O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR MARCELO DE FREITAS, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, QUARTA FEIRA DIA 01/10/2025, AS 16 HORAS, PARA MANIFESTAREM:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05, DE 14 DE JULHO DE 2025, QUE ´´DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.``

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 QUE ´´INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.``, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES PELA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOS CABOS E FIAÇÕES AÉREAS NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

PROJETO DE LEI Nº 46, DE 02 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO (CADEIRINHAS OU ASSENTOS DE ELEVAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS PELO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 53, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA, NOS TERMOS DO ART. 93 DA LEI Nº 2.229, DE 13 DE MARÇO DE 2019, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MEMBROS DA CLJR: CLAUDINEI, GILBERTO E MARCELO