CONVOCAÇÃO DA 21ª REUNIÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF), VEREADOR FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO A REALIZAR-SE AMANHÃ QUINTA-FEIRA, DIA 24 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 16:30H, PARA DELIBERAREM SOBRE AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026, que “Aprova O Orçamento do Poder Legislativo Para o Exercício de 2027`` Autor: Mesa Diretora.

2- PROJETO DE LEI Nº 53, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado ao pagamento de premiação aos atletas de corrida e outros participantes dos Jogos Esportivos de Carmópolis de Minas, e dá outras providências.” Autor: Poder Executivo.

3- EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 PROJETO DE LEI Nº 56, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026, que "Altera o limite para abertura de créditos adicionais suplementares autorizado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 e dá outras providências´´ (Reduz o índice de suplementação de 19% para 18%). Autor: Ver. Fernando e outros

4- PROJETO DE LEI Nº 57, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à criação de dotações orçamentárias no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.” Autor:* Poder Executivo

5- PROJETO DE LEI Nº 58, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento vigente, cria natureza de despesa específica para a execução, por meio de contrato de programa com o Consórcio Público ICISMEP, dos serviços continuados de conservação, higienização, limpeza e apoio de cozinha (auxiliares de serviços gerais e faxineiros) para as secretarias municipais, e dá outras providências.” Autor:* Poder Executivo

MEMBROS DA CLJRF - Fernando Luís Rabelo Lebron – Gilberto Arnaldo de Freitas – Marcelo de Freitas dos Reis.

Carmópolis de Minas, 23 de setembro de 2026.

VEREADOR FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJRF