ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e um dias do mês de junho de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência justificada da Vereadora Jaqueline Emília Luciano o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 14 de junho de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 172 e 176 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 123 de autoria do Vereador Antônio Gabriel, 124 de autoria dos vereadores Marcelo, João, Célio, Dirceu, José Laércio e Antônio Gabriel, 125 de autoria do Vereador Célio e 126 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Antônio Pinto, Célio, Dirceu, Fernando, Geraldo Lucas, João e José Laércio, apresentando a “MOÇÃO DE PESAR”, pela morte de Marco Antônio Freitas, irmão do nobre colega vereador Marcelo de Freitas dos Reis e de seu pai Firmino José de Freitas e nº 127 de autoria Claudinei. Também foram apresentadas as emendas aditivas 01 e 02 ao substitutivo do Projeto de Lei Nº 17. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que apresentou duas emendas ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 17, uma estipulando que a reserva de vagas para artistas locais deverá ser compatível com a temática dos eventos, tendo a necessidade, dos artistas serem do mesmo gênero musical ou harmonizarem com o evento e outra dizendo que no ato do cadastro dos artistas deverão apresentar no mínimo 01 atestado expedido por pessoa jurídica de direito público/privado ou pessoa física, que comprove aptidão do artista para o desempenho da atividade. Prosseguindo falou sobre a Moção de Pesar desejando que Deus dê muita força ao Vereador Marcelo e toda sua família. Em seguida o Vereador Célio comentou sobre o requerimento de sua autoria solicitando do Poder Executivo que enviasse a essa Casa Legislativa para apreciação, um projeto conforme minuta elaborada por ele com o intuito de instituir o programa de incentivo ao desconto no IPTU, denominado “IPTU Ecológico”, com a finalidade de amenizar os tributos neste difícil momento que toda população está passando e amenizar a questão dos lotes sujos de nosso município. Falou também sobre a alegria em ter o Projeto de Lei Nº 24 para ser apreciado nesta Casa destacando o quão a Banda de Música Santa Cecília é merecedora. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 17, que “Dispõe sobre a reserva de vagas, para artistas locais, em eventos culturais municipais”, para o Projeto de Lei Nº 22, que “Altera valor da contribuição constante da Lei nº 2.285, de 29 de dezembro de 2020”, para o Projeto de Lei Nº 24, que “Autoriza a desafetação e doação de imóvel de propriedade do Município para finalidade que indica e das outras providências”, e para o Projeto de Lei Nº 25, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, todos favoráveis. Dando prosseguimentos aos trabalhos o Presidente comunicou a retirada de pauta do requerimento nº 123 e colocou em votação os requerimentos nº 124, 125 e 126, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foram colocadas em votação as emendas aditivas 01 e 02 ao substitutivo ao Projeto de Lei Nº 17, as quais foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo foram colocados em votação o substitutivo ao Projeto de Lei Nº 17, o Projeto de Lei Nº 22 e o Projeto de Lei Nº 24, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 25, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Antônio Pinto comentou sobre o requerimento de sua autoria apresentado na reunião passada solicitando que fosse vista a possibilidade de efetuar a construção de passarelas nas laterais da Rodovia MG 270, iniciando no trevo do Bairro Nossa Senhora de Fátima até a entrada do Conjunto Habitacional José Augusto Faleiro, localizado no Bairro Graminha. Ressaltou que os moradores necessitam de um acostamento para fazerem o trajeto a pé, pois são obrigados a transitarem na rodovia, colocando em risco a integridade física dos mesmos. Ainda com a palavra lamentou a morte do Marco e Sr. Firmino e João Aldice Dias. Em seguida o Vereador Fernando parabenizou o Vereador Célio pela autoria do requerimento apresentado a respeito da limpeza dos lotes sujos destacou que a limpeza é uma obrigação do proprietário e a prefeitura tem como fazer esta cobrança. Prosseguindo salientou que os lotes sujos trazem muitas consequências como a proliferação de insetos e as queimadas. Ainda com a palavra fez um requerimento verbal, a pedido de um morador do Povoado do São José, solicitando que fosse estudada a mudança de local da antena de sinal de celular ou a troca por um aparelho com maior potência para aumentar a abrangência do sinal. Ainda com a palavra comentou que o serviço de reparação na Rua Maria de Lourdes realizado pelo SESAM ficou muito bom. Falou também sobre a merecida doação do imóvel para a Banda de Música Santa Cecília. Ainda com a palavra comentou que foi questionado por um cidadão que disse que seria realizada a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Glória, que tem poucos moradores e salientou que talvez seria mais útil em outros lugares, como o Povoado de São José. Após o Vereador Dirceu deixou seu sentimento de pesar a todas as famílias que perderam seus entes queridos para a Covid e pediu a conscientização da população. Prosseguindo falou sobre o quanto os vereadores vêm cobrando a respeito dos lotes sujos e ressaltou que o município tem que cobrar dos proprietários a limpeza dos lotes, que a lei neste sentido já existe, só falta fazer com que ela seja cumprida. Ainda com a palavra reivindicou a manutenção de dois pequenos trechos na estrada da Gerais e comentou que foi instalada uma academia ao ar livre no Conjunto Habitacional Padre José Erlei e a mesma está cercada com arame farpado oferecendo riscos e pediu que as devidas providências fossem tomadas. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas parabenizou o Poder Executivo por ter enviado o projeto de doação do terreno à Banda de Música Santa Cecília, uma entidade que presta serviços valiosos à nossa comunidade. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel pediu que Deus confortasse o Vereador Marcelo e toda sua família. A respeito da minuta do Vereador Célio, comentou que já existe a lei que obriga os proprietários a limparem seus lotes, destacando que que não pode ser aceito é permitir que os mesmos continuem sem a devida limpeza. Prosseguindo reivindicou que fossem tomadas providências sobre a alta velocidade que as motos de entrega estão trafegando em nossa cidade. Em seguida o Vereador João comentou que foi muito cobrado sobre o trecho do Distrito do Bom Jardim que ficou sem asfaltar e comentou que vem reivindicando muito para que as lâmpadas queimadas da Praça do Distrito sejam trocadas. Prosseguindo comentou sobre a emenda do Deputado Cássio Soares que será destinada para a Rua Aimorés e para parte da Rua Ariel Agreste no Distrito do Bom Jardim. Logo após o Vereador Claudinei comentou sobre o requerimento nº 127 solicitando a realização de uma operação tapa buracos na Rua Carlos Vicente Lara, via de acesso ao Distrito Industrial Jovelino Rabelo, especificamente à Empresa COPOBRÁS, e à Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Carmópolis de Minas” e sobre o requerimento nº 122 apresentado na reunião passada, solicitando a revitalização e colocação de parquinho na Praça São Sebastião "Rosângela Grappe", no Povoado do Japão Grande. Ainda com a palavra agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do Projeto de Lei nº 17. Em seguida o Vereador Marcelo comentou sobre o difícil momento que estava passando devido ao falecimento de seu pai e seu irmão, vítimas do Covid e pediu a conscientização da população. Prosseguindo agradeceu a todos os profissionais da saúde que prestaram atendimento a eles, com muita atenção e carinho. Agradeceu também aos que cuidaram de seu pai no tempo em que ele esteve acamado e a todos os amigos que se solidarizam neste triste momento pelo qual está passando. Após o Vereador Célio comentou sobre o requerimento de sua autoria encaminhando a minua do projeto ao Poder Executivo, ressaltando que a prefeitura tem que fiscalizar a questão dos lotes sujos pois os mesmos oferecerem muitos riscos, inclusive com o fogo que é colocado nos mesmos, mas que não se deve só tirar do bolso do contribuinte e que esse desconto trará muitas benfeitorias para nosso município. Com a palavra o Vereador Fernando falou sobre o projeto “Descubra Carmópolis de Minas” que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Esportes e Secretaria de Cultura. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 28 de junho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira
Tesoureiro
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Dirceu da Silva Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. José Laércio da Silveira