14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS
DOZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I– Apresentação do Projeto de Lei Nº 19 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah.
II– Apresentação do Projeto de Lei Nº 08, que “Denomina Rua Amália Laudelina de Jesus, localizada no Povoado Japão Grande, município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Marcelo.
III - Projeto de Resolução Nº 02, que "Regulamenta a verba indenizatória destinada a cobrir despesa inerente as exercício do mandato parlamentar e revoga a Resolução nº 02, de 10 de abril de 2007 e suas alterações posteriores", de autoria do Poder Legislativo.
IV- Votação dos vetos:
Veto à Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”
Veto à Emenda Supressiva nº 04/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”
Veto à Emenda Aditiva nº 05/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”
Veto à Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”
V– Apresentação e votação do requerimento nº 189, de autoria do ver. Marcelo solicitando a disponibilização de um espaço físico no município de Carmópolis, com a infraestrutura necessária, para que seja instalado uma UAE- unidade de atendimento ao eleitor conforme resolução 1297 de fevereiro de 2025 do TRE MG.
VI– Apresentação e votação do requerimento nº 190 de autoria do ver. Marcelo solicitando que sejam tomadas providências quanto ao sistema de atendimento atualmente adotado na Policlínica Municipal Dr. Luciano Henrique Santos.
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 191 de autoria do ver. Marcelo solicitando a realização de reparos no trecho final da Rua Bento Belizário no Bairro Santo Antônio.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 192 de autoria do ver. Gilberto solicitando a reparação da estrada na entrada da Capela da Cachoeira da Laje, uma vez que ao realizar o patrolamento, a entrada da Capela local ficou com ressalto
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 193 de autoria do ver. Benedito solicitando a instalação de sinalização de "Carga e Descarga" em frente às lojas Eletrozema e JL Móveis, localizadas na Rua Padre Francisco, neste município.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 194 de autoria dos vereadores Fernando, Benedito, Claudinei, Sérgio Gilberto e Gustavo solicitando informações sobre a manutenção de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
IX - Votação das emendas 01 a 03 ao Projeto de Lei Nº 01.
X- Votação do Projeto de Lei Nº 01, que ´´Dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Rafael
XI – Votação do Projeto de Lei Nº 22, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
Carmópolis de Minas, 30 de abril de 2025.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente