Pronunciando-se durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 27 de novembro de 2023, o vereador Claudinei Vicente da Silveira - Tade, líder do PV, informou à comunidade carmopolitana sobre a destinação das emendas impositivas de sua autoria ao Orçamento Municipal de 2024, bem como a emenda de bancada apresentada por seu partido político.

Sobre a emenda de bancada, Claudinei afirmou que, em conversa com seus colegas de partido, ficou decidido que o PV destinará R$ 98.507.18 para ampliação do prédio da antiga Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), sendo R$ 25 mil de cada um dos quatro vereadores da bancada.

Em relação às emendas individuais, no setor de saúde, Claudinei estará indicando R$ 66.729,88 mil para construção de uma cobertura e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Japão Grande, evitando que as chuvas continuem penetrando na recepção da Unidade, problema que causa muitos transtornos, tanto para pacientes como para funcionários.

Para o campo de futebol do Sport, povoado Japão Grande, o vereador destinou R$ 10 mil, o mesmo valor aplicado em 2023. Justificando, Claudinei argumentou que investir no esporte é muito grandioso e que no local, às sextas-feiras, é realizado um trabalho com crianças e adolescentes. A quantia destinada ao clube auxiliará na compra de uniformes, bolas e redes.

Serão ainda destinados R$ 36.729,89 à Assistência Social, assim como foi feito em 2023, para compra de material de reforma e construção de casas para pessoas carentes.

O montante de R$ 20 mil será aplicado também no Japão Grande, na aquisição de letreiro normalmente existente nas entradas das cidades, tendo em vista que o povoado abriga muitos laticínios e confecção de doces, sendo, portanto, muito visitado por pessoas de outras cidades. E outros R$ 20 mil serão disponibilizados para troca de iluminação para lâmpadas de LED, na comunidade do Japão Grande.

O agente cultural Arthur Gabriel Vieira Nascimento cobrou do Poder Executivo de Carmópolis de Minas, a liberação dos recursos referentes à Lei Paulo Gustavo, estabelecidos pelo governo federal para a área da cultura, como apoio aos artistas em função dos efeitos da pandemia de covid-19. Ocupando o espaço dedicado à Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 27 de novembro de 2023, ele lembrou que o setor vem pedindo uma solução desde o mês de junho, mas sem nenhuma resposta até naquela data.

Afirmou que as cidades circunvizinhas já encaminharam a distribuição dos recursos, enquanto Carmópolis continua na estaca zero. Argumentou que os recursos são de grande utilidade para os artistas carmopolitanos, sendo que muitos deles já migraram para outros municípios, por falta de perspectivas locais. “Não vemos sequer um avanço nessa situação”, declarou o reclamante, citando seu grupo teatral, cujo elenco foi reduzido de 23 para 12 atores, exatamente pela falta de recursos para a montagem de um espetáculo. Os que ficaram, usam dinheiro dos próprios bolsos para continuar o trabalho em favor da cidade.

O artista apontou, também, promessa de realização de uma audiência pública, não cumprida pela Prefeitura, evento importante para a destinação dos valores. Além do teatro, ele lembrou que a cidade possui muitos músicos, cantores, pintores, que estão sendo apagados. Para ele. a impressão que fica é a de que Carmópolis está parada no tempo, enquanto as cidades vizinhas progridem culturalmente, utilizando as oportunidades oferecidas pela Lei Paulo Gustavo. Concluindo, pediu aos vereadores que deem mais atenção ao tema, pois o prazo estabelecido na lei estava se esgotando.

Falando em nome do Poder Legislativo, o presidente Geraldo Lucas (PV) elogiou a participação do artista na sessão da Câmara, tendo se expressado de forma válida e coerente, apresentando, inclusive, exemplos e situações reais. Lembrou que os vereadores já cobraram da Secretaria atitudes quanto aos recursos da Lei Paulo Gustavo e continuam trabalhando nesse sentido. Acenou com a possibilidade de encaminhar ofício ao Executivo, bem como apresentar um requerimento pela realização da audiência.

Sobre o tema, falaram os vereadores Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO; Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD); Célio Roberto Azevedo (PSD); Claudinei Vicente da Silveira - Tade, líder do PV; Dirceu da Silva, líder do PSD; Jaqueline Emilia Luciano (PV) e José Laércio da Silveira (UNIÃO).

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Foi realizada, no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, nesta quinta-feira, 30 de dezembro de 2023, palestra de encerramento da campanha “Novembro Azul”, realizada anualmente em todo o mundo como forma de prevenção ao câncer de próstata. A campanha de conscientização foi possível, graças a uma parceria que envolveu os poderes Executivo e Legislativo, com suporte da Secretaria Municipal de Saúde.

A palestra de encerramento foi proferida pelo estudante de medicina Guilherme Gomes Negri. Também falou o médico Paulo Roberto Paolinelli Azevedo Santos. Representando o prefeito José Omar Paolinelli (PSD), participou do evento o secretário municipal de Administração Wagner Henrique Raimundo. A Secretaria da Saúde foi representada por Maria Célia dos Santos Pereira Andrade.

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara, vereador Geraldo Lucas (PV) agradeceu à Prefeitura, Secretaria da Saúde e ao palestrante pela explanação, ressaltando a importância de se buscar sempre a prevenção desse tipo de câncer que, quando detectado precocemente, tem 90% de chances de cura. Para isso é necessário que os homens realizem anualmente o exame de toque junto a um médico urologista, atitude que ainda encontra resistência entre pessoas do sexo masculino.    

De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de próstata, tipo mais comum entre os homens, é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (INCA). A próstata é uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas e se assemelha a uma castanha. Ela localiza-se abaixo da bexiga e sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o esperma.

Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são: dor óssea; dores ao urinar; vontade de urinar com frequência; presença de sangue na urina e/ou no sêmen. Os principais fatores de risco são: histórico familiar de câncer de próstata - pai, irmão e tio; raça - homens negros sofrem maior incidência deste tipo de câncer, e obesidade.

A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Daí a importância da conscientização desenvolvida durante a campanha Novembro Azul.

Fotos da Palestra Saúde do Trabalhador / Saúde do Homem ocorrida na data de 30/11/2023.

ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 

Aos onze dias do mês de abril de 2023, às 16 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência do Vereador Dirceu da Silva, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso. Dando prosseguimentos aos trabalhos foi colocado em votação  o Projeto de Lei Nº 38 de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências”, O qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes com a emenda modificativa nº 01. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

 

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

 

Ver. José Laércio da Silveira- Vice-Presidente

 

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

 

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

 

Ver. Célio Roberto Azevedo    

 

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

 

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

 

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

  

Aos onze dias do mês de abril de 2023, às 16:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência do Vereador Dirceu da Silva, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Logo após o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 38 de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências”, os quais foram favoráveis. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Nº 38, a qual foi aprovada por unanimidade.  Logo após foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 38, o qual foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

 

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

 

Ver. José Laércio da Silveira- Vice-Presidente

 

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

 

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

 

Ver. Célio Roberto Azevedo    

 

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

 

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

 

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Segunda, 13 Novembro 2023

Ata da 11ª Reunião Extraordinária

ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

  

Aos treze dias do mês de novembro de 2023, às 17 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência dos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo e Dirceu da Silva, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso.  Ato continuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 40, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para realização das despesas de recurso da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências”, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimentos aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei 40, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

 

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretária                                                   Presidente

 

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

 

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

 

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

 

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

 

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

  

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2023, às 17 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência dos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara e Dirceu da Silva, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”.  Ato continuo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 43, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Legislativo. Ocupou a tribuna a Secretária de Esporte Lazer Turismo e Juventude, Mariluza Cristina Rabelo que na oportunidade falou sobre o Projeto de Lei Nº 43. Logo após os vereadores também fizeram suas colocações sobre o referido projeto. Com a palavra o Vereador Marcelo deixou registrado que jamais votaria contra um projeto que beneficia a população, mas nem por isso ele pode ignorar o Regimento Interno desta Casa, ressaltando que o projeto está sendo apresentado na presente data e precisa ser aprovado até o meio dia da próxima quarta e que não há prazo regimental. Continuou salientando que o Regimento não pode ser usado somente em algumas ocasiões e em outras “ser colocado na gaveta”. Prosseguindo disse que tem um grande respeito pela Secretária Mariluza, que não é função dela criar ficha em dotação orçamentária, mas que discorda da mesma quando ela coloca que não se trata de falta de planejamento, uma vez que tudo que se planeja realizar deve ter um projeto  e que ele foi informado que o projeto foi cadastrado há dois anos, então já poderia ter a ficha com um valor simbólico para hoje não precisar passar por esta situação. Ressaltou que também foi informado que a Caixa Econômica comunicou no dia 10 de novembro e até a apresente data já se passaram 14 dias. Prosseguindo destacou que é muito importante analisar os projetos antes de votar e citou o caso do financiamento do FINISA, que através de requerimento de sua autoria, solicitou a relação de tudo que seria gasto e o projeto não foi movimentado até que o mesmo fosse respondido. Disse que fez também uma emenda com a relação de todas as ruas que iriam ser contempladas. Prosseguindo afirmou que o vereador tem que ser responsável pelo o que é votado nesta Casa e falou sobre a importância do estudo do solo, a questão financeira e do o impacto ambiental para o Projeto de Lei nº 43, questões que devem ser muito bem analisadas. Ainda com a palavra citou o exemplo da “Lei Paulo Gustavo”, que foi votada as pressas e até hoje o município ainda não deu o devido andamento, correndo o risco do município perder o recurso e reforçou a importância do planejamento. Reforçou que o projeto terá seu voto favorável, mas dentro dos trâmites regimentais e que está aguardando a documentação pedida no requerimento de sua autoria.  Disse que espera que a documentação solicitada seja enviada e afirmou novamente que o prazo infelizmente é  intempestivo, que  não tem reunião de comissão convocada para segunda feira, caso o presidente da comissão de legislação, justiça e redação convoque, será para terça feira e ressaltou que a administração municipal envia a maioria dos projetos de última hora e que faltou também diálogo, que os vereadores deveriam ser comunicados quando chegou o aviso da Caixa Econômica. Prosseguindo citou o exemplo do projeto aumentando índice de suplementação que foi apreciado em um curto espaço de tempo, e destacou que foi tramitado de maneira rápida, pois não requer documentação e o município precisa deste índice para custear a folha de pagamento. Com a palavra o Vereador José Laércio comentou que a obra  que o projeto contempla trará melhorias para nosso município, destacou que faz parte da comissão de legislação e fez um apelo ao presidente da comissão para agendar a reunião para emitir parecer para o Projeto de Lei Nº 43, porque do contrário irá dizer que a verba foi travada devido a má vontade da comissão de legislação. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

 

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretária                                                   Presidente

 

Ver. José Laércio da Silveira          Ver.  João Francisco Vieira

Vice-Presidente                      Tesoureiro

 

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

 

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

 

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

 

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Segunda, 20 Novembro 2023

Ata da 12ª Reunião Extraordinária

ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 

Aos vinte dias do mês de novembro de 2023, às 17 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência do Vereador Dirceu da Silva, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso.  Ato continuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar nº 07, que “Dispõe sobre progressão horizontal e vertical aplicável ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimentos aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 07, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

 

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretária                                                   Presidente

 

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

 

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

 

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

 

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

 

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

 

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