ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte dias do mês de novembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios 66, 67 e 68 do SESAM e 229 do Gabinete do Prefeito. Prosseguindo foi apresentado o Projeto do Lei Nº 41, que “Abre crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação para fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto do Lei Nº 42, que “Altera o índice de suplementação da lei ordinária nº 2.368 de 02 de janeiro de 2023”, de autoria do Poder Executivo e a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 36, “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder Legislativo.  Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 259 de autoria do Vereador Marcelo, 260 da Vereadora Jaqueline e 261 do Vereador Fernando. Prosseguindo o Presidente convidou o Sr. Sebastião Nonato Malaquias para receber honraria à Guarda katupé Nossa Senhora do Rosário, do Distrito do Bom Jardim das Pedras, como forma de reconhecimento às legítimas manifestações culturais, convidou para fazer a entrega a autora da moção, a Vereador Jaqueline. Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 259, 260 e 261, todos aprovados por unanimidade.  Após foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 07, que “Dispõe sobre progressão horizontal e vertical aplicável ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna Mauro Teixeira dos Santos que abordou os seguintes assuntos: educação, estradas, administração municipal, roubos na zona rural e SESAM.  Também fizeram o uso da tribuna Dalva Maria de Lima para esclarecer sobre um assunto abordado de maneira equivocada na última reunião onde seu nome foi citado; e Honoralice Mattos Paolinelli que falou sobre o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores.  Logo após os vereadores fizeram suas considerações sobre os assuntos abordados na tribuna.  Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 27 de novembro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretária                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos treze dias do mês de novembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Logo após foi realizada a leitura das correspondências. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 07, que “Dispõe sobre progressão horizontal e vertical aplicável ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria da mesa diretora. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 250 do Vereador Geraldo Lucas, 251 do Vereador Célio, 252, 253 e 258 do Vereador Marcelo, 255 dos vereadores João e Whatiffa, 256 da Vereadora Jaqueline e 257 do Vereador Fernando. Prosseguindo o Presidente convidou os Srs. José Maria Luiz de Oliveira e César Luís de Oliveira para receberem honraria à Guarda de Congo de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário (Congo Bené Sulino), como forma de reconhecimento às legítimas manifestações culturais, convidou para fazer a entrega o autor da moção, Vereador Marcelo. Em seguida o Vice-Presidente convidou a Sra. Sônia Aparecida Cordeiro Padilha, para receber a honraria, à Associação Comercial e Empresarial de Carmópolis de Minas e à Câmara de Dirigentes Lojistas de Carmópolis de Minas (ASCINCAR - CDL), pelos 30 anos de fundação e de serviços prestados ao município e à população carmopolitana, foi convidado  para realizar  a entrega, o autor da moção, Vereador Geraldo Lucas. Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 250, 251, 2552, 253, 255, 256 e 257, todos aprovados por unanimidade.  Após foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº 40, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para realização das despesas de recurso da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 20 de novembro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretária                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Após pagar horas extras a um grupo de professoras da rede municipal de ensino, de abril a dezembro de 2022, a Prefeitura de Carmópolis de Minas enviou notificação extra-judicial a cada uma delas, exigindo a devolução de R$ 3.425,76. A revelação é do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO e foi feita durante a sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 20 de novembro de 2023, após ser procurado pelas profissionais atingidas.

O parlamentar questionou onde estaria a organização da Prefeitura, que só percebeu o possível erro mais de um ano depois. De posse das informações, Marcelo disse ter procurado por decisões e jurisprudências em quase todos os estados brasileiros, que pudessem esclarecer se a devolução é legal ou ilegal. De acordo com ele, todas elas são favoráveis a que as professoras não devolvam esse valor, pois não têm culpa, já que não agiram de má fé.

Marcelo informou ter encaminhado ofício neste sentido ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD), bem como apresentado requerimento ao plenário do Legislativo, com vistas a obter os devidos esclarecimentos. “Não podemos aceitar que a má organização do setor público de Carmópolis coloque em dificuldades pessoas que trabalham o dia todo, ali recebendo o seu salário, pensando que está tudo certo, e um ano depois recebem intimação para devolver o que ganharam”, grifou o parlamentar.

Marcelo mostrou ainda que a Prefeitura, além de exigir o pagamento, estabeleceu que ele seja feito em seis parcelas iguais, como explícito no texto da notificação lida por ele. O vereador informou ao plenário da Câmara que já instruiu as professoras a não assinarem a notificação, pois não são obrigadas a reporem a quantia. “Se for preciso, nós vamos entrar na Justiça para defender essas servidoras”, prometeu ele, avaliando o caso como “absurdo”, não concordando e não considerando justo que se faça tal devolução.

Três emendas apresentadas pela vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), respectivamente ao Projeto de Subvenções Sociais e Projeto de Lei Orçamentária para 2024, vão beneficiar diretamente adolescentes, jovens, estudantes universitários e Conselho Municipal da Mulher em Carmópolis de Minas. A iniciativa foi apresentada pela parlamentar, em pronunciamento feito na sessão ordinária do Legislativo do dia 27 de novembro de 2023.  

Ao Projeto de Subvenções, Whatiffa apresentou emenda modificativa acrescentando R$ 40 mil ao montante de R$ 240 mil destinado à Associação dos Estudantes Universitários e Secundaristas de Carmópolis de Minas, aumentando o valor total para R$ 280 mil. Justificando o acréscimo, a vereadora lembrou já ter sido estudante, sabendo das dificuldades e da corrida que o universitário enfrenta, com muitas cobranças; dificuldades para conciliar vida acadêmica com a social, e os custos de um curso superior.

“Meu intuito é colaborar um pouco com o transporte, hoje tão caro para o estudante, já que nossa cidade não dispõe, ainda, de cursos superiores, levando muitos alunos a se deslocarem diariamente até outras cidades, para darem continuidade às suas formações”, argumentou.

Outra emenda modificativa ao projeto das subvenções acrescenta R$ 20 mil à verba destinada à Casa UP, que hoje atende a mais de trezentos adolescentes e jovens, para tanto recebendo uma ajuda da Prefeitura de R$ 20 mil. Lembrou que a manutenção dos serviços prestados gera muitos gastos, e a cada dia mais jovens e adolescentes procuram a instituição, aos quais são oferecidos cursos profissionalizantes, além de aulas de balé; teatro; taekwondo; palestras; atendimento psicológico; treinamentos de  empreendedorismo e liderança; aconselhamento familiar; educação financeira; aulas de música; espaço aberto para reuniões, projetos e trabalhos escolares e outros segmentos, de forma gratuita, sendo justo aumentar o valor para R$ 40 mil.

A terceira emenda foi apresentada por Whatiffa ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, desta vez destinando o valor de R$ 16 mil ao Conselho Municipal da Mulher, ora inativo. Os recursos visam fazer funcionar o órgão, criando políticas públicas para as carmopolitanas, em áreas prioritárias como empreendedorismo e combate à violência doméstica.

Fotos das reuniões extraordinária e ordinária ocorridas na data de 27/11/2023.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 24/11/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 27/11/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 27/11/2023.