Fotos da audiência pública ocorrida na data de 14/11/2023.

41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto do Lei Nº 41, que “Abre crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação para fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

II – Apresentação do Projeto do Lei Nº 42, que “Altera o índice de suplementação da lei ordinária nº 2.368 de 02 de janeiro de 2023”, de autoria do Poder Executivo.

III- Apresentação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 36, “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder Legislativo.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 259 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente que providencie a retirada de ervas em árvores localizadas na Rua Flor de Maio, próximo ao n⁰ 266 no Bairro Jardim América.

V- Apresentação e votação do requerimento nº 260 de autoria da Vereadora Jaqueline  solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a abertura da estrada de acesso ao Povoado do Córrego do Paiol, especificamente  no local onde existe uma curva a qual se localiza nas proximidades da residência do Sr.  Conhecido como ´´Paulinho do trator´´.

VI- Apresentação e votação do requerimento nº 261 de autoria  do Vereador Fernando solicitando ao Prefeito que, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2021, que seja enviado projeto de lei a esta Câmara Municipal para que o direito à exploração de serviços de táxi possa ser outorgado a qualquer interessado, e também que seja permitida a transferência da outorga a terceiros e a sucessores, nos termos do art. 12-A, para tanto, seja considerado ainda a decisão do STF na ADI nº 5.337.

VII- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar nº 07, que “Dispõe sobre progressão horizontal e vertical aplicável ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.

Carmópolis de Minas, 17 de novembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 17HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar nº 07, que “Dispõe sobre progressão horizontal e vertical aplicável ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.

Carmópolis de Minas, 17 de novembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

Por proposição do vereador Geraldo Lucas (PV), o Poder Legislativo de Carmópolis de Minas entregou à Associação Comercial e Industrial de Carmópolis de Minas e ao Clube de Diretores Lojistas (ASCINCAR/CDL), durante sessão ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2023, o certificado relativo à moção de aplauso aprovada por unanimidade, pela passagem dos 30 anos de fundação da entidade e pelos serviços prestados ao município e à população Carmopolitana.

De acordo com o texto da moção, A ASCINCAR/CDL nasceu do ideal de um grupo de comerciantes que acreditava na força do associativismo, em 03 de novembro de 1993. Desde o princípio sempre buscou aperfeiçoar seus produtos e serviços, acompanhando as tendências do mercado, de forma a apoiar e fortalecer o comércio e indústria local e contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade.

Conta hoje com sede própria, que possui uma infraestrutura planejada para atender os empresários em todas as suas necessidades, desde atendimentos personalizados até treinamentos, feiras e palestras. Para tanto, conta com um auditório com capacidade para atender 150 pessoas e uma sala totalmente equipada, com capacidade para receber cerca de 100 pessoas.

Pronunciando-se, logo após a entrega do certificado, Geraldo Lucas saudou a Associação, na pessoa de sua atual presidente, Sônia Aparecida Cordeiro Padilha e de toda sua equipe, por representar tão bem a entidade e a todos os seus ex-presidentes, que ajudaram a construir uma significativa história. Afirmou que Carmópolis tem a felicidade de possuir uma associação tão comprometida com o município e que envolve muitos associados, hoje mais de 270, e cinquenta ramificações distintas. Geraldo Lucas também cumprimentou os colaboradores da entidade classista, por meio da funcionária Maria Letícia Machado, presente à sessão.

Lucas ressaltou que os associados da ASCINCAR representam uma classe produtiva e laboriosa, que gera empregos, renda e desenvolvimento econômico para o município. “Que Deus dê muita prosperidade aos associados da ASCINCAR”, concluiu.

Em nome da Associação, a presidente Sônia Aparecida agradeceu e manifestou sua emoção ao receber a homenagem. Disse que o reconhecimento pela Câmara é mais do que uma honra. É a validação do esforço coletivo, da resiliência diante dos desafios e compromissos para com a comunidade.  Lembrou que nos últimos trinta anos a ASCINCAR tem sido um grande agente de transformação, promovendo o desenvolvimento local, incentivando parcerias e contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Carmópolis de Minas. Disse ainda ser a honraria um marco que fortalece o compromisso de continuar o trabalho arduamente, para o bem estar da comunidade. 

Sobre a homenagem, também falaram os vereadores Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO; José Laércio da Silveira (UNIÃO); Célio Roberto Azevedo (PSD); Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo; Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB; Jaqueline Emilia Luciano (PV); João Francisco Vieira – João do Nhozinho (PSD); Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD); Claudinei Vicente da Silveira - Tade, líder do PV e Dirceu da Silva, líder do PSD.

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Como forma de reconhecimento das legítimas manifestações culturais de Carmópolis de Minas, foi entregue pela Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 13 de novembro de 2023, moção de aplauso à Guarda de Congo de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário (Congo Bené Sulino), proposta pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO. A entidade homenageada esteve representada por José Maria Luiz de Oliveira e César Luís de Oliveira.

De acordo com o texto da moção aprovada por unanimidade, é preciso valorizar essa tradição tão antiga de homenagear Nossa Senhora do Rosário, e valorizar os grupos que atravessam décadas conservando-a. É um grande desafio trazer a nova geração para participar das guardas que esse grupo tenta, a todo custo, preservar. Por isso merece toda a atenção e todos os aplausos.

Ao agradecer a honraria, em nome da instituição cultural, César Luís pediu à Nossa Senhora que abençoe todo o povo carmopolitano e os congadeiros, que vêm desempenhando sua missão com esforço, dedicação e união.

Em seu pronunciamento, o propositor da moção, Marcelo de Freitas, cumprimentou os agraciados e ressaltou que o Congo Bené Sulino é a guarda mais antiga do município. Disse ter conhecido o senhor Bené, com seu entusiasmo e alegria nas festividades de Nossa Senhora do Rosário. “Cresci vendo essa guarda de congo e pra mim é muito gratificante poder prestar essa simples homenagem”, afirmou.

Também falaram os vereadores José Laércio da Silveira (UNIÃO); Dirceu da Silva, líder do PSD; Célio Roberto Azevedo (PSD); Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB; Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo; João Francisco Vieira – João do Nhozinho (PSD) e Jaqueline Emilia Luciano (PV).

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

O vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, voltou a criticar o que ele considera como “falta de zelo” da Prefeitura de Carmópolis de Minas em relação ao patrimônio público. Ele se referia à Praça do Carmo, principal logradouro da cidade, que na sua visão está ficando cada vez mais sem cor, inclusive sem a grama verde que a embelezava. O parlamentar também colocou no mesmo patamar a Avenida Ipê Amarelo.

Observou que a Prefeitura está procedendo a uma limpeza parcial nas praças, mas que a cidade está literalmente no mato. Citando a Rua Padre Francisco, entrada principal da cidade, o líder de bancada pediu ao Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) que o trabalho seja estendido a outros pontos que se encontram em precário estado de conservação.

Ainda sobre a Praça do Carmo, o vereador condenou os elevados gastos com a decoração de fim de ano, a seu ver absurdos. “Acho que deveria se fazer uma coisa mais simples, já que a Prefeitura não tem dinheiro e está apertada”, argumentou o edil, pois assim os enfeites poderiam ser colocados também em outras praças.  

Quanto à Avenida Ipê Amarelo, lembrou de projeto elaborado pela ex-prefeita Maria do Carmo Rabelo Lara, um projeto caro, devido ao tamanho daquela avenida, contando com construção de ciclovia e pista de caminhada, iniciativa que iria desafogar o trânsito na MG 270, mas o grupo político que administra Carmópolis há 12 anos não teve nenhum interesse em executar, tendo faltado força de vontade. O vereador questionou por que a obra não foi feita por partes, permanecendo o projeto engavetado.

“A Ipê Amarelo está sendo invadida, não cabe o projeto lá mais por falta de fiscalização”, disse o vereador, apontando outras obras esquecidas, como a piscina aquecida e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 

Fotos das reuniões extraordinária e ordinária ocorridas na data de 13/11/2023.