Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 14/11/2023.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 14/11/2023.

As audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, para discussão de problemas de infraestrutura em comunidades rurais, têm sido em vão. A afirmação é do vereador Célio Roberto Azevedo (PSD), que durante a sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 06 de novembro de 2023 listou promessas ainda não cumpridas pelo Poder Executivo, especialmente para as comunidades do Capão, Olhos D’água e Bom Jardim das Pedras.  

A leniência do Poder Executivo foi exemplificada, por Célio, em obras importantes requeridas pelos moradores nessas audiências. No caso do Olhos D’água ele ressaltou o longo tempo de espera dos moradores por iniciativas simples, como a instalação de manilhas para se evitar problemas em tempo de chuvas e até mesmo uma iluminação em frente à capela do lugar. Para ele, são coisas básicas, mas que têm sido adiadas indefinidamente pela administração. “A Prefeitura tem como fazer, mas o pessoal continua lá, na mesma situação”, observou o parlamentar. Outra obra prometida e não realizada diz respeito à Cava do Capão.

Célio questionou sobre os motivos que levam o prefeito a comparecer a essas sessões, prometendo obras, mas não realizando-as.  E apontou: “Cadê a estrada de primeiro mundo do Bom Jardim? Não vi até hoje. Prefeito de responsabilidade não promete coisas que não pode cumprir.”

O descumprimento dessas promessas, de acordo com o vereador, repercute negativamente não apenas nessas comunidades, comprometendo, inclusive, o trabalho do secretário municipal de Obras. Dessa forma, ao invés de resolverem, as audiências deixam o cidadão ainda mais aborrecido.

Grifou Célio Roberto, entretanto, que em 2024, por ser um ano eleitoral, com certeza o Executivo comparecerá mais a essas comunidades, quem sabe finalmente cumprindo o que foi prometido aos moradores.

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos sete dias do mês de novembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 218 e 219 da ARISB – MG, 215 do Gabinete do Prefeito, 71 e 72 da Secretaria de Obras. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 39, de autoria do Vereador Célio, que “Institui o serviço de atendimento aos serviços de saúde por meio do aplicativo WhatsApp no âmbito do Município de Carmópolis de Minas, denominado ´´Saúde na palma da mão`` e o Projeto de Lei Nº 40, de autoria do Poder Executivo, que  “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para realização das despesas de recurso da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências”. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 245 e 246 de autoria do Vereador Marcelo, 247 dos vereadores Antônio Gabriel, Dirceu, Célio e Marcelo, 248 do Vereador Geraldo Lucas e 249 dos vereadores Marcelo e Fernando e a moção de aplauso de autoria do Vereador Geraldo Lucas em homenagem aos trinta anos da ASCINCAR – CDL.  Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 245 a 249 e a moção de aplauso, todos aprovados por unanimidade.  Após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 06, que “Altera a Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos e estabelece Diretrizes aos Servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria da mesa diretora, o qual foi aprovado por unanimidade.  Fez o uso da tribuna Carlos Alberto Alves Pereira que na oportunidade falou sobre o assunto debatido na audiência pública do dia 31 de outubro de 2023, onde representantes do SESAM foram convidados para prestar esclarecimentos. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 13 de novembro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 13/11/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 13/11/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 13/11/2023.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 13/11/2023.

O cidadão Carlos Alberto Alves Pereira (Carlos Caap), ocupou o espaço dedicado à Tribuna Livre, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 06 de novembro de 2023, para falar sobre os níveis de pureza da água tratada e distribuída pelo Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) e o correto uso de transformadores no seu bombeamento, evitando desabastecimento. Ele também defendeu uma maior participação dos cidadãos presentes em audiências públicas, facilitando o direito deles à fala. 

O tema relativo aos agrotóxicos já havia sido motivo de uma audiência pública na Câmara, no dia 31 de outubro de 2023. O problema dos transformadores também já havia sido trazido ao plenário, em vista de um episódio de desabastecimento ocorrido recentemente, quando um defeito no transformador utilizado deixou a cidade sem água. 

Sobre o primeiro assunto, Carlos Alberto sugeriu que seja levada ao SESAM a possibilidade da autarquia desenvolver campanhas de conscientização sobre o correto uso dos agrotóxicos e a destinação das embalagens, para que o meio ambiente não seja muito agredido. Lembrou que Carmópolis é um município agrícola, e que, por isso, está sujeito a esse tipo de contaminação. Para ele, quanto mais informações forem passadas à comunidade e àqueles que trabalham com o uso desses produtos, menores serão os riscos.  

Sobre o bombeamento, ele sugeriu que sejam utilizados dois transformadores, cada um com metade da força total requerida, pois no caso de uma avaria em um deles, o outro continuará funcionando, suprindo parte da cidade e evitando o colapso total do abastecimento.

O presidente Geraldo Lucas (PV) esclareceu que, durante a audiência citada e de acordo com o Regimento Interno, foi aberto prazo de inscrição para os cidadãos presentes se manifestarem, e que apenas duas pessoas se inscreveram.

Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO; Jaqueline Emilia Luciano (PV); Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB; Célio Roberto Azevedo (PSD) e Dirceu da Silva, líder do PSD falaram sobre os temas.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto do Projeto de Lei Complementar Nº 07, que “Dispõe sobre progressão horizontal e vertical aplicável ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 250 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja realizada uma operação tapa buracos ou recapeamento na Rua São Genaro, Bairro Santa Helena, dando uma atenção especial ao trecho nas proximidades da residência nº 278. 

III- Apresentação e votação do requerimento nº 251 de autoria do Vereador Célio solicitando da Comissão Municipal de Trânsito, que estude a possibilidade da construção de uma faixa elevada na avenida Nossa Senhora de Fátima, no cruzamento localizado em frente a Marmoraria Pedra Forte.

IV- Apresentação e votação do requerimento nº 252 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Prefeito Municipal informe a razão de não estar repassando os recursos provenientes do ICMS ecológico para o SESAM, especificando os motivos do descumprimento da lei 1.815/06. Solicitando também que informe quando o repasse foi cessado e os valores recebidos do ICMS ecológico desde 2013 até a presente data.

V- Apresentação e votação do requerimento nº 253 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Comissão Municipal de Trânsito que estude a possibilidade colocação de quebra-molas na rua Antônio Neto.

VI- Apresentação e votação do requerimento nº 255 de autoria da Vereadora Whatiffa  solicitando que seja viabilizado com a maior brevidade possível, um rolo compactador, com o objetivo de atender as demandas de compactação e cascalhamento das estradas vicinais de nosso município, que necessitam de manutenção urgentemente.

VII- Apresentação e votação do requerimento nº 256 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitado do SESAM e Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a capina química e manutenção no calçamento de bloquete da Travessa Padre Corrêa.

VIII- Apresentação e votação do requerimento nº 257 de autoria do Vereador Fernando solicitando a manutenção da pavimentação da Rua Viltargino Marques Costa.

IX- Apresentação e votação do requerimento nº 258 de autoria do Vereador Marcelo solicitando a manutenção na grade localizada em frente ao coreto na Rua Dr. Francisco Paolinelli.

X– Votação em 2ª turno do Projeto de Lei Nº 40, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para realização das despesas de recurso da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências”.

Carmópolis de Minas, 10 de novembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora