A água potável captada, tratada e distribuída pelo Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) em Carmópolis de Minas não possui índices anormais de substâncias agrotóxicas. A informação é de técnicos da autarquia, que participaram de audiência pública realizada na Câmara Municipal no dia 31 de outubro de 2023, requerida pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO. O pedido teve por base matéria jornalística veiculada pelo jornal on-line g1, do Sistema Globo, bem como por outros sites noticiosos, que apontou possível existência de 27 tipos de agrotóxicos na água consumida em vários municípios mineiros.

Participaram dos debates o diretor-geral do SESAM - Eloísio Francisco Nascimento; José Ângelo Vasconcelos, químico responsável pelo serviço de análise da água fornecida pelo SESAM; Júlio Cesar Rufino, coordenador de fiscalização da agência regulamentadora (ARISB) e a responsável pelo controle interno da autarquia, Anna Célia Rabelo Silveira.

O propositor da audiência, Marcelo de Freitas dos Reis disse que, enquanto parlamentar, tem a obrigação de manter a população bem informada, diante de uma reportagem que deixou os consumidores alarmados, ao apontar a presença de 27 tipos diferentes de substâncias agrotóxicas na água consumida em cidades da região. Lembrou ainda que o questionamento já existia há bastante tempo entre os carmopolitanos.

A controladora Ana Célia informou que as últimas análises realizadas pelo SESAM constataram que a presença de agrotóxicos na água fornecida à população se encontra dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Argumentou que não existe nenhum estudo sobre os efeitos da presença desses agrotóxicos na água potável e que, por isso, a reportagem é falha, pois se não existem estudos sobre os efeitos do coquetel, não há como afirmar que a presença desses produtos possa redundar em algum mal para a saúde humana. “O que pede a portaria de análise do Ministério da Saúde a gente segue”, garantiu ela, afirmando que todos os parâmetros da água estão de acordo com os padrões exigidos. 

O químico José Ângelo Vasconcelos informou que a análise realizada pelo laboratório especializado quantifica os níveis de presença dessas substâncias, e que desde o ano de 2022 eles se mantêm abaixo dos limites permitidos, havendo garantia do laboratório, que possui certificação ISO 17.025. 

Júlio Cesar Rufino lembrou que não existe água totalmente pura, até mesmo pelo bem do organismo humano. Além de possíveis agrotóxicos, existem outros elementos como metais, substâncias orgânicas e inorgânicas, também com valores máximos permitidos, que não causam males à população. Destacou que, assim que a agência tomou conhecimento da reportagem, solicitou ao SESAM que enviasse a ela as análises. Como todas elas se encontravam dentro dos padrões permitidos, a agência entendeu que não houve nenhuma inconformidade.

O diretor da autarquia, Eloísio Francisco Nascimento, informou ter recebido duas notas sobre a questão, respectivamente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e da ARISB. Lamentou que o debate estivesse sendo realizado sem a presença das empresas de comunicação que divulgaram a matéria e destacou que, de acordo com o presidente da ASSEMAE, Rodopiano Marques Evangelista, o Sistema Globo já decidiu que não concederá direito de resposta. Diante disso, a ASSEMAE decidiu entrar com uma ação de retratação em nível nacional, com exceção de apenas 18 municípios brasileiros, nos quais realmente foi constatada a presença dos agrotóxicos em níveis acima dos permitidos.

Ressaltou, o diretor, que a preocupação devido à reportagem não está acontecendo somente em Carmópolis, mas em praticamente todas as cidades do país. “O problema não é apenas do SESAM”, alertou ele, garantindo que a água pode ser consumida sem nenhum receio.

O presidente do Legislativo, vereador Geraldo Lucas (PV), bem como os vereadores Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo; Jaqueline Emilia Luciano (PV); Claudinei Vicente da Silveira, líder do PV; João Francisco Vieira (PSD) e José Laércio da Silveira (UNIÃO) também se pronunciaram sobre o tema.

Inscritos, falaram os cidadãos José Gustavo de Souza Borges e Douglas Antônio Penido.

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da audiência, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Entrou em atividades, no dia 01 de novembro de 2023, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas. O projeto de resolução apresentado pela mesa diretora havia sido aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária do dia 21 de agosto de 2023. O serviço vai funcionar, inicialmente, de 13h às 17h30, na sede do Poder Legislativo, em dias úteis, de segunda a sexta-feira.

Nesta primeira fase o CAC oferecerá os seguintes serviços:

Auxiliar o cidadão na elaboração de currículo, inscrições em concursos públicos, vestibulares, projetos sociais, vagas de empregos e outros; obtenção de certidões de bancos públicos diversos; consultas à legislação municipal, estadual e federal; orientação para agendamento de perícia no INSS e consulta de andamento e de decisão de processos de benefícios requeridos à Previdência Social; impressão de segunda via de contas de água, telefone, energia, internet; orientação para inscrição na tribuna livre.

Receber, cadastrar e entregar documentos perdidos no município de Carmópolis de Minas.

Orientar ou imprimir guias de recolhimento de tributos municipais, quando dispuser, o cidadão, de todos os dados necessários para tanto.

Emissão de cópias de documentos e materiais de pesquisas escolares, no limite de vinte cópias semanalmente, por usuário.

Os demais serviços previstos na resolução serão ativados gradativamente.

O atendimento está limitado aos beneficiários que declararem renda mensal familiar de até três salários mínimos ou que comprovem a inscrição junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO) do governo federal. A documentação comprobatória das condições financeiras será apresentada previamente e ficará arquivada no cadastro do cidadão junto ao CAC.

O Centro de Atendimento ao Cidadão conta com o suporte do assessor jurídico da Câmara, doutor Lucas Abdo; supervisão da doutora Marília Isabel Santos de Assis e serviços da estagiária Brenda Valeska Viana Castro.

Fotos da audiência pública ocorrida na data de 31/10/2023.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 30/10/2023.

Fotos do evento Outubro Rosa e Novembro Azul ocorrido na data de 30/10/2023.

ATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2023, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se, a  Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência dos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva e João Francisco Vieira o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada para discutir sobre a construção do terminal rodoviário de Carmópolis de Minas. Em seguida o Presidente convidou para compor a mesa o Prefeito José Omar Paolinelli, Secretário de Infraestrutura Urbana e Rural Carlos Antônio do Nascimento, o Presidente da Comissão de Trânsito Flávio Henrique Cecotti e o Procurador Dr. Henrique.  Em seguida o Presidente passou a condução dos trabalhos para o Vereador Marcelo, requerente da audiência. Fizeram o uso da palavra o Prefeito, o Procurador Henrique e a engenheira Fernanda Aline. Fez o uso da tribuna Gilberto Rabelo Silveira. Prosseguindo os vereadores também fizeram suas colações. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira - Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência informada do Vereador Claudinei Vicente da Silveira o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 16 de outubro, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências. Em seguida foi apresentado o  Projeto de Lei Complementar nº 06, que “Altera a Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos e estabelece Diretrizes aos Servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e os requerimentos nºs 238 de autoria do Vereador Célio, 239 e 242 da Vereadora Jaqueline, 240 do Vereador Marcelo,  241 do Vereador Geraldo Lucas. Também foi apresentada a moção de aplauso à Guarda de Congo de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário (Congo Bené Sulino), como forma de reconhecimento às legítimas manifestações culturais, de autoria do Vereador Marcelo. Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 238 a 214 e a moção de aplauso, todos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna Cristiane Rabelo Paolinelli que na oportunidade falou sobre a cultura municipal. Em seguida os vereadores fizeram suas considerações sobre o assunto.  Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 30 de outubro, às 18:30 horas.  Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira