16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 09 "Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora, conforme artigos 204 e 227 da Constituição Federal e artigos 4, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei federal 13.257/16, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial no Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”.

II- Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 10, 08/04/2022 que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

III- Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 14, 16/05/2022 que  Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

IV – Discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei Nº 07, de 29 de março de 2022, que “Altera a Lei Municipal nº 2.027, de 05 de julho de 2013”

Carmópolis de Minas, 20 de maio de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022, ÀS 17:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 10 de 08/04/2022, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

II- Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 14 de 16/05/2022, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

Carmópolis de Minas, 20 de maio de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara

O vereador João Francisco Vieira (PSD) informou, durante a sessão ordinária do Poder Legislativo de Carmópolis de Minas realizada no dia 16 de maio de 2022, que esteve na Prefeitura na tarde daquele dia, conversando com o prefeito José Omar Paolinelli (PSD) e secretários, a respeito da instalação de sanitários públicos na Praça dos Passos, há muito reivindicados pela população.

João Francisco afirmou ter pedido primeiramente a alguns secretários que se encontravam na sede do Poder Executivo, para que fosse resolvido esse problema antigo, objeto de muitos requerimentos e pronunciamentos de vereadores ao longo dos últimos anos.

No diálogo, o prefeito disse estar também empenhado na construção dos sanitários. Foram apresentados alguns locais onde a obra poderia ser erguida, bem como as dificuldades e impedimentos de alguns desses pontos.

“Já passou da hora de resolver esse problema. Todos os vereadores estão cobrando”, disse o vereador, reforçando a necessidade da obra, especialmente para aqueles que residem na zona rural e visitam a cidade periodicamente, além de idosos e pessoas com maior necessidade de uso.

Em pronunciamento feito durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 16 de maio de 2022, o vereador Geraldo Lucas (PV) parabenizou o Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM), pelo trabalho de limpeza que a autarquia tem desenvolvido no centro da cidade de Carmópolis de Minas, bem como nos bairros, entre eles o Santo Antônio, São Francisco e Fátima.

De acordo com o parlamentar, por um bom tempo o SESAM adotou somente a varrição das ruas. Com o passar do tempo esse tipo de limpeza leva ao acúmulo de terra e areia, ambiente propício para a germinação de sementes e proliferação do mato, deixando as vias mais sujas.

O novo método utilizado permite que toda a terra e a areia sejam retiradas dos locais onde se acumulam, impedindo, assim, o crescimento da vegetação rasteira. Além da retirada da terra, também está sendo feita a lavagem desses pontos, deixando as pistas completamente limpas. Como exemplos ele citou os trabalhos realizados nas ruas Maria Cirilo, Treze de Maio e Doutor Francisco Paolinelli. 

“Peço que a autarquia continue levando esse tipo de limpeza a todos os cantos da cidade, contribuindo muito para a limpeza da cidade”, observou Geraldo Lucas.

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos nove dias do mês de maio de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, José de Souza Campos e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 02 de maio, a qual foi aprovada por unanimidade.  Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 94 do Gabinete do Prefeito e o ofício da Secretaria de Saúde. Ato contínuo foram apresentados os requerimentos  nºs 71 e 72 do Vereador Marcelo, 73 e 74 do Vereador Célio e 75 e 76 de autoria do Vereador José de Souza.  Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Ato contínuo foi realizada a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 12, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocado em votação os requerimentos nºs 71, 72,73,74, 75 e 76 , todos por unanimidade.  Logo após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 12, que “Abre crédito adicional especial  para os fins que menciona”, o qual foi aprovado por unanimidade. Fizeram o uso da tribuna Yara Santos Souza e Stéfany Aparecida Ferreira Siqueira para solicitar o apoio dos vereadores para reivindicar junto o Poder Executivo o transporte para o Campeonato Mineiro de Futebol na cidade de Varginha .Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 16 de maio às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva           Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. José de Souza Campos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva                   Ver.Marcelo de Freitas dos Reis

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 16/05/2022.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 16/05/2022.

15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 77 de autoria do Vereador Marcelo solicitando ao  Prefeito Municipal que reivindique da Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie reparos na calçada atrás do Capela Senhor dos Passos, na Rua Antenor de Castro, tendo em vista que boa parte do calçamento de pedrinhas se encontra solto e uma parte quebrado, necessitando de substituição.

II- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 78 de autoria do Vereador Marcelo solicitando ao  Prefeito Municipal que reivindique da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural em caráter de urgência, atendendo às demandas feitas pela população sobre a capina, limpeza, retirada de entulhos e manutenção dos Cemitérios Municipais, conforme pode ser visto pelas fotos em anexo.

III- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 79 de autoria do Vereador Marcelo solicitando ao  Prefeito Municipal, atendendo reivindicações dos moradores do Distrito do Bom Jardim das Pedras, que seja avaliada a possibilidade de o município disponibilizar segurança para a escola, para que tenham mais segurança, a presença de guardas inibindo a entrada de pessoas não habilitadas a entrar na instituição.  Solicitando ainda que inclua as demais escolas municipais do município.

IV – Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 80 de autoria do Vereador Fernando solicitando ao sr. Prefeito Municipal que junto a Comissão de Trânsito estude a possibilidade de instalação de uma placa de carga e descarga na Avenida Francisco Faleiro, uma vez que não há vagas para o comércio do local.

V- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 81 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Antônio Gabriel e Dirceu solicitando ao Prefeito Municipal que seja informado a esta Casa Legislativa quais as obras ou outros tipos de compras ou serviços foram feitos através de adesões de atas de registro de preços no município a partir de 01/01/2013 até a presente data. Solicitando ainda que envie cópia de todos os contratos referente às adesões mencionadas.

VI- Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 12, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

VII- Prestação de contas do segundo e terceiro quadrimestre de 2021 pela Secretaria Municipal de Saúde.

Carmópolis de Minas, 13 de maio de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara