ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada da Vereadora Jaqueline Emília Luciano o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 18 de abril, a qual foi aprovada por unanimidade.  Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 83 do Gabinete do Prefeito. Ato contínuo foram apresentados os requerimentos  nºs : 67 de autoria do Vereador José Laércio, 68 de autoria da Mesa Diretora  e 69 de autoria do Vereador Claudinei.  Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Logo após o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar nº 08/2021. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação os requerimentos nºs 67, 68 e 69, todos aprovados por unanimidade.  Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 02 de maio às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. Claudinei Vicente da Silveira              Ver. Dirceu da Silva

Ver.Marcelo de Freitas dos Reis

O vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) criticou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 02 de maio de 2022, a decisão do prefeito de Carmópolis de Minas, José Omar Paolinelli (PSD), que em reunião com a presença de apenas alguns vereadores, pediu a eles que não apreciassem, naquela sessão, o veto imposto ao projeto de lei que desburocratiza o repasse de verba a universitários que estudam em outras cidades, para pagamento de parte das despesas com transporte.

Relatou Célio, que o prefeito se reuniu com vereadores sem o convidar como co-autor do projeto, voltando a falar em fazer os repasses via associação, entidade existente há nove anos, período em que não funcionou sequer por três meses, sob a alegação de que o município não tem recursos para pagar os alunos.

De acordo com Célio, seja por meio de associação ou diretamente aos estudantes, o importante é que os recursos cheguem a eles o mais rápido possível. Lembrou, ainda, que o seu projeto atendeu uma reivindicação dos universitários, feita durante uma reunião do Legislativo da qual participaram.

 Célio também lembrou a aprovação, às pressas, pela Câmara, quando José Omar exercia o cargo de vice-prefeito, de um projeto político de quase cinco milhões de reais, autorizando financiamento para asfaltar ruas, dos quais quase três milhões foram perdidos. “Votei contra aquele projeto e foram para as ruas falar mal de mim. Agora vem dizer que não tem dinheiro para pagar os estudantes? Isso é lamentável”, criticou o parlamentar.

O vereador esclareceu que o prefeito vetou o projeto aprovado por unanimidade na Câmara, e que esse veto terá de ser votado em plenário. E concluiu, na esperança de que o prefeito pague aos estudantes, não importando a forma como isso será feito, pois eles aguardam há nove anos pelo cumprimento da lei.

O vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, cobrou do Poder Executivo de Carmópolis de Minas maior rigidez no trabalho de dedetização da cidade contra a proliferação do mosquito da dengue. Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 02 de maio de 2022, ele disse perceber que, com a devida autorização dos proprietários, é necessário entrar e limpar também os imóveis fechados.

O pedido do vereador se estendeu aos lotes sujos, que permanecem nessa situação há bastante tempo, não obstante as várias e insistentes cobranças feitas pelos vereadores e nem mesmo a aprovação, pelo Legislativo, de lei específica.  “A gente percebe que alguns proprietários cumprem a lei, mas outros não”, disse o parlamentar, apontando como exemplo o Bairro Santa Helena, no qual podem ser vistos lotes limpos e outros onde o mato já cobre os próprios muros.

Para o vereador, o prefeito deve tomar uma atitude rápida, montando uma equipe que promova a limpeza desses lotes e envie as contas para os proprietários. Argumentou, ainda, que se o dono de um imóvel recebe a notificação e não procede à limpeza, cabe ao poder público, em nome da segurança sanitária da população, tomar as devidas providências.

Ainda sobre lotes sujos, Antônio Gabriel alertou para a aproximação do período de seca, quando as queimadas passam a ser também frequentes, criando mais um problema para a população, como já foi visto em anos anteriores.  E também por isso a Prefeitura deve exigir o cumprimento da lei. Concluindo, observou o vereador que a dengue, cujo número de casos tem aumentado no município, é uma doença grave e pode levar à morte.

Em sessão realizada na tarde do dia 02 de maio de 2022, a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas empossou o suplente José de Souza Campos (PV) para exercer o cargo de vereador pelo período de quatro meses, substituindo a vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV), afastada por licença maternidade. A cerimônia contou com as presenças do prefeito municipal José Omar Paolinelli (PSD), do ex-prefeito e atual secretário de Governo Geraldo Antônio da Silva e familiares do empossado.

Ao abrir a sessão, o presidente do Legislativo, vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO) informou que, considerando o pedido de licença de Jaqueline, a Câmara convocou o suplente do Partido Verde (PV) para tomar posse como vereador. Ele convidou José de Souza a se sentar no plenário, pedindo ao secretário da mesa diretora, vereador Geraldo Lucas (PV), para conferir a autenticidade do diploma emitido pela Justiça Eleitoral ao suplente, bem como receber dele sua declaração de bens, cumprindo o Regimento Interno da Casa.

Com os documentos devidamente conferidos, o presidente convidou o suplente a proferir o compromisso de posse, o que foi feito em seguida. O presidente declarou como empossado José de Souza Campos, para a Décima Nona Legislatura, durante o período de licença da titular. O termo de posse foi lido, na íntegra, pelo secretário da mesa diretora e assinado pelo novo vereador.

Em seu primeiro pronunciamento como parlamentar, José de Souza, conhecido popularmente como “José Dama”, disse viver aquele momento com muita emoção e reconhecimento, agradecendo a Deus, que lhe deu saúde, serenidade e determinação para chegar até ali. Também agradeceu aos amigos e eleitores, que lhe deram a oportunidade de ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Carmópolis, mesmo por certo tempo. José de Souza agradeceu, ainda, à sua família.  Lembrou que sua passagem pela Casa terá prazo determinado, porém está ciente de que, na qualidade de escolhido vereador democraticamente pelo voto popular, tem o compromisso de transformar a Câmara Municipal no centro das grandes decisões de apoio aos cidadãos que vivem no município.  

“Defenderei os interesses da coletividade, contribuirei para o crescimento e desenvolvimento do município de Carmópolis de Minas”, continuou o vereador, de forma que sua atuação encontre respaldo nas leis e nos bons costumes. Dentro desta visão, acredita que fará a sua parte na Casa.  José de Souza pediu a proteção divina, para que possa contribuir na construção de políticas públicas que ofertarão, de forma positiva, aos cidadãos carmopolitanos, ações em diversas áreas, quais sejam: saúde, educação, segurança pública, esportes e afins.

Ocupando a Tribuna da Câmara, o presidente deu as boas vindas ao novo vereador, afirmando não ter dúvidas de que ele chega ao Legislativo com muita vontade de trabalhar, honrando a cadeira da colega Jaqueline. Citou o carinho e respeito que a população tem por José de Souza Campos, que naquele momento assumia a responsabilidade de substituir Jaqueline, que desenvolve grande trabalho, especialmente em favor do distrito de Bom Jardim das Pedras. O presidente disse ter certeza de que o novo colega também tem grande vontade de contribuir para com a população, e ressaltou que, para isso, o Poder Legislativo lhe dará todo suporte necessário.

O novo vereador foi saudado pelo prefeito José Omar, que apontou o apoio recebido sempre de sua esposa e familiares. E destacou sua popularidade e carisma, obtendo votações expressivas em diversas eleições, o que dá a ele as condições para trabalhar de forma autêntica e segura em favor da população.

Em nome do PV, falou o vice-presidente da Câmara e da representação do partido em Carmópolis, Fernando Luis Rabelo Lebron. Ele deu boas vindas e parabenizou o empossado, na certeza de que José de Souza muito se esforçará para exercer um trabalho digno e correto. Destacou que a Câmara é composta por 11 vereadores unidos em favor de Carmópolis e que irão apoiá-lo no que necessitar.

Também falaram os vereadores Antônio Pinto de Vasconcelos          (PSD); João Francisco Vieira (PSD); Claudinei Vicente da Silveira, líder do PV; Dirceu da Silva, líder do PSD; Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO e Geraldo Lucas (PV).

Exmo. Sr. 

José_Laércio_da_Silveira

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, junto a Comissão de Trânsito,  o estudo  da instalação de um redutor de velocidade e/ou a construção de uma travessia elevada na Avenida João Gonçalves Teixeira, nas proximidades da Creche “Dona Lea”.

Carmópolis de Minas, 08 de abril de 2022.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

PSD

Exmo. Sr. 

José_Laércio_da_Silveira

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a colocação de manilhas e o levantamento de um mata-burro, localizado na antiga fazenda do Sr. José Ramiro, na Chácara dos Lima, tendo em vista que o local fica alagado no período de chuvas.

Solicito também que seja efetuada a manutenção de outro mata-burro localizada na divisa da antiga fazenda do Sr. José Ramiro com senhor conhecido popularmente como “Luizinho”.

Carmópolis de Minas, 08 de abril de 2022.

Ver. João Francisco Vieira

PSD

Exmo. Sr. 

José_Laércio_da_Silveira

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal, o presente requerimento, para avalie a possibilidade da construção de uma faixa elevada ou mesmo faixa de pedestre na avenida Nossa Senhora de Fátima nas mediações da Marmoraria Pedra Forte, facilitando a passagem de pedestres e estudantes para o outro lado da via, principalmente mães de crianças que estudam na escola Conceição Rabelo de Avelar, que estão relatando dificuldades para atravessar devido não terem indicação de preferência no local.

Carmópolis de Minas, 08 de abril de 2022.

Ver(a) Jaqueline Emília Luciano

Líder do Governo

Exmo. Sr. 

José_Laércio_da_Silveira

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal, o presente requerimento, para que providencie junto a Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, uma operação tapa buracos no Bairro Jardim Boa Vista em caráter de urgência. 

Carmópolis de Minas, 07 de abril de 2022.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Líder do União

Exmo. Sr. 

José_Laércio_da_Silveira

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEREMOS, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal e ao diretor do SESAM, o presente requerimento, para que informe qual o embasamento para o reajuste dos valores constantes na Tabela de Gratificação de Função, anexo V da Lei 1.717 de 2003, alterada pela Lei 2.017 de 2013, tendo em vista que a mencionada Lei trata de valores menores do que os que constam na previsão de Impacto Orçamentário e Financeiro anexo ao Projeto de Lei Complementar nº 08, de 06 de dezembro de 2021.

Carmópolis de Minas, 07 de abril de 2022.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Líder do União

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Líder PSDB

Ver. Célio Roberto de Azevedo

 PSD

Ver. Dirceu da Silva

 Líder do PSD