O vigilante Jorge Henrique de Almeida e os motoristas Wagner Jesus da Conceição e Sebastião Archanjo de Góes utilizaram a “Tribuna Livre”, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 5 de maio de 2025, para falarem sobre o transporte individual de passageiros, em suas diferentes modalidades.
Jorge Henrique de Almeida discorreu sobre o transporte de passageiros em geral. Como cidadão, ele disse que não estava ali para levantar bandeira, mas para buscar o melhor para a população. Defendeu a abertura de oportunidades para todas as modalidades, pois é preciso dar ao povo o direito de escolher entre taxi comum, por aplicativo ou mototaxi, de acordo com as condições financeiras dos usuários. Lembrou que a beneficiária é a população e por isto é preciso ter a concorrência justa e leal.
O motorista Wagner Jesus da Conceição trouxe informações sobre o transporte por aplicativo. Citou o Artigo 5° da Lei Orgânica do município, que determina a existência de um taxi convencional para cada 2 mil habitantes. Segundo dados oficiais, Carmópolis de Minas possui cerca de 18 mil habitantes. Seguindo à risca a Lei, a cidade deveria ter, portanto, nove taxis rodando, mas na verdade possui 48 veículos cadastrados, ou seja: cinco vezes mais do que a lei permite, cabendo até mesmo denúncia ao Ministério Público.
Outro artigo da mesma lei trata da perda do ponto quando o taxista abandona-o por mais de trinta dias sem justificativa válida. Há informações de taxistas que não rodam há meses ou anos, mas seguem mantendo seus pontos e alvarás, muitas vezes para negociar, levando à venda de placas, sendo que a permissão não é um bem particular, não podendo, portanto, ser comercializada. Esse tipo de transação vai contra o espírito da lei, prejudicando diretamente a sociedade, que deveria ser a real beneficiária.
Em contraste, segundo ele, o motorista de aplicativo enfrenta um processo rigoroso e transparente para trabalhar. Antes de começar no ofício, ele precisa apresentar certidão de bons antecedentes; CNH com permissão de atividade remunerada; veículo em boas condições, dentro dos padrões exigidos pelas plataformas e, o mais importante: o usuário tem acesso antecipado à identidade do motorista, sua foto, placa e modelo do carro. Pode acompanhar o trajeto em tempo real, podendo compartilhá-lo com amigos e familiares, para sua segurança. Ao solicitar uma corrida, o cliente sabe exatamente quem irá atendê-lo e o valor da corrida, antes mesmo de entrar no veículo. Diferente do taxi convencional, que ainda trabalha sem tarifas fixas, muitas vezes sem transparência, sem taxímetro e sem aviso prévio de aumento. Já o aplicativo dá ao usuário segurança, confiança e previsibilidade financeira. Além disso, permite ao passageiro que avalie o motorista, garantindo um controle de qualidade que, infelizmente, o serviço de taxi não possui. Wagner deixou claro que não estava ali para criar uma rivalidade, mas para por equilíbrio e igualdade nas condições. Argumentou que Carmópolis não pode parar no tempo e que cidades vizinhas já fazem uso do transporte por aplicativo, cabendo a todos, incluindo gestores, modernizar a cidade.
O motorista Sebastião Archanjo de Góes também ocupou a tribuna para falar sobre o tema. Ele parabenizou seus colegas taxistas pelo serviço prestado a Carmópolis. Destacou o trabalho desempenhado por eles com pleno êxito na Festa do Rodeio, realizada na cidade no final de semana anterior, com as corridas tendo se iniciado por volta das 6h30 da manhã e terminando somente às 3h30 da madrugada de cada dia de evento. “Graças a Deus temos pessoas competentes, idôneas e capacitadas para trabalhar. E tenho certeza de que esta Casa, com sua capacidade e conhecimentos, jamais irá construir uma casa pelo telhado, e sim pela base ”, concluiu.
O presidente do Legislativo, Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), agradeceu a participação dos três cidadãos e esclareceu que, no momento, não existe na Casa nenhum projeto de lei sobre regulação de transporte por aplicativo.
Os vereadores também se manifestaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.