A secretária municipal de Saúde de Carmópolis de Minas, Sheila Cristina da Silva Ramos Vilela, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 27 de julho de 2026, para falar sobre o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e os procedimentos relacionados às internações compulsórias de dependentes químicos e portadores de transtornos mentais. Convidada pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, ela esteve acompanhada da enfermeira Helenice Maria; da coordenadora Heloísa Aparecida e da psicóloga Milena de Jesus, integrantes da equipe multidisciplinar do Centro de Atenção.
De acordo com a coordenadora Heloísa, o CAPS de Carmópolis é do tipo 1, dimensionado para cidades com população acima de 15 mil habitantes, que atende casos de transtornos mentais e dá suporte para questões de álcool e drogas (AD). Demais casos entram na regionalização, com Carmópolis sendo atendida pelo município de Oliveira.
A enfermeira Helenice explicou que o CAPS de Carmópolis funciona de 7h às 16h, com uma equipe multidisciplinar composta por psiquiatra, enfermeiro, técnico em enfermagem, psicólogo, oficineiro, recepcionista e coordenador. Na unidade é oferecido o tratamento para transtornos psiquiátricos graves, leves e moderados, e também tratamento de dependentes químicos, seja de álcool ou drogas. Entretanto, o tratamento é voluntário, não sendo possível inserir pessoas de forma involuntária. Quando uma família procura o CAPS pedindo tratamento, é feita uma busca ativa, na tentativa de inserir o paciente, mas o processo é difícil, pois a maioria não aceita o tratamento
Helenice apontou a existência do fluxo da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), para a qual são encaminhados os pacientes cujos casos o CAPS de Carmópolis não consegue resolver. Em situações mais graves, é pedido à família do paciente que acione o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e que ele seja levado à Santa Casa de Carmópolis, onde será atendido e, se preciso for, cadastrado para internação. “A função do CAPS é seguir o fluxo da RAPS e não o de pedir a internação compulsória”, ressaltou a enfermeira.
Sobre o aumento do número de internações compulsórias verificado no município nos últimos dois anos, Helenice explicou ter ocorrido mudanças no Poder Judiciário e da Promotoria. Antes, havia um acordo com o Judiciário, estabelecendo que todo pedido de internação compulsória que chegasse até o Ministério Público, seria encaminhado ao CAPS, para que a equipe multidisciplinar avaliasse a real necessidade de internação. Com a mudança de gestão no Judiciário, houve um acréscimo nas internações compulsórias. “Quando o Judiciário interna, não quer dizer que está correto. Às vezes o Judiciário erra muito”, assinalou Helenice, revelando ainda que hoje, quando existe o pedido formal de um médico, o Judiciário já manda para internação. Segundo ela, o CAPS só pede a internação quando todos os recursos da saúde estejam esgotados.
Para Helenice, cabe à Secretaria Municipal da Saúde intervir na questão, já que é dela a missão de preservar a saúde mental do paciente. Grifou que as internações têm passado de 90 dias, à revelia da lei 3.840, pela qual esse tempo não pode ser ultrapassado. “A prática é manicomial, já que as internações só podem se feitas em uma unidade de saúde, e o CAPS não tem esta diretriz”, apontou Helenice.
Também falou sobre o tema a psicóloga Milena de Jesus, enfatizando a luta antimanicomial e o trabalho para que essas internações não ocorram. Segundo ela, não fosse isso, o número de internações seria bem maior. Esclareceu que o CAPS foi criado exatamente dentro desse objetivo, pois o usuário ou pessoa que apresente transtorno mental tem o direito de ser tratado em liberdade, caso contrário estaremos regredindo aos manicômios. “Temos que lutar pelo nosso serviço, que é o serviço do cuidado em liberdade, concluiu.
A equipe do CAPS também respondeu a questionamentos dos vereadores, que participaram ativamente do diálogo. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.