40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I- Apresentação do Projeto de Lei Nº 64, que “Declara de utilidade pública municipal o Guarani Futebol Clube, no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador João Vítor.
II- Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Cria ao Anexo V a que se refere o art. 9º da Lei Complementar nº 124, de 20 de dezembro de 2023, os graus V, W; X; Y; e, Z, e atualiza os valores do referido Anexo V”, de autoria do Poder Executivo
III- Apresentação do Projeto de Lei Nº 65, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2450, de 20 de dezembro de 2024”, de autoria do Poder Executivo.
IV- Apresentação da Emenda de Bancada nº 04, de autoria do Vereador Sérgio, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.
V- Apresentação da Emenda Impositiva nº 05, de autoria do Vereador Sérgio, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.
VI- Apresentação da Emenda Impositiva nº 06, de autoria do Vereador Gilberto, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.
VII- Apresentação da Emenda Impositiva nº 07, de autoria da Vereadora Tirzah, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.
VIII- Apresentação da Emenda de Bancada nº 08, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.
IX- Apresentação da Emenda Impositiva nº 09, de autoria do Vereador João Vítor, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.
X– Apresentação e votação do requerimento nº 374, de autoria dos vereadores Gustavo, Fernando, Sérgio, Gilberto, Claudinei e Benedito solicitando o envio da classificação de todos os cargos para nossa análise, bem como a relação dos contratados/convocados, esclarecendo o critério utilizado para as contratações. tendo em vista a realização do Processo Seletivo Simplificado realizado por este Município, conforme os Editais nº 01/2024 e nº 02/2024,
XI– Apresentação e votação do requerimento nº 375, de autoria da Vereadora Tirzah solicitando os seguintes documentos referentes à empresa Proambiental: relatório(s) de visita e/ou serviço(s) realizados pela empresa Proambiental nos cemitérios municipais no ano de 2017, contendo: data(s) das visitas, serviços executados, responsáveis técnicos e eventuais apontamentos ou termos de ocorrência; e comprovantes de pagamento e documentação contábil referente aos valores pagos à empresa Proambiental no referido ano (2025), incluindo empenhos, notas fiscais e comprovantes bancários.
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 376, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah solicitando adoção de medidas urgentes e definitivas acerca da situação remuneratória e previdenciária das enfermeiras e técnicas de enfermagem vinculadas a este município.
XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 377, de autoria do Vereador de autoria dos vereadores Gustavo, Fernando, Sérgio, Claudinei, Gilberto e Benedito informações e documentos relacionados ao transporte escolar municipal.
XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 378, de autoria da Vereadora Tirzah seguintes informações: inventário completo e atualizado de todos os medicamentos e insumos disponíveis; relação de itens em falta, indicando desde quando estão indisponíveis; previsão de reposição de cada medicamento em falta; relatórios de entrada e saída de medicamentos dos últimos 90 dias; cópia das notas fiscais e processos de aquisição correspondentes às
XV– Apresentação e votação do requerimento nº 379, de autoria da Vereadora Tirzah solicitando informações detalhadas sobre a situação das emendas parlamentares referentes ao exercício de 2025
XVI- Votação do Projeto do Projeto de Lei Nº 35, que “Dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao poder executivo do município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Alex.
XVII- Votação do Veto Integral à Proposição de Lei nº 34, que “Altera a denominação de via pública atualmente denominada Alameda Tropical, localizada no Residencial Mirante da Serra, para Alameda Geraldo José Gonçalves, no município de Carmópolis de Minas/MG”.
XVIII- Votação do Projeto de Lei Nº 56, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação à população, pelo Poder Executivo Municipal, das leis que tratem da denominação ou alteração de denominação de logradouros públicos no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Claudinei.
Carmópolis de Minas, 07 de novembro de 2025.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal