ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e cinco dias do mês fevereiro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 18 de fevereiro, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura dos Requerimentos: nº 09 de autoria do vereador Antônio Pinto e nº 10 de autoria dos vereadores Dirceu e José Munir. Foram lidos também o ofício nº 27 de autoria do vereador Antônio Pinto, nº 17 da Secretaria de Cultura e nº 33 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foram apresentados os Projetos de Lei Nº 03, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento Geral do Município, Lei 2.220 de 20 de dezembro de 2018 e autoriza a concessão de subvenção social e entidade que menciona” e Nº 04, que “Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos da administração direta e indireta do Município”. Com a palavra o Vereador José Munir endossou o requerimento de autoria do vereador Antônio Pinto, destacando que já fez várias reivindicações a respeito da limpeza de lotes, comentou sobre uma cobra cascavel que foi encontrada em uma residência no local e salientou que espera que o requerimento seja atendido. Em seguida o vereador Geraldo Lucas falou que o vereador José Munir reivindicou a limpeza de um imóvel de propriedade da prefeitura localizado no Jardim Boa Vista e informou que a limpeza no local foi iniciada. Ainda com a palavra disse que acredita que se a função de fiscalizar a limpeza dos lotes fosse passada para o SESAM poderia funcionar melhor. Prosseguindo o vereador Gilberto informou que o funcionário municipal Alor seria designado para desempenhar esta função. Logo após o vereador Marcelo comentou que esse assunto já foi debatido e que acreditava que o Sesam já estava responsável por esta função. Em resposta o Vereador Geraldo Lucas disse que o estatuto do Sesam não permitia, então deve que alterá-lo para que o referido serviço possa ser executado. Com a palavra o Vereador Célio comentou que o Poder Executivo deveria realizar a limpeza dos lotes e cobrar do proprietário através do IPTU. Posteriormente foi colocado em votação o Requerimento Nº 10 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando providências a respeito dos lotes que se encontram sujos no Bairro Jardim Boa Vista e o Requerimento Nº 10 de autoria dos vereadores Dirceu e José Munir apresentando a Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Salatiel Aluísio Ribeiro, os quais foram aprovados por unanimidade. Posteriormente o Presidente colocou sobre deliberação a realização da próxima sessão ordinária para o dia 07 de março devido ao recesso do carnaval, sendo que 8 vereadores foram favoráveis e o vereador José Munir foi contrário. Com a palavra o vereador Marcelo comentou que era favorável, porém não tinha como saber se haveria pauta e se não houver o Regimento Interno prevê que a reunião pode ser cancelada. Em seguida o vereador José Munir disse que era contrário, porque a próxima segunda feira não era feriado, por isso não precisava ser adiada. Logo após o vereador Dirceu disse que foi favorável, mas que concordava com a fala do vereador José Munir. Com a palavra o vereador Geraldo Lucas comentou que até o momento não há pauta, mas que tem vários projetos na Casa para serem votados, já com pareceres jurídicos, dependendo apenas da manifestação das comissões. Em seguida o vereador Marcelo disse que existem vários projetos nesta Casa, mas nenhum com regime de urgência e a respeito do Projeto de Lei Nº 03 destacou que é muito merecido, a Associação de Hortifrutigranjeiros desenvolve um importante trabalho, mas ela ainda não tem título de utilidade pública e informou que ele está desenvolvendo o projeto mencionado, porque isso enquanto o projeto de utilidade pública não for votado não irá emitir parecer para o Projeto de Lei Nº 03. Dando continuidade disse que também foi muito cobrado a respeito dos lotes sujos e destacou que realmente tem que fiscalizar, criar um mecanismo da prefeitura aplicar multas. Comentou ainda sobre a necessidade de uma operação tapa-buracos no centro e bairros de nossa cidade. Após o vereador Geraldo Lucas pediu o empenho dos nobres colegas para emissão dos projetos que se encontram nesta Casa, para que os mesmos possam ser colocados em votação. Em resposta ao questionamento do vereador Antônio Gabriel, a respeito das janelas da creche da Avenida Ipê Amarelo, informou que as mesmas foram retiradas porque estavam em más condições e que outras serão colocadas no local. Sobre o Carnaval disse que terá o tema 70 anos de emancipação político-administrativa do Município de Carmópolis de Minas e desejou que o mesmo ocorresse com muita tranquilidade. Com a palavra o vereador Célio comentou a respeito da reforma da previdência, destacando que fica preocupado com esse aumento no tempo para aposentar, principalmente no que diz respeito aos produtores rurais e destacou que espera que os deputados que foram apoiados pelo nosso município possam intervir em favor da população. Em seguida o vereador Dirceu reforçou as palavras do vereador Célio a respeito dos trabalhadores rurais, salientando que antes da eleição o atual presidente criticou a proposta da reforma da previdência e agora mudou seu posicionamento. Prosseguindo disse que pediu que os deputados que ele apoiou ponderassem neste sentido. Ainda com a palavra comentou que não é contrário a realização do carnaval, mas que tem que ser dada atenção a todas as festas culturais, citando o exemplo da Festa do Carro de Boi que há dois anos não é feita. Prosseguindo disse que no momento deveria ser priorizada a manutenção de estradas rurais e ruas do nosso município. Após os vereadores Dirceu, José Munir e João deixaram seus sentimentos de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Magela da Silva, conhecido popularmente como “Geraldo Rodolfo”. Com a palavra o vereador José Munir reforçou as palavras dos vereadores Célio e Dirceu dizendo que também não concorda com o posicionamento do Presidente, que o rombo financeiro com certeza não é só devido à previdência social. Prosseguindo a respeito do carnaval destacou que continua com sua opinião que se deve realizar festa quanto há recursos sobrando e falou novamente sobre a grande necessidade da manutenção das estradas rurais. Em seguida o vereador Onaldo voltou a falar a respeito da entrada da Santa Casa, salientando sobre a necessidade de instalar uma placa de proibido estacionar para facilitar a entrada da ambulância do Samu no local. Com a palavra o vereador Sérgio comentou que esteve no povoado do Pará e que os moradores locais cobraram muito a respeito das estradas rurais, salientando sobre a necessidade de realizar a retirada de enxurro na estrada principal do povoado. Posteriormente o vereador João também comentou sobre a necessidade de manutenção nas estradas do município, destacando que a população tem cobrado muito a respeito. Em seguida o vereador Gilberto comentou a respeito da falta de postes em alguns pontos de nossa cidade como nas ruas Alonso Teixeira Marra, Coronel João Leão, Francisco Paolinelli com José Paolinelli, Isabel de Souza Morais e Valdemar Alves de Paula, entre outras e comentou que já fez esta reivindicação junto a Cemig e que irá novamente em sua sede. Informou que reivindicaou também sobre a questão da ETES do povoado do Japão Grande e Bom Jardim e destacou que irá ponderar junto ao deputado Domingos Sávio para agendar uma reunião na Cemig para tentar viabilizar às referidas solicitações mais rápido. Falou ainda que foi cobrado por moradores da comunidade do Batatal a respeito da manutenção dos mata-burros no local e reforçou as palavras do vereador Onaldo a respeito da entrada de acesso ao pronto socorro da Santa Casa, destacando que anteriormente já fez esta indicação, bem como as rampas de acesso à Praça do Carmo e a vaga de estacionamento para idoso. Ainda com a palavra falou da importância da população se conscientizar sobre os lixos que são jogados nos lotes vagos e alguns terrenos. Finalizando comentou sobre a necessidade de manutenção das ruas e estradas de nosso município. Com a palavra o vereador Geraldo Lucas disse que o custo do Carnaval será pequeno, que a estimativa de gastos é de R$30.000,00 a R$40.000,00 e que haverá uma contribuição da iniciativa privada. Quanto a Festa do Carro de Boi comentou que o prefeito não encontrou um meio legal par realizar o repasse para os organizadores da festa por se tratar de um evento particular com fins lucrativos. Em seguida o vereador Dirceu comentou que a Secretaria de Cultura poderia criar uma comissão para realizar a referida festa. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 07 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais