ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezoito dias do mês de março de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 11 de março, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Logo após foi lido o Requerimento Nº 17, de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando a troca de uma luminária na Rua Tarcísio de Ramos e a manutenção dos passeios, praças e das faixas de pedestres e a justificativa de autoria do Vereador Onaldo explicando sua ausência na reunião ordinária do dia 11 de março de 2019. Com a palavra o Vereador Onaldo comentou que como foi lido na Declaração feita pela Secretária de Saúde Daniela, como funcionário efetivo da prefeitura, ela está prestando serviço de motorista na Santa Casa e precisou encaminhar uma paciente para a cidade de Betim e que houve a necessidade de procedimento no bloco cirúrgico atrasando a volta. Destacou que já havia deixado o Prefeito e a Secretária de Saúde cientes de sua necessidade de comparecer às reuniões da Câmara nas segundas feiras, que inclusive a Secretária Daniela informou que a referida estratégia foi realizada com a finalidade de não acontecer novamente. Falou ainda que foi prestar serviço à Santa Casa por designação do Prefeito. Em seguida o Vereador Marcelo disse entende perfeitamente a justificativa do colega vereador Onaldo, mas que o inciso 3º do At. 38 da Constituição fala que “Investido no cargo de vereador havendo compatibilidade de horário receberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função sem prejuízo da remuneração do cargo letivo e não havendo compatibilidade será aplicada a norma do inciso anterior” e destacou que fica difícil votar uma matéria que considera ser inconstitucional. Dando continuidade disse que se está acontecendo é porque não há compatibilidade, embora entende que é o Prefeito e a Secretária de Saúde que requisitam o serviço de motorista, mas que se ele estiver trabalhando no horário da reunião ele estará recebendo. Em aparte o Vereador Onaldo comentou que usou o bom senso e olhou o lado do paciente e da família. Com a palavra o Assessor Jurídico disse que a justificativa foi feita de acordo com o parágrafo 4ºdo Art. 20 do Regimento Interno da Câmara. Posteriormente o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 17 de autoria do Vereador Antônio Pinto, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos foi colocada em votação a justificativa de autoria do Vereador Onaldo, a qual foi aprovada por nove votos favoráveis e um contrário do Vereador Marcelo. Com a palavra o Vereador José Munir disse que votou favorável, mas que concordava com a fala do Vereador Marcelo, que é contrário que o funcionário público seja vereador e destacou que há uma diferença do que diz respeito ao tratamento da administração com os vereadores da situação e oposição quando faz parte da situação o vereador tem tempo para participar dos eventos, mas quando é da oposição não é liberado. Em seguida o Vereador Gilberto disse que toda vez que precisa se ausentar do seu serviço na prefeitura dá saída em seu cartão de ponto e quando vai participar de algum curso avisa com antecedência e pede para que seu dia seja cortado. Na parte do grande expediente o Vereador Célio comentou que recebeu muitas reclamações a respeito do mato que se encontra no Cemitério do Bairro Cachoeirnha. Reivindicou também a regularização e sinalização dos quebra-molas, na Rua Vicente Inácio da Silveira, no Bairro Glória. Ainda com a palavra parabenizou o Poder Executivo pela reforma do Posto de Saúde do Distrito do Bom Jardim, que em breve será reinaugurado. Logo após os vereadores Dirceu, Célio e Geraldo Lucas deixaram seus sentimentos de pesar às famílias das crianças da tragédia de Susano. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que não falaria nenhum assunto de interesse público em repúdio aos seus pedidos à administração. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que na última semana nosso município recebeu verbas e indicações de emendas impositivas no valor de mais de 1 milhão de reais de alguns deputados e do Senador Antônio Anastasia. Em seguida agradeceu ao Vereador Sérgio pela indicação da verba de R$300.00,00 através do Deputado Edson Moreira que foi liberada para nosso município. Após o Vereador João agradeceu ao Secretário de Obras Carlos pela manutenção que foi realizada em alguns mata-burros nos povoados da Vargem Grande e Mata. Comentou também que alguns moradores do Povoado da Mata reivindicaram que fosse feita uma operação tapa-buracos nas estradas da comunidade. Em seguida Vereador Onaldo agradeceu aos colegas vereadores que aprovaram a justificativa de sua autoria. Com a palavra o Vereador Sérgio parabenizou todos os deputados que liberaram emendas para nosso município, em especial ao Deputado Edson Moreira e comentou que já conversou com o Prefeito, que a emenda será destinada para a Rua Formosa no Bairro Aparecida. Após o Vereador Gilberto comentou que participou de uma reunião na prefeitura com os estagiários para conversar a respeito do salário dos mesmos, assunto do Projeto de Lei Nº 04 que está tramitando nesta Casa e destacou que ficou acordado o valor de R$700,00. Falou também a respeito da reunião com os tomaticultores, uma vez que o Ministério do Trabalho está questionando sobre a assinatura da carteira de seus funcionários e esta obrigatoriedade é muito difícil para eles uma vez que os funcionários são contratos por períodos incertos e falou sobre a importância dos tomaticultores na economia de nossa cidade . Ainda com a palavra comentou que foi procurado por um morador do Povoado do Olhos D´Água que pediu que ele reivindicasse junto ao SESAM a colocação de uma lixeira na comunidade e salientou que procurou o Diretor Geraldo e que ele disse que com a colocação da lixeira ficaria mais difícil a manutenção e sugeriu realizar o cadastramento para que a coleta sela feita nas casas. Com a palavra o Vereador Marcelo parabenizou as estagiárias que se esforçam para conseguir o aumento de R$ 200,00 em seu salário, destacou que ele foi o primeiro vereador a questionar sobre o referido valor e que segundo as informações que vieram do Poder Executivo, elas tinham concordado com a quantia que estava definido no projeto, quando na verdade não tinha acontecido este tipo de conversa. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 25 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais