ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 18 de maio, a qual foi aprovada. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 31 de autoria do Vereador Gilberto, solicitando que fosse efetuado o patrolamento da estrada no local conhecido como “Casa Nova”, no Povoado do Pará e nas proximidades da fábrica de biscoito localizada no referido povoado. Solicitando ainda a reforma de um mata-burro nas proximidades da propriedade do Sr. Geraldo localizado no “Casa Nova”; 32 de autoria do Vereador Gilberto, solicitando que fosse efetuado o recapeamento da Travessa Santa Izabel, localizada no Bairro Lava-Pés e 33 de autoria da Comissão de Obras Públicas solicitando informações sobre a obra do Centro Administrativo Municipal. Com a palavra o Vereador Célio reforçou o requerimento do colega Vereador Gilberto solicitando recapeamento da Travessa Santa Izabel e destacou que também fez um ofício para o Poder Executivo neste sentido. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas disse que concorda em parte com o requerimento nº 33, acha correta pedir a documentação da referida obra, das medições que já foram feitas, mas acredita que na segunda parte onde pede que o Poder Executivo que não celebre aditivos contratuais com a referida empresa até que sejam esclarecidos possíveis erros, ultrapassa um pouco da função da Câmara. Logo após o Vereador Marcelo disse que concordava com o Vereador Geraldo Lucas, que na reunião que foi realizada com a Comissão ele colocou que deveria recomendar que não fizesse um aditivo até que a obra fosse melhor analisada, como prevenção, uma vez que depois de feito o caminho é outro e que acredita que não houve erro na medição e sim no projeto. Com a palavra o Vereador Gilberto pediu que fosse feita uma emenda no requerimento nº 33 e reforçou o requerimento nº 31 de sua autoria solicitando o patrolamento em alguns pontos do Povoado do Pará. Em seguida o Vereador Marcelo sugeriu que suspendesse a reunião para realizar a alteração. Com a palavra o Assessor jurídico Lucas Abdo disse que o Vereador Gilberto havia lhe questionado a respeito da execução da obra do Centro e explicou que a Câmara a princípio não pode interferir nesta questão a menos que seja apurada alguma ilegalidade, mas como foi falado pelo líder do governo o aditivo ainda não foi realizado é que quanto a alteração do requerimento, pode ser feita uma emenda, pode suspender a reunião para fazer a alteração ou fazer uma alteração verbal e constá-la em ata. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel pediu que a reunião fosse suspensa para realizar a alteração. O Presidente suspendeu a reunião por 2 minutos. Posteriormente o Secretário fez a leitura do requerimento nº 33 com as alterações. Ato contínuo o Presidente colocou em votação os requerimentos nº 31, 32 e 33, os quais foram aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que na condição de Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, convidou a Secretária Daniela para realizar uma reunião com os membros da referida comissão para prestar esclarecimentos sobre alguns comentários feitos pela população nas redes sociais. Comentou sobrea importância de ser transparente e levar informações verdadeiras para a população. Deixou registrado que não existe subnotificação de casos de COVID-19 em nosso município, os casos do boletim diário são verdadeiros, o que acontece de acordo com a Secretária é que não tem teste para todas as pessoas com sintoma. Prosseguindo falou de sua preocupação com as pessoas que estão com sintomas e reivindicou suporte para estes pacientes, pediu que o Poder Executivo arque o com o tratamento que não fica barato e muitos não tem condições. O Vereador Marcelo deixou registrado que a Secretária acatou seu pedido, que será feito um protocolo com os medicamentos e eles serão fornecidos. Falou que cobrou também sobre os R$65.000,00 que a Câmara devolveu para que fossem comprados testes rápidos e informou que segundo a Secretária os testes chegarão em nossa cidade na quarta-feira. Ressaltou que a Secretaria de Saúde não pode omitir casos e os laboratórios particulares são obrigados a informar o município. Esclareceu ainda que o município ainda não recebeu os R$2.300.000,00 é uma previsão e este valor será pago de parcelado e não é para cobrir despesas com o Covid e sim para cobrir a perda do ICMS. Informou que o município já recebeu R$268.000,00 e que o gasto com prevenção para os profissionais da saúde é muito alto. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou sobre os pacientes os três pacientes que foram transferidos para Belo Horizonte, deixou sua preocupação no que diz respeito aos leitos, ressaltando que o local onde funciona a Clínica Abraço está passando por reforma e por enquanto ainda não está apta para receber pacientes e na parte de baixo do hospital tem apenas três quartos. Deixou registrado que acredita que já deveria estar tanto com espaço quanto com uma equipe melhor estabelecida para receber estes pacientes. Dando continuidade a parabenizou o Prefeito de Itaguara que realizou teste rápido em todos caminhoneiros e ressaltou que deveria ser dada uma atenção melhor para a liberação destes testes rápidos. Com a palavra o Vereador Marcelo informou que a Secretária providenciou um esquema de atendimento aos caminhoneiros que também serão testados em nosso município. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas, em nome do PV, parabenizou o Deputado Glaycon Franco que direcionou um veículo de 7 lugares para a Secretaria de Saúde em nosso município. Comentou que acompanhou um pouco dos serviços de patrolamento das estradas rurais, destacou que está ficando um serviço de boa qualidade e informou que a previsão era para trabalhar com quatro máquinas, o que não foi possível devido à pandemia, mas que está para chegar mais uma máquina destinada pelo Deputado Domingos Sávio para trabalhar neste período de seca. Em seguida o Vereador Célio comentou que fez ofícios destinados à alguns deputados estaduais no sentido de solicitar o empenho junto ao DER-MG para que seja realizado um recapeamento na MG-270, iniciando no perímetro urbano, na BR-381 até a Graminha, trecho que está praticamente intransitável. Sobre a reunião realizada com a Secretária de Saúde comentou que pediu a ela que mantivesse esta Casa informada para que os vereadores pudessem fazer os devidos esclarecimentos à população. Com a palavra o Vereador José Munir disse que não concorda com a redução de horário do comércio, porque ele acredita que leva ao acúmulo ainda maior de pessoas. Comentou que foi muito bom liberar o consumo nos restaurantes às margens da BR, para que os caminhoneiros possam fazer suas refeições com mais conforto. Logo após o Vereador Onaldo comentou que acredita que o vírus está chegando em Carmópolis e que ao que parece está vindo de fora, o que leva a acreditar que a abertura do comércio não está influenciando muito. Comentou que tem maior respeito com caminhoneiro, que inclusive já foi caminhoneiro e que não concorda que esta classe seja comparada a lixo porque está comendo sentado no chão ou debaixo de uma árvore e citou o exemplo dos trabalhadores rurais que na maioria das vezes comem sentados no chão e salientou que acredita que isso valoriza ainda mais o ser humano. Prosseguindo destacou que a Comissão de Enfretamento toma as atitudes pensando no bem da população. Com a palavra o Vereador Sérgio parabenizou a Secretária de Saúde e ao Comitê pelo trabalho que vem sendo desenvolvido e pediu aos ficais mais atenção nas festas particulares, que vem gerando aglomeração, o que pode estar contribuindo para a proliferação da doença em nossa cidade. Dando continuidade sugeriu que se possível que fosse chamado para participar das reuniões do Comitê alguns representantes de segmentos da sociedade como comerciantes, caminhoneiro e comentou sobre a possibilidade de liberar para os clientes servirem nos restaurantes às margens da BR, fazendo o uso do álcool. Em reposta o Vereador Onaldo disse que foi acertado que qualquer serviço de urgência e emergência estaria liberado, como mecânico, eletricista. Quanto à questão dos próprios clientes servirem foi colocado na reunião que com apenas uma pessoa servindo o risco de contaminação é bem menor, mas que levará as reivindicações. Após o Vereador Dirceu comentou que as decisões da Comissão são muito difíceis e parabenizou o trabalho que está sendo desenvolvido por ela. Prosseguindo sugeriu que o Prefeito fizesse um ofício para as agências bancárias para estenderem o horário de funcionamento ao invés de reduzir. Dando continuidade disse que sobre os serviços essenciais ao caminhoneiro, como borracharia e casa de peças, pelo que foi passado a ele, no último final de semana não funcionou. Ainda com a palavra cobrou a manutenção nos galhos de estradas de nosso município. Com a palavra o Vereador Gilberto reforçou o requerimento solicitando o recapeamento da travessa Santa Izabel, ressaltando que a rua está sendo cortada para passar rede esgoto. Prosseguindo disse que tem muitos cidadãos comentando que pessoas que testaram positivo para Covid-19 estão circulando nas ruas e destacou ao invés de ficarem comentando deveriam fazer denúncia para os ficais que as devidas providências sejam tomadas. Prosseguindo parabenizou a Loja Lara e a Carmo Calçados que espontaneamente fecharam as portas por um período para segurança de seus funcionários e clientes. Falou também que além dos caminhoneiros deveriam ser testadas também as pessoas que frequentam o Ceasa e as pessoas que trabalham na saúde. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou que o novo decreto trouxe muitas coisas positivas e reforçou que fosse olhada a questão do cliente não poder servir no buffet, salientando que está levando a aglomeração e sugeriu que os clientes fizessem a higienização antes de servir. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que de acordo com a interpretação feita pelo Vereador Onaldo da sua fala sobre os caminhoneiros, ficou a impressão que sua intenção foi humilhá-los e destacou que foi muito pelo contrário e ressaltou que hoje é dia dos trabalhadores rurais e ele fez uma postagem homenageando-os. Disse que irá continuar defendo os caminhoneiros e salientou que eles não ficaram chateados com sua fala, muito pelo contrário, ficaram satisfeitos, pois recebeu muitas mensagens de apoio. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas parabenizou o trabalho da Comissão e comentou que erros e acertos são vistos a nível nacional, todas as prefeituras e estados às vezes erram outras acertam, mas sempre tentando proteger sua população do Covid-19 e tentando manter também um equilíbrio entre economia e saúde. Com a palavra o Vereador Dirceu agradeceu ao Vereador Onaldo, uma vez que ele pediu a ele que fosse visto na Comissão uma maneira de transportar os doadores de sangue tendo em vista que vans e ônibus não estavam entrando em Belo Horizonte e foi conseguida a liberação. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 1º de junho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais