Estabelece ponto facultativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 28 (vinte e oito) de outubro é considerado oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil, conforme dispõe o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO, entretanto, que o ponto facultativo pode se dar em outra data;

RESOLVE

Art. 1º - Estabelece Ponto Facultativo no dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um) no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG.

Art. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 26 de outubro de 2021

Célio Roberto de Azevedo

Ver. Presidente