28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação e votação do requerimento nº 130 de autoria do Vereador Geraldo Lucas  solicitando  do Prefeito Municipal que informe sobre o andamento da obra na Escola da Comunidade São José de Carmópolis, oriunda de emenda parlamentar do vereador Geraldo Lucas e do ex-vereador Gilberto Arnaldo. Cabe ressaltar que no dia 09 de setembro haverá festa na comunidade e que precisam do espaço para as festividades. Solicitando ainda, informações sobre o andamento da obra no Bairro de Fátima, local da antiga Apae. Os recursos financeiros para a execução são de emenda Parlamentar Estadual e por isso há necessidade de prestação de contas, e entrega das obras.

II – Apresentação e votação do requerimento nº 131 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando do Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada a manutenção da estrada que dá acesso à Residência de espólio do Sr. Alencar Ferreira Costa e do Sr. João Barandir, no Bairro Graminha, iniciando na MG 270.

III - Apresentação e votação do requerimento nº 132 de autoria do Vereador João solicitando do Prefeito Municipal, junto a Comissão de Trânsito, que reveja o trânsito na Avenida Padre Jair Pereira, analisando o tráfego de carretas e veículos pesados na via, tendo em vista a incidência de ocorrências na via.

Carmópolis de Minas, 12 de agosto de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Ao primeiro dia do mês de agosto de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, José de Souza Campos e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a presença de todos os nobres Edis, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 25 de julho, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do requerimento nº 122, “Moção de Aplausos”, à “Igreja Batista de Carmópolis de Minas, que completa 23 anos de existência em nosso município” de autoria do ver. Marcelo.  Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Logo após foi colocado em votação o requerimento nº 122, que foi aprovado por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 08 de agosto às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva            Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. José de Souza Campos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatro dias do mês de agosto de 2022, às 17 e 30 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, José de Souza Campos e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a presença de todos os nobres edis, o Sr. Presidente deu início à sessão. Em seguida concedeu a palavra aos senhores vereadores para suas considerações finais sobre a matéria em pauta, o Projeto de lei nº 18, de 20/07/2022, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.324, de   20 de dezembro de 2021”.  Na sequência, colocou em votação em segundo turno o projeto de lei nº 18/2022, o qual foi aprovado por unanimidade, sendo mantido o voto favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação Justiça e redação. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva           Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. José de Souza Campos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva                   Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatro dias do mês de agosto de 2022, às 17 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, José de Souza Campos e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os nobres edis, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Dando início aos trabalhos comunicou que essa reunião foi marcada, especificamente para apresentação de substitutivo ao projeto de lei nº 18/2022, bem como  discussão e votação em primeiro turno do projeto de lei nº 18, de 20/07/2022 que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.324, de   20 de dezembro de 2021”.  Na sequência foi lido o substitutivo apresentado pela comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de lei nº 18, de 20/07/2022, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.324, de   20 de dezembro de 2021”.  Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre a matéria em pauta (substitutivo apresentado). Na sequência, foram lidos os pareceres para o referido projeto, tendo sido aprovado por unanimidade nas comissões competentes, sendo favoráveis ao substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação Justiça e Redação.  Seguindo a ordem dos trabalhos o Exmo.  Presidente colocou em votação em primeiro turno o substitutivo ao apresentado ao projeto de lei nº 18/2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva           Ver. Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. José de Souza Campos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva                   Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação está desenvolvendo ações de regularização de imóveis no Bairro de Fátima, em Carmópolis de Minas, por meio do programa federal “Casa Verde e Amarela”. A informação foi divulgada pelo vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 01 de agosto de 2022.

Disse o vereador que em Carmópolis o bairro contemplado foi o de Fátima, dentro de uma proposta feita ao governo federal pelo município. Mas para que as ações se concretizem, é necessário que os interessados façam suas inscrições. Fernando acrescentou que o programa traz muitos benefícios aos participantes, inclusive a regularização do imóvel por até cinquenta reais, como também casas contempladas com valores financeiros de até R$ 22 mil para reformas.

De acordo com o vereador, as pessoas que se interessarem em regularizar seus imóveis no Bairro de Fátima devem procurar a secretária Eunândia da Silva Rodrigues e a empresa Legaliza, que já vem trabalhando com regularização fundiária no município. “Para que o programa aconteça, é necessário um alto índice de inscrições na Secretaria”, alertou o edil.

A repetição anual de episódios de queimadas em lotes urbanos, sem que a Prefeitura tome uma atitude no sentido de coibir essa prática nociva, foi o assunto tratado pelo vereador Dirceu da Silva, líder do PSD, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 8 de agosto de 2022. De acordo com o parlamentar, existem muitos lotes sujos nos bairros, situação que propicia a sequência de incêndios.

Dirceu destacou que nesta época do ano os moradores sofrem muito, pois além da poeira suspensa no ar, a fumaça e a fuligem prejudicam diretamente a saúde da população, de forma ainda mais aguda das crianças e pessoas idosas.

O vereador fez uma solicitação verbal à liderança do governo, para que cobre dos setores responsáveis as ações necessárias para combater o problema. Há casos, segundo ele, de queimadas que são combatidas durante a noite toda. Enquanto isso, não se vê, por parte da Prefeitura, nenhum tipo de cobrança ou aplicação de multas contra os proprietários que não cuidam de seus imóveis.

“Continua aquela camaradagem com fulano de tal que é do partido, com a família que votou no vereador tal ou no prefeito e por isso não pode ser cobrada”, apontou Dirceu.

O líder do governo na Câmara, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), informou que a Prefeitura, juntamente com as secretarias de Assistência Social e Meio Ambiente, estava desenvolvendo, com uma equipe do Corpo de Bombeiros, um trabalho no sentido de combater as queimadas em lotes. “A gente pede aos proprietários que, além de manterem seus lotes limpos, tenham a consciência de não colocar fogo nesses locais, método utilizado, erroneamente, para acabar com a sujeira”, grifou o líder.

Dois requerimentos, um deles coletivo e outro individual, apresentados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 8 de agosto de 2022, foram motivo de pronunciamento do vereador Célio Roberto Azevedo (PSD). A solicitação coletiva, assinada pelos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB; Célio Roberto Azevedo (PSD); Dirceu da Silva, líder do PSD e Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, reivindica a pavimentação de toda a Rua Quinze de Novembro, Bairro Santo Antônio. O requerimento individual, de autoria de Célio Roberto, pede serviços de manutenção da iluminação pública no entorno da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves.

Sobre o asfaltamento da Rua Quinze de Novembro, lembrou o vereador que se trata de obra ansiosamente aguardada pelos moradores e usuários, mas que foi realizada apenas em parte da via. O vereador discordou do prefeito José Omar Paolinelli (PSD) em ter aceitado o projeto, executando um serviço pela metade, que em nada beneficiou a população, pois a pavimentação não chegou aonde devia. “Trata-se de local onde se encontra um parque de exposições e galpões de processamento de tomates, uma rua na qual não poderia ser feito um serviço pela metade”, afirmou o parlamentar, lembrando que com a chegada, em breve, do período chuvoso, a obra ficará prejudicada e o dinheiro público será perdido.

Sobre a escuridão que ocorre na rua onde fica a escola, lembrou Célio que o pedido de melhoria do sistema de iluminação foi feito há três anos, sendo um local onde está em jogo a segurança dos pedestres e que, portanto, não pode esperar. Revelou que cinco jovens foram assaltados nas imediações, tendo perdido seus celulares, e ressaltou que a rua está localizada na frente do prédio da Câmara, em pleno centro de Carmópolis de Minas.

“Esse é um serviço que não pode ser mais adiado”, concluiu.