12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS

VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação do Projeto de Resolução Nº 01, que  “Altera a Resolução nº 03 de 22 de agosto de 2023, que ´´Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas - MG e dá outras providências``, de autoria da Mesa Diretora.

II– Apresentação do Projeto de Lei Nº 18, que ´´Altera a Lei nº 2.457, de 11 de abril de 2025 que Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Marcelo.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 179, de autoria da vereadora Tirzah solicitando informações referentes aos convênios firmados entre o Município de Carmópolis de Minas e a Polícia Civil de Minas Gerais: detalhes do convênio acordo de cooperação técnica firmado entre a Polícia Civil e o Município;  detalhes do Convênio referente ao Posto de Identificação (PCMG); data de início e término dos referidos convênios; previsão de renovação do acordo mencionados;p revisão de realização de novos treinamentos para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CNI).

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 180, de autoria da vereadora Tirzah solicitando melhorias na infraestrutura viária da Rua Vitargino Marques da Costa, bem como da Rua Joaquim Gonçalves Pinto (rua 03), via que liga o final da Vitargino até a antiga MG-270, atual Avenida Dionésio José Costa, próximo ao campo de futebol da Avenida do Ipê Amarelo.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 181, de autoria do ver. Gilberto solicitando informações de qual secretaria é responsável pela retirada do lixo nos cemitérios municipais. 

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 182, de autoria do ver. Gustavo solicitando manutenção na estrada que dá acesso à comunidade da Vargem Grande, compreendendo o trecho desde a saída da BR-381 até a antiga escola localizada no referido povoado.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 183, de autoria dos vereadores Fernando e Claudinei solicitando informações de quais secretarias foram retirados recursos para empenho das despesas do rodeio.

VIII–Apresentação e votação do requerimento nº 184, de autoria do ver. Claudinei solicitando manutenção da estrada da “Vargem do Marçal”, localizada no Povoado Japão Grande.

IX–Apresentação e votação do requerimento nº 185 de autoria do ver. Fernando solicitando informações sobre o recurso do Estado destinado a MG- 270

Carmópolis de Minas, 25 de abril de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Assunto recorrente nas sessões ordinárias da Câmara Municipal, o problema da sujeira encontrada em lotes, na região urbana de Carmópolis de Minas, voltou a ser abordado, na sessão do dia 14 de abril de 2025, pelo vereador Gustavo Henrique Oliveira (PSD), em vista de um novo requerimento encaminhado por ele à Prefeitura, para que o setor competente realizasse a notificação do proprietário de um lote localizado na Rua Antônio Miguel de Aquino, que se encontrava em estado de abandono, favorecendo a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros vetores de doenças.

Em suas considerações, Gustavo lembrou que, já na primeira semana de atividades da Câmara em 2025, havia encaminhado requerimento sobre lote sujo nas proximidades da Creche Municipal, especificamente na Rua Maria Adelaide do Amaral, observando que, se os vereadores fossem ouvir a demanda, haveria, toda semana, uma grande quantidade de requerimentos na Casa.

Em vista das respostas já encaminhadas pela Prefeitura ao Legislativo sobre ações relacionadas ao problema, Gustavo pediu que as iniciativas do Executivo fossem tomadas o mais rápido possível, devido à grande quantidade de lotes sujos existentes na cidade.

“Vemos isso nos bairros por nós percorridos e hoje mesmo um morador enviou-me uma demanda de lote sujo, para que fosse levada ao plenário”, observou o parlamentar, pedindo que as iniciativas sejam tomadas de forma mais rápida e breve. Disse ainda que o problema sempre existiu, mas é preciso trabalhar para que as coisas evoluam e sejam finalmente resolvidas.

Lotes sujos, ou terrenos baldios, geram diversos problemas para a população urbana, incluindo a proliferação de pragas, riscos à saúde, poluição visual e ambiental, além de poderem ser usados para atividades criminosas. A falta de limpeza facilita o acúmulo de lixo e entulho, que atrai roedores, insetos e até animais peçonhentos. Atualmente, a incidência de dengue nesses locais é uma das maiores preocupações do setor sanitário, pois trata-se de doença geradora de muitos transtornos sociais e que, em casos mais graves, pode levar a óbito.

O vereador João Vitor Leite Rabelo (NOVO) participou de reunião realizada na Prefeitura de Carmópolis de Minas, com presenças do prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) e do comandante da Polícia Militar, tenente Leonardo Masson Gomes, na qual foi apresentado o projeto “Cinturão de Segurança”, constituído de um sistema de câmeras de alta tecnologia a serem instaladas nas regiões urbana e rural, com o objetivo de aumentar vigilância e inibir ações criminosas.

Manifestando-se sobre o assunto na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 07 de abril de 2025, João Vitor apontou a localização de Carmópolis, às margens da rodovia Fernão Dias, como um forte argumento para a instalação do sistema, em vista da exposição da cidade a pessoas suspeitas.

De acordo com João Vitor, ao todo o projeto prevê a instalação de sessenta câmeras, não somente na área urbana, abrangendo, inclusive, pontos da zona rural. Com tecnologia avançada, o conjunto também contará com geração de energia por placas solares e internet via satélite, garantindo o seu bom funcionamento e conectividade com a central de monitoramento.

Das 60 câmeras projetadas, 44 possuem capacidade de leitura de placas veiculares, com utilização de Inteligência Artificial (IA). Dessa forma, caso entre um veículo suspeito no município, é feita a leitura da placa. Se houver alguma irregularidade, automaticamente é realizado contato telefônico com os militares. Outras 16 câmeras são do tipo “speed dome”, que se destacam pela capacidade de se moverem rapidamente e de forma precisa em 360 graus, permitindo uma cobertura ampla e detecção de detalhes em áreas extensas.

Entende João Vitor que, se o projeto for executado com a devida brevidade, Carmópolis ganhará muito. Ponderou, entretanto, que se trata de um conjunto caro, tanto para instalação como manutenção, mas que o prefeito Célio estudará a melhor forma de implantação, podendo utilizar menos câmeras a serem fixadas em pontos estratégicos e também propondo parcerias junto às empresas do município.

As precárias condições de tráfego na rodovia MG-270, que atravessa a região urbana do município, foi o tema abordado pelo presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 7 de abril de 2025.

O vereador informou que todo o trecho que liga Carmópolis a Passa Tempo (MG) e especialmente a parte urbana, apresenta grandes buracos, causando preocupações devido ao fluxo de caminhões com cargas pesadas. O acentuado tamanho dos buracos na pista, próximo a uma marmoraria, torna o trânsito desses veículos ainda mais arriscado, tanto para condutores como para pedestres.

Pedindo a atenção da Prefeitura, Fernando acrescentou que o secretário de Infraestrutura Urbana e Rural Alessandro Aparecido Pinto tomou a boa iniciativa de tapar algumas crateras com o uso de paralelepípedos, mas que o problema persiste próximo à marmoraria, necessitando do mesmo serviço.

O presidente citou um ofício encaminhado à Prefeitura por seu colega João Vitor Leite Rabelo (NOVO), pelo qual solicita informações a respeito de uma verba estadual de aproximadamente R$ 1,5 milhão, que já estaria na conta da Prefeitura, destinada às obras de manutenção na parte urbana da MG-270.

Ainda sobre o assunto, Fernando informou que, em visita ao gabinete do deputado Cássio Soares (PSD), juntamente com os vereadores Gustavo Henrique Oliveira e Gilberto Arnaldo de Freitas, ambos também do PSD, foi feito ao parlamentar estadual um pedido para que atuasse em favor do recapeamento da rodovia. Pouco tempo depois, Cássio comunicou a eles que já havia sido marcada uma reunião no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), com o objetivo de pedir mais esforços na realização da obra.

Os solicitantes aguardam uma manifestação positiva para resolver o problema.

Avaliando o fato como um grande feito esportivo para o município de Carmópolis de Minas, repercutindo positivamente em todo o Estado de Minas Gerais, o vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD, ocupou o espaço dedicado a assuntos de interesse público, na sessão da Câmara Municipal do dia 14 de abril de 2025, para destacar e aplaudir o título de campeão do Torneio Classista, conseguido de forma invicta pelo Independente Futebol Clube, após três participações em anos anteriores. A partida final foi disputada no domingo, dia 13 de abril, na Arena Vera Cruz, em Betim, terminando com a vitória de 2x0 sobre o Cristalino, da cidade de Pompéu (MG). O torneio, organizado pela Liga de Desportos de Betim, é considerado semiprofissional.

De acordo com o vereador, trata-se de um importante evento esportivo de nível regional, capaz de elevar o nome de Carmópolis de Minas em todo o Estado. Lembrando a chegada dos 75 anos de fundação da equipe carmopolitana, Gilberto destacou a importância social da conquista e disse ter ficado satisfeito com as presenças do prefeito Célio Roberto Azevedo e do secretário de Cultura, Esportes, Artes, Lazer e Turismo Brayner Diniz Vieira. Citou, ainda, as presenças dos colegas vereadores João Vitor Leite Rabelo (NOVO) e Gustavo Henrique Oliveira (PSD).

O vereador parabenizou a diretoria do Independente pela conquista, nas pessoas do presidente Rodrigo Márcio e de Christian Cesar Gonçalves  Freitas, Mário Henrique Malaquias, Gutemberg Fernandes de Aquino Borges e Gilmar Raimundo Nascimento. Ele também congratulou-se com os jogadores e a torcida organizada, que compareceu e fez bonito, representando muito bem a cidade.

Outros vereadores também destacaram o triunfo regional do Independente. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

COMUNICA CANCELAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS,

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO:

 DA ORDEM DO DIA

CONSIDERANDO O ART. 15 §3º DO REGIMENTO INTERNO, FICA CANCELADA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2025.

CARMÓPOLIS DE MINAS, 16 DE ABRIL DE 2025.

FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos oito dias do mês de março de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 9ª reunião ordinária do dia 31 de março de 2025, e da 1ª e 2ª extraordinária do dia 03 de abril, todas aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 110, 112, 113, 117 e 120 do Gabinete do Prefeito.  Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 155 a 163.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para Projeto de Lei Complementar Nº 02 e para o Projeto de Nº 14, todos favoráveis. Em seguida os vereadores manifestaram sobre as matérias em pauta. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação os requerimentos nºs 155 a 163, todos aprovados por unanimidade. Após foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010 que ´´Institui o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 03, que  “Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Autárquica para o exercício de 2025 ``, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade. Por fim foi colocado em votação o   Projeto de Nº 14, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos no município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público.  Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 14 de abril de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

                               Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos sete dias do mês de março de 2025, às 17 horas, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar Nº 03, todos favoráveis.  Após os vereadores manifestaram sobre as matérias em pauta. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 03 “Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Autárquica para o exercício de 2025 ``, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Posteriormente a Secretaria Municipal de Saúde Maria Célia Santos Pereira Andrade e a Secretária Adjunta Pollyanna Alvim Silva realizaram a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao último quadrimestre de 2024.  Em seguida os vereadores fizeram alguns questionamentos que foram devidamente respondidos.Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

                               Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

O ex-vereador Lidovino Antonio Rossi (Gaúcho) ocupou a Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 14 de abril de 2025, para apontar as funções dos poderes Executivo e Legislativo. Lidovino, que nasceu em Sananduva (RS), disse ter exercido o cargo de vereador em sua terra natal, na Legislatura 2001/2004, podendo contribuir, com sua experiência, para uma melhor administração dos dois poderes.

Lembrou ter visto na Câmara de Carmópolis, no início da atual Legislatura, algumas pessoas se manifestarem com relação à composição da mesa diretora do Legislativo e também pessoas que tentavam entender quem é oposição e situação. Afirmou que antigamente isso era caracterizado pelos partidos aos quais os eleitos eram filiados, sendo que apenas um deles chegava ao poder. Diferentemente daquela época, hoje existem as coligações, formadas por diversos partidos que se unem para implementar um projeto político. É o caso de Carmópolis de Minas.

Ele também se mostrou preocupado com a grande quantidade de requerimentos encaminhados pelos vereadores neste início de Legislatura. Para o ex-parlamentar, vereadores da situação precisam ter sintonia com o Executivo, para que sejam ouvidos e contemplados sem a necessidade de requerer tudo formalmente. E isto se consegue por meio de critérios e planejamento.

Sobre a gestão da Câmara, destacou que o bloco de oposição ficou com a maioria dos eleitos e por isso conseguiu compor a primeira mesa diretora.  A função maior da oposição, segundo Lidovino, é verificar a viabilidade dos projetos enviados pelo Executivo, pois a maioria dos casos demanda recursos financeiros. Já a tarefa da situação é acompanhar o Executivo, para que elabore os melhores projetos possíveis.

Citou como exemplo o debate ocorrido, na gestão anterior, sobre projeto de revitalização da Praça dos Passos, para ele uma obra superimportante para a cidade, que necessita de espaços de lazer. E concluiu, defendendo o diálogo de ambos os lados com o prefeito.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) agradeceu a participação de Lidovino, ressaltando que, no Legislativo, tanto oposição quanto situação tem o dever de fiscalizar, não sendo a Câmara uma filial da Prefeitura, preservando suas funções legais. E destacou que os vereadores da base têm, de fato, maiores possibilidades de serem atendidos, mas a oposição não deixa de ter acesso ao Executivo, dentro da realidade política local.

Outros vereadores também se manifestaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

O motorista de veículo de aplicativo Wesley Kennety Alves Coutinho ocupou o espaço dedicado à Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 14 de abril de 2025, para pedir alterações em cláusulas da Lei Municipal 2.395, que dispõe sobre o uso do sistema viário urbano para prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataforma de tecnologia por aplicativos.

Wesley Informou que os motoristas necessitam das adaptações, para que o serviço fique viável na cidade.  Argumentou que a lei restringe a data de fabricação dos veículos a quatro anos. Neste caso, o preço médio dos carros é de cerca de R$ 80 mil, montante fora da realidade para a categoria. Ele exemplificou com a cidade de Cláudio, onde a lei permite carros de até quinze anos de uso, desde que estejam em perfeito estado de conservação.

Outro ponto da lei que precisa ser mudado diz respeito a eventos, festas e shows, aos quais os motoristas de aplicativo não têm acesso, sendo exclusividade de taxi. Wesley também pediu mudança na cláusula pela qual os motoristas teriam que residir em Carmópolis. De acordo com ele, a alta demanda, especialmente no início do serviço, exigirá o deslocamento de motoristas da cidade de Cláudio, para atender bem a população.

Entendendo que a iniciativa é de interesse público e beneficia a população, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) perguntou a Wesley se já havia levado a questão ao prefeito Célio Roberto Azevedo. O motorista disse que sim e que Célio o orientou a procurar a Câmara. Para o presidente, entretanto, seria melhor que a proposta de alteração partisse do Poder Executivo. E concluiu, afirmando que a Câmara estudará as reivindicações e as possíveis adaptações na lei.