Transmissão da 5ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 05/03/2025.

Em pronunciamento realizado no plenário da Câmara Municipal, durante sessão ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) solicitou ao prefeito de Carmópolis de Minas Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) e à secretária municipal de Saúde Maria Célia dos Santos Pereira Andrade, que priorizem, com urgência, o retorno dos horários do grupo Corpo e Mente na parte da tarde. De acordo com a parlamentar, são mais de oitenta alunos que estão sem as atividades, uma situação que não pode ocorrer, pois a saúde física e mental dos carmopolitanos deve ser prioridade neste momento.

“Peço que o Poder Executivo faça rapidamente a contratação dessa profissional e volte imediatamente com as aulas, pois esses alunos precisam fazer atividade física não apenas para o corpo, mas a mente, já que ali as pessoas estão interagindo socialmente. Não dá mais para ficar sem esse espaço que já havia sido conquistado”, grifou Tirzah. 

O pedido da vereadora foi encaminhado oficialmente ao Poder Executivo, por meio de um requerimento aprovado, por unanimidade, no plenário do Legislativo.  No documento, a parlamentar explica que o projeto Corpo e Mente reúne diversos munícipes que, por meio da prática regular de atividades físicas, conquistam mais qualidade de vida, prevenindo doenças, reduzindo o sedentarismo e fortalecendo o convívio social. Observou, a autora, que além dos benefícios físicos, é notório o impacto positivo na saúde mental dos participantes, promovendo bem-estar, alívio do estresse e melhoria da autoestima.

O requerimento alerta ainda, que a possível redução dos horários desse projeto pode comprometer significativamente seus benefícios, prejudicando diretamente os cidadãos que dele dependem.

“Sabemos que a saúde deve ser prioridade no município, e garantir espaços adequados para a prática de atividades físicas é um investimento que reflete na redução dos índices de doenças e na melhoria da qualidade de vida da população”, apontou Tirzah, requerendo que sejam tomadas as medidas necessárias para a manutenção dos horários do grupo Corpo e Mente, evitando qualquer redução que possa comprometer seus benefícios à população.

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação da emenda nº 01, de autoria da comissão de legislação ao Projeto de Lei Nº 05, que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.

II- Apresentação das emendas nºs 2 a 5, de autoria da Vereadora Tirzah ao Projeto de Lei Nº 05.

III- Apresentação das emendas 6 e 7 de autoria do vereador Fernando ao Projeto de Lei Nº 05.

IV– Apresentação e votação da Moção de Aplauso Nº 03 às funcionárias e prestadoras de serviços da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, de autoria da vereadora Tirzah.

V– Apresentação e votação da Moção de Aplauso Nº 04, às ex-vereadoras deste Legislativo, em reconhecimento ao compromisso e à dedicação com que exerceram seus mandatos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município e para a valorização da participação feminina na política de autoria da vereadora Tirzah.

VI– Apresentação e votação do requerimento Nº 94, de autoria do ver. Rafael solicitando que os proprietários de imóveis com lotes não limpos e em estado de abandono, sejam notificados com o intuito de contribuir para a preservação ambiental e garantir a saúde dos cidadãos de Carmópolis de Minas.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 95, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a elaboração e execução de um projeto de iluminação pública para toda a extensão da Avenida Ipê Amarelo.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 96, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a realização da limpeza do córrego que passa pela Avenida do Ipê Amarelo, iniciando nas proximidades do Estádio de Futebol, e seguindo até o final da via.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 97, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a realização da limpeza do córrego localizado atrás da Cerâmica Carminas e da Creche Dona Léa.

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 98, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a revisão do credenciamento de pedreiros terceirizados habilitados para a realização de novas ligações ou modificações nas redes de água e esgoto do município.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 99, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a criação de um setor de fiscalização para o SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal), com a finalidade de prevenir possíveis irregularidades nas operações de água, esgoto e resíduos sólidos, garantindo maior eficiência, transparência e controle sobre os serviços prestados à população.

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 100, de autoria da vereadora Tirzah solicitando informações detalhadas sobre os pontos de coleta de água para abastecimento do município. Solicitando também a listagem completa de todos os poços utilizados para captação de água no município,  relação dos locais de captação de água nos rios, especificando os respectivos corpos hídricos e a identificação de potenciais fontes de poluição que possam comprometer a qualidade da água nos referidos pontos de coleta.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 101, de autoria da vereadora Tirzah solicitando informações detalhadas sobre o tratamento de esgoto no município. Sendo:  listagem completa dos pontos de tratamento de esgoto existentes no município, incluindo localização e capacidade de operação;

 identificação das áreas da cidade que ainda não possuem tratamento adequado de esgoto, especificando os bairros ou regiões afetadas; informando qual a estimativa em % de esgoto que não é tratado; informações sobre eventuais projetos em andamento ou previstos para ampliação da cobertura de tratamento de esgoto no município.

XV– Apresentação e votação do requerimento nº 103, de autoria da vereadora Tirzah solicitando que seja realizado um estudo junto às Polícias Civil, Militar e CONSEP, com o objetivo de analisar e viabilizar a implantação do Projeto “Cinturão de Segurança Pública”.

XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 104, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a realização de um estudo detalhado acerca da situação dos andarilhos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade em nosso município.

XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 105, de autoria dos vereadores Claudinei, Gilberto, Fernando, Benedito, Gustavo e Sérgio solicitando que seja providenciado o recolhimento das pedras portuguesas,  paralelepípedos descartados, bloquetes e meios fios e outros matérias que por ventura foram descartados, considerando a relevância desse material para a manutenção de praças já existentes e a construção de novas praças em outras localidades

XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 106, de autoria do ver. Gustavo solicitando que seja encaminhado ao setor responsável a solicitação para a poda e limpeza das margens da MG-270, no trecho compreendido entre a Autocar até a entrada do Bairro Graminha.

XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 107, de autoria do ver. João Vítor solicitando informações detalhadas sobre o trecho da rodovia MG-270, anteriormente sob jurisdição estadual, que foi transferido para o município, iniciando, salvo engano, no trevo do Bairro Fátima.  Solicitando, especificamente, os seguintes esclarecimentos: Como foi firmado o acordo entre o Estado, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e o município; Qual o trecho exato transferido, especificando o ponto inicial e final; O valor recebido pelo município em decorrência dessa transferência; Cópia integral do referido acordo para fins de conhecimento, acompanhamento e fiscalização por este vereador.

XX– Apresentação e votação do requerimento nº 108, de autoria do ver. Gilberto solicitando a possibilidade de instalar uma placa de estacionamento de carga e descarga em frente a empresa Geraldo Motos, localizada na Rua Dorvelino Rabelo Costa.

XXI– Apresentação e votação do requerimento nº 109, de autoria do ver. do ver. Gilberto solicitando a colocação de mais uma manilha na entrada do Povoado Japão Grande, no local conhecido como Boresca.

XXII– Apresentação e votação do requerimento nº 110, de autoria do ver. Gilberto solicitando a instalação de uma grade entre o primeiro e o segundo andar, na passagem de água, entre as escadas, na Escola Municipal Lygia Vaz de Oliveira.

XXIII -  Apresentação e votação do requerimento nº 111, de autoria do ver.

do ver. Gilberto solicitando a construção de um sistema de drenagem pluvial na Rua José Marques da Silva, localizada no Bairro Santo Antônio. 

XXIV -  Apresentação e votação do requerimento nº 112, de autoria do ver. Benedito solicitando  reparos na Rua Maria da Conceição Santos, no Bairro Lava Pés, no trecho compreendido entre a Praça Firmino José dos Reis e o final da via, dando uma atenção em frente à residência nº 11.

XXV -  Apresentação e votação do requerimento nº 113, de autoria do ver. Fernando solicitando que seja realizada a fiscalização e estudada uma solução mais adequada para o confinamento de bovinos no Povoado São José.

XXVI - Votação da emenda modificativa Nº 01, de autoria da comissão de legislação ao Projeto de Lei Nº 09.

XXVII- Votação do Projeto de Lei Nº 09, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”, de autoria da Mesa Diretora

XXVIII- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, de autoria da Mesa Diretora.

Carmópolis de Minas, 28 de fevereiro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

O vereador Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, manifestou sua preocupação quanto ao escoamento da produção de tomates na zona rural, em vista da precariedade de estradas vicinais secundárias, também conhecidas como “galhos”, que ligam os locais das lavouras às estradas principais.

Falando durante a sessão ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, Sérgio informou ter visitado uma lavoura na comunidade da Vargem Grande, juntamente com seu colega Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD), tendo constatado que a máquina motoniveladora (Patrol) faz manutenções nas estradas principais, mas o serviço não alcança os galhos, que continuam em estado precário, prejudicando os produtores que encontram muitas dificuldades para transportar a mercadoria, que tem prazo para ser colhida e comercializada, por se tratar de produto perecível.

De acordo com o vereador, como a maioria das hortas de tomates é plantada distante das estradas principais, quase todos os tomaticultores estão sofrendo com o problema.

Ainda sobre o setor de tomaticultura, Sérgio questionou sobre buracos existentes na via que dá acesso ao entreposto, onde é feita a triagem e a distribuição do principal produto agrícola do município. O vereador afirmou que, com a pavimentação precária, não cabe mais operação tapa-buracos no trecho, sendo necessário um recapeamento da via. 

“O entreposto é o pulmão da cidade, onde o comércio local é fortalecido pelo trabalho dos tomaticultores”, grifou o parlamentar, pedindo atenção especial do Poder Executivo, não mais para a realização de um tapa-buraco, mas para colocação de um asfalto adequado, solucionando de uma vez por todas o problema. 

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dez dias do mês de fevereiro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron,  secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 1ª reunião ordinária, do dia 03 de fevereiro de 2025.  Em seguida foram lidas as correspondências, a Portaria Nº 07/2025 e o ofício nº 49/2025 do Poder Executivo. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 02, que “Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos e bebidas pela Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas” de autoria da Vereadora Tirzah, o Projeto de Lei Nº 03, que . "Dispõe sobre a divulgação da lista de espera bem como as demandas atendidas nas Creches Municipais e dá outras providências.", de autoria do Vereador Gustavo, o Projeto de Lei Nº 04, que ´´Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Marcelo e o Projeto de Lei Nº 05, que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG, de autoria do Poder Executivo.  Também foram apresentados os requerimentos nºs: 28, de autoria dos vereadores Marcelo, Tirzah, Rafael, Palmério Alex  e João Vítor, 29 e 40 de autoria da ver.(a) Tirzah ,  30, de autoria do ver. Gustavo , 31,32 e 33 de autoria do ver. Rafael , 34, 35 e 36 de autoria do ver.  Palmério Alex 37 e 44 de autoria do ver. Gustavo, 38 de autoria do ver. dos vereadores Gilberto,  Gustavo  Fernando e Claudinei, nº 41,42 e 43 de autoria do ver. Sérgio, 45 de autoria dos vereadores Sérgio e Gilberto, 46, 47, 48 e 49 de autoria do ver. Gilberto, nº 50 de autoria dos vereadores Sérgio, Gilberto e Gustavo , 51 de autoria do ver. Claudinei e  52 de autoria do ver. Fernando. Após foi apresentada a Moção de Pesar pelo falecimento de José Maria Lebron e a Moção de Pesar pelo falecimento de Geraldo Belisário de Assis, ambas de autoria dos vereadores Benedito, Fernando, Sérgio, Gustavo, Gilberto e Claudinei. Em seguida foram colocados em votação os requerimentos nºs 28 ao 38 e 40 ao 52, todos aprovados por unanimidade. Após foram colocadas em votação as moções de pesar, as quais foram aprovadas por unanimidade. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público.  Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver.  Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos três dias do mês de fevereiro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron,  secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Em seguida foram lidas as correspondências. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 01, que ´´Dispõe sobre a criação do projeto “Rua de Lazer no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Rafael. Também foram apresentados os requerimentos: nºs  01, 03, 04 e 08 de autoria do Vereador Marcelo; nº 02 e 19 do Vereador Gustavo; nº 05, 06, 07, 10, 16 17, 25, 26 de autoria do Vereador Rafael, nº 09 do Vereador Claudinei , nº 12 e 13 do vereador Benedito,  nº 14 da Vereadora Tirzah; nº 15 do vereador Palmério Alex;  nº 18 dos vereadores Gustavo e Tirzah; 20 dos vereadores Gustavo e Gilberto; 22 e 23 do Vereador Gilberto; 24 dos vereadores Benedito, Claudinei, Fernando, Gilberto, Gustavo e Sérgio e 27 dos vereadores Gustavo e Benedito.  Com a palavra o Vereador Rafael pediu que o requerimento nº 11 fosse retirado de pauta uma vez que a solicitação contida no mesmo já havia sido atendida. Em seguida foram colocados em votação os requerimentos nºs 01 ao 10 e 12 ao 27, todos aprovados por unanimidade.  Fizeram o uso da tribuna:  Edson Manoel de Almeida que desejou boas vindas aos novos vereadores, agradeceu aos parlamentares da legislatura anterior e pediu que fosse indicado um membro do legislativo  e um suplente  para fazer parte do CONSEP; Kilder Ribeiro de Freitas que na oportunidade sugeriu que fosse feito um Projeto de Lei em benefício da Santa Casa e José Gustavo Borges que fez alguns comentários sobre a formação da mesa diretora desta sessão legislativa. Em seguida os vereadores manifestaram sobre os assuntos abordados na tribuna. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público.  Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver.  Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

Transmissão da 4ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 24/02/2025.

Participando do debate envolvendo técnicos e vereadores, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 17 de fevereiro de 2024, sobre a possível criação de tarifas fixas pelo Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM), o vereador Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB, fez questionamentos à diretora econômica da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) Gleice Nascimento e à analista de fiscalização e regulação da agência Iasmin Ribeiro.

Para que a população ficasse bem esclarecida, Rafael perguntou a Iasmin se, no caso do usuário consumir mais água, também pagará mais em todas as demais taxas. Em resposta, a analista informou que sim, pois tanto a tarifa de água, como a de esgoto e resíduos, utiliza o consumo de água como base de cálculo. Desta forma, o usuário que consumir mais, pagará mais em todas as três tarifas, assim como o usuário que consome menos, paga menos por todas elas. Complementando a resposta, diretora Gleice Nascimento argumentou que o sistema obedece ao modelo de cobrança utilizado, no caso baseado no consumo, que como todos os outros, possui seus prós e contras.

Rafael questionou, então, se há interesse da ARISB em solucionar ou unificar essa cobrança. Gleice explicou que não há como isto ocorrer, pois a Agência Nacional de Águas (ANA) oferece quatro modelos e o município escolhe o modelo que ele quer, conforme suas peculiaridades. No caso de Carmópolis, foi escolhido como base mais segura e justa o consumo de água. Ou seja: o consumidor mais rico, que gasta mais água, paga mais por todas as tarifas do que o pobre que gasta menos, o que, em si, segundo ela, é uma cobrança justa. Ao contrário, quando se impõe uma taxa única, aí sim, cria-se uma injustiça, já que pobres e ricos serão obrigados a pagar a mesma quantia. O vereador mostrou-se satisfeito com as respostas.

Rafael foi o autor do requerimento que solicitou a convocação do diretor do SESAM Pedro Lucas Gonçalves de Souza e assessorias, com o objetivo de apresentarem levantamento sobre a viabilidade da não incidência de percentual sobre a tarifa de água nas demais tarifas cobradas na conta, propondo, em substituição, a criação de tarifas fixas para os seguintes serviços: Tarifa Básica Operacional (TBO) Água, Tarifa de Esgoto, TBO Esgoto, Tarifa de Resíduos Sólidos e TBO de Resíduos Sólidos.