ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES,  DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E  INSTALAÇÃO DA  20ª LEGISLATURA E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

No primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às dezessete horas, no Poliesportivo Maurício Faleiro, localizado na Rua Tupanuara nº 100, iniciou-se a sessão solene de posse dos vereadores eleitos e diplomados, instalação da 20ª Legislatura do município de Carmópolis de Minas, eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Foram convidados para compor a mesa os vereadores eleitos para a legislatura 2025/2028, o Prefeito eleito, Exmo. Sr. Célio Roberto Azevedo, o seu Vice, Sr. Gilberto Rabelo Silveira e o Exmo Sr. Leir de Oliveira Lebron.  Presidiu a sessão o Presidente da última legislatura, vereador reeleito para nova gestão, Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron. Após a execução do Hino Nacional e Hino Municipal, o Sr. Presidente nomeou para secretário ad hoc, o Vereador Gustavo Henrique Oliveira.  Ato contínuo o Sr. Presidente solicitou aos empossandos que apresentassem seus diplomas de vereadores eleitos, expedidos pela Justiça Eleitoral, bem como a declaração de bens, nos termos do parágrafo 6º do artigo 5º do Regimento Interno. Devidamente conferidos os diplomas e declarações, o Sr. Presidente convidou o vereador mais votado nas eleições do dia 06 de outubro de 2024, Gustavo Henrique Oliveira, para proferir o compromisso de posse, que tem a seguinte redação: “Prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar as Constituições e as Leis e sob a proteção de Deus, trabalhar pelo engrandecimento do município”, ao que os demais empossados responderam, por ordem de chamada: “Assim o prometo”. Em seguida o Sr. Presidente declarou empossados para a 20ª legislatura, período de 2025 a 2028, os seguintes Vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Gustavo Henrique Oliveira e Tirzah Teixeira de Freitas. Em seguida, procedeu-se à apresentação da única chapa para eleição da Mesa Diretora, composta pelos vereadores: Presidente – Fernando Luís Rabelo Lebron, Vice-Presidente - Ver. Claudinei Vicente da Silveira, Secretário - Gustavo Henrique Oliveira e Tesoureiro Ver. Sergio Damião  Morais. Dando continuidade aos trabalhos procedeu-se à votação nominal para eleição da Mesa Diretora para a sessão legislativa de 2025. Ato contínuo o Sr. Presidente declarou eleita a chapa única, a qual foi aprovada com 6 votos favoráveis e 5 abstenções dos vereadores João Vítor, Rafael, Marcelo, Palmério Alex e Tirzah. Os membros da Mesa Diretora Eleita foram convidados para ocuparem seus respectivos lugares. Prosseguindo o Presidente empossado Vereador, Fernando Luís Rabelo Lebron, declarou instalada a 20ª Legislatura do Município de Carmópolis de Minas. Na sequência convidou o Prefeito eleito e diplomado, Sr. Célio Roberto Azevedo, para proferir o seguinte juramento de posse: “Prometo manter, defender e cumprir a Lei Orgânica do município de Carmópolis de Minas, a Constituição da República e a do Estado de Minas Gerais, observar as demais leis e promover o bem geral do povo de Carmópolis de Minas, sob inspiração da democracia, liberdade, integridade e autonomia do município”. Após, o Vice-Prefeito eleito e diplomado, Gilberto Rabelo Silveira, proferiu o mesmo compromisso.  Em seguida o Prefeito e o Vice-Prefeito entregaram suas declarações de bens para serem arquivadas na Câmara. Prestados os compromissos, o Sr. Presidente, Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, declarou empossado como Prefeito Municipal de Carmópolis de Minas, o Sr. Célio Roberto Azevedo, e Vice-Prefeito o Sr. Gilberto Rabelo Silveira para a gestão 2025-2028, que se inicia nesta data, terminando em 31 de dezembro de 2028, com  todas as prerrogativas constitucionais e legais. Após o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura do Termo de Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, que logo depois foi assinado pelos empossados. Por fim a palavra foi concedida aos empossados e as autoridades presentes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário, mandei lavrar a presente ata que lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os vereadores presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver.  Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

Transmissão da Diplomação dos Eleitos - Legislatura 2025/2028 ocorrida na data de 19/12/2024.

Em solenidade realizada na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas no dia 19 de dezembro de 2024, a Justiça Eleitoral diplomou o prefeito, o vice e os 11 vereadores eleitos no pleito de 06 de outubro. O evento foi presidido pelo juiz eleitoral da Comarca de Carmópolis, doutor José Antônio Maciel, tendo ainda como componentes da mesa de honra a chefe do Cartório Eleitoral da 208ª Zona Eleitoral Juliana Fulgêncio; presidente da Câmara Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE); comandante do 4º Pelotão da Polícia Militar tenente Leonardo Masson Gomes; representante da OAB doutor Daniel Rogério de Lima e representante do Ministério Público Eleitoral doutor Palmírio Moreira Faleiro Júnior.

O juiz agradeceu a todos que de alguma forma tenham participado do processo eletivo, sem os quais ele não seria possível. “O ato da diplomação nada mais é do que a certificação, por parte da Justiça Eleitoral, àqueles que saíram vitoriosos no pleito do último dia 6 de outubro”, esclareceu o magistrado.

Ao prefeito eleito Célio Roberto Azevedo e ao vice Gilberto Rabelo Silveira, o juiz disse que o sufrágio das urnas lhes deu a credencial para serem diplomados e, em sendo, estarão aptos a serem empossados nos nobres cargos de mandantes principais da comuna de Carmópolis de Minas. Ressaltou que a vitória não faz o prefeito governante apenas de quem a ele confiou o voto, mas de todos os habitantes do município, não deixando que os prazeres do poder venham se sobrepor à razão, ofuscando os direitos do cidadão. Passadas as eleições, importa governar com altivez e equilíbrio, distribuindo aos governados os benefícios que o poder público pode e deve distribuir ao povo em geral.

Como juiz e diretor do foro eleitoral, doutor José Antônio destacou que, ao tomarem posse, os eleitos se tornarão pessoas públicas, responsáveis por concretizarem os anseios da sociedade, conclamando-os a se pautarem sempre pelo cumprimento das leis e da Constituição Federal, lutando para que os direitos nelas estampados não fiquem esquecidos como letras mortas, palavras ao vento distribuídas sem qualquer efetividade. Também os conclamou a pautarem suas condutas pela probidade, que se espera daqueles que lidam com as coisas públicas.

Aos vereadores diplomandos, o juiz disse que o poder de legislar também deve ser voltado para o bem comum e não para satisfação de desejo ou objetivos pessoais ou ainda de grupos políticos. “Legislar e fiscalizar o Executivo são os deveres de vossas excelências, sem, contudo, se afastarem da linha de ação: o bem geral do povo”, argumentou o magistrado, lembrando que os vereadores devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida do povo, elaborando leis, atendendo reivindicações e desempenhando a função de mediadores entre os habitantes e o prefeito.

Foram diplomados os vereadores, por ordem alfabética: Benedito Luiz da Silva (PSD); Claudinei Vicente da Silveira (REDE); Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE); Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD); Gustavo Henrique Oliveira (PSD); João Vitor Leite Rabelo (NOVO); Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO); Palmério Alex Castro Ferreira (NOVO); Rafael Batista dos Reis (MDB); Sérgio Damião Morais (PL) e a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO).

Como prefeito e vice, foram diplomados, respectivamente, Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) e Gilberto Rabelo Silveira (MDB), eleitos pela coligação “Juntos por Novos Tempos”, composta pelos partidos MDB.UNIÃO BRASIL e NOVO.

A cerimônia foi encerrada pelo juiz eleitoral.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da cerimônia, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Para falar sobre emenda parlamentar da deputada estadual Andreia de Jesus (PT) destinada à construção da Casa dos Congadeiros de Carmópolis de Minas, ocuparam o espaço “Tribuna Livre”, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 16 de dezembro de 2024, a rainha perpétua de Nossa Senhora do Rosário Luíza Karla de Oliveira e o capitão congadeiro Tancredo Neves de Oliveira. Representantes da comunidade reinadeira também compareceram à sessão.

Em breve relato histórico, Tancredo destacou que o Congado de Carmópolis sempre foi prejudicado em sua luta para conseguir um espaço de centralização de suas atividades, inclusive com perda de um imóvel situado no Bairro Amaral, que seria utilizado para a construção da sede. Reforçou a necessidade de se olhar para a cultura da cidade de forma mais abrangente, saindo do circuito restrito de carnaval e rodeio. Lembrou também que no dia 13 de agosto de 2024 o Congado e o Reinado foram reconhecidos pelo governo estadual como patrimônios imateriais de Minas Gerais.

Luíza Karla apontou as dificuldades vividas pelos negros, desde o tráfico de escravos da África, sendo, desde então, um povo expatriado e sem direito à terra. Para ela, a Casa dos Congadeiros será, antes de tudo, uma conquista de território, que abrigará as próximas gerações, salvaguardando suas tradições. Revelou que, em 2021, o secretário municipal de Cultura e Artes Ledson Rodrigo Veloso se dispôs a fazer a doação de um terreno para a comunidade reinadeira. A partir daí, a proposta passou a ser a construção da sede. Lembrou que a transferência dos recursos provenientes da emenda parlamentar no valor de R$ 180 mil, dos quais R$ 54 mil para custeio e R$ 126 mil para investimento, foi feita para a Prefeitura em junho de 2022, Desde aquela data, entretanto, aguardam a doação do imóvel para executar o projeto com os recursos já disponíveis.

Luiza argumentou que, após várias reuniões e diálogos estabelecidos com o governo municipal, considerava aquele momento como especial e histórico, pois a presença dos congadeiros na Câmara demonstra que continuam firme na luta e que não aceitam calados a situação, considerada como “uma violência contra a comunidade negra”. Aos vereadores, ela pediu para que fosse enviado ao Poder Executivo um pedido de informação detalhado sobre o atual estágio do processo e a garantia de que os recursos continuariam disponíveis na nova gestão municipal, que se inicia em 01 de janeiro de 2025, para não ocorrer mais uma perda, como relatado pelo capitão Tancredo. 

Em nome do Poder Legislativo, o presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) agradeceu a participação dos congadeiros naquela sessão, destacando a luta de Luiza pela preservação das tradições culturais do município. Ele pediu à Prefeitura que faça o repasse, esclarecendo, porém, que o montante chega livre na conta da Prefeitura ou seja, o prefeito pode gastá-los da maneira como considerar mais conveniente. “Espero, entretanto, que a verba seja usada em benefício da Casa do Congadeiro”, afirmou.

Os vereadores presentes se manifestaram a favor das reivindicações apresentadas por Tancredo e Luíza. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da 25ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 20/12/2024.

Transmissão da 24ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 20/12/2024.

Homenageado com uma moção de aplauso, de autoria da vereadora Jaqueline Emilia Luciano (REDE), o padre Jorge Pereira de Souza Júnior, pároco de Carmópolis de Minas, recebeu, no dia 15 de dezembro de 2024, o certificado emitido pela mesa diretora da Câmara Municipal, das mãos da propositora, logo após a celebração da missa das 19h, na matriz de \Nossa Senhora do Carmo.

Após a leitura do texto da moção, Jaqueline fez um agradecimento ao sacerdote, em nome da Câmara, pelo fértil trabalho religioso desenvolvido junto à comunidade católica carmopolitana.

Padre Jorge agradeceu ao Poder Legislativo Municipal e à propositora, destacando as ações parlamentares desenvolvidas por Jaqueline ao longo de seu mandato. O pároco ficou impossibilitado de receber a moção no plenário da Câmara, como normalmente acontece com os agraciados, devido à sua agenda de religioso.

Diz o texto da moção que, desde que assumiu a Paróquia Nossa Senhora do Carmo, no dia 23 de fevereiro de 2018, padre Jorge tem trabalhado com coragem, dedicação e determinação, desenvolvendo um trabalho notável junto à comunidade e deixando marcas profundas na história de Carmópolis de Minas.

Ainda de acordo com a moção aprovada por unanimidade pelos vereadores, padre Jorge destaca-se não apenas pelos seus trabalhos pastorais, mas pelo zelo com que cuida da administração e do patrimônio paroquial. Sob sua liderança, diversas reformas e restaurações foram realizadas, incluindo a grandiosa reforma da igreja matriz, a restauração do salão São José, da capela do Rosário e da capela dos Passos.

“Seu compromisso com o trabalho social, promovido por meio dos movimentos pastorais, resultou em uma significativa participação dos fiéis nas celebrações, fortalecendo a união e o envolvimento comunitário.”, destaca o documento.