O vereador Claudinei Vicente da Silveira – Tade (REDE) questionou o Poder Executivo Municipal, quanto à paralisação das obras de asfaltamento iniciadas no povoado Japão Grande. Falando durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 02 de dezembro de 2024, Tade afirmou que os trabalhos foram paralisados antes mesmo do término da obra de drenagem.

Claudinei questionou principalmente o fato dos trabalhos terem sido suspensos, mesmo com o dinheiro destinado ao asfaltamento estar disponível na conta da Prefeitura. De acordo com o parlamentar, o sistema de drenagem permanecia aberto, significando perigo de acidentes, especialmente envolvendo crianças.

“Como morador do Japão Grande, vejo a grande demanda e importância desse asfalto”, grifou o vereador, apontando que a rua se encontra repleta de buracos, estando praticamente intransitável, gerando enormes dificuldades para os moradores e demais usuários. “Queremos uma resposta, já que o dinheiro está em conta”, questionou Claudinei.

Em vista do problema, o parlamentar solicitou à mesa diretora do Legislativo, para que fosse enviado um ofício ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD), pedindo explicações sobre os motivos da paralisação. O pedido foi acatado pelo presidente do Legislativo, Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE).

Assinado por todos os vereadores, o ofício solicita esclarecimentos acerca da paralisação do serviço, pois trata-se de obra essencial para o bem-estar e desenvolvimento da comunidade local. Além disso, observa-se que o sistema de drenagem permanece aberto, o que representa um risco significativo para a segurança dos transeuntes. Salienta-se que, conforme informado, os recursos para a execução desta obra já se encontram disponíveis na conta do município.

O ofício ressalta ainda que o Poder Legislativo considera de suma importância a retomada da obra e, por isso, solicita informações detalhadas sobre os motivos que levaram à paralisação; as ações planejadas para sua retomada; o cronograma atualizado de execução e conclusão e a origem dos recursos utilizados, especificando se são provenientes de repasses federais ou recursos próprios do município.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 02/12/2024.

44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I -Apresentação do Substitutivo ao Projeto de Lei 46 de 12 de novembro de 2024 “Abre crédito adicional suplementar por anulação para os fins que menciona``, de autoria do Poder Executivo.

II –Apresentação e votação da Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Dr. Daniel Rogério de Lima, em reconhecimento à sua trajetória de vida, de autoria do Vereador Geraldo Lucas.

III –Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 38, que “Dispõe sobre a adequação do PPA –Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica”, de autoria do Poder Executivo.

IV –Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 40, “Altera a lei municipal nº 2.436 de 29 de agosto de 2024 (lei de diretrizes orçamentárias de 2024)”, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 29 de novembro de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

O Conselho Tutelar de Carmópolis de Minas deverá ser contemplado com um veículo novo. A boa notícia foi dada pela vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), na sessão ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2024. De acordo com a vereadora, o montante de R$ 107.624,21, oriundo de sua emenda impositiva e de emenda de bancada ao Orçamento Municipal de 2025, deverá ser direcionado para a aquisição.

Falando sobre o tema em assuntos de interesse público, Whatiffa lembrou que, desde sua posse na Câmara, trabalhou para conseguir os recursos para essa finalidade junto a deputados, o que, infelizmente, não foi possível.  Mas agora tem a oportunidade de destinar o valor. A parlamentar destacou o importante papel desempenhado pelo Conselho, órgão fundamental para a proteção da criança e do adolescente. Argumentou ainda que o Conselho precisa de um novo veículo para suas ações, pois o atual está velho e desgastado.

Whatiffa lembrou que desde seu mandato como conselheira tutelar, já era reivindicada a compra de um novo veículo, em vista da necessidade de atender melhor o público-alvo do Conselho, também melhorando a assistência às famílias carmopolitanas.  “Desde já conto com o apoio do prefeito eleito, vereador Célio, que já se comprometeu, aqui nesta Casa, a pagar todas as emendas impositivas indicadas pelos vereadores. Estou certa de que ele cumprirá com esse compromisso, pois trata-se de ações muito importantes para a comunidade”, continuou a vereadora, parabenizando os atuais conselheiros pela qualidade do trabalho desenvolvido, sempre atentos às demandas e necessidades, serviço reconhecido por autoridades civis e militares.

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

A importância social do trabalho desenvolvido pela Associação Carmopolitana de Proteção aos Animais (DogLar), Organização Não Governamental (ONG)  composta por voluntários, que abriga e cuida de cães e gatos sem tutores e próprios para adoção em Carmópolis de Minas, foi destacada pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 04 de novembro de 2024.

De acordo com ele, o plano de governo do prefeito eleito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) foi elaborado ouvindo a DogLar, que contará com apoio direto da administração municipal a partir de 2025, em vista do trabalho exemplar desenvolvido pela instituição, da qual o poder público muito necessita e com a qual precisa fazer parcerias, já que a Prefeitura não possui um canil.

Marcelo informou que, dentro do novo plano de governo, foi proposta a melhoria do espaço já existente de funcionamento da ONG, inclusive com planos de doação definitiva do imóvel. “Estaremos trabalhando para isso, para que a DogLar tenha posse definitiva do imóvel e não corra riscos de perdas por ações de futuros administradores”, disse ele.

O parlamentar argumentou ainda que é preciso melhorar a estrutura já existente na DogLar, firmar compromisso com o repasse de subvenções, aumentado o montante dos recursos e pagando em dia, facilitando o trabalho dos voluntários.

Marcelo de Freitas pediu diretamente ao vereador e prefeito eleito Célio Roberto, que seja feito um planejamento, para que a DogLar, assim como outras associações, seja cada vez mais valorizada.

Fundada em 2013, a DogLar recebeu o título de utilidade pública municipal por meio da Lei nº 22.273. Ao cuidar e proteger cães e gatos, a entidade presta um significativo serviço à população, diminuindo a presença de animais nas ruas, evitando ataques, curando-os de doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos, promovendo castrações e campanhas de adoção.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: 

DA ORDEM DO DIA

6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

ASSUNTO: Audiência Pública destinada a prestação de contas do FUNDEB, segundo quadrimestre de 2024.

• DATA E HORÁRIO: 03/12/2024, às 16 horas
• LOCAL: Plenário Gabriel Pinto de Oliveira – Sede da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

VER. FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 25/11/2024.