Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 25/11/2024.

A escolha do município de Oliveira para sediar a terceira Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) da Macro Região Oeste de Minas Gerais foi destacada no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 18 de novembro de 2024, pelo vereador José Laércio da Silveira, líder do REDE. A decisão foi tomada de forma unânime na reunião macrorregional da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS), realizada no dia cinco de novembro, em Divinópolis. O serviço atenderá 13 cidades, entre as quais Carmópolis de Minas.

José Laércio elogiou e agradeceu o trabalho do deputado estadual Lucas Lasmar (REDE), que vem atuando há bastante tempo pela criação da UNACON de Oliveira, por meio de gestões junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG). Em julho de 2023, o deputado enviou ofício à Secretaria relatando a sobrecarga e a demora nos atendimentos oncológicos na região, com pacientes muitas vezes deslocados para tratamento em Belo Horizonte. Ao comprovar, estatisticamente, a necessidade de instalação de mais uma UNACON na região, o deputado conseguiu a decisão favorável. Pelos seus esforços em favor da criação da unidade de oncologia, dando acesso bem mais fácil, rápido e confortável aos pacientes de Carmópolis, José Laércio apresentou uma moção de aplauso a Lucas Lasmar, aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara.  

“Tomei a iniciativa de propor a moção, lendo a notícia no jornal Gazeta de Minas, da cidade de Oliveira, e pensando na população carmopolitana. Um atendimento em oncologia aqui bem perto de nossa cidade, a trinta minutos de viagem, é uma conquista de grande valor”, argumentou José Laércio. 

O serviço será instalado no Hospital São Judas Tadeu, em novo prédio a ser construído. A CIB já havia definido que a Santa Casa de Oliveira é a instituição mais capacitada tecnicamente para sediar a unidade, pois conta com recursos de alta complexidade, como ressonância magnética, dois aparelhos de tomografia e um laboratório de Hemodinâmica, sendo referência em neurocirurgia, cardiologia intervencionista e outras áreas essenciais ao atendimento oncológico. O hospital oferece ainda um centro de hemodiálise, com 42 máquinas e atendimento a 150 pacientes de 8 cidades e 3 microrregiões.

A presença de grande quantidade de barro cobrindo pista asfaltada, provocada por movimentação de terra em obra de instalação de usina de energia fotovoltaica, próximo à Fazenda Bananal, tem provocado muitos transtornos para quem transita pela via. O problema foi levantado pelo vereador João Francisco Vieira – João do Inhozinho, líder do PSD, na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 11 de novembro de 2024. Ele também citou problemas em outras vias de acesso.

De acordo com o relato do parlamentar, a invasão de barro na pista persiste há mais de um mês, não obstante os vários pedidos já feitos pelos vereadores e inclusive o envio de um requerimento formal ao Poder Executivo, assinado por ele e pela vereadora Jaqueline Emilia Luciano (REDE). João Francisco revelou seus temores com a situação, relatando problemas com trânsito de veículos, especialmente caminhões carregados de tomates, que encontram muitas dificuldades de transitar pelo local, com riscos de atolamento. “Já passou da hora da Prefeitura resolver a situação”, disse o vereador.

Outro problema viário relatado pelo parlamentar na mesma manifestação diz respeito à estrada do distrito de Bom Jardim das Pedras, que para ele se encontra intransitável, com muitos buracos gerando problemas para quem usa a via, inclusive para trabalho, como os produtores de tomates. Muitos deles se veem obrigados a escolher outra rota, passando pelo povoado da Gerais, para evitar problemas com seus veículos.

Também na área dos galpões dos tomaticultores, o problema na via de acesso é visível, com buracos que chegam a dar vergonha, impondo obstáculos aos produtores que precisam da via para escoamento da produção. João ressaltou que, sempre que visita o local, os usuários cobram dele uma solução. “Todos pagam seus impostos, mas nada é feito para melhorar o acesso, com riscos até mesmo de quebrar caminhões”, observou o vereador, alertando o prefeito José Omar Paolinelli (PSD) para a urgente necessidade de obras de manutenção nesses locais.

43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I –Apresentação e votação do requerimento nº 164 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a análise da viabilidade de implantação de estacionamento em apenas um dos lados da Rua Maria Adelaide Amaral, no Bairro Glória.

II –Apresentação e votação do requerimento nº 165 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a limpeza da Rua Gervásio Pinto de Souza, nas proximidades da ponte localizada próximo à residência do “Jair do Jande” e da “Igreja Batista”, no Distrito do Bom Jardim das Pedras.

III –Votação do Projeto de Lei Nº 42, que “Institui a semana de comemoração pela criação do Distrito Bom Jardim das Pedras, no Município de Carmópolis de Minas” de autoria dos vereadores Dirceu e Jaqueline.

IV –Votação do Projeto de Lei 44, que “Proíbe que pessoas condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, dos crimes previstos no estatuto do idoso, crime de tráfico de drogas ou racismo, sejam nomeadas para cargo efetivos ou comissionados na administração direta e indireto do poder executivo e no poder legislativo municipais. ”, de autoria da Ver(a). Jaqueline.

Carmópolis de Minas, 22 de novembro de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Dispõe sobre o local de realização da cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito.

CONSIDERANDO a importância de possibilitar que um maior número de cidadãos participe da cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos.

CONSIDERANDO que o espaço do Poliesportivo Maurício Faleiro é maior que o plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, portanto, com capacidade para abrigar mais pessoas para a cerimônia de posse;

CONSIDERANDO que a reunião de instalação e posse dos eleitos deve ocorrer em espaço público que permita o acesso gratuito e irrestrito de qualquer cidadão, nos termos do art. 23, § 2º da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas;

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º. A cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025/2028 e reunião de instalação será realizada no Poliesportivo Maurício Faleiro.

Parágrafo único- Ficam autorizadas as despesas necessárias para o ato, observada a modicidade e a disponibilidade financeira e orçamentária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 22 de novembro de 2024.

FERNANDO LUIS RABELO LEBRON

Ver. Presidente

JAQUELINE EMÍLIA LUCIANO

Ver. Vice- Presidente

JOSÉ LAÉRCIO DA SILVEIRA

Ver. Tesoureiro

WHATIFA FRANCIELY DOS SANTOS NOGUEIRA

Ver. Secretária

Suspende o pagamento de verba indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas em virtude do período eleitoral.

CONSIDERANDO que o dia 16 de agosto de 2024 marcará o inicio da propaganda eleitoral, conforme legislação aplicável;

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º Fica suspenso o pagamento da verba indenizatória aos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG por notas fiscais emitidas do dia 11 de agosto de 2024 até o dia 06 de outubro de 2024.

Parágrafo único- Serão reembolsadas despesas até o montante de R$ 100,00 (cem reais)  no mês de agosto  de 2024, em razão da proporcionalidade.   

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 30 de julho de 2024.

FERNANDO LUIS RABELO LEBRON

Ver. Presidente

JAQUELINE EMÍLIA LUCIANO

Ver. Vice- Presidente

JOSÉ LAÉRCIO DA SILVEIRA

Ver. Tesoureiro

WHATIFA FRANCIELY DOS SANTOS NOGUEIRA

Ver. Secretária

ATA DA 41 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos onze dias do mês de novembro de 2024, às 18h30, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron,  secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, presente os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Em seguida, determinou a leitura da ata da 40ª reunião ordinária e da 5ª audiência pública, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e o ofício 139 da Secretaria Municipal de Saúde.   Na sequência foi apresentado o Projeto de Lei Nº44, que “Proíbe que pessoas condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, dos crimes previstos no estatuto do idoso, crime de tráfico de drogas ou racismo, sejam nomeadas para cargo efetivos ou comissionados na administração direta e indireto do poder executivo e no poder legislativo municipais”, de autoria da Vereadora Jaqueline, a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 39, “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2025” e a Moção de Aplauso ao Sr. Diogo Tadeu Silveira, em reconhecimento ao seu notável trabalho e contribuição à cultura e à sociedade, de autoria da Vereadora Whatiffa. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação a moção de aplauso, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida os vereadores falaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2024, às 18h30. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, secretária da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis