Uma reunião com presença de parte dos vereadores eleitos, alguns vereadores atuais e o ex-prefeito Geraldo Antônio da Silva, realizada no dia 24 de outubro de 2024 no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, com a presença do deputado estadual Lucas Lasmar (REDE), foi destacada pela vice-presidente do Legislativo, Jaqueline Emilia Luciano (REDE), na sessão ordinária do dia 28 de outubro de 2024. O encontro visou traçar projetos já para 2025 e cumprimento de agenda no hospital de Carmópolis.

A parlamentar informou que, no hospital, o grupo participou do anúncio das obras de ampliação do Pronto Atendimento Municipal (PAM), iniciadas no dia 01 de novembro, com recursos provenientes do Orçamento Estadual, por meio de emenda de autoria de Lucas Lasmar. “Trata-se de algo concreto, que vai ajudar muito na promoção do bem estar dos carmopolitanos”, enfatizou a vereadora.

Jaqueline também lembrou que a direção da Santa Casa já havia apresentado a ela, nas primeiras visitas feitas ao hospital no início do seu mandato, as principais necessidades da instituição, que não são poucas, entre elas a situação da dívida de energia elétrica, a carência por obras de ampliação do PAM, ampliação de salas vermelhas e outros itens. A respeito das obras já em andamento, foi mostrado pela direção os benefícios que trarão para os pacientes, no que tange principalmente à agilidade e abrangência dos serviços a serem prestados, uma vez que se trata de uma instituição 100% SUS.

Acrescentou que, assim como Lucas Lasmar, a cidade conta ainda com as ações do deputado estadual Cássio Soares (PSD) e do deputado federal Domingos Sávio (PL), que também continuarão trabalhando pelo bem de Carmópolis.

“Deixo aqui a minha gratidão ao deputado Lucas Lasmar, que poucos dias após a eleição municipal, já nos procurou, participou de reunião e visitou o hospital, para oferecer a mão que continua estendida em prol do município, pois é para isto que estamos aqui, para deixar o legado de bom trabalho, de comprometimento, de solidariedade e de amor por Carmópolis de Minas”, concluiu Jaqueline.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 18/11/2024.

Analisando o projeto de lei do Poder Executivo que trata dos valores das subvenções sociais, no valor de R$ 1.3 milhão; e contribuições, no montante de R$ 622 mil, a serem repassados a entidades carmopolitanas em 2025, o vereador Geraldo Lucas (REDE), líder do governo, notou a ausência da Associação de Equoterapia de Carmópolis de Minas (ANTERAP) no rol das beneficiadas, instituição que, para ele, vem executando um maravilhoso trabalho no município em favor de pessoas especiais, sendo merecedora de uma provisão orçamentária. Por isso, além da possibilidade de receber uma subvenção, Lucas informou que destinará parte de sua emenda impositiva de 2025 à Associação.

O parlamentar lembrou que há alguns anos, para crianças carmopolitanas terem acesso à ecoterapia, era necessário colocá-las num veículo e as transportarem para outras cidades. Com a determinação de alguns pais, foi criada a ANTERAP, hoje sediada no Residencial Ecovila Bem Viver, em espaço primeiramente cedido pelos proprietários e recentemente doado à entidade, num gesto elogiável em favor do coletivo.

O vereador destacou a posse definitiva do espaço, onde poderão ser investidos recursos municipais, estaduais e federais. Também poderão ser celebradas parcerias com outras cidades da região, como Passa Tempo, localizada a pouca distância da sede da ANTERAP.

De acordo com a Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde, a equoterapia ou terapia assistida por cavalos é um método terapêutico que utiliza o cavalo, por meio de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais.

É uma forma de reabilitação baseada na neurofisiologia, tendo como base os padrões de movimentos rítmicos e repetitivos da marcha do cavalo. Ao caminhar, o centro de gravidade do cavalo é deslocado tridimensionalmente, resultando em um movimento similar ao da marcha humana com movimentos alternados dos membros superiores e da pelve. Durante as sessões de Equoterapia, ocorre uma integração sensorial, gerando alterações e reorganização do Sistema Nervoso Central e, consequentemente, ajustes posturais e padrões de movimentos mais apropriados e eficientes.

A aquisição de maior mobilidade da pelve, coluna, adequação do tônus, maior simetria e melhor controle da cabeça e tronco podem explicar porque crianças com Paralisia Cerebral, por exemplo, após sessões de Equoterapia, demonstram melhora na função motora global e nos parâmetros da marcha.

A interação com o cavalo, incluindo os primeiros contatos, os cuidados preliminares, o ato de montar e o manuseio final desenvolvem, ainda, novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima.

A prática da Equoterapia objetiva benefícios físicos, psíquicos, educacionais e sociais de pessoas com deficiências físicas ou mentais e/ou com necessidades especiais, e está indicada para os seguintes quadros clínicos: doenças genéticas, neurológicas, ortopédicas, musculares e clínico-metabólicas; sequelas de traumas e cirurgias; doenças mentais, distúrbios psicológicos e comportamentais; distúrbios de aprendizagem e de linguagem.

O presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), comunicou, na sessão ordinária do Poder Legislativo realizada no dia 11 de novembro de 2024, sua participação na Quarta Feira da Educação Empreendedora e Cooperativista, realizada pela Secretaria Municipal da Educação na Escola Municipal Américo Leite, no dia 09 de novembro.

Fernando manifestou sua alegria em ver a participação de pais e principalmente o envolvimento das crianças e jovens apresentando seus trabalhos. “Fico orgulhoso por também fazer parte desse avanço, por ter sido o autor do projeto votado aqui na Casa, com a feira hoje já na quarta edição. É muito gratificante ver que a gente não passa pela Câmara sem deixar uma marca, e essa é uma que eu, em parceria com a secretária Rosa Maria Teixeira Canhestro, consegui deixar para a nossa cidade”, disse o parlamentar, agradecendo ao Sebrae; Acero Agronegócios; Sicoob e Ascincar, parceiros da Feira que investem muito nas crianças e jovens.

O presidente solicitou à nova administração municipal, que toma posse em janeiro de 2025, que dê continuidade ao projeto, realizando anualmente a feira, tendo em vista o sucesso que tem alcançado no âmbito da comunidade escolar e sua importância enquanto ferramenta de formação da juventude. 

A Lei nº 2.384, de 15 de maio de 2023, proposta por Fernando, instituiu o Programa de Educação Empreendedora nas escolas públicas do município de Carmópolis de Minas. De acordo com a norma, a rede municipal de ensino envidará esforços para incluir o tema empreendedorismo, como conteúdo transversal, em sua grade curricular, por meio de abordagens que incluam desenvolvimento de habilidades para tomada de decisões, planos, organização de recursos e competições para sua absorção no mercado de trabalho; ética, livre iniciativa, sustentabilidade e cooperação; educação financeira, cultura organizacional, gestão de negócios e de mercado; capacidade de gestão e inovação; incentivo à autonomia financeira e ao surgimento de negócios inovadores.

Os temas transversais na educação estão voltados para a compreensão e para a construção da realidade social, dos direitos e responsabilidades relacionados com a vida pessoal e coletiva, com a afirmação do princípio da participação política, devendo ser trabalhados nas disciplinas já existentes.

A proposta de Educação Empreendedora nas escolas, segundo a lei, visa oferecer aos alunos, entre outros conhecimentos, noções sobre independência, por meio da solução de demandas que proporcionem ao aluno uma familiaridade com problemas que podem ser resolvidos de forma individual ou coletiva, visando favorecer o desenvolvimento da autonomia para enfrentar novos cenários e desafios; conhecimento das potencialidades, por meio da participação de ações voltadas para o desenvolvimento de projetos, visando identificar pontos fortes e os que precisam ser melhorados; senso de responsabilidade, instigando a cada estudante à responsabilidade por uma tarefa importante para concretizar um projeto, visando mais comprometimento, amadurecimento e assunção de riscos.

A norma legal de autoria de Fernando visa ainda o desenvolvimento de liderança; aumento da autoconfiança; desenvolvimento de noções de Educação Financeira; difusão de princípios como consumo e descarte conscientes; desenvolvimento de habilidades financeiras e fomento da valorização do trabalho.

A Feira da Educação Empreendedora e Cooperativista já existia em Carmópolis de Minas antes da instituição da lei municipal. Após a aprovação e sanção do projeto de Fernando, foi implantada no currículo escolar.

Era o dia 15 de novembro de 1889 quando um grupo de militares do Exército, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, assumiu o poder. A proclamação da República ocorreu na atual Praça da República, que na época era conhecida como Praça da Aclamação, no Rio de Janeiro.

O feito tirou o Brasil de uma monarquia de quase quatro séculos e tornou o país uma república presidencialista. Este foi o resultado de um processo político iniciado na década de 1870 que chegou ao seu final anos depois.

Naquela época, havia insatisfação entre os militares a respeito dos salários e da carreira e que também queriam o direito de manifestar suas posições políticas. As elites emergentes da sociedade se mostravam descontentes com a sub-representação na política da monarquia e passaram a exigir maior participação pela via eleitoral.

Os liberais defendiam a ampliação do direito ao voto para enfraquecer os conservadores e os grandes fazendeiros, mas os conservadores conseguiram aprovar a Lei Saraiva, em 1881, que determinou novos critérios para quem teria este direito. Isso fez com que o número de eleitores no Brasil caísse de 1.114.066 pessoas para 157.296 pessoas, o que correspondia a apenas 1,5% da população brasileira.

A Lei Saraiva estabeleceu que era eleitor todo cidadão brasileiro que tivesse renda líquida anual não inferior a 200 Reis por imóveis, indústria, comércio ou emprego. Pessoas como ministros, senadores, deputados, juízes, diplomatas, entre outros não precisavam comprovar a renda.

República é um conceito romano, como democracia é um termo grego. A sua origem é do termo ‘res publica’, coisa pública. É por este motivo que se entende que republicano é “aquele que coloca o interesse público acima do interesse particular”.

Com a Proclamação da República, foram trocados os símbolos nacionais e a mudança da forma de governo com o federalismo. No sistema eleitoral, o critério censitário foi abandonado, dando lugar ao sufrágio universal masculino para homens com mais de 21 anos.

Fonte – Assembleia Legislativa de Sergipe.

Manifestando-se na condição de membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou problemas ocorridos em obras de asfaltamento realizadas em ruas dos povoados Japão Grande, Gerais e distrito de Bom Jardim das Pedras, fruto de financiamento tomado pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal, o vereador Dirceu da Silva (UNIÃO) afirmou que, dentre todas as obras constantes do projeto, a única não concluída até hoje foi a sua indicação, relativa a uma rua no povoado da Gerais.

Dirceu abordou o assunto na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 11 de novembro de 2024, pedindo aos vereadores eleitos, que tomem as providências quanto ao problema, assim que assumirem seus cargos em janeiro de 2025, tendo em vista que, a menos de dois meses do fim do mandato do prefeito José Omar Paolinelli (PSD), considera impossível que isso ocorra ainda este ano.

Dirceu ressaltou que se trata de dinheiro público, fruto de financiamento, cuja obra está por acabar. Ele questionou por que aquele trecho foi o único não concluído e prometeu continuar lutando, mesmo após deixar o cargo de vereador, em 31 de dezembro próximo, podendo voltar à Câmara, na qualidade de cidadão residente na Gerais, para continuar a cobrança por providências.

Para ele, o prefeito eleito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), que não tem responsabilidade sobre a obra, também deve cobrar soluções à Justiça, assim que assumir suas funções. Lembrou que o Ministério Público arquivou o relatório da CPI remetido pela Câmara, mas ao contrário disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de parecer emitido no mês de setembro, abriu novamente a questão, mostrando que o trabalho não foi em vão.

Concluindo, Dirceu afirmou que as irregularidades foram comprovadas pelos depoentes ouvidos pela CPI, sendo impossível que tenham mentido.

42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I –Apresentação do Projeto de Lei Nº 46, que “Abre crédito adicional suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

II –Apresentação do substitutivo ao Projeto de Lei 43, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2025 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

III –Apresentação do  Projeto de Lei 45, que “Dispõe sobre a garantia de entrada gratuita em eventos patrocinados pelo Poder Executivo Municipal”, de autoria do Vereador Marcelo.

IV –Apresentação e votação da Moção de Aplauso, ao reverendíssimo pároco, padre Jorge Pereira de Souza Junior, de autoria da Vereadora Jaqueline.

V –Apresentação e votação da Moção de Aplauso ao deputado Lucas Lasmar, de autoria do Vereador José Laércio.

VI –Apresentação e votação do requerimento nº 163 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando que sejam tomadas providências a respeito de uma água com mau cheiro que fica parada nas proximidades da garagem do supermercado Ponto Certo, na Rua Antenor de Castro.

Carmópolis de Minas, 14 de novembro de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

ATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês de novembro de 2024, às 17:00 horas, reuniu-se, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência dos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara e João Francisco Vieira , o Sr. Presidente iniciou a sessão que foi convocada para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 39 “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas”. Em seguida o Presidente convidou para compor a mesa o Controlador Interno Wesley Aparecido da Silva, a Secretária Municipal de Fazenda Janaína Jhaniffer Costa e a  Secretaria Municipal de Governo. Com a palavra Janaína fez uma explanação sobre a LOA.  Fizeram o uso da palavra o Secretário Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Flávio Henrique Cecote, o Secretário Municipal de Administração Wagner Henrique Raimundo, a Secretária de Assistência Social Eunândia da Silva Rodrigues, a Secretária de Educação Rosa Maria Canhestro, a Secretária Municipal de Esporte, Lazer Turismo e juventude Mariluza Cristina Rabelo, o Secretário de Infraestrutura Urbana e Rural Alison Henrique Cecote Borges,  Daniel Tadeu dos reis, Administrativo em Obras e a Secretaria Municipal de Saúde Daniela Leite Garcia.  Logo após os vereadores fizeram suas colações e questionamentos que foram devidamente respondidos. Por fim fizeram o uso da palavra Arley Amorim, representando o Projeto Fada e o cidadão José Gustavo Borges.  Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos quatro dias do mês de novembro de 2024, às 18h30, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron,  secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, presente os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Em seguida, determinou a leitura da ata da 39ª reunião ordinária e da 21ª reunião extraordinária, realizadas no dia 29 de outubro de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 39 da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, 88, 89 e 90 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, 193 e 194 e Declaração de Sustentabilidade do Gabinete do Prefeito e a Notícia de Fato  MPMG 02.16.0879.0070828/2024-83.   Na sequência foi apresentado o requerimento nº 162 de autoria da Vereadora Jaqueline e o Projeto de Lei Nº43, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais e contribuições no exercício de 2025 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Em seguida o Presidente convidou as autoras da proposição, Vereadora Jaqueline e Vereadora Whatiffa,   para entregarem  a homenagem  ao Florescer Depois do Autismo - Grupo de Apoio e Suporte às Famílias Atípicas de Carmópolis, para Larissa Kerollyn Pereirta da Silva, Presidente do Grupo. Dando prosseguimento  Larissa  e os vereadores fizeram o uso da palavra. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação o requerimento 162, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida os vereadores falaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2024, às 18h30. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, secretária da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis