41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei Nº44, que “Proíbe que pessoas condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, dos crimes previstos no estatuto do idoso, crime de tráfico de drogas ou racismo, sejam nomeadas para cargo efetivos ou comissionados na administração direta e indireto do poder executivo e no poder legislativo municipais”, de autoria da Vereadora Jaqueline.

II – Apresentação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 39, “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2025”.

III – Apresentação e votação da Moção de Aplauso ao Sr. Diogo Tadeu Silveira, em reconhecimento ao seu notável trabalho e contribuição à cultura e à sociedade, de autoria da Vereadora Whatiffa.

Carmópolis de Minas, 08 de novembro de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

ATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2024, às 17 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do vereador Célio Roberto Azevedo o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”.   Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 33, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse da Contribuição e abrir crédito suplementar por anulação”, de autoria do Poder Executivo,  para do Projeto de Lei nº 37, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de dezembro de 2023”, de autoria do Poder Executivo e para p Projeto de Lei nº 41, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação para os fins que menciona``”, de autoria do Poder Executivo, todos favoráveis. Em seguida o presidente concedeu a palavra aos vereadores para que eles manifestassem sobre os assuntos em pauta. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas pediu vista ao Projeto de Lei nº 33. O Presidente concedeu o pedido de vista. Em seguida o Vereador Marcelo pediu vista ao Projeto de Lei nº 37. O Presidente concedeu o pedido de vista. Posteriormente foi colocada em votação a emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 37, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de dezembro de 2023”, de autoria dos Vers. Geraldo Lucas, José Laércio, Whatiffa, Jaqueline e João, a qual foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos vinte e um  dias do mês de outubro de 2024, às 18h30, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron,  secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, presente os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Em seguida, determinou a leitura da ata da 37ª reunião ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência foi apresentado o Projeto de Lei nº 42 de 14 de outubro de 2024 ´´Institui a semana de comemoração pela criação do Distrito Bom Jardim das Pedras, no Município de Carmópolis de Minas´´, de autoria do Ver. Dirceu da Silva e os requerimentos nº 157 de autoria do Vereador Marcelo e 158 de autoria do Vereador Dirceu. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 17 que “Declara de utilidade pública municipal, a Associação Atlética Rural´´, de autoria do Vereador Célio e para o  Projeto de Lei nº 27 que “Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no município de Carmópolis e dá outras providências´´, de autoria do Vereador Marcelo, todos favoráveis.  Na segunda parte da reunião foram colocados em votação os requerimentos nºs 157 e 158 ambos aprovados por unanimidade. Após foram colocados em votação o Projeto de Lei Nº 17 e o Projeto de Lei Nº 27, os quais foram aprovados por unanimidade. Por fim foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 41, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação para os fins que menciona``”, de autoria do Poder Executivo o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida os vereadores falaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2024, às 18h30. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, secretária da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Vera. Whatiffa F. dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

O Poder Legislativo de Carmópolis de Minas realizou uma audiência pública, no dia 06 de novembro de 2024, para discutir sobre o orçamento municipal de 2025, estabelecido no Projeto de Lei 43, do Poder Executivo, que após votado no plenário do Legislativo, se transformará na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o projeto, o orçamento municipal de 2025 estima as receitas e fixa as despesas em R$ 118.883.444,00, sendo R$ 105.290.780,00 para a Prefeitura; R$ 4.500.000,00 para a Câmara e R$ 9.092.664,00 para o Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM).

Estiveram presentes os secretários municipais de Administração Wagner Henrique Raimundo; Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Flávio Henrique Cecotti; Assistência Social e Habitação Eunândia da Silva Rodrigues; Cultura e Artes Ledson Rodrigo Veloso; Educação Rosa Maria Teixeira Canhestro; Esporte, Lazer e Turismo Mariluza Cristina Rabelo; Infraestrutura Urbana e Rural Alisson Henrique Cecotti Borges; Saúde Daniela Leite Garcia Silva; Fazenda Janaina Janiffer Costa de Lima; procuradora-geral Ana Elisa Nogueira e o controlador-geral Wesley Aparecido Silva.  

A secretária da Fazenda fez uma explanação geral do projeto de lei, sobre o que foi planejado pelo atual governo municipal. Por meio de um estudo, foi feita uma previsão de crescimento das receitas correntes líquidas em torno de 10%. Entre as destinações mais importantes, Janaina destacou as emendas impositivas, a serem apresentadas pelos vereadores, no valor total de R$ 2.803.050,00; reserva de contingência no valor de R$ 180 mil; receita corrente líquida estimada em R$ 103.567.444,00. A receita de recursos próprios da Prefeitura foi estabelecida em R$ 60.646.780,00, sendo R$19. 015.900,00 (25,24%) a serem aplicados em Educação; R$ 22.350.500,00 em Saúde (30,35%). O gasto com pessoal será de R$ 59.033.443,08 (48,03%), sabendo que o índice permitido pelo Tribunal de Contas do Estado é de 51,3%.

O orçamento da Prefeitura, por pasta, prevê para o Gabinete do Prefeito R$ 1.065.100,00; Secretaria de Governo R$ 1.512.700,00; Administração R$ 10.917.050,00; Fazenda R$ 4.324.000,00; Educação R$ 28.748.300,00; Agricultura e Meio Ambiente R$ 1.931.400,00; Saúde R$ 37.342.500,00; Infraestrutura Urbana e Rural (Obras) R$ 12.860.895,00; Assistência Social R$ 3.751.135,00; Esporte, Lazer e Turismo R$ 1.263.400,00; Cultura e Artes R$ 1.574.300,00.

Em subvenções foram destinados para a APAE R$ 546.000,00 (FUNDEB e recursos próprios) e mais R$ 202.035,00 da Assistência Social; Associação dos Congadeiros R$ 45 mil; Banda de Música Santa Cecília R$ 50 mil; Lar São Vicente de Paula R$ 600 mil; Casa UP R$ 20 mil; DogLar R$ 10 mil; EMATER R$ 90 mil. As contribuições foram assim distribuídas: Independente Futebol Clube R$ 20 mil; Tupanuara Futebol Clube R$ 20 mil; Sport Futebol Clube R$ 15 mil; União Futebol Clube R$ 10 mil; Clube Recreativo Carmopolitano R$ 35 mil; Circuito Turístico Campo das Vertentes R$ 12 mil; ASCINCAR (decoração de Natal) R$ 70 mil e Associação dos Estudantes Universitários R$ 350 mil. Destaque ainda para o repasse de R$ 6.400.000,00 à Santa Casa de Misericórdia, de acordo com contrato de prestação de serviços.

Vereadores se manifestaram sobre os valores do orçamento e sua distribuição aos variados setores municipais. Secretários fizeram esclarecimentos, explanações sobre o uso do dinheiro público em suas respectivas pastas, tiraram dúvidas e prestaram informações requeridas pelos parlamentares. 

Participaram com questionamentos e perguntas os munícipes Gustavo Borges e Arley Costa Amorim (Projeto Fada).

Ao encerrar a audiência, o presidente da Câmara, Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) agradeceu aos presentes, lembrando que o orçamento de 2025 será executado pela nova administração municipal, tendo à frente o prefeito eleito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), hoje vereador, que toma posse no próximo dia 01 de janeiro.

Fernando desejou um bom trabalho ao novo prefeito, acreditando na capacidade administrativa e na eficiência não somente dele, mas de toda a equipe de governo que está sendo montada. “O orçamento municipal é a lei mais importante que se vota anualmente nesta Casa, pois nela está o futuro da cidade”, concluiu.

A íntegra dos pronunciamentos e discussões pode ser acessada na gravação da audiência pública, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 06/11/2024.

Em ofício endereçado ao deputado estadual Cássio Soares (PSD), lido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2024, a vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) solicitou o empenho do parlamentar, no sentido de apresentar um projeto de lei na Assembleia de Minas, declarando de utilidade pública estadual a Associação de Equoterapia de Carmópolis de Minas (ANTERAP).

Argumentou a vereadora que a Associação já possui o título de utilidade pública municipal, e devido aos importantes serviços prestados à população, agora reivindica a utilidade pública estadual, credenciando-se, assim, a pleitear recursos no governo de Minas.

Explicou que a ANTERAP é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, de caráter organizacional e filantrópico, visando a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, voltada à prestação de ações e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de habilitação e reabilitação na comunidade de pessoas com deficiência e vulnerabilidade, em especial a proteção à família, à infância, adolescência e à velhice, assistência educacional, cultural, à saúde de boa forma ativa e preventiva, assistência terapêutica e desenvolvimento intelectual e motor, e desenvolvimento de projetos que promovam a inclusão social.

Whatiffa lembrou que tem destinado recursos de suas emendas à ANTERAP, mas que, no orçamento deste ano, por força de informações equivocadas, a Associação acabou recebendo poucos recursos, sob a alegação legal de ser 2024 um ano político. Entretanto, durante curso do qual participou presencialmente em Belo Horizonte, recebeu a informação de um professor, de que, neste caso específico, a destinação poderia ser feita. Em vista disso, utilizou recursos originalmente destinados à creche, esta sim, impossibilitada de receber os recursos devido ao ano eleitoral, redirecionando-os à ANTERAP.

A vereadora aproveitou para parabenizar a presidente Selma Andrade Rabelo, bem como a todos os componentes da instituição, pelos esforços e ações efetivas em favor do bem estar da sociedade.

ATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2024, às 18 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron. O Presidente nomeou o secretário ad hoc Claudinei Vicente da Silveira. Presentes os vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Dirceu da Silva, Célio Roberto Azevedo Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência da Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”.  Em seguida o presidente concedeu a palavra aos vereadores para que eles manifestassem sobre os assuntos em pauta.  Ato contínuo colocou em votação em 1º turno o Projeto de Lei nº 37, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de dezembro de 2023”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Claudinei Vicente da Silveira, secretario ad hoc, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2024, às 18h30, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron,  secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, presente os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Em seguida, determinou a leitura da ata da 38ª reunião ordinária e da 20ª reunião extraordinária, realizadas no dia 14 de outubro de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade. Na sequência foi apresentado o requerimento nº 159 de autoria dos vereadores João e Jaqueline, o requerimento nº 160 de autoria da Mesa Diretora e o requerimento nº 161 de autoria do Vereador Marcelo. Também foi apresentada a Moção de Aplauso ao Florescer Depois do Autismo - Grupo de Apoio e Suporte às Famílias Atípicas de Carmópolis, de autoria das vereadoras Whatiffa e Jaqueline. Em seguida o Presidente convidou o autor da proposição Vereador Marcelo para entregar a    homenagem ao Tenente Leonardo Masson Gomes, pelos relevantes serviços prestados durante as eleições de 2024 pela Polícia Militar. Dando prosseguimento o Tenente e os vereadores fizeram o uso da palavra. Na segunda parte da reunião foram colocados em votação os requerimentos nºs  159, 160 e 161, todos aprovados por unanimidade. Após foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei nº 37, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de dezembro de 2023”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade.  Fez o uso da tribuna Cristiane Paolinelli Rabelo que comentou sobre as eleições de 2024. Também ocupou a tribuna Silas Teófilo de Souza que na oportunidade reivindicou manutenção nas vias do Povoado Japão Grande e fez alguns comentários sobre o trabalho dos vereadores. Logo após os vereadores comentaram sobre os temas abordados na tribuna. Em seguida os vereadores falaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2024, às 18h30. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, secretária da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Vera. Whatiffa F. dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis