Transmissão da 38ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 29/10/2025.

Por meio do requerimento 351/2025, o vereador Alex Enfermeiro, líder da bancada do NOVO, solicitou à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Provedoria da Santa Casa, que seja realizado um trabalho informativo junto à população, esclarecendo quais tipos de atendimento são prestados em cada unidade de saúde do município (Santa Casa, UBS, Policlínica e Núcleo de Saúde, etc). O objetivo é orientar os cidadãos sobre o local adequado a procurar em cada situação, especialmente nos casos de urgência e emergência, evitando equívocos que possam gerar transtornos, atrasos e agravamento do estado de saúde dos usuários. 

O requerimento ressalta que muitos munícipes desconhecem os serviços oferecidos e a forma correta de acesso a eles, o que reforça a necessidade de maior divulgação e informação.

Abordando o tema, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 6 de outubro de 2025, Alex revelou ser esse um problema que muito o preocupa. Desde que assumiu o cargo de vereador, vem verificando essas situações, quando muitos usuários não procuram adequadamente o serviço, gerando sobrecarga no atendimento. Explicou que muitas vezes um serviço que é oferecido nos postos do Programa de Saúde da Família (PSF) é procurado, erroneamente, na Santa Casa de Misericórdia, deixando o atendimento mais lento e causando questionamentos em redes sociais, na própria Santa Casa e na Policlínica.

Para o vereador, os órgãos de saúde precisam desenvolver uma campanha educativa junto à população, mostrando a todos onde o atendimento deve ser feito, dependendo do tipo de problema apresentado pelo paciente. Dessa forma os usuários serão atendidos com qualidade e agilidade, solucionando os incômodos de forma mais ágil e adequada.

38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação da Emenda Modificativa Nº 01, de autoria do Vereador João Vítor ao Projeto de Lei Nº 60, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais e contribuições e dá outras providências”

II– Apresentação e votação do requerimento nº 361, de autoria do Vereador Gustavo solicitando que seja estudada a viabilidade de levar água tratada à comunidade do Bicudinho, de modo a atender antiga demanda dos moradores e garantir melhores condições de saúde e qualidade de vida à população local.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 362, de autoria dos vereadores Gustavo, Fernando, Sérgio, Claudinei, Gilberto, Benedito e Tirzah solicitando informações se há previsão orçamentária para o próximo exercício destinada ao Parque de Exposições José Paolinelli e se há projetos planejados ou em execução para obras de melhoria e revitalização desse espaço.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 364, de autoria do Vereador Rafael solicitando a realização de uma Audiência Pública no Distrito de Bom Jardim das Pedras, com o objetivo de promover um amplo debate com a comunidade escolar, pais, alunos, professores e direções das escolas Municipal Professora Márcia Regina Santos e Estadual Lígia Beatriz Amaral, acerca da proposta de municipalização da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 365, de autoria da Vereadora Tirzah solicitando que sejam adotadas providências junto à Prefeitura de Belo Horizonte visando o cadastramento dos taxistas de Carmópolis de Minas para utilização das faixas exclusivas do sistema MOVE (Corredor BRT) na capital mineira.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 366, de autoria da Vereadora Tirzah solicitando que seja encaminhada a esta Câmara, cópia integral de toda a documentação comprobatória de posse e propriedade dos imóveis que compõem o Parque de Exposições José Paolinelli, incluindo, entre outros, termos de doação, escrituras, registros imobiliários, contratos de permuta ou troca/doação, e quaisquer documentos correlatos.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 367, de autoria da Vereadora Tirzah solicitando uma relação completa de todos os requerimentos já deferidos pela Comissão Municipal de Trânsito até a data da última reunião, e que ainda aguardam execução por parte da Secretaria competente.

Carmópolis de Minas, 24 de outubro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

O vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, considerou como “grave” o problema de fornecimento de água potável à população pelo Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM), que necessita de urgentes investimentos para manter a segurança hídrica no município.

O argumento de Marcelo tomou como base as informações apresentadas pelo diretor do SESAM, Pedro Lucas Gonçalves de Souza, em sua participação na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 13 de outubro de 2025. Pedro compareceu à Câmara, a convite do vereador João Vitor Leite Rabelo (NOVO), com o objetivo de fornecer informações sobre a previsão do orçamento da autarquia para o ano de 2026.

De acordo com o projeto de lei orçamentária enviado à Câmara pelo Poder Executivo, caberá ao SESAM o total de R$ 12.132.276,00, acréscimo de R$ 3.039.612,00 (33,43%) em relação ao ano de 2025, dos quais R$ 2.140.000,00 destinados a investimentos. O aumento chamou a atenção dos vereadores, que pediram explicações ao diretor.

Para Marcelo, a questão é bem grave, lembrando fatos ocorridos na administração passada, que contribuem e impactam no atual momento. Como exemplo ele citou o não pagamento do INSS, que se não tivesse acontecido, proporcionaria margem de recursos para investimentos.  “Além de tudo, existem fatos mais graves ainda”, grifou o parlamentar, apontando a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), também assinado na administração passada, que vai impactar muito nas contas do SESAM. O ajustamento diz respeito a obras para retirar o lançamento de esgoto no Córrego Japão, onde é captada a água utilizada na cidade.

Marcelo disse perceber nitidamente, também com base nas informações prestadas por Pedro Lucas, a necessidade de investir no setor, pois caso contrário a população poderá ficar praticamente sem água. Mesmo assim, sustentou Marcelo que é preciso trabalhar para que tais investimentos impactem menos no bolso do usuário do SESAM.

Sobre a destinação de recursos de emendas impositivas dos vereadores ao SESAM, alternativa apresentada para municiar a autarquia de reursos financeiros, Marcelo esclareceu que, apesar de ter consciência da gravidade da questão, não possui, no momento, condições de ajudar com emenda de sua autoria, pois já auxilia entidades beneficentes que possuem o mesmo nível de prioridade da autarquia, como o Lar São Vicente de Paulo, Santa Casa de Misericórdia e outras instituições de saúde.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR MARCELO DE FREITAS, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, AMANHÃ, SEXTA FEIRA DIA 24/10/2025, AS 16 HORAS, PARA MANIFESTAREM NAS SEGUINTES MATÉRIAS:

1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 QUE CRIA OS NÍVEIS W, X, Y E Z NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2023, ATUALIZA OS VALORES REMUNERATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 QUE “INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS A SEREM APLICADAS ÀS EDIFICAÇÕES, BEM COMO DISCIPLINA A REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MEMBROS DA CLJR: CLAUDINEI, GILBERTO E MARCELO.

Ao comentar sobre o Projeto de Lei nº 61, que dispõe sobre a municipalização do trânsito no município de Carmópolis de Minas, encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo Municipal, o vereador João Vitor Leite Rabelo (NOVO) destacou, na sessão ordinária do dia 20 de outubro de 2025, a pertinência da iniciativa, em vista da urgência de reordenamento do trânsito na cidade.  

João Vitor destacou a necessidade, sentida há bastante tempo, de melhorias no setor, hoje um dos principais problemas do município. Para ele, a municipalização do trânsito trará muitas melhorias à população, entre elas a implantação do sistema de estacionamento rotativo, sinalizações, fiscalização, segurança dos pedestres, lavratura de multas e tudo que diz respeito à movimentação de veículos automotores.

“A gente vê a área central precisando muito dessas melhorias”, grifou o parlamentar, apontando a ausência de espaços de estacionamento para pessoas que necessitam ir a bancos ou fazer compras no comércio, gerando perdas para os munícipes e para a economia municipal.

O projeto do Executivo cria, na estrutura administrativa, o Departamento Municipal de Trânsito, que terá como sigla “CARMOTRANS”, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. Após os trâmites legais, Carmópolis de Minas passará a integrar o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), assumindo as competências para exercer diretamente as atividades de engenharia de tráfego, fiscalização, educação, controle e aplicação de penalidades de trânsito.

De acordo com o projeto, a integração ao SNT dar-se-á mediante formalização junto ao órgão federal competente, observadas as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), O CARMOTRANS deverá encaminhar requerimento formal aos órgãos competentes, instituído com os documentos e informações exigidos pela legislação e regulamentações pertinentes, incluindo plano de atuação, estrutura organizacional e comprovação da capacidade operacional do órgão executivo municipal de trânsito.

O CARMOTRANS somente exercerá suas atribuições legais e regulamentares após a sua efetiva integração ao SNT, de modo a resguardar a legalidade dos atos administrativos, evitar nulidades e assegurar a estrita observância da distribuição constitucional e legal de competências.

Por meio do requerimento 356/2025, apresentado e aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas na sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2025, o vereador Gustavo Henrique Oliveira (PSD) reiterou pedido feito ao Poder Executivo para limpeza nos cemitérios municipais, conforme já solicitado no requerimento 181/2025, de 25 de abril de 2025, assinado por ele e pelo colega vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD.

Gustavo lembrou que o requerimento anterior tratou da retirada de lixo nos cemitérios municipais. Em resposta, a administração informou que havia adotado as providências cabíveis para a remoção dos resíduos sólidos acumulados. Foi informado, ainda, que houve a realização do Processo Licitatório nº 36/2025, cujo objeto consistiu na contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta, pesagem, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos gerados. A empresa vencedora foi a Pró-Ambiente Ltda, responsável por realizar visitas semanais aos cemitérios municipais, recolhendo eventuais resíduos descartados nesses locais.

Falando sobre o problema, na sessão do dia 13 de outubro, Gustavo disse ter recebido, recentemente, informações de munícipes sobre a presença de detritos nos cemitérios do Centro e da Cachoeirinha, fato comprovado por ele em visitas feitas aos locais.

Diante do grande acúmulo de lixo atualmente observado nos cemitérios municipais e tendo em vista a proximidade do dia de finados, comemorado no dia 2 de novembro, bem como as diversas reclamações recebidas da população, Gustavo solicitou, por meio do requerimento 356, que fossem encaminhadas ao Poder Legislativo informações sobre as datas das coletas realizadas nos cemitérios municipais e cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela execução dos serviços.

Transmissão da 37ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 20/10/2025.

37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei Nº 56, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação à população, pelo Poder Executivo Municipal, das leis que tratem da denominação ou alteração de denominação de logradouros públicos no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Claudinei.

II- Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 07,que “Cria ao Anexo V a que se refere o art. 9º da Lei Complementar nº 124, de 20 de dezembro de 2023, os níveis W; X; Y; e, Z, e atualiza os valores do referido Anexo V”, de autoria do Poder Executivo.

III- Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Institui as diretrizes municipais a serem aplicadas às edificações, bem como disciplina a representação gráfica dos projetos arquitetônicos e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

IV- Apresentação do Projeto de Lei Nº 61, que “Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providencias”, de autoria do Poder Executivo.

V- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Nº01, que “Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Honorário e de Honra ao Mérito e dá outras providências”, de autoria do Poder legislativo.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 358, de autoria do Vereador Gilberto solicitando que seja efetuada a reforma do pergolado da Praça do Rosário José de Lima - Chico Rosa, localizada no Distrito do Bom Jardim, tendo em vista que a estrutura de madeira está danificada

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 359, de autoria do vereador Marcelo solicitando providências no sentido de realizar a extensão da rede de energia elétrica na Rua Otaviano Costa, nas proximidades do nº 188, Bairro Cachoeirinha, neste Município de Carmópolis.

VIII- Votação do Projeto Resolução Nº 07, que “Aprova o Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2026``, de autoria da Mesa Diretora.

Carmópolis de Minas, 17 de outubro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal