Ata da 21ª Reunião Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos trinta dias do mês de junho de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 20ª reunião ordinária do dia 23 de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e do ofício 269 e 270 do Gabinete do Prefeito. Após foram apresentados os requerimentos nºs 249 a 271. Com a palavra o Vereador Marcelo pediu vista ao requerimento 264. O Presidente concedeu o pedido de vista. Na segunda parte da reunião os requerimentos 249 a 263 e 265 a 271 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos vereadores. Em seguida foi colocada em votação da emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº 19, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação do Projeto de Lei Nº 19, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah, o qual foi aprovado por unanimidade. Logo após foram colocados em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 24, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 27, que ´´Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de Contribuição``, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 28, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona”. de autoria do Poder Executivo, todos aprovados por unanimidade. Esteve presente na reunião, a convite do Vereador Palmério Alex, o funcionário Alessandro Aparecido Pinto para prestar esclarecimentos sobre o período em que esteve como Secretário de Infraestrutura Urbana e Rural, sobre estradas rurais, manutenção de frota, recursos gastos e recursos em conta. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 07 de julho de 2025, às 18:30h. O Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandou lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
Ata da 07ª Reunião Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos dezessete dias do mês de março de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 6ª reunião ordinária do dia 10 de março de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios 32,33 e 38 do SESAM, 84 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, 87,88 e 91 do Gabinete do Prefeito, 2 do Setor de Endemias e Zoonose e 111 da Secretaria Municipal de Saúde. Logo após foi apresentada a Moção de Aplauso Nº 06, às ilustres cidadãs Sra. Sônia Aparecida Cordeiro Padilha e Sra. Elizabete de Fátima Rabelo Mata, em reconhecimento às suas notáveis trajetórias e expressivas contribuições à comunidade carmopolitana, de autoria da vereadora Tirzah Teixeira de Freitas. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs: 118, de autoria do ver. Sérgio, 119, de autoria do ver. Fernando, 120, 121 e 126 de autoria do vereador Rafael, 122, de autoria do ver Gustavo, 123, 124 e 125 de autoria da vereadora Tirzah, 127,128 e 129 de autoria dos vereadores Sérgio e Gilberto , 130, de autoria do ver. Gustavo e 131, de autoria do ver. Sérgio. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 05 que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG”, todos favoráveis. Em seguida os vereadores manifestaram sobre as matérias em pauta. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação os requerimentos nºs 118 a 131 e a moção de aplauso nº 06, todos aprovados por unanimidade. Após foi colocada em votação a emenda nº 01, de autoria da comissão de legislação ao Projeto de Lei Nº 05, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação emenda nº 02 de autoria da vereadora Tirzah ao Projeto de Lei Nº 05, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo foi colocada em votação a emenda nº 03, de autoria da Vereadora Tirzah ao Projeto de Lei Nº 05, que foi reprovada por seis votos contrários dos vereadores Claudinei, Sérgio, Gilberto, Gustavo, Benedito e Rafael, uma abstenção do vereador Marcelo e três votos favoráveis dos vereadores João Vítor e Palmério Alex e Tirzah. Após foram colocadas em votação as emendas nº 04 e 05, de autoria da Vereadora Tirzah ao Projeto de Lei Nº 05, ambas aprovadas por unanimidade. Posteriormente foi colocada em votação a emenda nº 6 de autoria do vereador Fernando ao Projeto de Lei Nº 05, a qual foi aprovada por unanimidade. Por fim foi colocado em votação do Projeto de Lei Nº 05, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG, o qual foi aprovado por unanimidade. Posteriormente o Presidente convidou a vereadora Tirzah para realizar a entrega da moção de aplauso em homenagem à memória das ex-vereadoras Lígia Vaz de Oliveira, Ivonildes Martinha, Darcília Capruni Paolinelli e às ex-vereadoras: Flora Aparecida Teixeira, Maria das Graças de Assis, Maria Aparecida Lara, Maria do Carmo Rabelo Lara, Jaqueline Emília Luciano e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira em reconhecimento ao compromisso e à dedicação com que exerceram seus mandatos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município e para a valorização da participação feminina na política. Em seguida a Vereadora Tirzah Teixeira de Freitas também recebeu a moção de aplauso, de autoria de todos vereadores. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 24 de março de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
Ata da 17ª Reunião Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos três dias do mês de junho de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 16ª reunião ordinária do dia 26 de maio de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e dos ofícios 188, 218, 219, 220 e 239 do Gabinete do Prefeito, 179 da Secretaria Municipal de Saúde e 157 da Secretaria Municipal de Assistência Social. Posteriormente foi apresentado o Projeto de Lei Nº 16, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente” de autoria do Poder Legislativo, o Projeto de Lei Nº 24, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 25, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros – CODEMM e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 26, que ´´Dispõe sobre o fundamento e aplicabilidade para festas Juninas saudáveis nas escolas, respeitando a diversidade religiosa os princípios e valores da família``, de autoria do Ver. Rafael. Após foram apresentados os requerimentos nºs 214 a 222. Na segunda parte da reunião os requerimentos 241 a 222 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 09 de junho de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
Ata da 12ª Reunião Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 11ª reunião ordinária do dia 14 de abril de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 131, 135, 138, 142, 146, 149, 151,152, 153, e 159 do Gabinete do Prefeito, 52, 53, 60 e 61 da Secretaria Municipal de Educação e 61 do SESAM. Após foi apresentado o Projeto de Resolução Nº 01, que “Altera a Resolução nº 03 de 22 de agosto de 2023, que ´´Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas - MG e dá outras providências``, de autoria da Mesa Diretora e o Projeto de Lei Nº 18, que ´´Altera a Lei nº 2.457, de 11 de abril de 2025 que Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Marcelo. Também foram apresentados os requerimentos nºs 179 a 185. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação os requerimentos nºs 179 a 185, todos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre Vicente de Paula Alves que falou sobre o transporte de passageiros no município. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 05 de maio de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
Ata da 11ª Reunião Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quatorze dias do mês de abril de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 10ª reunião ordinária e da 3ª extraordinária do dia 07 de abril de 2025, ambas aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 123, 124, 125, 126, 127 e 128 do Gabinete do Prefeito. Após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 15, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo. Também foram apresentados os vetos : Veto à Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG, Veto à Emenda Supressiva nº 04/2025 ao Projeto de Lei 05, Veto à Emenda Aditiva nº 05/2025 ao Projeto de Lei 05, Veto à Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei 05,”Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 164 a 178. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação os requerimentos nºs 164 a 178, todos aprovados por unanimidade. Após foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010 que ´´Institui o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo. o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre Wesley kennety Alves Coutinho que na oportunidade sugeriru a revogação de algumas cláusulas da lei 2.395- ´´Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de
Carmópolis de Minas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências. Também ocupou a tribuna Lidovino Antônio Rossi que explanou sobre as funções do Pode r Executivo e Poder Legislativo. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
Ata da 09ª Reunião Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos trinta e um dias do mês de março de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 8ª reunião ordinária do dia 24 de março de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 51 e 53 do SESAM; 104, 106 e 114do Gabinete do Prefeito. Logo após foi apresentado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 13, que “Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – CIGEDAS VERTENTES, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 143 a 154. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 12, todos favoráveis. Em seguida os vereadores manifestaram sobre as matérias em pauta. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação os requerimentos nºs 143 a 154, todos aprovados por unanimidade. Após foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 12, que “Denomina Avenida Dionésio José Costa o trecho da Rodovia MG-270, transferido ao município de Carmópolis de Minas/MG, conforme termo de transferência nº 028/2024 celebrado entre o DER-MG e o município``, de autoria do ver. Marcelo, o qual foi aprovado por unanimidade. Posteriormente o Presidente convidou a vereadora Tirzah para realizar a entrega da Moção de Aplauso para Sra. Terezinha Assis e para Dra. Anita Garibaldi, em reconhecimento às suas notáveis trajetórias e expressivas contribuições à comunidade carmopolitana. Esteve presente na reunião o Secretário de Cultura e Arte Brayner Diniz Vieira que na oportunidade fez uma explanação a respeito da festa do carnaval realizada em nosso município. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 07 de abril de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
Ata da 06ª Reunião Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos dez dias do mês de março de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 5ª reunião ordinária, do dia 05 de março de 2025, e da 1ª audiência pública do dia 06 de março de 2025, ambas aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios 77, 78 e 79 do Gabinete do Prefeito 95, 96, 97 e 98 da Secretária de Saúde e ofício s/n (resposta requerimento 88) da Secretaria de Educação. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010 que ´´Institui o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo. Também foi apresentada a Moção de Aplauso Nº 05, à Vereadora Tirzah Teixeira de Freitas, única mulher a integrar esta Casa entre dez parlamentares, em reconhecimento à sua dedicação, competência e compromisso com o desenvolvimento do município e a valorização da participação feminina na política, de autoria dos vereadores Benedito, Claudinei, Gilberto, Fernando Gustavo, Palmério Alex, João Vítor, Marcelo, Rafael e Sérgio. Prosseguindo foram apresentados os requerimentos nº 114, de autoria da vereadora Tirzah, 115, de autoria dos vereadores Gustavo e Gilberto, 116 e1 17 de autoria do vereador Claudinei. Posteriormente os vereadores manifestaram sobre as matérias em pauta. Em seguida foram colocados em votação os requerimentos nºs 114 a 117 e a moção de aplauso, todos aprovados por unanimidade. Foi convidado para fazer parte da reunião o Secretário de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, Alessandro Aparecido Pinto para prestar esclarecimentos sobre as demandas, obras e planejamentos da Secretária de Obras, conforme ofício 72 do vereador Palmério Alex. Prosseguindo os vereadores fizeram alguns questionamentos que foram devidamente respondidos. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 17 de março de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
Ata da 04ª Reunião Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 3ª reunião ordinária, do dia 17 de fevereiro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 62 e 64 do Gabinete do Prefeito e 74 da Secretaria Municipal de Saúde. Logo após foram apresentadas as emendas modificativas nºs 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei nº 01, que “Dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer no município de Carmópolis de Minas``. Também foi apresentado o substitutivo ao Projeto de Lei Nº 04, que ´´Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do vereador Marcelo, a emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Nº 09, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”, o Projeto de Lei Nº 06, que “Dispõe sobre a responsabilização das empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações pela organização e gestão dos cabos e fiações aéreas no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da vereadora Tirzah, o Projeto de Lei Nº 07, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Carmópolis de Minas, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica” de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah e o Projeto de Lei Nº 11, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 1815 de 05 de setembro de 2006– Reestrutura o Serviço Autônomo de água e esgoto do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo. Posteriormente foram apresentados os requerimentos nºs: Nº 77, 89 e 90 de autoria do ver. Claudinei, 78, de autoria do ver. Gustavo, 79, de autoria do ver. Claudinei, Fernando, Sergio, Gilberto. Gustavo e Benedito, 80, de autoria do ver. Sergio, 83, de autoria do ver. Benedito, 84, de autoria dos vers. Gilberto e Benedito, 85, de autoria do ver. Gilberto, 86, de autoria do ver. Palmério Alex , 87, de autoria dos vereadores Sérgio, Gilberto e Gustavo, 88, de autoria do ver. Marcelo, , 91, de autoria do ver. Rafael , 92, de autoria do ver. Marcelo e 93, de autoria do ver. Fernando. Posteriormente os vereadores manifestaram sobre as matérias em pauta. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 09 e para o Projeto de Lei Complementar Nº01, os quais foram favoráveis. Em seguida foram colocados em votação os requerimentos nºs 77 ao 93 todos aprovados por unanimidade Após foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, de autoria da Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 5 de março de 2025, às 18:30h e para a audiência pública para discutir a viabilidade da implantação de uma Creche Municipal no Distrito de Bom Jardim das Pedras a realizar-se Escola Municipal Profª Márcia Regina Santos , às 18 horas do dia 06 de março de 2025. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Vice-Presidente
Ver. Sérgio Damião Morais
Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
Falta de manutenção continua agravando problemas em estradas rurais
Escrito por João Bosco Ribeiro - JP 03655 MGOs problemas permanentes de manutenção que persistem em trechos das estradas rurais foi motivo de mais um pronunciamento do vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder da bancada do REDE, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 7 de julho de 2025.
De acordo com o vereador, pela terceira vez ele voltava a pedir o patrolamento da estrada rural do Córrego Fundo, na esperança de que o serviço seja realizado em trecho que se encontra em péssimas condições de tráfego, com um desnível no centro da pista capaz de provocar estragos em veículos mais baixos ou até mesmo impedindo que transitem pelo local. A única maneira de atravessar o trecho, segundo o vereador, é utilizando a beirada da pista.
Da mesma forma, Claudinei também apontou problemas na estrada da Montueira. Lembrou que naquela semana ocorreu festa de Reinado na localidade do Matias, na qual ele compareceu, tendo recebido muitas reclamações de munícipes que também se encontravam no local e classificaram a situação como “vergonhosa”. O parlamentar ressaltou que se trata de uma via de fluxo muito intenso, utilizada, inclusive, para escoamento da produção de tomates e leite.
“A gente cobra aqui, mas não temos o poder de executar. Mas vamos continuar, pois às vezes, em cima de tantas cobranças, pode ser que o patrolamento seja feito,” insistiu o parlamentar, referindo-se ainda à estrada que liga a região do Peão ao povoado Japão Grande, que no momento também se encontra com muitos buracos, necessitando das ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.
