Com o objetivo de oferecer maior conforto e segurança aos usuários, o vereador Benedito Luiz da Silva (PSD) requereu à Secretaria de Saúde de Carmópolis de Minas melhorias para o Núcleo Municipal de Fisioterapia, localizado na Rua Maria Cirilo, em Carmópolis de Minas.

A primeira reivindicação foi a instalação de um toldo, com o objetivo de oferecer proteção aos usuários contra a exposição direta ao sol e à chuva. Outro pedido foi o aumento do número de ventiladores ou, alternativamente, substituição do atual sistema de climatização por aparelhos de ar-condicionado, considerando as constantes reclamações dos pacientes quanto ao calor excessivo no local, especialmente no período da tarde, quando a incidência solar direta compromete o bem-estar e o desempenho das atividades terapêuticas na sala de fisioterapia.

Benedito também pediu a reforma da rampa de acesso do Núcleo de Fisioterapia, utilizada por pessoas com deficiência, uma vez que, conforme registrado em fotos, a inclinação acentuada tem causado dificuldades de mobilidade e comprometido a acessibilidade do espaço, contrariando princípios de inclusão e segurança.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 7 de abril de 2025, Benedito Luiz citou os problemas e os termos do seu requerimento, em sua manifestação sobre matérias em pauta, afirmando que, além do toldo, o Núcleo necessita de três a quatro novos ventiladores.

Transmissão da 13ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 05/05/2025.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

DATA: 08/05/2025                                 

HORÁRIO: 18 HORAS e 30 MINUTOS

LOCAL: SALÃO PAROQUIAL PADRE JOSÉ ERLEI, NA CAPELA SÃO GERALDO

ASSUNTO:  ASSUNTOS RELEVANTES A COMUNIDADE DA FORMIGA

CARMÓPOLIS DE MINAS, 25 DE ABRIL DE 2025.

VER. FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

A movimentação da sociedade carmopolitana durante o mês de abril, em torno da conscientização do autismo, recebeu apoio e ações do vereador Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas. Rafael Reis dedicou seus pronunciamentos ao tema, nas sessões ordinárias realizadas nos dias 7 e 28 de abril.

Na sessão do dia 7, o parlamentar informou que esteve, naquela semana, com o prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) e com o secretário de Cultura, Esportes, Artes, Lazer e Turismo Brayner Diniz Vieira, buscando apoio para o evento coordenado pelo Projeto Florescer, que luta pelos interesses das crianças com autismo e que aconteceria, no município, no dia 26. Naquela sessão, o vereador destacou a importância do movimento e agradeceu ao prefeito e ao secretário pelo comprometimento e apoio.

Na sessão do dia 28, Rafael Reis parabenizou o Grupo Florescer e todos que contribuíram para a realização do relevante evento em prol das pessoas com autismo, que ocorreu na cidade no final de semana. “A iniciativa reforça a importância da inclusão, do respeito e da promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. Que este exemplo inspire novas ações e nos motive a seguir firmes na defesa dos direitos e no fortalecimento das políticas públicas inclusivas”, argumentou.

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado anualmente em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em  2007, com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O autismo pode caracterizar desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social. Dada a larga variação de características e os diferentes graus de necessidade de suporte, o autismo foi classificado como um espectro em 2013, pela American Psychiatric Association. Os suportes terapêuticos podem promover mais autonomia e qualidade de vida à pessoa autista e podem ser realizados por equipes multidisciplinares, integradas por diversos profissionais.

Pais e cuidadores também precisam receber orientações adequadas e os ambientes devem ser acessíveis, inclusivos e acolhedores. O diagnóstico oportuno de TEA e encaminhamento para intervenções comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce possível podem levar a melhores resultados em longo prazo.

Em pronunciamento realizado na sessão ordinária do dia 28 de abril de 2025, o vereador Alex Enfermeiro, líder da bancada do NOVO, pediu que o Poder Legislativo assumisse o custeio de um segundo médico plantonista na Santa Casa de Carmópolis de Minas, por meio de devolução de recursos ao Poder Executivo, no montante aproximado de R$ 33 mil.

Alex explicou que o serviço vinha sendo prestado na Santa Casa, com verba oriunda de emenda impositiva apresentada pelo ex-vereador Célio Roberto Azevedo e atual vereador Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO), mas que o montante não havia sido incluído na renovação do contrato firmado entre a Prefeitura e a instituição, visto que a inclusão do segundo médico, somada ao reajuste anual, ultrapassaria o valor previsto pela Secretaria Municipal de Saúde.

“Diante disso, vejo como um grande retrocesso para a população a perda desse importante benefício, que é a presença do segundo médico no Pronto Socorro. Considerando o impacto negativo que tal ausência poderá causar, proponho a esta Casa que assuma o custeio desse profissional, garantindo à comunidade o aprimoramento do atendimento prestado”, argumentou o parlamentar, acrescentando que o atual prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), em conversa com ele, se comprometeu a realizar o repasse saído do Legislativo para a Santa Casa.

Alex convidou os demais vereadores a assinarem com ele o requerimento a ser formalizado e encaminhado, solicitando à mesa da Câmara a devolução dos recursos ao Executivo.

Falando da tribuna do Legislativo, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 28 de abril de 2025, o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, alertou seus pares quanto à natureza e destinação de emendas parlamentares oriundas de deputados, para que estejam dentro do planejamento e das prioridades da atual administração.

Marcelo afirmou que todas as emendas serão bem vindas, independentemente de qual deputado ou grupo político as tenham encaminhado, mas terão que estar alinhadas às prioridades do prefeito e não às apontadas pelos parlamentares. O líder do governo admitiu que  a cidade necessita muito de ajuda, mas obras em determinado ponto da cidade, vistas como prioridades para um vereador ou outra pessoa, podem não ser para o Poder Executivo.

“A administração está cheia de prioridades. Temos várias ruas para serem consertadas, temos uma cidade suja, que precisa receber os devidos cuidados”, apontou o vereador, citando como exemplo o Bairro Santo Antônio, que a seu ver está “horrível”, situação que se estende a outros bairros. Por esse motivo, Marcelo destacou que a prioridade da Prefeitura, no momento, é a infraestrutura urbana.

Concluindo, o vereador foi enfático ao afirmar que é necessário, no momento, dar continuidade ao serviço de limpeza já iniciado no trecho urbano da rodovia MG-270 e na Reta Velha, situações que se mostram como prioridades para toda a população.

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS

CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação do Projeto de Lei Nº 17 , que “Denomina Avenida Jesus Francisco Pereira, trecho da via pública que se inicia no cruzamento da Rua Camilo de Souza (antiga Rua Formosa), com a Rua Ipê Amarelo até a ligação com a rodovia MG-270, no município de Carmópolis de Minas.”, de autoria do Vereador Palmério Alex.

II– Apresentação do Projeto de Lei Nº 20, que “Dispõe sobre a celebração de convênio com instituições bancárias ou cooperativas de crédito, para concessão de empréstimo consignados aos servidores ativos e inativos da administração direta municipal e também para abertura de conta salário e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

III– Apresentação do Projeto de Lei Nº 21, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o Exercício de 2026 e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo.

IV– Apresentação do Projeto de Lei Nº 22, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

V– Apresentação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 15, que  Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 186, de autoria dos vereadores Palmério Alex, Marcelo, João Vítor e Tirzah solicitando a análise da possibilidade de devolução de recursos orçamentários no valor aproximado de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), mensal, ao Poder Executivo Municipal.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 187, de autoria do Vereador solicitando que seja efetuada a iluminação do local conhecido como “Reta Velha”. Solicitando também o valor do recurso já existente para a prestação de serviço desta natureza.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 188 dos vereadores Gilberto, Fernando, Sérgio, Benedito, Claudinei e Gustavo solicitando informações sobre manutenção de máquinas e veículos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

IX- Votação dos vetos:

Veto à Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

Veto à Emenda Supressiva nº 04/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

Veto à Emenda Aditiva nº 05/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

Veto à Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

X- Votação do Projeto de Lei Nº 01, que ´´Dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer no    município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Rafael

XI – Votação do Projeto de Lei Nº 18, que ´´Altera a Lei nº 2.457, de 11 de abril de 2025 que Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Marcelo.

Carmópolis de Minas, 30 de abril de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

O taxista Vicente de Paula Alves participou da Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 28 de abril de 2025, para falar sobre o transporte de passageiros no município. Juntamente com ele, cerca de 20 profissionais do setor também compareceram à sessão. Atualmente, Carmópolis conta com 48 taxistas em atividade.

Vicente informou não ser verdade que os taxistas não queiram a instalação dos serviços de mototaxi e transporte de passageiros via aplicativo. O que os profissionais querem é rigidez na fiscalização, visando a segurança dos passageiros, aos quais eles prestam serviços há muitos anos. “Pedimos aos vereadores que não alterem os critérios estabelecidos na lei do aplicativo em vigor, entre eles a exigência de veículos mais novos, motoristas residentes no município e não participação em eventos”, reivindicou o representante dos profissionais, considerando o atual texto da lei como muito bom para a segurança de todos.

Como exemplo, ele citou o serviço de taxi em eventos tradicionais como as festas do Rodeio e do Bananal, sendo executado por pessoas de fora, em veículos também desconhecidos, transportando adolescentes e idosos.  Ao contrário disso, os taxistas de Carmópolis conhecem todos os moradores, que também os conhecem, condições importantes para a prestação do serviço com máxima segurança.

Ainda sobre o transporte por aplicativo, Vicente grifou que se trata de uma empresa de fora, que vai faturar em Carmópolis e levar o dinheiro para outra cidade. Sobre o mototaxi, ele alertou ainda que uma coisa é o transporte de comida, remédio ou outra mercadoria em uma caixa e outra muito diferente é carregar uma pessoa nesse tipo de veículo, sendo necessários cuidados especiais como seguro e habilitação do condutor.

Vicente apresentou também um pedido para que seja fiscalizado e coibido o transporte clandestino de passageiros, considerado por ele como mais um problema que cresce dia a dia, pois seus executores não pagam impostos e não têm ponto de parada. “Não queremos a proibição desses serviços, mas sim a fiscalização, para não trazer transtornos e riscos à população”, argumentou, lembrando que os taxistas prestam serviços a Carmópolis há muito anos e sempre que trocam seus carros precisam passar pela Delegacia, Prefeitura, Receita Federal e Estadual. Ressaltou que mais de 90% da frota em uso é nova e segurada, com cobertura para passageiros em caso de acidente, estando ainda abertos para fiscalização, tanto do Poder Executivo, como do Legislativo e Judiciário. Concluindo, Vicente afirmou que os taxistas estão preocupados com a possibilidade de Carmópolis sofrer um retrocesso no setor, gerando um grande problema para a cidade.

Em nome do Legislativo, o presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) agradeceu a presença dos taxistas, afirmando que os vereadores trabalham sempre com muita atenção, em benefício exclusivo dos moradores. Disse ainda que a Câmara não pode negar novas opções aos usuários, mas que qualquer projeto que altere a lei de aplicativos já existente precisa vir do Poder Executivo, algo que ainda não foi feito.

Na condição de líder do governo, o vereador Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO) garantiu aos taxistas que no momento não existe nenhum projeto sendo elaborado na Prefeitura, envolvendo transporte de passageiros por aplicativo.

Outros vereadores também abordaram o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.