O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR MARCELO DE FREITAS, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, AMANHÃ, QUARTA FEIRA DIA 30/07 AS 16 HORAS, PARA DELIBERAREM SOBRE:
VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 21, DE 08 DE JULHO DE 2025, “Denomina ‘Rua Dute Francisco’ a via pública no Bairro Graminha, município de Carmópolis de Minas, que margeia a rodovia MG-270.”
MEMBROS DA CLJR: CLAUDINEI, GILBERTO E MARCELO.

Utilizando a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária realizada no dia 04 de agosto de 2025, a aposentada Marisa Scofild solicitou o apoio da Casa Legislativa para intervir, junto ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que sejam tomadas providências em relação ao seu imóvel, localizado na Rua Rodolfo Batista Pacheco, que foi danificado após obras realizadas pela Prefeitura.

Marisa narrou que possui o imóvel há mais de quinze anos e, tempos atrás, decidiu construir o segundo piso, com orientação de engenheiros. Desde então, nunca havia ocorrido nenhum problema de estrutura na casa. Entretanto, após obra de contenção realizada no Córrego Lava Pés, próximo à antiga Avenida Ipê Amarelo, apareceram muitas rachaduras nas paredes e problemas no telhado. Depois de vários requerimentos feitos por ela, uma inspeção da Defesa Civil, com assistência de uma engenheira, constatou que o imóvel não tem condições de uso, orientando-a a se mudar.

Sem condições para construir um novo imóvel ou arcar com os custos de aluguel, Marisa solicitou à Prefeitura a reforma da casa e o pagamento de um aluguel social, o que, entretanto, lhe tem sido negado.

“Vim aqui, hoje, por uma questão de vida. Moro lá com minha irmã e não tenho como sair ou restaurar o imóvel”, grifou Marisa, pedindo aos vereadores que a ajudem a conseguir uma solução. Acrescentou que sua residência não foi a única a ser afetada, existindo outras casas que apresentaram os mesmos problemas.

Em ofício encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e lido na íntegra pelo presidente da Casa Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), Marisa relata o episódio e pede que sejam buscadas soluções urgentes, já que os danos foram causados pela obra da Prefeitura. O presidente também leu o relatório de vistoria, no qual é apontado que o acréscimo do segundo andar foi feito sem a elaboração do projeto estrutural, sem execução de ensaios de capacidade de carga e sem acompanhamento de profissional legalmente habilitado.

Os vereadores também se manifestaram sobre o problema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da 26ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 04/08/2025.

Em sucessivos pronunciamentos feitos nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas nos dias 07, 21 e 28 de julho de 2025,  o vereador Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL, apontou problemas recorrentes em trechos das estradas rurais e em pontes de alta importância para a economia e a sociedade carmopolitana.

Na sessão do dia 7 de julho, Sérgio manifestou sua preocupação com o avanço do ano, que já se encontrava em sua metade, tendo ele recebido muitas ligações e abordagens de produtores rurais e moradores, que estão tomando a iniciativa de consertar estradas secundárias, também conhecidas como “galhos” e até mesmo trechos de estradas principais, com seus próprios recursos e tratores, como foi o caso da estrada da Usina e Morro da Fartura, tendo ocorrido o mesmo na Vargem Grande, onde os próprios moradores custearam os tratores para fazer a manutenção.  

Na sessão do dia 21, Sérgio apontou problemas na ponte do Bicudo, local visitado por ele naquela semana, que apresentava muitos problemas, agravados pelo estouro de uma adutora de água potável e quebra de pilar lateral por um ônibus, representando riscos reais, com possibilidade de queda de veículos. Sérgio acrescentou que todas as pontes da região do Bicudo necessitavam de manutenção, pedindo ao secretário de Infraestrutura prioridade na solução dos problemas, que podiam resultar até mesmo em interdição do trecho.

Já na sessão do dia 28, Sérgio voltou ao tema das estradas rurais, desta vez para agradecer ao secretário Dirceu da Silva, pela chegada da patrol à região do Pará, onde produtores rurais encontravam dificuldades para escoar leite e a safra de tomates. O vereador relatou ter procurado o secretário, que destinou rapidamente uma máquina para fazer a devida manutenção, demonstrando total atenção ao seu pedido.  

Transmissão da Audiência Pública ocorrida na data de 29/07/2025

Com grande presença no local do evento, moradores do povoado do Pará, município de Carmópolis de Minas, participaram, nas dependências da Igreja São Paulo, de audiência pública realizada pela Câmara Municipal no dia 29 de julho de 2025, proposta pelo vereador Gustavo Henrique Oliveira (PSD), com o objetivo de discutir sobre demandas e assuntos de interesse da comunidade.

Além dos vereadores, estiveram presentes o prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), vice-prefeito Gilberto Rabelo da Silveira (MDB), diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) Pedro Lucas Gonçalves de Souza, secretária adjunta de Saúde Pollyanna Alvim Silva, secretária adjunta de Educação Maria Aparecida Santos e secretário de Administração e Governo Diego Vital de Souza Santos.

Abrindo os pronunciamentos, o propositor da audiência destacou o objetivo de ouvir as opiniões e reivindicações de todos, pedindo que os presentes respeitassem as opiniões divergentes, tornando o debate mais produtivo e democrático.

O morador Jean Pierre Gomes falou sobre abaixo-assinado desenvolvido entre a comunidade, fruto de demandas apresentadas por componentes de um grupo criado em rede social. Nele foram listados pedidos, como melhor infraestrutura na entrada do povoado, especialmente envolvendo o problema de um lixão formado no local, tendo em vista que a caçamba não suporta o volume de detritos, passando a ser um mau cartão de visita do povoado. Para o morador, o lixo está no local errado. Outra questão apontada foi a presença de cachorros abandonados que vagam pelas vias públicas e até mesmo penetram nas casas.

Respondendo ao morador, o diretor do SESAM lembrou que anos atrás foram instaladas lixeiras nas entradas dos povoados e a experiência não foi boa. No Pará elas foram trocadas várias vezes. Foram colocadas cercas ao redor para evitar invasões, mas sem gerenciamento, o arranjo não deu certo. Revelou que o SESAM elaborou um novo plano integrado de gestão de resíduos já em execução, estando prevista a eliminação da lixeira do Pará, única que ainda resta nos povoados. O plano é recolher o lixo diretamente nas residências, eliminando o problema. O SESAM estuda ainda um pedido do vereador Gustavo, para instituir mais um dia de coleta de resíduos na comunidade. Também previsto um programa de educação ambiental, para habituar a população ao correto descarte e destinação dos resíduos. “Nossa prioridade é atender bem a todas as comunidades rurais”, disse Pedro.

Outro pedido dos moradores diz respeito ao acesso de veículos ao povoado. Foi solicitado que seja construído um acesso em mão dupla no retorno, evitando a necessidade de deslocamento até mais à frente. Sobre o problema, o vereador Gustavo leu resposta de ofício encaminhado à empresa Arteris, administradora da rodovia Fernão Dias e responsável pela via de acesso, na qual argumenta que não há disponibilidade orçamentária para executar a obra. O vice-prefeito Gilberto adiantou que não se trata de uma negociação fácil, mas existem conversações com a concessionária, no sentido de conseguir a melhoria.

Jean também abordou o problema do trânsito de caminhões pesados pelo povoado, transportando areia retirada do Rio Pará, gerando transtornos como excesso de poeira, deterioração da estrada e de mata-burros, sem a devida contrapartida da empresa responsável. O prefeito sugeriu um trabalho em conjunto do poder público com a sociedade, chamando a empresa para uma reunião, com o objetivo de negociar uma contrapartida, visto ser totalmente inviável resolver o problema da poeira utilizando apenas o caminhão-pipa da Prefeitura. Jean também pediu a instalação de pelo menos dois redutores de velocidade e sinalização da via, devido ao aumento do número e da velocidade dos veículos. Melhoria da iluminação pública, com troca de lâmpadas, foi outra reivindicação. Também foi pedido o acerto de dias e horários do transporte coletivo para a cidade, bem como revisão do preço das passagens, que hoje ficam mais caras do que o uso de veículos particulares.

Na sequência, manifestaram-se os munícipes Levi Silvestre, Zélia Alves da Silva, Leir Pinto Resende, Pedro Fernandes de Oliveira e Flora Aparecida Teixeira. A secretária adjunta de Saúde, Pollyanna Alvim, também argumentou sobre questões de sua pasta.

Fizeram pronunciamentos os vereadores Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), presidente do Legislativo; Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD; Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO; Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO); Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB; João Vitor Leite Rabelo (NOVO) e Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL. Os vereadores Benedito Luiz da Silva (PSD); Alex Enfermeiro, líder da bancada do NOVO e Claudinei Vicente da Silveira, líder da bancada do REDE, justificaram suas ausências.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei nº 45, que ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista dos médicos plantonistas e demais profissionais de saúde em serviço nos estabelecimentos públicos de saúde no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências´´, de autoria do Vereador Palmério Alex Castro Ferreira.

II – Apresentação do Projeto de Lei nº 46, que ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de dispositivos de retenção (cadeirinhas ou assentos de elevação) para o transporte de crianças pelo sistema público de saúde do Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências´´, de autoria da Vereadora Tirzah.

III – Apresentação do Projeto de Lei nº 48, que ´´Altera a Lei nº 2.468, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre a celebração de convênio com instituições bancárias ou cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores ativos e inativos da administração direta municipal, bem como para abertura de conta-salário, e dá outras providência´´, de autoria do Vereador Fernando.

IV – Apresentação do Projeto de Lei nº 49, que ´´Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2026 a 2029”.

V – Apresentação e votação do Requerimento nº 306, de autoria do Vereador Gustavo, solicitando que seja analisada a viabilidade de instalação de sinalização de trânsito na Rua Franklin Lopes do Amaral, em especial perto do número 155, com colocação de placa de “Proibido Parar e Estacionar” ou, alternativamente, “Proibido Estacionar”, conforme avaliação técnica e normativa da Comissão.

VI – Apresentação e votação do Requerimento nº 307, de autoria dos Vereadores Gustavo e Palmério Alex, solicitando viabilidade de execução de obras de infraestrutura na estrada situada abaixo da rodovia MG-270, nas proximidades da Fazenda pertencente ao espólio do Sr. José do Ramiro, na comunidade da Chácara dos Limas. Adicionalmente, logo abaixo desse ponto, no mesmo sentido da fazenda mencionada, há uma estrada vicinal que dá acesso à estrada abaixo da MG-270 e também à entrada de uma propriedade particular, e que igualmente necessita de manilhamento.

VII – Apresentação e votação do Requerimento nº 308, de autoria da Vereadora Tirzah solicitando o cascalhamento com pó de brita, ou outro material adequado, na Avenida Firmino José de Freitas e viabilidade da realização de irrigação diária da referida via, com o objetivo de minimizar a poeira.

VIII – Apresentação e votação do Requerimento nº 309, de autoria do Vereador Gustavo a poda da vegetação e a desobstrução da estrada vicinal no trecho conhecido como “mata do Fangueiro”, que dá acesso à estrada principal da Usina, ligando a comunidade do Pará à usina e que a Secretaria informe a esta Casa Legislativa se existe um cronograma de limpeza e manutenção das margens das estradas vicinais no município, se há mão de obra disponível para a execução desses serviços, bem como se o município dispõe dos equipamentos necessários para a realização desse tipo de trabalho.

IX – Apresentação e votação do Requerimento nº 310, de autoria do Vereador Marcelo solicitando a extensão da rede elétrica com a devida instalação de luminárias públicas na Avenida Dionésio José Costa.

X – Apresentação e votação do Requerimento nº 311, de autoria do Vereador Rafael solicitação de providências quanto ao despejo irregular de água em vias públicas, sendo nas ruas Rua Sergipe – Bairro Lava Pés; Rua Clemência Maria da Silva – proximidades do nº 410 – Bairro Glória; e Final da Rua Padre Corrêa – proximidades do nº 219 – Centro.

XI – Apresentação e votação de emenda modificativa nº 04, ao substitutivo nº 01 ao projeto de lei nº 15, de 07 de abril de 2025, de autoria do Vereador Claudinei.

XII – Votação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 15, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

XIII– Votação da Emenda Aditiva nº 01 ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 15, de 07 de abril de 2025, de autoria do Vereador Claudinei.

XIV– Votação da Emenda Modificativa nº 02 ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 15, de 07 de abril de 2025, de autoria do Vereador Claudinei.

XV – Votação da Emenda Modificativa nº 03 ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 15, de 07 de abril de 2025 de autoria do Vereador Claudinei.

XVI– Votação do Projeto de Lei nº 15, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

XVII – Votação do Projeto de Lei nº 32, que “Denomina UBS - Unidade Básica de Saúde Celinha Alvim, no Bairro Lourdes”, de autoria do Vereador Marcelo.

XVIII– Votação do Veto à Proposição de Lei nº 21, de 08 de julho de 2025, que “Denomina ‘Rua Dute Francisco’ a via pública no bairro Graminha, Município de Carmópolis de Minas, que margeia a rodovia MG-270”.

Carmópolis de Minas, 01 de agosto de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

A caótica situação do trânsito na região urbana de Carmópolis de Minas é uma preocupação crescente da vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO), que abordou o tema em três sessões ordinárias da Câmara Municipal realizadas no mês de julho de 2025. A parlamentar defendeu a municipalização do setor e a criação de um departamento como medidas essenciais para a solução dos problemas, numa cidade com traçado não planejado, ruas estreitas e sinalização deficiente, onde o crescente número de veículos provoca transtornos em série, colocando pedestres e motoristas frente a riscos cada vez maiores de acidentes graves.

Tirzah disse, na sessão ordinária do dia 14 de julho, que tem ficado muito incomodada com essas situações, mas parabenizou a Comissão Municipal de Trânsito, para a qual se autoconvidou, por ser muito bem organizada, com boa dinâmica de reuniões, membros coerentes, sentindo que também pode contribuir.

A vereadora citou requerimento encaminhado por ela, pedindo algumas informações sobre faixas de pedestres, tendo recebido a informação de que existem hoje 67 faixas e 7 passagens elevadas na cidade. Destacou que colegas da Câmara têm reivindicado passagens e quebra-molas, mas ponderou que tais arranjos necessitam de análises técnicas do setor de obras e de engenharia antes de serem implantados, já que podem apresentar riscos de acidentes.

Na mesma sessão ela comunicou que está em andamento uma fiscalização sobre os veículos abandonados em ruas da cidade. Cumprindo a lei municipal 2.050/2014, tais veículos serão adesivados como “veículo em situação de abandono”. Tirzah pediu ao secretário de Infraestrutura Urbana e Rural e de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente, Dirceu da Silva, que disponibilize uma motocicleta, para que a fiscalização seja realmente efetiva. E reforçou que Carmópolis necessita de um departamento ou secretaria municipal de trânsito.

Na sessão do dia 21 de julho, a vereadora voltou ao tema para informar que, de acordo com cronograma da Comissão, de julho a setembro de 2025, pretende-se reformar todos os quebra-molas do centro e de alguns bairros. De julho a dezembro seriam finalizadas as faixas de pedestres e reforços de sinalização, havendo ainda revisão geral de toda a sinalização do Bairro Santo Antônio e outros. Particularmente, ela considera o período muito longo, em vista da caótica situação do trânsito, necessitando de ações rápidas.

“Queria reforçar que o trânsito precisa ser uma prioridade e não pode esperar outra tragédia acontecer”, apontou a parlamentar, lembrando que Carmópolis não é uma cidade planejada, não estando preparada para a quantidade de veículos em atividade, com ruas estreitas e mal sinalizadas. E voltou a falar sobre a importância de se constituir um departamento ou até mesmo uma secretaria municipal de trânsito, em vista das grandes carências do setor.

Na sessão do dia 28 de julho, Tirzah voltou a ressaltar a necessidade de municipalização do trânsito, setor que se mostra como um problema recorrente no município. Revelou ter conversado com o secretário de Administração e Governo Diego Vital de Souza Santos, sobre a importância de o município criar o departamento de trânsito. De acordo com o secretário, isto já estaria sendo pensando para inclusão no Plano Plurianual (PPA) a ser elaborado em 2026, com vigência até 2029. E pediu ao prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) a disponibilização de mão de obra para atender aos vários requerimentos e demandas já aprovados, mas ainda não executados.

Tirzah informou ainda que, de acordo com dados da Polícia Militar, no primeiro semestre de 2025 foram lavrados 671 autos de infrações de trânsito no município, por falta de carteira de habilitação, ausência de licenciamento de veículo, estacionamento irregular e desrespeito às normas de circulação previstas no Código de Trânsito. A vereadora grifou que, como o trânsito de Carmópolis ainda não é municipalizado, os valores das possíveis multas derivadas dessas infrações não ficam em Carmópolis. Ao contrário disso, caso o trânsito seja municipalizado, tais recursos permanecem no município, sendo destinados exclusivamente aos investimentos no setor.