2ª REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE - CFOTC

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS VEREADOR GUSTAVO, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, SEGUNDA FEIRA DIA 09/03/26, ÀS 15:30HS PARA DELIBERAREM SOBRE:

1- PROJ. DE LEI Nº 71/2025 – Altera a Lei Municipal nº 2.462 de 13 de maio de 2025 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

2-PROJ. DE LEI Nº 01/2026 – Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do município de Carmópolis de Minas, de autoria do Vereador Marcelo.

MEMBROS CFOTC: Gustavo, Sérgio e João Vitor

Vereador Gustavo Henrique Oliveira
PRESIDENTE CFOTC

2ª REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE - CLJRF

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, SEXTA FEIRA DIA 06/03/26, ÀS 16:30HS PARA DELIBERAREM SOBRE:

1- PROJ. DE LEI Nº 71/2025 – Altera a Lei Municipal nº 2.462 de 13 de maio de 2025 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

2-PROJ. DE LEI Nº 01/2026 – Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do município de Carmópolis de Minas, de autoria do Vereador Marcelo.

MEMBROS DA CLJR: Fernando – Gilberto – Marcelo

Vereador Fernando Luís Rabelo lebron
PRESIDENTE CLJRF

As muitas reclamações recebidas de munícipes quanto à saúde pública de Carmópolis de Minas levaram o vereador Fernando Luis Rabelo Lebron, líder da bancada do REDE, a abordar o tema, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 02 de março de 2026. Falta de previsão para exames; ausência de medicamentos essenciais na farmácia popular e desligamentos de médicos do sistema municipal foram itens considerados por ele como preocupantes.

Sobre a falta de medicamentos na farmácia popular, Fernando argumentou que, quando o governo estadual atrasa a entrega, a Prefeitura precisa ter um planejamento para adquirir os produtos com recursos próprios, como sempre foi feito nas gestões passadas, pois o problema afeta diretamente os pacientes do município, com falta de remédios importantíssimos e de uso contínuo, como os indicados para hipertensão, problemas cardíacos, diabetes e outros.

“Vamos pedir à secretária de Saúde que dê esta atenção à população, pois muitas vezes são pessoas que não têm condições de adquirir esses remédios, dentro de um orçamento mensal curto”, reivindicou o parlamentar, reforçando a importância dos cuidados com a saúde coletiva.

Exames básicos também não têm sido feitos. Segundo o vereador, naquele mesmo dia havia recebido queixa de uma senhora que, ao sair da Policlínica, afirmou não haver previsão de datas para realização de exames de ultrassom.

“Vamos dar mais atenção, pois temos despesas menos importantes que essas da saúde. Que se dê prioridade ao que realmente é prioritário”, grifou.

Ainda sobre o setor de saúde, Fernando destacou as notícias de desligamentos de médicos do sistema municipal, entre eles o doutor Nuno Capistrano Melo, que comunicou seu desligamento após 13 anos de atuação no município, com reconhecido trabalho no setor de medicina de família e comunidade no bairro Santo Antônio.

“Carmópolis, com certeza, perde um grande profissional, que conhecia muito a saúde de nossa cidade”, acentuou o vereador, deixando seu agradecimento ao médico pela atenção dada aos carmopolitanos ao longo de mais de uma década de bons serviços prestados à sociedade.

Afirmando que a política municipal é dinâmica e que mudanças ocorrem com frequência, a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) destacou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, as trocas de titulares que envolveram recentemente as secretarias municipais de Saúde e Educação. Ela mostrou também a importância da autorresponsabilidade dos agentes políticos e da necessidade de se acabar com a politicagem no município, como formas de atingir os objetivos maiores de desenvolvimento e bem estar social. Neste sentido, em pronunciamento feito na sessão ordinária do dia 18 de fevereiro, Tirzah questionou a composição das comissões permanentes da Câmara e apontou desrespeito ao Regimento Interno, na publicação de portaria que teria desconsiderado a indicação de liderança partidária.

Sobre as mudanças no governo, Tirzah lembrou que recentemente ocorreram alterações importantes em secretarias estratégicas, decisões que são prerrogativas do Poder Executivo e fazem parte da gestão. Advertiu, entretanto, que toda mudança deve vir acompanhada de responsabilidade, planejamento e compromisso com resultados, pois a cidade não pode parar e a população não pode esperar. Ela desejou sucesso à nova secretária da Educação Maria de Lourdes Vaz de Oliveira Faleiro e agradeceu a secretária anterior, Carla Carolina Alves Faleiro. Ressaltou a existência de projetos importantes para o setor tramitando na Casa, que impactam diretamente as crianças, profissionais e o futuro da cidade. “Esperamos diálogo construtivo, responsabilidade e agilidade necessária para que essas políticas avancem com segurança e eficiência. Os alunos que precisam de monitoria não podem esperar as burocracias, bem como as estagiárias e cidadãos”, acrescentou.

Em relação à Saúde, para ela uma das áreas mais sensíveis da administração pública, a parlamentar também agradeceu a secretária anterior, Maria Célia dos Santos Pereira Andrade e desejou à nova secretária Sheila Cristina da Silva equilíbrio, organização, eficiência e principalmente agilidade. Reforçou a importância da implementação da lei de transparência na fila do SUS, sendo pauta fundamental para garantir clareza, justiça e previsibilidade à população. “A transparência fortalece a confiança e qualifica o serviço público”, grifou a vereadora, afirmando que recentemente foi procurada por diversos cidadãos alegando demora nos pedidos que sequer tiveram retorno.

Tirzah argumentou que a política municipal requer autorresponsabilidade de quem a executa, para planejar e entregar resultados. Autorresponsabilidade de quem legisla, para fiscalizar com equilíbrio e contribuir com soluções e de todos os agentes públicos, para compreender que o cargo é instrumento de serviço e não de vaidade. “Carmópolis precisa de maturidade institucional, estabilidade administrativa, foco no que realmente importa: as pessoas”, apontou a vereadora.

“Reafirmo aqui meu compromisso com o diálogo, com a fiscalização responsável e com a colaboração, sempre que for para o bem da população, porque quando a gestão acerta, quem ganha é o povo, e quando Carmópolis cresce, todos nós crescemos juntos”, argumentou.

Sobre a Resolução Nº 13 da mesa diretora, que definiu os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), contestada pela bancada do Partido Novo, Tirzah afirmou que questões internas nos poderes Executivo e Legislativo não podem prejudicar a cidade, sendo essa uma demanda que exige urgente solução, pois as comissões já deviam estar funcionando, mesmo de forma provisória, dando agilidade naquilo que realmente importa ao povo. “Carmópolis de Minas seria uma cidade bem melhor para todos, a melhor cidade para se viver, se tivéssemos menos politicagem”, disse a parlamentar.

No pronunciamento de 18 de fevereiro, a vereadora apontou desrespeito ao Regimento Interno na resolução que teria desconsiderado a indicação da liderança partidária. Segundo a parlamentar, embora alguns vereadores tenham optado por participar de apenas uma comissão, houve alteração que, em sua avaliação, desrespeita os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além da autonomia das bancadas. E fez uma pergunta que, no seu entender, sustenta qualquer democracia séria: “Quem vigia os vigilantes?” Assinalou que políticos são eleitos para fiscalizar o Executivo, os gastos públicos, contratos, nomeações e prioridades. Mas essa fiscalização precisa começar dentro do Legislativo.

Ela exemplificou com o caso concreto ocorrido na Casa, quando o vereador Alex Enfermeiro se inscreveu para compor apenas uma comissão. Pelo critério da razoabilidade e da proporcionalidade, a prioridade deveria ser de quem optou por apenas uma comissão. No entanto, Alex foi excluído da comissão que escolheu e colocado em outra sem a indicação do líder de sua bancada, afrontando o regimento e a bancada do Novo.

Tirzah grifou que o Regimento Interno não é sugestão, é norma, é o que garante equilíbrio, previsibilidade e respeito entre os vereadores. “Se queremos cobrar legalidade do Poder Executivo, precisamos praticar legalidade dentro da Casa Legislativa”, sublinhou, voltando à pergunta: “Quem vigia os vigilantes? O povo vigia. A lei vigia. E nós também nos vigiamos. Porque mandato não é privilégio, é responsabilidade. E onde houver poder, haverá fiscalização. Onde houver mandato, haverá cobrança. E onde houver dinheiro público, haverá vigilância”, realçou.

Transmissão da 05ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 02/03/2026.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL* VEREADOR GILBERTO, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, QUARTA FEIRA DIA 25/02/26, ÀS 16 HORAS PARA DELIBERAREM SOBRE:
PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 – CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

PROJ. DE LEI Nº 68 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LEGENDÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA Nº 15, A LEI ORGÂNICA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

PROJETO DE LEI Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026: ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RITO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS, FIXA QUANTITATIVO DE VAGAS POR ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

*MEMBROS DA CLJR: FERNANDO – GILBERTO - MARCELO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS*, VEREADOR SÉRGIO, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO QUARTA FEIRA, DIA 25/02, 17 HS, PARA DELIBERAREM SOBRE

PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 – CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

PROJETO DE LEI Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026: ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RITO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS, FIXA QUANTITATIVO DE VAGAS POR ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MEMBROS CFOTC: GUSTAVO, SÉRGIO E JOÃO VITOR

O presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, vereador Claudinei Vicente da Silveira (REDE), comunicou ao plenário do Legislativo, na sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2026, o início do asfaltamento de trecho da Rua Antônio Flávio Vaz de Oliveira, no povoado Japão Grande. A obra é fruto de uma emenda ao Orçamento da União, no valor de quase R$ 500 mil, solicitada por Claudinei ao deputado Domingos Sávio (PL-MG) em 2024 e liberada no final do ano.

Claudinei informou ter visitado a rua naquele dia, onde constatou o início dos trabalhos, com a chegada de materiais a serem utilizados na terraplanagem. Ele ressaltou que a via é muito movimentada, inclusive em finais de semanas, em vista de se localizar num povoado com muitos habitantes, sitiantes e produtores de queijo.

“A gente sabe que essa melhoria será muito importante para o povoado, e por isso desde já agradeço ao deputado Domingos Sávio”, acrescentou o parlamentar, pedindo ainda ao prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) que se movimente, no sentido de conseguir a pavimentação do restante da via, chegando até à rodovia Fernão Dias. Lembrou que a rua é bem grande e mesmo já tendo uma parte asfaltada anteriormente, a verba atual não será suficiente para concluir toda a sua extensão. “Espero que o prefeito possa estar colaborando, fazendo com que o asfalto chegue até a BR-381”, solicitou o vereador.

Claudinei informou ainda que no dia seguinte estaria novamente no local, para acompanhar de perto o serviço de terraplanagem, até o assentamento da massa asfáltica.

Manifestando-se no grande expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 18 de fevereiro de 2026, o vereador Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL, destacou a boa proporção que vem tomando a festa do Carnaval na cidade. Ele também se referiu ao Campeonato de Futebol realizado anualmente pelo Clube Tupanuara, que repercute muito bem não somente no município, mas em toda a região.

Sobre o carnaval, Sérgio disse que o evento sempre apresenta novas atrações, numa demonstração de criatividade, trazendo muitas famílias para se divertirem de forma segura e saudável. Ele parabenizou o secretário de Cultura, Esportes, Artes, Lazer e Turismo Brayner Diniz Vieira e equipe pela organização. “O povo de Carmópolis precisa de festa, diversão e alegria”, pontuou.

Ainda sobre o carnaval, Sérgio voltou a apresentar a ideia de prestigiar, nos próximos anos, os artistas locais, com shows de bandas e cantores da cidade. “Sempre cobrei aqui nesta Casa e volto a solicitar. Quem sabe Carmópolis possa proporcionar a seu povo uma festa somente com artistas da cidade, o que provavelmente nunca aconteceu aqui e que, com certeza, se transformará numa tradição”, acrescentou.

Sobre o Campeonato de futebol, o parlamentar agradeceu à diretoria do Tupanuara pelo convite para participar da abertura do torneio, que possui grande aceitação popular, contando com atletas de outras cidades e atraindo sempre um excelente público, sendo muito bem cotado em toda a região. “Parabenizo a direção do Tupanuara, bem como todas as equipes participantes”, concluiu.