Transmissão da Audiência Pública ocorrida na data de 03/12/2025 (17 Horas).

Transmissão da Audiência Pública ocorrida na data de 03/12/2025 (16 Horas).

Ocupando a “Tribuna Livre”, o trabalhador rural João Paulo de Souza da Silveira participou da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, realizada no dia 01 de dezembro de 2025. Na pauta a poluição sonora, especificamente o abuso de sons na Gerais. Ao cumprimentar os vereadores, ele disse que não queria estar ali por essa causa, mas não via outra saída pelo que ocorre naquele povoado, a não ser pedir ajuda às autoridades.

De acordo com o seu relato, o local está sendo vítima dos sons em alto volume, com ocorrências registradas durante o dia, noite e madrugada. No dia anterior, um domingo, o problema começou pela manhã, se estendendo até o anoitecer, com som alto e frequente. “A gente trabalha na roça, debaixo de sol quente, e no momento do descanso vêm essas pessoas que não são do povoado, mas que para lá se dirigem com a intenção de fazer bagunça”, afirmou.

João Paulo disse já ter, inclusive, fixado placa na rua pedindo para que a lei do silêncio seja respeitada e que a Polícia Militar já foi acionada, mas ainda não agiu. Acrescentou que, com a chegada do fim do ano, a tendência é que o problema se agrave. “Venho aqui na humildade e encarecidamente peço a quem possa nos ajudar para combater o problema insuportável,” ressaltou o cidadão, exibindo um abaixo-assinado e um boletim de ocorrência lavrado na Polícia Civil que, entretanto, ainda não redundou em inquérito.

Sobre o problema, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) apontou a existência de lei federal sobre a perturbação do sossego, que pode ser acionada, por meio da Polícia Militar, sempre que a pessoa se sentir prejudicada. De acordo com relato da própria polícia, muitas vezes é feita a denúncia pelo fone 190, mas no momento de fazer a ocorrência, o denunciante prefere não se indispor com vizinhos. O presidente concordou que algo precisa se feito, mas a polícia relata a falta de alguém que possa se responsabilizar pela denúncia. Informou que a Câmara estará se comunicando com as corporações policiais, para que haja emprenho no sentido de combater o incômodo.

O vereador Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL e a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) também se manifestaram sobre o problema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Convidados por ofício assinado pela vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO), participaram da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas do dia 01 de dezembro de 2025 o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Rural Dirceu da Silva e a secretária municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Ana Elisa Vasconcelos de Castro Leite. Eles prestaram esclarecimentos sobre a situação dos requerimentos deliberados pela Comissão Municipal de Trânsito (CMT) e ainda não executados.

A vereadora Tirzah informou ter encaminhado à Prefeitura ofício solicitando seu desligamento da Comissão Municipal de Trânsito, pois apesar de ser um órgão muito sério e bem organizado, percebeu que não estava sendo uma contribuição efetiva, pois não detém as competências técnicas exigidas pela função. Entretanto, o breve período em que permaneceu no órgão foi importante para que pudesse entender sobre as deliberações. Ela justificou o convite aos dois titulares das pastas, pois os orçamentos e compras são feitos pela Secretaria de Desenvolvimento, enquanto a execução cabe à Secretaria de Infraestrutura.

De acordo com a parlamentar, ao todo são 36 requerimentos já deliberados e ainda não executados. Ela entregou uma cópia da listagem aos secretários e revelou ter recebido uma planilha com os graus de complexidade e de relevância de cada obra, além da data em que foram pautadas e respectivas observações. A primeira e considerada de grau máximo é a revisão dos semáforos, especialmente os da Rua Padre Jair Pereira, pautada na reunião da CMT de 11 de fevereiro deste ano e deferida como extremamente importante, mas da qual ainda não foi executada sequer a pintura da zona de conflito e muito menos a troca efetiva do semáforo, colocando em risco a vida dos carmopolitanos. Outra obra citada por ela é o reforço de sinalização em áreas escolares, especificamente no entorno das escolas Américo Leite e Pentágono. Há ainda deliberações sobre vagas de estacionamento para idosos e Pessoas Com Deficiência (PCD), reforços de sinalização e redutores de velocidade, entre outras. Tirzah questionou os secretários sobre quais são as dificuldades encontradas na execução das deliberações, já que a população aguarda as providências.

O secretário Dirceu da Silva informou que a execução de obras não é com ele, e quem deveria ter sido convidado seria o presidente da Comissão de Trânsito. A Secretaria de Obras simplesmente fornece os funcionários, tendo ainda uma demanda muito grande por veículos, no momento, escassos. Disse ainda que não se justifica, enquanto secretário, deixar as diversas obras em estradas rurais, para cuidar dos problemas da Comissão de Trânsito. Para isto são disponibilizados os funcionários. “Quero deixar claro que nunca neguei um funcionário para a Comissão de Trânsito”, grifou, lembrando que nesse período ocorreu mudança de secretário, fator que também pode ter influenciado na execução das obras.

A secretária Ana Elisa questionou sobre as datas das deliberações, pois foi encaminhado a ela o processo para compra de materiais com data de 05 de maio de 2025. “Como eles criam um cronograma sem os materiais? Como vão executar isso?”, perguntou. Ana Elisa disse ainda que a Secretaria não dispunha do cronograma da CMT antes do envio do ofício pela vereadora. “Não há bola de cristal na Secretaria e todas as demandas foram atendidas imediatamente”, afirmou.

A vereadora lembrou que os membros da CMT são voluntários e não compete a ela cobrar pelo serviço dos funcionários cedidos ao órgão. Se o trabalho está nas mãos das duas secretarias, cabe a elas a realização de reuniões para verificar as pendências e dificuldades. Ao convidar os secretários, sua intenção era tornar os problemas públicos, buscando as  soluções. Tirzah pediu aos dois secretários que façam uma reunião com a CMT, para encaminhar as soluções das pendências. Finalizando, informou que, mesmo convicta de que não cabe à CMT a execução das obras, convidaria seus membros para explicarem, na Casa, por que os requerimentos ainda não foram cumpridos.

Na sequência do debate, os vereadores também se manifestaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

8ªAUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 17 HORAS.

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

Carmópolis de Minas, 25 de novembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

7ªAUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 16 HORAS.

Discussão do Projeto de Lei nº 49/2025 – Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.

Carmópolis de Minas, 25 de novembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

6ªAUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 17 HORAS.

Prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação – 3º quadrimestre/2024 e 1º e 2º quadrimestres/2025.

Carmópolis de Minas, 07 de novembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

Transmissão da 43ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 01/12/2025.

Transmissão da Audiência Pública ocorrida na data de 24/11/2025.