Transmissão da 27ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 11/08/2025.

ATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas nas dependências da Igreja São Paulo, no Povoado do Pará, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron e secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira. Estiveram presentes os vereadores Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme registrado no livro de presenças. Justificaram-se as ausências dos Vereadores Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira e Palmério Alex Castro Ferreira.

O Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida, declarou abertos os trabalhos, esclarecendo que o objetivo da audiência pública era a discussão de demandas locais e de assuntos de interesse da comunidade do Povoado do Pará.

Foram convidados a compor a mesa de honra os seguintes representantes: Célio Roberto Azevedo, Prefeito Municipal; Gilberto Rabelo Silveira, Vice-Prefeito Municipal; Ilmo. Sr. Pedro Lucas Gonçalves de Souza, Diretor do SESAM; Pollyanna Alvim Silva, Subsecretária Municipal de Saúde; Maria Aparecida dos Santos, Subsecretária Municipal de Educação; e Diego Vital de Souza Santos, Secretário Municipal de Governo e Administração.

Na sequência, a palavra foi concedida ao requerente da sessão, Vereador Gustavo, que a repassou aos representantes da comunidade. Fizeram uso da palavra os senhores Jean Pierre Gomes, Levi Silvestre, Zélia Alves da Silva, Leir Pinto Resende, Pedro Fernandes de Oliveira e Flora Aparecida Teixeira, que apresentaram suas reivindicações e demandas.

Logo após, fizeram uso da palavra os vereadores presentes, bem como o Prefeito Célio Roberto, o Vice-Prefeito Gilberto Rabelo, o Diretor do SESAM Pedro Lucas, a Subsecretária de Saúde Pollyanna Alvim, e o servidor público municipal Alessandro Aparecido Pinto, responsável pelo serviço de iluminação pública. Todos prestaram esclarecimentos e responderam a dúvidas e questionamentos apresentados pelos representantes da comunidade, dentro de suas respectivas áreas de atuação.

Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença e a valiosa contribuição de todos os participantes. Salientou que a participação da comunidade é essencial para a construção de políticas públicas eficazes, que atendam às reais necessidades da população.

Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, Secretário da Mesa Diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira

 Secretário

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

 Presidente

Ver. Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede situada à Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron e secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira. Estiveram presentes os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme consta no livro de presenças.

Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião com a oração do "Pai Nosso". Em seguida, determinou a leitura da ata da 24ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de julho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Foram então lidas as correspondências recebidas, destacando-se os ofícios nº 32, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, e nº 323, do Gabinete do Prefeito.

Na sequência, foram apresentados os Requerimentos nºs 299 a 305. Também foram apresentados os seguintes projetos: o Projeto de Resolução nº 03, de autoria da Vereadora Tirzah Teixeira de Freitas, que “Denomina Tribuna Vereadora Darcília Capruni Paolinelli a tribuna da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, localizada no Plenário Gabriel Pinto de Oliveira”; e o Projeto de Lei nº 30, de autoria do Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, que “Denomina Praça Pedro Batista Pacheco, localizada em frente à Capela no povoado Olhos D’Água, no município de Carmópolis de Minas”.

Na segunda parte da reunião, os Requerimentos nºs 299 a 305 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 21, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2026 e dá outras providências”,(emendado) o qual, foi aprovado por unanimidade.  Foram ainda colocados em votação os seguintes projetos, ambos aprovados por unanimidade: o Projeto de Lei nº 26, de autoria do Vereador Rafael Batista dos Reis, que “Dispõe sobre o fundamento e aplicabilidade para festas juninas saudáveis nas escolas, respeitando a diversidade religiosa, os princípios e valores da família”; e o Projeto de Lei nº 42, de autoria do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, que “Denomina via de Rua João Leite Garcia Filho, a via sem saída que tem início na Rua Rodolfo Ferreira da Silva, no bairro Morro do Tanque”.

Encerrando a pauta, os vereadores manifestaram-se sobre assuntos de interesse público.

Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 04 de agosto de 2025, às 18h30min. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, Secretário da Mesa Diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira

 Secretário

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

 Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver. Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira

Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

Por proposição do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 4 de agosto de 2025, projeto de lei que denomina como UBS Celinha Alvim, a Unidade Básica de Saúde em construção na Rua Otávio Costa, bairro Lourdes.

De acordo com o propositor, trata-se de uma homenagem à saudosa Aparecida Célia Alvim Rodrigues, conhecida popularmente como Celinha Alvim, nascida em 29 de outubro de 1961, filha de Antonio Alvim Santos e Luiza Rodrigues Alvim. Tinha sete irmãos: Othoniel, José (“Zezé”), Antonio (“Tonzinho”), Margarida, Sebastião (Tiãozinho), Maria do Carmo (Cacá) e Miriam.

Seu primeiro nome, Aparecida, foi uma linda homenagem a Nossa Senhora Aparecida, já que nasceu no mês de outubro, dedicado à padroeira do Brasil. Ao longo de toda a sua vida, cultivou uma profunda devoção tanto à Nossa Senhora quanto ao Divino Pai Eterno, participando com frequência de romarias para Aparecida/SP e Trindade/GO, sempre acompanhada de sua mãe, filhos e sobrinhos. A oração do rosário fazia parte de sua rotina diária, seja de forma individual, seja compartilhando a fé com familiares e amigos.

Cresceu na fazenda de seus pais, e gostava muito de brincar com os animais, principalmente com as galinhas. Amava os doces feitos no fogão a lenha e a cocada da carrocinha do Sr. Anésio. Na juventude, gostava de escutar música, principalmente Guns N’ Roses e Led Zeppelin.

Sempre muito inteligente e dedicada aos estudos, Celinha enfrentou, porém, algumas circunstâncias difíceis que atrasaram sua trajetória escolar. Na infância, uma grave hepatite a deixou acamada por um longo período, fazendo com que perdesse um ano letivo. Mais tarde, aos 22 anos, viveu um dos momentos mais dolorosos de sua vida: o trágico falecimento de sua irmã, Cacá, vítima de um assassinato. Esse trauma profundo a abalou de forma tão intensa que a levou a interromper seus estudos por um longo tempo.

Com resiliência e fé, superou e formou-se em dezembro de 1987, aos 26 anos, nos cursos de Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal de Minas Gerais. Em 1988 começou a trabalhar no laboratório de análises clínicas da Prefeitura de Carmópolis de Minas. Foi cofundadora do Laboratório de Análises Clínicas LABOCAR, criado em 1990. Em 2012 começou a trabalhar na Farmácia Central da Prefeitura, dedicando-se exclusivamente ao serviço público.

Foi casada com Paulo Roberto Paolinelli Corrêa e teve dois filhos: André Alvim Paolinelli Corrêa e Paulo Roberto Alvim Corrêa. Foi mãe exemplar, batalhando muito para criar e educar seus filhos, amando-os incondicionalmente. Um verdadeiro exemplo de mãe, filha, profissional, amiga e devoção.

Em 10 de janeiro de 2021, Celinha nos deixou aos 59 anos, em decorrência de uma apendicite aguda, ficando Carmópolis órfã de sua bondade e comprometimento com a saúde pública.

Ocupando a Tribuna Livre, na mesma sessão, a professora Mirian Alvim Rodrigues Costa parabenizou a Câmara e fez um agradecimento a Marcelo e demais vereadores, pela proposição e aprovação do projeto que homenageia Celinha, por ela descrito como “imorredoura lembrança de Celinha Alvim, que com tanto zelo e amor, dedicou-se a fazer o bem e a servir o próximo, doando-se no ofício diário de seu trabalho, na análise clínica laboratorial e área da saúde do município”.

Mirian expressou ainda o desejo de que a UBS possa trazer a todos que lá adentrarem, paz, saúde e prosperidade. Para ela, a iniciativa, mais do que uma homenagem, representa o reconhecimento oficial de uma trajetória marcada por serviço, dedicação e amor ao próximo.

A destinação de recursos financeiros para pavimentação de via no povoado Japão Grande e continuidade de obra em escola no bairro Santa Helena foram destacadas pelo vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder da bancada do REDE, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 04 de agosto de 2025.

Pronunciando-se sobre os temas, o parlamentar citou ofício encaminhado ao prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) por sua bancada legislativa, no qual foram solicitadas informações a respeito de convênio, no valor de R$ 500 mil, originários de emenda do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), para pavimentação no povoado Japão Grande. O prefeito informou que estava executando o projeto da Rua Antônio Flávio. Entretanto, segundo o vereador, a verba está destinada não a essa via, mas à Rua Salatiel Vaz, no momento em más condições de uso. Um pedido feito por ele à secretária do prefeito, para tratar desses assuntos, ainda não havia sido respondido.

O vereador lembrou que estava para ser marcada uma audiência pública no Japão Grande, e aguardava o evento para conversar sobre o tema com a população, existindo, também, verba proveniente de emendas de deputados estaduais, no valor de R$ 150 mil, também para pavimentação de vias naquele povoado. 

Sobre a finalização das obras da escola Elaine Aparecida Ferreira Siqueira, no valor de R$ 1.200.000,00, mais R$ 424 mil de contrapartida do município, Claudinei leu resposta da Prefeitura, segundo a qual a obra estava em adequação no setor de engenharia, sendo providenciada a documentação. O vereador disse que enviaria ofício ao prefeito, pedindo esclarecimentos.

27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei nº 50, que “Inclui a Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos Culturais e Religiosos do Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.” de autoria do Vereador Rafael.

II – Apresentação do Projeto de Lei nº 51, que ´´Denomina Rua Dute Francisco a via pública no Bairro Graminha, município de Carmópolis de Minas, que margeia a Avenida Dionésio José Costa”, de autoria do Vereador Palmério Alex. 

III - Prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2025.  

IV – Apresentação e votação do Requerimento nº 312, de autoria do Ver. Gustavo solicitando do  de Controle de Zoonoses e Endemias, solicitando as seguintes informações: se há conhecimento, por parte do referido setor, da ocorrência de infestação de escorpiões no Bairro Santo Antônio; quais providências foram adotadas ou estão em andamento para o controle e combate da infestação; se há ações previstas no cronograma municipal para o enfrentamento dessa situação e, em caso afirmativo, qual a previsão para sua execução.

V– Apresentação e votação do Requerimento nº 313, de autoria do Vereador Fernando solicitando informações sobre o sistema de segurança da rede de Informática da Prefeitura.

VI – Apresentação e votação do Requerimento nº 314, de autoria do Vereador Claudinei solicitando informações detalhadas acerca da Proposta nº 1101/2024 – Finalização da Construção da Escola Municipal Professora Elaine Aparecida Ferreira Siqueira.

VII– Votação do Projeto de Lei nº 30, que “Denomina Praça PEDRO BATISTA PACHECO, localizada em frente à Capela no povoado Olhos D’Água, no município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Gilberto.

VIII – Votação do Projeto de Lei nº 44, que “Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva Paraense, do povoado do Pará, zona rural do Município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Marcelo.

IX– Votação do Projeto de Resolução Nº 03, que “Denomina Tribuna Vereadora Darcília Capruni Paolinelli a tribuna da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, localizada no Plenário Gabriel Pinto de Oliveira”, de autoria da Vereadora Tirzah.]

Carmópolis de Minas, 08 de agosto de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR MARCELO DE FREITAS, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, AMANHÃ, QUINTA FEIRA DIA 07/08/2025 AS 16 HORAS, PARA DELIBERAREM SOBRE:
1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 ´´Denomina Tribuna Vereadora Darcília Capruni Paolinelli a Tribuna da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, localizada no Plenário Gabriel Pinto de Oliveira.``

2- PROJETO DE LEI Nº 30/2025 “Denomina Praça Pedro Batista Pacheco, localizada em frente à Capela no povoado Olhos D`Água, no município de Carmópolis de Minas.”

3- PROJETO DE LEI Nº 44/2025, que ´´ Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Paraense, do povoado do Pará, zona rural do Município de Carmópolis de Minas`
MEMBROS DA CLJR: CLAUDINEI, GILBERTO E MARCELO.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR MARCELO DE FREITAS, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, AMANHÃ, QUARTA FEIRA DIA 30/07 AS 16 HORAS, PARA DELIBERAREM SOBRE:
VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 21, DE 08 DE JULHO DE 2025, “Denomina ‘Rua Dute Francisco’ a via pública no Bairro Graminha, município de Carmópolis de Minas, que margeia a rodovia MG-270.”
MEMBROS DA CLJR: CLAUDINEI, GILBERTO E MARCELO.