Manifestando-se durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 23 de março de 2026, o presidente do Legislativo, vereador Claudinei Vicente da Silveira (REDE) destacou visita realizada ao gabinete do deputado estadual Cássio Soares (PSD), na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, que se dispôs a liberar verbas, por meio de emendas parlamentares, para aquisição de duas Vans, a serem utilizadas na área da saúde. Claudinei também apontou a existência de recursos provenientes de outras emendas, já depositados na conta do município e ainda não utilizados para seus devidos fins.

Sobre as Vans para o setor de Saúde, o presidente informou se tratar de um veículo equipado com um consultório odontológico móvel, para atendimento de comunidades rurais, sendo de grande importância para a população. O segundo veículo, também citado por ele, será utilizado no transporte de pacientes para cidades onde os carmopolitanos fazem suas consultas e tratamentos especializados.

Claudinei também apontou a existência de recurso financeiro destinado a vários setores públicos, no montante de aproximadamente R$ 600 mil, já disponível na conta da Prefeitura, a ser utilizado para compra de dois veículos para a Saúde, a pedido dos vereadores Benedito Luiz da Silva (PSD) e Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD) e para obras na Rua Gregório Pimenta, no povoado Japão Grande.

Sobre essa via, Claudinei afirmou que encaminharia ofício ao Poder Executivo, indagando se já se encontra em andamento o projeto referente à obra. Também assinalou a existência de recursos, conseguidos pelo vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) para calçamento na comunidade da Gerais.

“São recursos muito importantes para toda a população carmopolitana. E se o dinheiro já se encontra em conta, vamos pedir informações sobre o andamento dos respectivos projetos”, concluiu.

CONVOCAÇÃO
1ª REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE - CECEDH

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS VEREADOR GILBERTO, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, SEXTA FEIRA DIA 27/03/26, ÀS 16 HORAS PARA DELIBERAREM SOBRE:

COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS NA COMISSÃO

1- PROJ. DE LEI Nº 63/2025 – Dispõe sobre a substituição do sinal sonoro tradicional nas escolas da rede pública municipal por sons musicais ou controle alternativo de horário , de autoria do Ver. Palmério Alex Castro Ferreira

MEMBROS DA CLJR: FERNANDO – GILBERTO – RAFAEL

VEREADOR GILBERTO ARNALDO DE FREITAS
PRESIDENTE INTERINO CECEDH

O senhor Romualdo Ferreira Resende, membro do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural de Carmópolis de Minas, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 23 de março de 2026. Ocupando o espaço da Tribuna Livre, ele rebateu críticas e posturas violentas ocorridas durante audiência pública do Conselho, e comunicou decisão do órgão colegiado, que liberou imóveis antes incluídos no inventário de bens considerados de importância histórica.

Romualdo definiu o conselheiro municipal como um representante da sociedade civil e do poder público, que integra órgãos colegiados criados para formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas locais. A missão primordial do conselheiro é assegurar a participação popular no exercício do controle social sobre as ações da administração municipal. Disse se sentir um privilegiado por participar do Conselho, convidado pelo atual prefeito Célio Roberto Azevedo. Apontou as atribuições dos conselheiros, entre elas o amparo legal do setor, nos níveis federal e municipal, sendo eles considerados legalmente servidores públicos não remunerados e devidamente alicerçados na lei.     

Narrou que recentemente foi realizada uma audiência pública, para reafirmar o objetivo dos conselheiros com a transparência, o diálogo institucional e a escuta dos anseios da população a respeito de cinco imóveis que se encontravam na linha para serem tombados pelo patrimônio histórico. Afirmou que, após estudos, avaliações e análise técnica, concluiu-se que os imóveis avaliados não apresentam motivação histórico-cultural que justifique a proteção.

Entretanto, de acordo com o conselheiro, durante o evento ocorreram ataques infundados contra o órgão, com manifestações desrespeitosas proferidas contra autoridades presentes, críticas descabidas que partiram, inclusive, de empresários de renome, profissionais liberais e de pessoas cultas e esclarecidas. Em seu nome e de todos os conselheiros, Romualdo afirmou não esperar desculpas e retratações pelo comportamento indescritível e voraz, pois felizmente os componentes do Conselho estão em outro patamar.

“Cumprimos, sim, o que foi determinado por uma consultoria clara, objetiva, composta por profissionais devidamente qualificados, com formação suficiente para estabelecer, com rigor, o resultado desse trabalho. Nosso compromisso será sempre com a transparência. Vamos nos preocupar com a banda de música, com a festa do rosário, com a reforma da praça, mas agora nós podemos não mais nos preocupar com esses imóveis que tiraram o sono de muita gente ”, enfatizou.

Sobre o assunto, também falaram os vereadores Gustavo Henrique Oliveira, líder da bancada do PSD; João Vitor Leite Rabelo, líder da bancada do NOVO; Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB; Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO; Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL; Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO); Alex Enfermeiro ( NOVO); Fernando Luis Rabelo Lebron, líder da bancada do REDE e Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD).

O presidente do Legislativo, vereador Claudinei Vicente da Silveira (REDE), agradeceu a participação dos conselheiros e colocou a Casa à disposição para novas manifestações, dentro do prazo regulamentar.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Ocupou o espaço dedicado à Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, durante a sessão ordinária do dia 23 de março de 2026, a auxiliar fiscal Isabella Caroline Mota de Almeida. Acompanhada das auditoras fiscais Jaqueline Canhestro Machado Vilela e Ana Luiza da Fonseca Carvalho, todas integrantes da carreira tributária do município, ela falou sobre obre o Projeto de Lei Complementar (PLC) em tramitação no Poder Legislativo, que altera a carreira de auditor fiscal do município, em consonância com a reforma tributária, que entrou em vigor no Brasil em janeiro deste ano.

Isabella ressaltou a importância daquela participação em plenário, diante dos questionamentos e até mesmo distorções levantadas a respeito da regularidade das questões que se pretende alterar. A sustentação pública, segundo ela, também é uma forma de demonstrar a transparência, a legitimidade e a clareza sobre o que está sendo pretendido no projeto.

A auxiliar fiscal lembrou que o PLC foi pautado nos termos da reforma tributária recentemente instituída no país, que introduziu várias mudanças no sistema tributário nacional, afetando diretamente os municípios, alterando a forma como devem atuar no setor, levando os entes federados a se readequarem à nova realidade. Pensando nisto, foi que os órgãos de controle passaram a criar medidas para que as prefeituras, por meio de criação ou alteração legislativa, prosseguissem com a readequação da carreira da administração tributária local, à luz de recomendações do Ministério Público de Contas, visando padronizar e uniformizar tais carreiras, compatibilizando-as com a complexidade e peculiaridades das funções exercidas.

“O que gostaríamos de esclarecer a respeito desse projeto é que ele não veio para atender a uma vontade política de beneficiar uma carreira. Pelo contrário, ele veio para atender a uma necessidade técnica, pontual, diante do novo sistema tributário”, explicou Isabella.

De acordo com o texto do PLC em tramitação na Câmara, os cargos de auditor fiscal de tributos e auxiliar fiscal, integrantes da carreira de auditor fiscal, ficam renomeados para auditor fiscal da receita municipal e analista tributário da receita municipal, respectivamente. A alteração da nomenclatura dos cargos não implicará em modificação das atribuições ou competências funcionais, que permanecem inalteradas e vinculadas ao exercício da atividade fiscal tributária municipal.

Diz ainda o PLC, em análise, que o nível de exigência para o ingresso no cargo de analista tributário da receita municipal fica alterado para formação de nível superior. Um adicional de produtividade será aferido e pago com base no alcance e superação de metas de manutenção ou incremento real da receita pública municipal, de acordo com as metas estabelecidas através de decreto. O PLC também fixa nova tabela de vencimentos, com promoções de acordo com a progressão da escolaridade, nos níveis de pós-graduações, mestrado e doutorado.

Sobre o tema, também falaram as auditoras Ana Luiza e Jaqueline, como também os vereadores Fernando Luis Rabelo Lebron, líder da bancada do REDE; Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO); Alex Enfermeiro ( NOVO); Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO; João Vitor Leite Rabelo, líder da bancada do NOVO; Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD); Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL; Benedito Luiz da Silva (PSD) e Gustavo Henrique Oliveira, líder da bancada do PSD.

O presidente Claudinei Vicente da Silveira (REDE) agradeceu a presença e participação das profissionais na sessão ordinária da Câmara, passando informações importantes sobre o projeto aos vereadores e população.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da 08ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 23/03/2026.

CONVOCAÇÃO
1ª REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE - CSAS

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL VEREADOR MARCELO, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, SEGUNDA FEIRA DIA 09/03/26, ÀS 15:30HS PARA DELIBERAREM SOBRE:

-1- COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO-Distribuição dos membros.

-2- PROJ. DE LEI Nº 71/2025 – Altera a Lei Municipal nº 2.462 de 13 de maio de 2025 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo

MEMBROS DA CSAS: Marcelo, Fernando e Gustavo.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
PRESIDENTE INTERINO CSAS

Pronunciando-se na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 02 de março de 2026, o vereador Alex Enfermeiro ( NOVO) considerou como “urgente” uma revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, principalmente os cargos já extintos, que hoje têm uma remuneração muito baixa.

Alex destacou o conteúdo do requerimento 43, de 27 de fevereiro deste ano, assinado por ele e pela vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO), pelo qual pedem ao prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) que promova a revisão ampla do Plano, contemplando todos os setores da administração pública, observando os princípios da legalidade, eficiência, responsabilidade fiscal, equidade e isonomia.

O documento sugere, inclusive, que a Prefeitura avalie a contratação de consultoria técnica especializada e independente, a fim de realizar estudo completo, técnico e imparcial da estrutura remuneratória do município, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e sustentabilidade financeira. Solicita, ainda, o envio dos estudos já realizados referentes à adequação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da educação e do setor de arrecadação.

No que se refere especificamente ao setor de arrecadação, Alex e Tirzah pediram informações detalhadas acerca do projeto e do respectivo estudo de impacto financeiro relacionados aos ajustes que, segundo partes interessadas que estiveram na Câmara ao final de 2025, seriam protocolados para análise do Poder Legislativo, o que ainda não ocorreu.

“O mesmo acontece com o projeto de educação, pelo qual já tivemos informações que já se encontra pronto e com impacto financeiro”, observou Alex, registrando que atualmente os alunos do fundamental 1, do 1º ao 5º ano da rede municipal encontram-se sem a disciplina de Língua Inglesa, pois a oferta depende da inclusão no plano. O vereador foi informado que seria encaminhado à Câmara o respectivo projeto de adequação, acompanhado do impacto financeiro, o que igualmente ainda não ocorreu.

Diante disso, o requerimento pediu o envio do texto final dos projetos elaborados; do estudo completo de impacto financeiro-orçamentário de ambos e de todos os pareceres técnicos já emitidos. No caso do projeto de ajuste no Plano de Cargos e Salários da Arrecadação, o requerimento solicitou cópia dos relatórios técnicos emitidos por órgãos de fiscalização da ordem tributária, incluindo os pareceres do MPC, MP e TCE e cronogramas previstos para envio dos referidos projetos já elaborados à Câmara Municipal.

O documento ressalta que, além dos setores da educação e da arrecadação, pelo critério da equidade e da isonomia entre os servidores públicos municipais, faz-se necessária análise técnica abrangente dos demais setores da administração.   

“Eventuais alterações estruturais no Plano de Cargos e Salários possuem relevante impacto financeiro e administrativo para o município, devendo ser tratadas com máxima prioridade, transparência e responsabilidade”, concluiu Alex.