ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e um dias do mês de julho de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Marcelo de Freitas dos Reis Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 23ª reunião ordinária do dia 14 de julho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e dos ofícios nºs 237, 315, 318, 319, 363 e 312 do Gabinete do Prefeito. Após foram apresentados os requerimentos nºs 290 a 298.  Em seguida foi apresentado o veto integral à Proposição de Lei Nº 21, que “Denomina ‘Rua Dute Francisco’ a via pública no Bairro Graminha, município de Carmópolis de Minas, que margeia a rodovia MG-270.”, a Emenda Modificativa Nº 02, de autoria do Vereador Marcelo ao Projeto de Lei Nº 02 ´´Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos e bebidas pela Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas ``, o Projeto de Lei Nº 10, que "Declara de utilidade pública municipal o Bragantino Futebol Clube", de autoria do Vereador Claudinei e o Projeto de Resolução Nº 05, que “Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres par o Projeto de Lei Nº 21, para o Projeto de Lei Nº 32 e para o Projeto de Lei Nº 33, todos favoráveis. Com a palavra o Vereador Marcelo pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 32, que ´´Denomina UBS - Unidade Básica de Saúde Celinha Alvim, no Bairro Lourdes´´, de sua autoria. Em seguida os vereadores manifestaram sobre os projetos em pauta.  Na segunda parte da reunião os requerimentos 290 a 298, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos vereadores.  Logo após foi colocada em votação a Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei 21, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 21, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o Exercício de 2026 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 33, que “Institui o Programa de Incentivo ao Talento Carmopolitano no Município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Rafael, o qual foi aprovado por unanimidade. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 28 de julho de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandou lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

                               Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis     

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezoito dias do mês de agosto de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , João Vitor Leite Rabelo,  Marcelo de Freitas dos Reis Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 27ª reunião ordinária do dia 11 de agosto de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 349, 350, 351 e 354 do Gabinete do Prefeito e 272 da Secretaria Municipal de Educação. Após foram apresentados os requerimentos nºs 315 a 319 e a   Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carmélio de Freitas, carinhosamente conhecido como “Canela”, ocorrido no dia 6 de agosto de 2025, de autoria do Poder Legislativo.  Em seguida foi apresentado o  Projeto de Lei nº 43, que “Altera a lei nº 2.395, de 18 de agosto de 2023 que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de Carmópolis de Minas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providencias”, de autoria dos vereadores Fernando, Tirzah, Palmério Alex, João Vítor e Gustavo. Na segunda parte da reunião a moção de pesar e os requerimentos 315 a 319 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos vereadores. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva       Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

O vereador Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB, registrou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 11 de agosto de 2025, sua satisfação com o atendimento, pelo Poder Executivo, do requerimento nº 283, de sua autoria, aprovado em plenário e encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural no mês de julho.

No texto do requerimento, o parlamentar solicitava à Secretaria e à Comissão Municipal de Trânsito, que realizassem serviços de limpeza urbana e reforço da sinalização horizontal (faixas de trânsito e demais demarcações viárias) no Residencial Paolinelli.

Justificando o pedido, Rafael Reis informou que parte da sinalização horizontal encontrava-se desgastada ou apagada, comprometendo a segurança no trânsito local. Além disso, o Residencial Paolinelli é frequentemente utilizado por candidatos à habilitação, sendo ponto de circulação de veículos em testes práticos de direção. A falta de visibilidade adequada da sinalização poderia causar dificuldades na condução, confusões e riscos de acidentes.

Ao se manifestar sobre o tema, o vereador agradeceu pelo atendimento da solicitação, ressaltando que, com a revitalização das faixas e demais demarcações viárias, garante-se mais organização, melhor visibilidade e mais segurança para os motoristas, pedestres e todos que trafegam pelo bairro.

“Agradeço ao Executivo e demais secretarias envolvidas”, concluiu o parlamentar.

Uma série de apontamentos sobre estradas rurais e infraestrutura urbana marcou o pronunciamento do vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 25 de agosto de 2025.

Sobre estradas rurais, Gilberto citou os trechos que cortam as regiões da Usina e Fartura, normalmente as últimas a receberem o serviço de patrolamento anual, sendo alvo de muitas cobranças por parte de usuários e moradores. Sobre problemas crônicos existentes em algumas pontes de estradas vicinais, Gilberto lembrou que, no início do mandato, ele e seus colegas Gustavo Henrique Oliveira (PSD) e Sérgio Damião Morais (PL) visitaram os locais e mostraram ao Poder Executivo que as passagens se encontravam com problemas, necessitando de reformas para se evitar prejuízos maiores. Ressaltou que ainda há tempo para o serviço, antes que comece a estação das chuvas.

Outro problema envolvendo estradas rurais diz respeito ao patrolamento do trecho correspondente à Cachoeira da Laje e Barro Branco, também motivo de requerimento encaminhado por Gilberto ao Poder Executivo. De acordo com ele, o serviço foi iniciado, mas ficou uma parte sem a manutenção, o que poderá provocar transtornos já na entrada do período de chuvas.

Sobre a região urbana, Gilberto parabenizou o secretário de Infraestrutura Urbana e Rural Dirceu da Silva, pelo trabalho realizado na “Reta Velha”, com limpeza e roçado. O vereador sugeriu que seja instalada iluminação naquela via, valorizando o trabalho ora em execução e beneficiando os usuários, especialmente quem utiliza a Reta Velha para caminhadas.

Ainda sobre iluminação pública, Gilberto citou requerimento assinado por ele e o vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), solicitando do Poder Executivo, planilha detalhada dos gastos com iluminação pública no município nos últimos 8 meses, incluindo valores pagos mensalmente; empresas contratadas; tipos de serviços realizados; pontos de iluminação existentes e atendidos. O requerimento também solicita que seja informado se as lâmpadas retiradas do Projeto Minas Led já foram para a garantia.

Transmissão da 29ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 25/08/2025.

Uma boa notícia para Carmópolis de Minas foi dada pelo vereador Alex Enfermeiro, líder da bancada do NOVO, em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 11 de agosto de 2025. De acordo com ele, conforme informado pela tesoureira da Prefeitura, Janaína Jhaniffer Costa, foi liberada uma emenda parlamentar, de autoria do deputado estadual Coronel Henrique (PL), no valor de R$ 180 mil, para projetos de infraestrutura no município.

Alex informou que, de acordo com conversas mantidas com o encarregado Alessandro Aparecido Pinto, o secretário de Infraestrutura Urbana e Rural Dirceu da Silva e o prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), bem como com a secretária de Saúde Maria Célia dos Santos Pereira Andrade, parte da verba será utilizada na construção de uma nova recepção para a Policlínica, retirando a tenda de lona, que na época do calor gera desconforto e sofrimento aos pacientes que aguardam atendimento. A obra proporcionará um ambiente digno, tanto aos usuários quanto aos que trabalham na unidade.

O restante do dinheiro será utilizado na reforma e revitalização da pracinha do bairro de Fátima, juntando-se ao montante de uma outra emenda de colegas vereadores da legislatura passada. “Vamos poder fazer uma obra digna para a população do bairro de Fátima e para todos que usufruem daquele espaço público”, argumentou Alex.

Ainda sobre melhorias em praças públicas, no mesmo pronunciamento, o parlamentar agradeceu a administração municipal pela nova iluminação da Praça do bairro de Fátima, atendendo a uma reivindicação dos moradores e usuários ainda no período de campanha eleitoral, da qual participou. Alex lembrou que a praça se encontrava realmente muito escura, tendo, agora, recebido várias mensagens de munícipes, afirmando que a iluminação ficou excelente, ainda mais com a poda de árvores efetuada naquele dia. Da mesma forma, Alex elogiou e agradeceu o trabalho de melhoria na iluminação da Praça da Matriz.

29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E COINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei nº 52, que “Dispõe sobre a reserva de espaço para instalação de barracas destinadas à comercialização de alimentos e bebidas por entidades filantrópicas sediadas no Município de Carmópolis de Minas durante eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder Público Municipal” de autoria da Vereadora Tirzah e do Vereador Marcelo

II - Apresentação do Projeto de Lei Nº 47, que “Altera a denominação da via pública atualmente denominada Alameda Tropical, localizada no Residencial Mirante da Serra, para Alameda Geraldo José Gonçalves, no município de Carmópolis de Minas.", de autoria do Vereador Fernando.

III - Apresentação da emenda SUPRESSIVA Nº 01 ao projeto de lei nº 48, de 28 de julho de 2025, de autoria do Ver. Marcelo

IV- Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 04, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”,  de autoria do Poder Executivo

V- Apresentação do Projeto de Lei Nº 53, que "Cria o conselho municipal de proteção e defesa dos animais – CMP, nos termos do art. 93 da lei nº 2.229, de 13 de março de 2019, Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos animais e dá outras providências",  de autoria do Poder Executivo.

VI- Apresentação do Projeto de Lei Nº 54, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo

VII– Apresentação e votação do Requerimento nº 320, de autoria do Ver. João Vítor solicitando a análise do tráfego de veículos na Avenida Padre Jair Pereira e Rua São Genaro.

VIII– Apresentação e votação do Requerimento nº 321, de autoria da Vereadora Tirzah solicitando o reforço da sinalização vertical com a instalação de placas de proibição de trânsito de caminhões, ou de veículos acima de determinado peso na Avenida Dom Alexandre Gonçalves do Amaral.

IX– Apresentação e votação do Requerimento nº 322, de autoria dos vereadores Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto solicitando  informações acerca do andamento do projeto de reforma da Praça Nossa Senhora de Fátima.

X – Apresentação e votação do Requerimento nº 323, de autoria do Vereador Benedito solicitando que analise a possibilidade de instalação de redutores de velocidade  na Rua João Batista Faleiro, no Bairro São Francisco.

XI – Apresentação e votação do Requerimento nº 324, de autoria do Vereador  Gilberto o patrolamento da estrada conhecida popularmente como “ Barro Branco”, localizada na Cachoeira da Laje  e a manutenção no calçamento da Rua José Costa  e Rua Alonso Teixeira Marra,  localizadas no Bairro Santo Antônio

XII – Apresentação e votação do Requerimento nº 325, de autoria dos vereadores Gilberto e Fernando solicitando que sejam informadas as despesas mensais com iluminação pública do município do mês de janeiro até a presente data. Que seja informado também se as lâmpadas retiradas do Projeto Minas Led já foram para garantia, caso tenham sido enviadas informar a data.

Carmópolis de Minas, 22 de agosto de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

Usando a tribuna do Poder Legislativo de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 04 de agosto de 2025, o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, chamou a atenção dos munícipes para a ocorrência de manchetes tendenciosas sobre o desvio de recursos da Prefeitura na Caixa Econômica Federal, fato registrado em maio deste ano. Marcelo grifou que, embora não houvesse, naquele momento, nenhum fato novo a respeito do processo em evolução no âmbito da Polícia Federal, “manchetes tendenciosas estariam levando a população ao desespero.”

“Nada mudou. Tudo que tinha de ser feito, o município fez”, reafirmou o parlamentar, lamentando que tenha de ouvir “coisas absurdas”, colocando dúvidas sobre pessoas que ele considera idôneas na Prefeitura. Para Marcelo, o seus objetivos, bem como os de seus colegas vereadores, devem ser os mesmos do prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), ou seja, trabalhar para que o dinheiro do Fundo Municipal de Saúde, que é do povo e que fará muita falta ao setor, seja recuperado.

Marcelo acrescentou que o prefeito trabalha em busca das respostas, tendo, naquela semana, comparecido à unidade da Polícia Federal de Divinópolis (MG), juntamente com o procurador-geral Wagner Rodrigo Rufino Borges, mas infelizmente não há como atropelar os trâmites das investigações.

“A gente fica chateado de ver algumas pessoas denegrindo a imagem do prefeito e de funcionários, como se eles fossem os culpados”, disse o vereador, pedindo que, se alguém souber quem são os autores do desvio, que os aponte à Polícia Federal.

Marcelo voltou a citar o ofício da Caixa Econômica Federal, endereçado ao Poder Executivo, pelo qual descarta a ocorrência de ataque hacker no âmbito da instituição financeira, mas não afirma que o problema tenha ocorrido dentro da Prefeitura, cujos computadores também podem ter sido alvo de invasão externa. “A gente fica triste em saber que determinado grupo trabalha contra, não querendo que o município recupere o dinheiro. É o gosto da vingança”, apontou.

O vereador argumentou que realmente é preciso ter transparência e que gostaria muito de poder apresentar, naquela tribuna, o laudo da Polícia Federal, mostrando os possíveis erros, para que o município possa reivindicar da Caixa a devolução dos recursos, fundamentais para o setor de saúde. E concluiu, afirmando que o problema não ocorreu apenas em Carmópolis, citando desvios recentes nas prefeituras de Ribeirão Vermelho e Serro.

ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos onze dias do mês de agosto de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , João Vitor Leite Rabelo,  Marcelo de Freitas dos Reis Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 26ª reunião ordinária do dia 04 de agosto de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 25 da Secretaria Municipal de Cultura e Artes, 253, 254 da Secretaria Municipal de Saúde e 330, 336, 346 e 352 do Gabinete do Prefeito. Após foram apresentados os requerimentos nºs 312, 313 e 314.  Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 50, que “Inclui a Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos Culturais e Religiosos do Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.” de autoria do Vereador Rafael e o Projeto de Lei nº 51, que ´´Denomina Rua Dute Francisco a via pública no Bairro Graminha, município de Carmópolis de Minas, que margeia a Avenida Dionésio José Costa”, de autoria do Vereador Palmério Alex.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 30, para o Projeto de Lei Nº 44 e para o Projeto de Resolução Nº 03, os quais foram favoráveis. Estiveram presentes na reunião a Secretária de Saúde Maria Célia dos Santos Pereira Andrade e a Subsecretária Pollyanna Alvim Silva que na oportunidade realizaram a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2025. A tesoureira Janaína Janiffer também fez o uso da palavra. Na segunda parte da reunião os requerimentos 312, 313 e 314, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos vereadores.  Logo após foi colocada em votação o Projeto de Lei nº 30, que “Denomina Praça Pedro Batista Pacheco, localizada em frente à Capela no povoado Olhos D’Água, no município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Gilberto, o Projeto de Lei nº 44, que “Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva Paraense, do povoado do Pará, zona rural do Município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Marcelo e o Projeto de Resolução Nº 03, que “Denomina Tribuna Vereadora Darcília Capruni Paolinelli a tribuna da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, localizada no Plenário Gabriel Pinto de Oliveira”, de autoria da Vereadora Tirzah, todos aprovados por unanimidade. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas