Transmissão da 15ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 11/05/2026.

Foi entregue pelo Poder Legislativo Municipal, durante a sessão ordinária realizada no dia 04 de maio de 2026, moção de aplauso à Pastoral da Juventude de Carmópolis de Minas, em reconhecimento ao belíssimo e edificante trabalho realizado na condução, preparação, organização e apresentação da encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, ocorrida na Sexta-feira Santa de 2026. De acordo com o texto da moção, trata-se de uma tradição cultural e religiosa antiga da cidade, realizada há muitos anos por este grupo, que, a cada edição, vem crescendo e se fortalecendo, envolvendo cada vez mais jovens e mobilizando toda a comunidade local.

Em nome da Pastoral, receberam a moção Igor Borges, Lucas Henrique, Clara Rocha, Marina Aparecida, Alex Júnior, Clara Raimunda e Ana Carolina.

Autor da moção, o presidente da Câmara, vereador Claudinei Vicente da Silveira (REDE), disse, em seu pronunciamento, que a via-sacra já se tornou uma tradição querida e aguardada por toda a comunidade, tratando-se de um verdadeiro testemunho de fé, união e dedicação. Disse ainda ser emocionante ver como esse trabalho cresce a cada ano, envolvendo cada vez mais jovens e mobilizando toda a cidade.

Ocupando a tribuna da Câmara, a coordenadora Clara Silva destacou nominalmente o trabalho de algumas componentes que não puderam estar presentes à sessão e as dificuldades ultrapassadas na preparação do evento, para que todos se sentissem tocados. Lembrou que o sentido maior da iniciativa é trazer mais jovens para a comunidade católica e agradeceu aos vereadores pela homenagem e reconhecimento da ação.

Igor Borges, um dos veteranos do grupo, também ocupou a tribuna para agradecer a todos que participaram do evento religioso; aos sacerdotes, à Polícia Militar, que muito colaborou para a realização dos ensaios e à Câmara pela distinção, grifando que esse apoio é um incentivo para os jovens. E pediu para que nunca desistam da juventude de Carmópolis de Minas.

Presidindo a audiência pública solicitada por ela e realizada pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas no dia 23 de abril de 2026, com a finalidade de promover o debate e a conscientização no âmbito da campanha “Abril Inclusivo”, a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) pediu união política em torno do tema, afirmando que uma sociedade justa não é aquela que apenas aceita as diferenças, mas a que cria condições reais para que todas as pessoas possam participar plenamente da vida em comunidade. Tirzah disse ainda que o Abril Inclusivo convida a refletir sobre acessibilidade, respeito, oportunidades e, principalmente, sobre políticas públicas que saem do papel e se transformam em realidades.

Compuseram a mesa, no evento, Larissa Kerollyn Pereira da Silva, presidente do Grupo Florescer Depois do Autismo; Renato Silva Freitas, presidente do Conselho Tutelar; Selma Andrade Rabelo, representando a Associação de Equoterapia de Carmópolis de Minas (ANTERAP); Whatiffa Franciele dos Santos Nogueira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Kennedy Henrique Caldas, coordenador do projeto Amigos do Bem. Apesar de convidados, nenhum membro do Poder Executivo compareceu.

Também participaram Edna Cristina Machado, do Conselho Tutelar; Caroline Sousa Silveira, do Grupo Florescer e Adriana Costa, da ANTERAP.

Para Tirzah, o objetivo da audiência não era apenas debater sobre desafios, mas construir caminhos. E quando se fala em inclusão, fala-se de educação, saúde, mobilidade, trabalho, acolhimento e respeito. E que uma cidade verdadeiramente desenvolvida é aquela que não deixa ninguém para trás. Ela reforçou o compromisso com as famílias, com as mães atípicas, com as crianças e com todas as pessoas que necessitam ter seus direitos assegurados. Destacou ainda a necessidade urgente de disponibilização de um médico neuropediatra, conforme demanda apresentada.

Durante o encontro, foi mostrado abaixo-assinado com 252 assinaturas, realizado pelo grupo Florescer, com as demandas das famílias. Também foram discutidas questões que se relacionam diretamente com as responsabilidades do poder público, especialmente no que diz respeito ao setor de educação, custos dos tratamentos, falta de profissionais especializados e a questão profissional dos monitores. Houve depoimentos sobre problemas encontrados e melhoria do ambiente escolar, conforme projeto apresentado por Larissa Kerollyn à secretária municipal da Educação, que transforma espaços ociosos em jardins e pequenas plantações de hortaliças.

Foram tratados também, temas como a assessibilidade no município e criação de mais vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, melhorando a fiscalização do uso indevido das vagas já existentes. Também foi enfatizada a obrigação do poder público em contribuir para o alcance das metas. Órgãos públicos foram criticados por não oferecerem soluções e não interagirem com o setor. Outro ponto abordado foi a problemática que envolve os autistas adultos, com questionamentos sobre quais políticas estão sendo elaboradas para o atendimento desse grupo; estrutura de suporte e medidas para inclusão dos autistas adultos no mercado de trabalho e capacitação dos profissionais que lidam na área.

Tirzah apontou também a possibilidade de solicitar da Secretaria de Educação a oferta de cursos profissionalizantes para estagiários, com carga horária de 180 horas. Em relação às crianças que aguardam há mais de um ano por atendimento, reforçou o pedido de prioridade à Secretaria de Saúde quanto ao cumprimento da lei da transparência das filas do SUS, já aprovada pela Câmara, mas ainda não disponibilizada no portal.

Acrescentou que existem outras demandas, como emendas impositivas destinadas a terapias, mas ainda não pagas, e defendeu que todas sejam organizadas e tratadas de forma conjunta pela Câmara. Tirzah fez um apelo para que não haja divisão política sobre os temas tratados na audiência, destacando que não é hora de distinção entre bancadas, mas de união em prol da população.

Por fim, a parlamentar sugeriu que os requerimentos e ofícios também sejam apresentados de forma coletiva, reforçando a inexistência de divergências na Câmara sobre o tema e reafirmando o compromisso do Legislativo em apoiar as demandas apresentadas. “Solicito aos colegas vereadores que se unam, assumindo conjuntamente a responsabilidade por essas pautas, sem vaidades políticas”, concluiu.

Transmissão da 14ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 04/05/2026.

Irregularidade constatada na aplicação da lei municipal que regulamentou a contratação de serviços de transporte de pessoas por aplicativos levaram o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, a ocupar a tribuna da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 27 de abril de 2026, para relatar o problema e pedir soluções por parte dos órgãos competentes.

Conforme o relato de Marcelo, a lei foi aprovada para que os munícipes possam conseguir o transporte por preços mais acessíveis, o que é confirmado no momento de aceitar a corrida até o destino planejado. No entanto, ao final do trajeto, alguns motoristas estão cobrando o dobro do combinado pelo celular. “Isto nós não podemos aceitar”, grifou Marcelo, informando que já solicitou ao Poder Executivo que tome as providências necessárias.

Marcelo esclareceu que nem todos os profissionais têm agido dessa forma, pois muitos trabalham honestamente, mas ao perceber que o motorista está cobrando além do valor, o munícipe tem mesmo que denunciar, já que a prática é criminosa, inibindo o principal motivo do projeto, que é o de proporcionar economia a quem precisa do deslocamento, não podendo mais ser definido como transporte por aplicativo, mas de serviço clandestino. Tal prática também tem prejudicado os taxistas convencionais, pois se fosse para pagar o valor cobrado pelos motoristas de aplicativo ao final da corrida, o passageiro poderia ter optado pelo taxi, praticamente pelo mesmo preço.

“Espero que a fiscalização da Prefeitura tome providências com relação aos aplicativos, vendo realmente quem está legalizado, multando e até mesmo excluindo os infratores”, pediu o parlamentar. Para Marcelo, o serviço de transporte por aplicativo é sério e precisa ser exercido por pessoas idôneas e honestas, sendo por isto que o projeto aprovado exige estudo de antecedentes criminais, acentuando que não se pode colocar qualquer “picareta” para transportar pessoas. Marcelo informou ainda que já levou o caso ao conhecimento da Prefeitura, mas poderá formalizar um requerimento, caso o problema persista.

Obras e ações de grande interesse público, mas que se encontram paradas no tempo, levaram o vereador Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL, a considerar que, politicamente, o município de Carmópolis de Minas está devendo muito à população. Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 13 de abril de 2026, o parlamentar afirmou que está na hora da cidade pensar grande, em vista de seu rápido crescimento e da necessidade de não ficar para trás em relação a municípios menores da microrregião.

Sérgio citou alguns setores que precisam se atualizar. De acordo com ele, há muitos anos Carmópolis iniciou a implantação de uma faculdade, mas hoje ninguém mais fala sobre esse importante projeto, obrigando os jovens a procurarem outras cidades para conseguir formação escolar superior.

Outra questão diz respeito às rodovias, entre elas a Fernão Dias, que até hoje não possui uma marginal no perímetro urbano de Carmópolis, estando parada no tempo, tendo o projeto passado por várias administrações municipais, sem que saísse do papel.

Da mesma forma ele citou o hospital de Carmópolis, que há anos se encontra estagnado, sendo o problema mais criticado por vereadores na Câmara. Como exemplo, citou exames recentemente solicitados por médico a um paciente na cidade vizinha de Itaguara e que foram totalmente realizados no hospital daquela cidade. “Pensei que os exames seriam feitos em Divinópolis ou Belo Horizonte, mas foram todos realizados dentro do hospital daquela cidade, que tem bem menos habitantes que Carmópolis”, observou o parlamentar.

Sérgio apontou ainda o prédio conhecido como APAE, outra obra parada há muitos anos, com a qual ninguém se preocupa, transformando-se em motivo de insegurança para os moradores próximos. E lembrou que já são dois anos de mandato, nos quais os vereadores já conseguiram muitas verbas para a cidade, o que também deverá ocorrer no próximo ano, mas como os processos de liberação e uso, incluindo licitações, são lentos e burocráticos, deverão ser concluídos no final do mandato, vindo, então, a velha história de verba eleitoreira, com desgastes para todos.

E concluiu, voltando a afirmar que Carmópolis precisa pensar mais alto, de forma a mudar de vez esta realidade.

O vereador Benedito Luiz da Silva (PSD) assinou o requerimento coletivo 84/2026, solicitando ao Poder Executivo Municipal que preste informações acerca das apurações relacionadas ao possível desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$ 2.092.000,00. 

O documento solicita as seguintes informações:

Se o Município recebeu qualquer resposta, manifestação, orientação técnica, relatório, despacho ou comunicação oficial proveniente de órgãos de controle, investigação, fiscalização ou instituições financeiras que estejam acompanhando o referido caso;

Em caso positivo, que seja encaminhada à Câmara cópia integral de toda a documentação recebida, incluindo eventuais conclusões, recomendações, determinações ou orientações expedidas;

Cópia de ofícios, relatórios, notificações ou demais comunicações oficiais relacionadas ao tema;

Quais providências administrativas foram adotadas pelo Executivo Municipal em decorrência dessas manifestações;

Se há processos administrativos internos instaurados para apuração dos fatos, informando sua situação atual.

Justificando a iniciativa, Benedito e seus colegas afirmam que o  requerimento tem por finalidade assegurar a transparência da gestão pública, o acesso à informação e o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.

Considerando a relevância dos fatos noticiados, o elevado montante de recursos públicos envolvidos e a repercussão social do tema, torna-se imprescindível que o Legislativo tenha conhecimento formal sobre o andamento das apurações, bem como das medidas adotadas pelo Poder Executivo.

E concluem, argumentando que a disponibilização dessas informações permitirá o adequado acompanhamento institucional, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a preservação do interesse coletivo.

Além de Benedito, assinaram o requerimento os vereadores Claudinei Vicente da Silveira (REDE); Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD); Fernando Luis Rabelo Lebron, líder da bancada do REDE; Gustavo Henrique Oliveira, líder da bancada do PSD e Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL.

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas aprovou, por unanimidade, em dois turnos, projeto de lei complementar do Poder Executivo, que concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e autárquica, efetivos e contratados, para o exercício de 2026, em 6,79%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, conforme determina a Constituição Federal. A recomposição salarial é aplicada ainda sobre o valor do DAM-Direção, Chefia e Assessoramento Municipal e das funções gratificadas constantes na Lei Complementar nº 112, de 04 de maio de 2022.

O índice de recomposição salarial não se aplica aos servidores cujos pisos salariais são aqueles definidos pela legislação federal, e que já tenham ocorridos no corrente exercício, bem como os que recebem o salário mínimo em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Justificando a iniciativa, o prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) argumentou que a revisão geral anual é um direito garantido pelo disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e tem como objetivo assegurar que os salários dos servidores públicos acompanhem a inflação e as variações, estabelecendo diretrizes para a política de revisão salarial, no âmbito da administração pública municipal.

Sustentou ainda o prefeito, que a revisão geral anual dos servidores públicos municipais é uma medida essencial para garantir a valorização e o reconhecimento justo e necessário ao trabalho desempenhado por esses profissionais, que são fundamentais para o funcionamento e a eficiência da administração pública.

(Esta reportagem não reproduz o texto integral do projeto de lei.)

CONVOCAÇÃO
6ª REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE - CLJRF

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, AMANHÃ, QUINTA FEIRA DIA 30/04/26, ÀS 17:00HS PARA DELIBERAREM SOBRE:

1-EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026- Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG. AUTORIA: Vers. João Vitor Verª Tirzah e Ver. Palmério Alex

2-EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - AUTORIA: Vers. João Vitor Verª Tirzah e Ver. Palmério Alex

3- PROJETO DE LEI Nº 12, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Altera a denominação da via pública atualmente denominada Avenida Brasil para Avenida Geraldo Belisário de Assis, no Bairro Jardim América, no Município de Carmópolis de Minas.

MEMBROS DA CLJR: Fernando – Gilberto – Marcelo

Carmópolis de Minas, 29 de abril de 2026.

Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron
PRESIDENTE CLJRF