O senhor Douglas Antônio Penido ocupou a Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 19 de maio de 2025, para falar sobre temas ligados a projetos e planilhas de custo, informando de onde estão alocando o dinheiro das estradas, ruas e espaços de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural (Obras); auditoria na Prefeitura; audiência pública para esclarecimentos à população sobre pagamentos atrasados em empresa prestadora de serviço e esclarecimento sobre contratos, com lista de servidores que estão administrando, com nomes, salários, local e que funções estão exercendo.

Lembrou que, no debate realizado entre candidatos à Prefeitura, durante o período eleitoral de 2024, o candidato eleito disse que realizaria uma auditoria no Executivo logo após sua posse. Também apontou recentes questões administrativas, entre elas a falta de pagamento de cantineiras e o desaparecimento de cerca de R$ 2 milhões de contas da Prefeitura, merecendo rápida investigação, com rastreamento técnico.

Com base nos descontos irregulares ora detectados no pagamento de aposentados e pensionistas do INSS em todo o país, afirmou que em Carmópolis existe e Vila Vicentina, com cerca de 160 assistidos, sendo a maioria composta por aposentados. Seria o caso de se proceder a um levantamento entre os beneficiados, sobre possíveis descontos irregulares realizados em seus recebimentos. Uma iniciativa que poderia ser tomada  pelos vereadores.

Sobre uma possível audiência pública, Douglas Penido informou que o evento teria como principal motivo a obtenção de esclarecimentos sobre pagamentos atrasados e outros temas, mas devido às dificuldades interpostas na Câmara, decidiu obter tais informações via Ministério Público e à AVB (Agentes Voluntários do Brasil) em Brasília.

Afirmou que, com sua experiência em construções de rodovias no Brasil e exterior, sabe que não adianta construir estradas, ruas, avenidas e outras vias, sem projetos. No caso de Carmópolis, ele propôs aos vereadores que requeiram esses projetos e orientem os executores, pois trata-se de um gasto necessário, para que a obra não seja perdida nas primeiras chuvas, como ocorrido nos povoados da Gerais, Japão Grande e distrito de Bom Jardim das Pedras.

Vereadores presentes comentaram sobre os temas trazidos pelo participante. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da 15ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 19/05/2025.

Ao parabenizar os cidadãos Jorge Henrique de Almeida, Wagner Jesus da Conceição, Sebastião Archanjo de Góes, Gilberto Reis dos Santos e David Wellington Carvalho Vasconcelos pela participação nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizadas nos dias 5 e 12 de maio de 2025, quando abordaram temas ligados ao transporte particular de passageiros, o vereador Gustavo Henrique Oliveira (PSD) destacou a necessidade dos vereadores agirem com imparcialidade e falarem a mesma língua, em favor da população. 

Na sessão do dia 5, Gustavo grifou que tal imparcialidade ficou provada na votação do projeto regulamentando o serviço de mototaxistas, aprovado por unanimidade. Para ele, a população precisa ter o direito de escolha sobre qual serviço utilizar e a postura dos vereadores não é contrária a nenhuma categoria profissional. Da mesma forma, o objetivo de todas as categorias profissionais envolvidas nos diversos tipos de transporte é entregar o melhor serviço aos moradores. E acrescentou que os embates são naturais, pois o Brasil é uma democracia, da qual faz parte a divergência.

Na reunião do dia 12, Gustavo explicou o voto contrário da maioria dos vereadores aos vetos impostos pelo Poder Executivo a três emendas apresentadas ao projeto dos mototaxistas. Lembrou que, na votação das emendas, o plenário foi todo favorável à maioria delas, sendo algumas reprovadas na origem. Os vetos do Executivo foram impostos exatamente sobre as emendas aprovadas pela Câmara e, no seu modo de pensar, se fossem mantidos, criariam um vácuo na lei. Mas ponderou, entretanto, que ela poderá ser reformulada. 

“Minha conduta foi de imparcialidade”, grifou o parlamentar, afirmando ainda que, caso tenha que decidir sobre outras categorias, sua postura será a mesma, pois o que deseja é que a população tenha acesso ao melhor serviço possível. Gustavo também criticou o transporte clandestino de passageiros existente na cidade, por se constituir numa injustiça contra os motoristas regulamentados, que trabalham e recolhem os impostos em dia.

“Contra esse tipo de irregularidade precisamos tomar uma atitude o mais breve possível”, concluiu o vereador.

A falta de critérios da Prefeitura de Carmópolis de Minas no atendimento aos pedidos verbais e formais dos vereadores foi destacada pelo vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 5 de maio de 2025. Gilberto externou sua contrariedade quanto a pedidos que requerem prioridade, mas que são postergados em beneficio de outros. Ele também questionou sobre o paradeiro de postes retirados do Parque de Exposições.

O parlamentar citou um pedido verbal feito ao secretário de Infraestrutura Urbana e Rural Alessandro Aparecido Pinto, sobre patrolamento finalmente realizado na região do Bicudinho. Ao agradecer ao secretário pelo serviço, Gilberto não deixou de expressar sua indignação com a demora no atendimento. Lembrou que o secretário esteve na Câmara no dia 10 de março, quando, a seu pedido, prometeu providenciar o patrolamento no dia seguinte, o que, entretanto, somente ocorreu um mês e dezoito dias depois. Destacou que se tratava da necessidade de trânsito de ambulância com paciente.

Em outros pontos, segundo Gilberto, serviços foram realizados em tempo recorde. “A gente fica triste em saber que alguns locais têm prioridade e outros não”, reclamou o vereador.

Gilberto também questionou o paradeiro de três postes de cimento, recentemente retirados do Parque de Exposições e que, juntando-se a outros nove já disponíveis, dariam para amenizar bem a demanda por extensões de rede na cidade. A ideia é que possam ser utilizados para melhorar a iluminação na garagem da Prefeitura ou na estação de tratamento de água do SESAM. Um requerimento estava para ser encaminhado por ele ao secretário, solicitando informações.

A obra de ponte na via denominada “Reta Velha”, reivindicada por ele também por diversas vezes, é mais um serviço importante que precisa ser realizado, facilitando o trânsito de quem chega da zona rural a cavalo, sem precisar passar pela rodovia Fernão Dias. A este respeito, ele e seu colega vereador Gustavo Henrique Oliveira (PSD) encaminharam requerimento ao Poder Executivo.

“Quando a gente faz um requerimento, estamos atendendo a população e não a nós mesmos, pois somos representantes do povo”, grifou o vereador, apontando critérios diferentes e a existência de impasses políticos que atrapalham o município. 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, vereador Marcelo de Freitas, convoca os membros desta Comissão para reunião amanhã dia 09/05 ás 17hs, para deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, que ´´ Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.`` Membros da CLJR: Claudinei, Gilberto e Marcelo.

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL vereador Marcelo de Freitas, convoca os membros desta Comissão para reunião amanhã dia 09/05 ás 17 e 30 hs, conforme disposto no parágrafo único do artigo 71 do Regimento Interno, para que se realize a eleição oficial para composição da Comissão e em seguida deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, que ´´ Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.`` Membros da CSAS: Claudinei, Alex e Marcelo.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, vereador Marcelo de Freitas, convoca os membros desta Comissão para reunião amanhã dia 15/05 ás 16 e 30 hs, para deliberar sobre: Projeto de Resolução nº 01/2025, que ´´Altera a Resolução nº 03 de 22 de agosto de 2023, que ´´Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas – MG e dá outras providências.`` Projeto de Resolução número 02 que Dispõe sobre verba indenizatória. Projeto de lei Ordinária nº 19/2025, que ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências `` Membros da CLJR: Claudinei, Gilberto e Marcelo.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL* vereador Claudinei Vicente da Silveira, convoca os membros desta Comissão para reunião hoje dia 15/05 ás 16 e 30 hs, para deliberar sobre o Projeto de lei Ordinária nº 19/2025, que ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências `` Membros da CSAS: Claudinei, Alex e Marcelo.

 

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