A PRESIDENTE DA COMISSÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS, VEREADORA TIRZAH, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO SEXTA FEIRA, DIA 28/11, 13 HS, PARA DELIBERAREM SOBRE:

1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, CRIA AO ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, OS GRAUS V, W; X; Y; E, Z, E ATUALIZA OS VALORES DO REFERIDO ANEXO V.

2- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025. “ALTERA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2450, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024”.

MEMBROS CFOTC: GUSTAVO, SÉRGIO E TIRZAH

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS, VEREADORA TIRZAH, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO SEXTA FEIRA, DIA 28/11, 13 HS, PARA DELIBERAREM SOBRE:

1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, CRIA AO ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, OS GRAUS V, W; X; Y; E, Z, E ATUALIZA OS VALORES DO REFERIDO ANEXO V.

2- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025. “ALTERA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2450, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024”.

MEMBROS CFOTC: GUSTAVO, SÉRGIO E TIRZAH

Com claras preocupações sobre a diminuição de receitas no município, o Poder Legislativo de Carmópolis de Minas realizou, em suas dependências, no dia 03 de dezembro de 2025, uma audiência pública para discussão do projeto de lei orçamentária municipal de 2026, com presença de vereadores, do vice-prefeito Gilberto Rabelo da Silveira (MDB), secretários municipais e representantes de associações. O evento foi transmitido, ao vivo, pelas redes sociais e canal do YouTube.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda Emerson Leite Garcia, responsável direto pela elaboração do orçamento, o que causou mais surpresa foi a redução das receitas em relação ao que foi estimado para 2025. O fato chamou a atenção, pois o município não conseguiu arrecadar o esperado para o ano. Diante dessa nova realidade, foi feita a previsão para 2026, com receita um pouco abaixo.

Para o próximo ano, a receita corrente do município está estimada em R$ 116.488.647,00 e a receita de capital em R$ 2.300.000,00, perfazendo o total de R$ 118 milhões. Grifou o secretário que o motivo maior de preocupação é com os recursos próprios a serem transferidos a Carmópolis, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA); Imposto sobre Serviços (ISS); Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e algumas taxas. Atualmente está sendo arrecadado, em média, na Prefeitura, R$ 1 milhão por mês, com projeção de R$ 12 milhões em 2026.

A reforma tributária, em curso no governo federal, também deverá impactar o município em 2027, quando realmente começará a ser mudada a forma de distribuição dos recursos. A esperança é que Carmópolis consiga arrecadar o valor estimado, para cumprir as despesas fixadas.

O presidente da Câmara, Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) acrescentou que, subtraindo os valores relativos ao orçamento da Câmara - R$ 4,5 milhões, e do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) – R$ 11,4 milhões, sobram R$ 102 milhões para o Executivo. Ocorreram também reajustes nas subvenções e contribuições a entidades beneficentes e de utilidade pública, havendo ainda o reajuste dos servidores e o aumento de montantes destinados às secretarias.

Para Emerson, Carmópolis de Minas, a exemplo de todo o Brasil, terá que se adaptar a uma nova realidade, planejando os gastos e vendo o que sobra para novos investimentos. O vice-prefeito ressaltou que o orçamento apresentado pela Prefeitura para 2026 é bem real, pois é preferível governar dentro de um procedimento de excesso de arrecadação, do que trabalhar com uma receita superestimada. O debate seguiu, abordando possíveis alternativas de capitalização, caso a Prefeitura se veja em dificuldades financeiras em 2026 e sobre o planejamento de diversos órgãos públicos.

O vereadores Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO; Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO); Claudinei Vicente da Silveira, líder da bancada do REDE; Gustavo Henrique Oliveira (PSD); Benedito Luiz da Silva (PSD); João Vitor Leite Rabelo (NOVO); Alex Enfermeiro, líder da bancada do NOVO e Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD, fizeram questionamentos, tiraram dúvidas e ofereceram sugestões para otimizar o orçamento municipal de 2026. 

Também falaram o diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) Pedro Lucas Gonçalves de Souza; a diretora adjunta Ana Carolina; o diretor administrativo e financeiro Luiz Carlos Souza Campos e o cidadão Gustavo Borges.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da audiência, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal no dia 03 de dezembro de 2025 discutiu o Projeto de Lei 49, do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) de Carmópolis de Minas, para o quadriênio 2026/2029.

De acordo com explicação do presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo do governo municipal, com validade de quatro anos, estendendo-se ao primeiro ano da administração seguinte, que estabelece as diretrizes, objetivos, metas e programas prioritários para a administração pública, em áreas como saúde, educação, infraestrutura, esportes e cultura. O PPA também orienta a elaboração das leis orçamentárias anuais (LDO e LOA) e define os investimentos de grande porte a serem realizados. Ao se estender até o primeiro ano da administração seguinte, o PPA propicia a continuidade de obras iniciadas no governo anterior.

Presentes na sessão o vice-prefeito Gilberto Rabelo da Silveira (MDB); o diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) Pedro Lucas Gonçalves de Souza; vice-diretora Ana Carolina; o secretário de Administração e Governo Diego Vital de Souza Santos; o secretário de Assistência Social e Habitação Marco Aurélio Faleiro e o presidente da Associação Comunitária do Bom Jardim das Pedras, Vicente de Paula dos Reis.

Explanando sobre o tema, o secretário de Administração Diego Vital disse que o Plano de Governo da atual administração ficou muito claro para a população, tendo o PPA sido moldado especificamente em cima de suas ações, encontrando-se nele as mesmas determinações que constavam no Plano de Governo. Algumas ações são mais imediatas, a serem realizadas em 2026, e outras, que dependem mais de orçamento e de caixa da Prefeitura, inseridas para 2027 e 2028. As secretarias se empenharam em apresentar um documento o mais realista possível, sabendo-se que o PPA pode ser alterado no decorrer do processo, para se adequar tanto ao orçamento como às decisões do prefeito. Nada foi inserido, entretanto, que a administração não consiga cumprir,

O vice-prefeito Gilberto mostrou-se bastante preocupado com a arrecadação municipal. Lembrando a proximidade da reforma tributária do país, revelou que a distribuição da futura participação dos municípios se dará pela média da arrecadação do período 2019/2026, sendo que 2025 talvez tenha sido um dos piores anos quanto ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pegando a Prefeitura de surpresa,  inclusive havendo necessidade, no mês de outubro, de postergar o pagamento da folha salarial. Daí as perspectivas bastante negativas dos próximos repasses, pois Carmópolis não tem muito onde expandir sua arrecadação.

Na mesma linha, o presidente Fernando destacou o quanto o município é dependente de recursos federais e estaduais, trazendo realmente uma preocupação, pois para arrecadar mais será preciso aumentar impostos, medida nada agradável à população, correndo o risco de ocorrer quedas na arrecadação, diferentemente das grandes cidades, cuja tendência será aumentar ainda mais o volume arrecadado, pois a tendência é direcionar fatias maiores aos municípios que arrecadam mais, sendo esse um grande desafio para os municípios menores.

O vice-prefeito garantiu não estar nos planos da administração qualquer projeto de aumento de impostos, tendo estabelecido estratégia inversa para 2026, ou seja, diminuir os gastos da máquina pública. Fatores como inadimplência e sonegação também interferem negativamente na arrecadação.

O secretário de Assistência Social e Habitação Marco Aurélio Faleiro e os vereadores João Vitor Leite Rabelo (NOVO) e Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, também falaram durante a audiência. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

44ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Câmara Municipal de Carmópolis de Minas
08 de dezembro de 2025 – 18h30

ORDEM DO DIA

(Art. 99 do Regimento Interno)

I– APRESENTAÇÃO DE EMENDAS

1. Apresentação da Emenda Modificativa nº 02, ao Substitutivo do Projeto de lei nº 59, - Autores: Vers: Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto - Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026.”

2. Apresentação da Emenda Modificativa nº 03, ao Substitutivo do Projeto de lei nº 59, - Autores: Vers: Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto - Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026.

3. Apresentação da emenda Modificativa nº 02 projeto de lei nº 60 - Autores: Vers: Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto- Assunto: Projeto de lei nº 60, de 30 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais e contribuições no exercício de 2026 e dá outras providências”.

4. Apresentação da emenda Modificativa nº 01 projeto de lei nº 61, de 15 de outubro de 2025 – Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providências. Autoria:

II – SOLENIDADE DE DESCERRAÇÃO DA PLACA EM HOMENAGEM À SENHORA DARCÍLIA CAPRUNI PAOLINELLI

1. Descerração da Placa de Denominação “Tribuna Vereadora Darcília Capruni Paolinelli”, conferida à Tribuna da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, conforme estabelecido na Resolução nº 03/2025, de autoria da Vereadora Tirzah.

III – APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

1. Apresentação do projeto de Resolução nº 09, de 28 de novembro de 2025, que “Acrescenta § 2º no 47, inciso XII no art. 139 e altera os incisos I e §§ 1º e 3º do art. 96 e o inciso I e § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”. de autoria do Poder Legislativo

2. Apresentação do projeto de Lei Complementar nº 11, de 05 de dezembro de 2025 – ASSUNTO: “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”.

IV – APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

1. Requerimento nº 394 de autoria do Ver. Gustavo, Solicitando a Comissão Municipal de Trânsito, que avalie e delibere sobre a possibilidade de implantação de um Redutor de Velocidade na Rua Flor do Campo, em frente ao nº 324, no bairro Jardim América.

2. Requerimento nº 395 Autores: Vers: Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto, solicitando informações sobre veículo do município (ônibus), do transporte escolar.

V – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

1. Votação em 2º turno – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 65 - EMENDADO - Assunto: Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2450/2024. Autoria: CLJR

2. Votação em 2º turno – Projeto de Lei Complementar nº 08 – EMENDADO - Assunto: Institui as diretrizes municipais a serem aplicadas às edificações, bem como disciplina a representação gráfica dos projetos arquitetônicos e dá outras providências.- Autoria: Poder Executivo

3. Votação em 2º turno – Projeto de Lei Complementar nº 09 - Assunto: Cria graus V, W, X, Y e Z no Anexo V da LC nº 124/2023 e atualiza seus valores. Autoria: Poder Executivo

4. Votação da emenda Modificativa nº 01 projeto de lei nº 61, de 15 de outubro de 2025 – Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providências. Autoria:

5. Votação do projeto de lei nº 61, de 15 de outubro de 2025 – Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

6. Votação do projeto de lei nº 64, de 24 de outubro de 2025 – Declara de utilidade pública municipal o Guarani Futebol Clube no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências. Autoria: João Vitor Leite Rabelo.

7. Votação em 1º turno do projeto de lei nº 66, de 14 de novembro de 2025 – Abre crédito adicional especial por anulação, para os fins que menciona. Autoria: Poder Executivo.

VI- Eleição da Mesa Diretora da Câmara para o exercício de 2026.

Carmópolis de Minas, 05 de dezembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede situada à Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro. A sessão foi presidida pelo Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron e secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira. Registraram presença dos Vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme assinaturas constantes no livro de presenças. Havendo quórum regimental, e registrada a ausência do Vereador Sérgio Damião Morais, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida, o Presidente informou que a presente reunião foi convocada especificamente para a prestação de contas do segundo quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde. Posteriormente, foi concedida a palavra à Secretária Municipal de Saúde, Maria Célia Santos Pereira Andrade, e à Secretária Adjunta, Pollyanna Alvim Silva, que apresentaram a prestação de contas referente 2º quadrimestre de 2025. Também fez uso da palavra a Auxiliar Administrativa Sra. Silese Souza Garcia, que prestou esclarecimentos complementares. Na sequência, os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora manifestaram-se, realizando questionamentos que foram devidamente respondidos pelas representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, Secretário da Mesa Diretora, determinei a lavratura da presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira

Secretário

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver. Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira

Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede situada à Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro. A sessão foi presidida pelo Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron e secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira. Registraram presença os Vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Sérgio Damião Morais, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme assinaturas constantes no Livro de Presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a reunião, com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida, determinou a leitura das atas da 41ª Reunião Ordinária, e 6ª Reunião Extraordinária, realizadas em 17/11/2025, as quais foram aprovadas por unanimidade.  Prosseguiu-se com a leitura das correspondências recebidas, incluindo os Ofícios nº 485 e nº 493, encaminhados pelo Prefeito Municipal. Foram apresentados os Requerimentos nºs 383, 384 e 385. Na sequência, foram apresentadas as seguintes proposições:

I – Projeto de Lei nº 66/2025, que “Abre crédito adicional especial por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

II – Projeto de Lei nº 63/2025, que “Dispõe sobre a substituição do sinal sonoro tradicional nas escolas da rede pública municipal por sons musicais ou controle alternativo de horário, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Alex.

III – Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Poder Executivo.

IV – Novos anexos ao Projeto de Lei nº 49/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas para o quadriênio 2026–2029”.

V – Projeto de Lei nº 68/2025, que “Declara de utilidade pública municipal o Instituto Legendários, no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Marcelo.

VI – Emenda Impositiva nº 10, de autoria do Vereador Benedito, ao Projeto de Lei nº 59/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026.

VII – Emenda de Bancada nº 11, de autoria dos Vereadores Gustavo, Gilberto e Benedito, ao Projeto de Lei nº 59/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. 

Na sequência foi feita a Leitura de Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR): Projetos de Lei nº 48 e nº 67 e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC): Projeto de Lei nº 67. Franqueada a palavra, os Vereadores manifestaram-se sobre as matérias em pauta. Na ordem do dia, foram colocados em votação os Requerimentos nºs 383 a 385, sendo todos aprovados por unanimidade. Em seguida, procederam-se as seguintes deliberações:

I – Votação da Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 48/2025.

II – Votação do Projeto de Lei nº 48/2025, que “Altera a Lei nº 2.468, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre a celebração de convênio com instituições bancárias ou cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores ativos e inativos da administração direta municipal, bem como para abertura de conta-salário, e dá outras providências”.

III – Votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 67/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 2.475, de 30 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026)”.

A Emenda e os Projetos foram aprovados por unanimidade. Após a conclusão das votações, foi aberto espaço para manifestações sobre assuntos de interesse público.  Em relação ao PLC 09 e Subst. ao PL 65, estes foram retirados de Pauta, por não terem recebido parecer da CFOTC, uma vez que a comissão registrou que não apresentou manifestação conclusiva sobre as matérias na presente data, em razão da necessidade de informações essenciais por parte do Poder Executivo, imprescindíveis para análise técnica e elaboração dos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2025, às 18h30. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, Secretário da Mesa Diretora, determinei a lavratura da presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira

Secretário

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver. Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira

Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede situada à Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro. A sessão foi presidida pelo Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron e secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira. Registraram presença os Vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Sérgio Damião Morais, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme assinaturas constantes no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida, o Presidente determinou a leitura da ata da 40ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Na continuidade, foram lidas as correspondências e o Ofício Circular nº 2667, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Foram apresentados os Requerimentos nºs 380, 381 e 382. Posteriormente, foi apresentado o Substitutivo nº 01, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 65, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.450, de 20 de dezembro de 2024”. Após deliberação do Plenário, foi também apresentado o Projeto de Lei nº 67, que “Altera a Lei Municipal nº 2.475, de 30 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026)”. A palavra foi então concedida aos Vereadores para manifestação acerca das matérias em pauta. Estiveram presentes na reunião a Coordenadora de Transporte, Aline Dayane Resende, e a motorista Cristina Maria de Oliveira, que prestaram esclarecimentos sobre o transporte municipal da saúde. Na segunda parte da reunião, foram colocados em votação os Requerimentos nºs 380 a 382, todos aprovados por unanimidade. Em seguida, fez uso da tribuna a Sra. Kátia Rosa Gelape, que discorreu sobre o transporte de pacientes pela Secretaria Municipal de Saúde. Após sua fala, os Vereadores se manifestaram sobre o tema abordado. Por fim, houve espaço para manifestações sobre assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2025, às 18h30. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, Secretário da Mesa Diretora, determinei a lavratura da presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira

Secretário

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver. Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira

Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos três dias do mês de novembro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Sérgio Damião Morais, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 38ª reunião ordinária do dia 29 de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e o ofício nº 458 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 368, 369, 370, 372, e 373.  Após foi apresentada a Emenda Modificativa Nº 01, de autoria do Vereador João Vítor , a Emenda Impositiva nº 01, de autoria do Vereador Claudinei, a Emenda Impositiva nº 02, de autoria do Vereador Gustavo e a Emenda Impositiva nº 03, de autoria do Vereador Palmério Alex, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01, os quais foram favoráveis. Após a palavra foi concedida aos vereadores para manifestarem sobre as matérias em pauta. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação os requerimentos nºs 368, 369, 370, 372, e 373, todos aprovados por unanimidade. Posteriormente foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01, que “Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Honorário e de Honra ao Mérito”, de autoria do Poder Legislativo, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva            Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas