15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS

DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação e votação do requerimento nº 195, de autoria da vereadora Tirzah solicitando relatório detalhado com informações sobre todos os dentistas atualmente contratados pelo município de Carmópolis de Minas: nome completo, data de início das atividades e forma de contratação

II– Apresentação e votação do requerimento nº 196 de autoria da vereadora Tirzah solicitando que seja avaliada e e providenciada a utilização do estacionamento lateral da Escola Municipal Américo Leite como ponto exclusivo para embarque e desembarque de alunos nos ônibus escolares.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 197 de autoria do ver. Gustavo solicitando a realização de manutenção nos mata-burros e ponte localizados na Comunidade do Urubu.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 198 de autoria do ver. Palmério Alex solicitando informações detalhadas sobre os repasses efetuados à Santa Casa de Misericórdia, à Empresa Prosseguir e o pagamento dos profissionais médicos que prestam serviço no município.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 199 de autoria do ver. Claudinei solicitando a análise da possibilidade de ampliação da coleta de lixo no Povoado Japão Grande, uma vez que a coleta realizada apenas uma vez por semana tem se mostrado insuficiente para atender à demanda da população local.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 200 de autoria do ver. João Vítor solicitando a instalação de iluminação pública no trecho restante da Rua Antônio Rômulo Ferreira da Costa, no Bairro Graminha, que se inicia na altura do número 97 da Rua Ramiro de Freitas Lopes e segue até o número 200 da via mencionada.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 201 de autoria do ver. João Vítor a pavimentação da Rua Newton Ferreira Leite, ponto que faz ligação ao Bairro São Bento.

Carmópolis de Minas, 16 de maio de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Tendo em vista a grande extensão de estradas rurais existentes no município de Carmópolis de Minas, o vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder da bancada do REDE, manifestou, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 12 de maio de 2025, sua preocupação quanto ao precário estado de conservação de vários trechos da malha viária.

Claudinei teme que não dê tempo do serviço executado pela Secretaria de Infraestrutura ser concluído até a entrada da próxima estação chuvosa.

O vereador citou ainda ofício encaminhado ao Poder Executivo no dia 22 de janeiro de 2025, sobre a necessidade de patrolamento da estrada da Vargem Grande, até hoje não atendido, prejudicando a população que precisa se locomover e transportar os produtos rurais. Da mesma forma, um requerimento foi encaminhado no dia 24 de fevereiro, pedindo manutenção na estrada do Peão, também ainda não atendido. Outros pedidos foram feitos para o Córrego Fundo, Rua Jair Inácio, Rua dos Machados, todos no mês de fevereiro, ou seja, há quase dois meses, mas nada havia sido realizado até naquela data.

“Acho que deveriam ter feito primeiro um patrolamento geral, para depois voltar e fazer uma manutenção mais completa como está sendo feita agora, pois assim todas as estradas receberiam o serviço”, argumentou o parlamentar.

A história da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas remonta à emancipação do município, em 27 de dezembro de 1948, quando o distrito de Japão foi desmembrado de Oliveira e elevado à categoria de município pela Lei nº 336. A instalação oficial da Câmara ocorreu em 19 de março de 1949, marcando o início do Poder Legislativo no recém-criado município.

A independência administrativa da Câmara foi alcançada apenas em 25 de junho de 2002, por meio da Resolução nº 01, que proporcionou maior autonomia de gestão em relação ao Executivo Municipal. Com essa autonomia, surgiu a necessidade de uma sede própria, e entre 2002 e 2013 a Câmara passou por seis administrações que trabalharam arduamente para concretizar esse projeto.

Aquisição e Construção da Sede Própria

Em 2002, sob a presidência do vereador Antônio Carlos (em memória) e da Mesa Diretora, foi adquirido o primeiro lote de terreno para a futura construção da sede. Na gestão seguinte (2003/2004), presidida pelo vereador Francisco de Assis Costa, foi elaborado o projeto arquitetônico e dado início às obras. Em 2005, na presidência do vereador Sebastião Archanjo de Góes, foi adquirido outro lote para complementar a área da obra, garantindo a instalação de uma saída de emergência.

Devido à limitação de recursos, a construção foi realizada em etapas: a fundação e o muro de arrimo, seguidos pelo térreo e, posteriormente, o primeiro e o segundo pavimentos. Esse processo prolongou-se ao longo dos anos, exigindo comprometimento e esforço conjunto de sucessivas gestões.

Entre 2005 e 2007, Sebastião Archanjo de Góes permaneceu na presidência, acompanhando o andamento das obras. Nos anos 2006 e 2008, os vereadores Gilberto Rabelo Silveira e Carlos Roberto Ananias (em memória) deram continuidade aos trabalhos.

Em 2009, sob a liderança do vereador Dirceu da Silva, foi realizado um concurso público que efetivou os funcionários da Câmara, consolidando a estrutura administrativa. Dirceu também presidiu a Câmara em 2015, contribuindo para melhorias contínuas.

Em 2010, durante a presidência do vereador Gilberto Rabelo Silveira, a Câmara Municipal de Carmópolis lançou o livro "Memorial Carmopolitano". Essa obra resultou de um extenso trabalho de entrevistas e pesquisas que resgatou histórias marcantes do município. O livro destacou relatos edificantes de generosidade e desprendimento, assim como histórias tristes e comoventes. Foi uma homenagem a políticos justos e comprometidos com o bem coletivo, e a cidadãos que, mesmo fora da política partidária, contribuíram para construir com honra a história de Carmópolis.

O "Memorial Carmopolitano" reflete uma metodologia que conecta o presente ao passado, preservando fragmentos da memória local para que as futuras gerações possam compreender e valorizar as raízes de sua terra natal. Além de ser um registro histórico, o livro convida os leitores a apreciar, relembrar e aprender, oferecendo um legado de conhecimento e amor pela história de Carmópolis. Foi um momento marcante para a Câmara Municipal, pois consolidou sua contribuição para a preservação da memória e identidade cultural do município, reafirmando o compromisso com o fortalecimento das tradições e valores locais.

O vereador Antônio Pinto de Vasconcelos (em memória), presidente da Câmara em 2011 e novamente em 2020, trouxe um marco significativo ao instalar um sistema de energia fotovoltaica na sede, promovendo economia e sustentabilidade.

Finalmente, entre 2012 e 2013, na presidência do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, os esforços foram intensificados para concluir os dois primeiros pavimentos, culminando na tão aguardada inauguração da sede própria, inaugurada em 27 de setembro de 2013

A Nova Sede e o Futuro

Desde a inauguração, a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas tem se destacado por oferecer um espaço confortável e funcional para atender à população e garantir o bem-estar dos servidores. A manutenção e preservação do imóvel têm sido prioridades para os presidentes que sucederam a inauguração, reforçando o compromisso com a transparência e a eficiência no exercício do Poder Legislativo.

Gestões Recentes:

2014: Vereador Marcelo de Freitas dos Reis

2015: Vereador Dirceu da Silva

2016: Vereador Antônio Batista Oliveira

2017/2018: Vereador Marcelo de Freitas dos Reis

2019/2020: Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos (em memória)

2021: Vereador Célio Roberto Azevedo

2022: Vereador José Laércio da Silveira

2023: Vereador Geraldo Lucas e Lima e Silva

2024: Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron

Hoje, a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas simboliza o esforço conjunto de muitas gestões e a dedicação de seus representantes, sendo um espaço de diálogo e trabalho em prol da comunidade.

Valéria Patrícia Costa

Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas

ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos oito dias do mês de maio de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na Capela de São Geraldo, no Povoado da Formiga, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, , João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada dos vereadores Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas e Palmério Alex Castro Ferreira e Gustavo Henrique Oliveira  o Sr. Presidente deu início à sessão para discutir assuntos relevantes a comunidade da Formiga, com a oração do "Pai Nosso". Em seguida convidou o prefeito Célio Roberto Azevedo, a secretária de saúde Maria Célia dos Santos Pereira Andrade o diretor do SESAM Pedro Lucas Gonçalves de Souza e o Secretário de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Dirceu da Silva para fazer parte da mesa. Prosseguindo a palavra foi passada para o requerente da sessão, vereador Marcelo. Após a palavra foi concedida ao Prefeito Célio. Em seguidaos moradores locais fizeram o uso da palavra: Mauro Teixeira dos Santos, Antônio Leir dos Santos, Luciano Rosa da Silva, Jaqueline Emília Luciano e Sônia Evanir. O secretário municipal Dirceu e o Diretor Pedro também se pronunciaram. Por fim os vereadores fizeram suas colocações.  Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão. O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, mandou lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

          Presidente

Ver.  Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. João Vitor Leite Rabelo           

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos cinco dias do mês de abril  de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 12ª reunião ordinária do dia 28 de abril de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 154, 158 e167 do Gabinete do Prefeito, 62 da Secretaria Municipal de Educação.  Após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 17 , que “Denomina Avenida Jesus Francisco Pereira, trecho da via pública que se inicia no cruzamento da Rua Camilo de Souza (antiga Rua Formosa), com a Rua Ipê Amarelo até a ligação com a rodovia MG-270, no município de Carmópolis de Minas.”, de autoria do Vereador Palmério Alex, o Projeto de Lei Nº 20, que “Dispõe sobre a celebração de convênio com instituições bancárias ou cooperativas de crédito, para concessão de empréstimo consignados aos servidores ativos e inativos da administração direta municipal e também para abertura de conta salário e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 21, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o Exercício de 2026 e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 22, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e o Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 15, que  Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.Também foram apresentados os requerimentos 186, 187 e 188.  Ato contínuo   o Presidente determinou a leitura de pareceres para Veto à Emenda Modificativa nº 02/2025, Veto à Emenda Supressiva nº 04/2025, Veto à Emenda Aditiva nº 05/2025  e Veto à Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG. Na segunda parte da reunião foram colocados em votação os requerimentos 186, 187 e 188, os quais foram aprovados por unanimidade. Com a palavra o Vereador Sérgio pediu vista aos vetos à Emenda Modificativa nº 02/2025, à Emenda Supressiva nº 04/2025, Emenda Aditiva nº 05/2025 e à Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025. Fizeram o uso o uso da tribuna livre Vagner Jesus da Conceição, Jorge Henrique de Almeida e Vicente de Paula Alves que abordaram assuntos referentes ao transporte de passageiros. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público.  Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 12 de maio de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

                               Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

Mais dois cidadãos ocuparam a Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, durante a sessão ordinária realizada no dia 12 de maio de 2025. Gilberto Reis dos Santos e David Wellington Carvalho Vasconcelos abordaram temas ligados ao transporte particular de passageiros, assunto que já havia sido debatido na reunião anterior.

Falando sobre o transporte por mototaxi, Gilberto Reis agradeceu a todos que contribuíram para que o projeto de lei que regulamenta a atividade no município fosse finalmente aprovado, fazendo também uma defesa aos que se manifestaram favoravelmente pelas redes sociais, mesmo recebendo muitos ataques. Destacou a importância da fiscalização municipal sobre todas as categorias de transporte, incluindo taxi convencional e por aplicativo, para não parecer perseguição a uma determinada modalidade.

Sobre questionamentos a respeito da necessidade de seguro para o exercício da profissão, Gilberto informou que a categoria já dispõe de apólices individuais, com cobertura extensiva aos passageiros. Questionou o fato dos mototaxistas serem cobrados sobre seguro trimestralmente, enquanto as outras categorias recebem cobrança anual. Repudiou tentativas de impedir o exercício da profissão no município e defendeu o cumprimento de normas legais por todas as categorias e não somente pelos mototaxistas. Revelou que, embora a lei estabeleça 10 anos da data de fabricação como limite, há carros com mais de 20 anos ainda sendo utilizados para taxi. “Não temos nada a esconder e queremos as coisas muito bem esclarecidas”, afirmou Gilberto.

O taxista David Wellington chamou a atenção para o crescimento do transporte clandestino e para uma verdadeira “guerra” deflagrada contra os taxistas na internet. “Nós, taxistas, trabalhamos e atendemos o povo de Carmópolis de Minas desde o tempo do Japão de Oliveira. São mais de cem anos de serviços prestados sem nenhuma ocorrência grave”, grifou. Para ele, novidades são bem-vindas, pois todos têm o direito de trabalhar, desde que sujeitos à lei e a uma fiscalização coerente. No caso dos mototaxis, começaram a trabalhar sem uma lei que regulamentasse o serviço e o poder público logo votou o projeto. David defende agora a fiscalização para livrar a população do serviço clandestino, que, segundo ele, já ocorre na cidade, manchando aqueles que querem trabalhar legalmente.

Ele também criticou a proposta de alterações na lei do transporte por aplicativo, em vigor no município desde 2023 e que oferece segurança à população. “Não existe nada que proíba empresas sérias e pessoas idôneas de abrirem aplicativos na cidade. Mas a lei está aí para ser cumprida e não vamos mais aceitar a inércia do poder público”, acrescentou o taxista, apontando que, no momento, não existe serviço de aplicativo legalizado em Carmópolis. E apelou às autoridades do município, para que encerrem as atividades de todos que estão sem alvará.

Os vereadores presentes também se pronunciaram sobre o assunto. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Por proposição do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, foi realizada, no povoado da Formiga, município de Carmópolis de Minas, no dia 8 de maio de 2025, uma audiência pública da Câmara Municipal, com o objetivo de ouvir a comunidade local sobre suas necessidades.

Estiveram presentes os vereadores Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE); Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL; Benedito Luiz da Silva (PSD); João Vitor Leite Rabelo (NOVO); Marcelo de Freitas dos Reis; Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB e Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO). Os demais vereadores justificaram suas ausências. Também presente o prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO); a secretária municipal de Saúde Maria Célia dos Santos Pereira Andrade e o diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) Pedro Lucas Gonçalves de Souza.

Abrindo as manifestações, o autor da proposição, vereador Marcelo, explicou que o evento, convocado por ele, era a maneira do Legislativo se colocar mais próximo da comunidade. Informou que aquela era a primeira de uma série de audiências a serem realizadas nos povoados, abrindo espaços para o debate sobre suas prioridades, estabelecendo um cronograma de atendimentos com a Prefeitura.  

O prefeito Célio Roberto pediu paciência aos moradores, pois como novo governante municipal, mudou todo o secretariado, gerando dificuldades devido às mudanças de posturas e atitudes. Lembrou que, de seus primeiros quatro meses de governo, dois foram prejudicados pelas chuvas, sobrando apenas dois para os trabalhos de manutenção. Sem ferramentas básicas como pás e enxadas, sem combustível e com máquinas paradas por problemas mecânicos, foram gastos pelo menos trinta dias para recolocar a estrutura em operação. Em dois meses, entretanto, o prefeito afirmou já ter realizado mais do que nos últimos quatro anos. Célio firmou um compromisso com a comunidade, para, dentro das possibilidades da Prefeitura, desenvolver ações de manutenção em estradas rurais, saneamento básico e infraestrutura. Manifestou seu desejo de construir uma quadra no local, mas não foi encontrada nenhuma documentação na Prefeitura sobre a doação do espaço indicado, que seria o campo de futebol, que tem uma parte de propriedade da Igreja e outra de uma família, com as quais é necessário um acordo. E pediu para que fossem definidas as obras e iniciativas de maior urgência em áreas como saúde e educação, dentro das possibilidades do Poder Executivo. Revelou que, no momento, a Prefeitura paga cem mil reais por mês de financiamento destinado a pavimentação asfáltica que, entretanto, já se deteriorou. Lembrou que, sobre esse caso, a Câmara abriu uma CPI, concluída com envio de relatório ao Ministério Público. Como representante da população, Célio se colocou à disposição dos munícipes, independentemente de ideologias e partidos políticos, tanto em seu gabinete como em sua própria residência.

O cidadão Mauro Teixeira dos Santos apontou a importância da audiência para o povoado da Formiga. Destacou como prioridade a doação da área do campo de futebol para o município, a fim de que possa ser utilizada no setor esportivo. Outros pontos priorizados por ele dizem respeito à limpeza de vias, manutenção de estradas e instalação de abrigos para alunos da rede municipal que aguardam pelo transporte escolar. O vereador Marcelo confirmou a existência de uma emenda impositiva, encaminhada pelo ex-vereador João Francisco Vieira, no valor de R$ 36 mil, para aquisição dos abrigos e que o prefeito tem até o dia 31 de dezembro de 2025 para a devida aplicação dos recursos, dentro da legalidade e condições técnicas.

Também se manifestaram os munícipes Antônio Leir dos Santos, Luciano Rosa da Silva, Sônia Evanir e a ex-vereadora Jaqueline Emília Luciano.

O diretor do SESAM informou que a autarquia encontrou muitas obras paralisadas, inclusive uma de grande importância para a região, no povoado do Capão, que será retomada, não se perdendo os recursos já investidos e beneficiando muitas pessoas. Sobre limpeza urbana, o diretor afirmou que está em estudos um aporte de servidores, para que a questão seja resolvida em todo o município, com o apoio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural.

O secretário de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Dirceu da Silva lembrou que o secretário de Infraestrutura Urbana e Rural, Alessandro Aparecido Pinto, trabalha com muita cautela, e que obras relacionadas a estradas precisam de licenças dos órgãos ambientais, para que a Prefeitura possa fazer um serviço de qualidade. Ele também pediu a colaboração dos moradores, no sentido de facilitar o trabalho de alargamento de trechos de estradas.

Vereadores presentes também falaram sobre questões de interesse da comunidade. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da Audiência Pública ocorrida na data de 08/05/2025