A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada no dia 11 de agosto de 2025, projeto de lei de autoria do vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD, que denomina como Praça Pedro Batista Pacheco, a praça pública a ser construída em frente à capela do povoado Olhos D’Água.

Em justificativa anexada ao projeto, o autor salienta que a iniciativa tem como finalidade prestar uma justa e merecida homenagem ao saudoso Pedro Batista Pacheco, cidadão exemplar, que dedicou sua vida ao trabalho, à fé e ao bem-estar da comunidade de Carmópolis de Minas, especialmente do povoado Olhos D’Água.

Pedro Batista Pacheco nasceu de uma família humilde, filho de Rodolfo Ferreira da Silva e Lavínia Batista Pacheco. Desde os 11 anos já trabalhava com o pai na agricultura e pecuária. Após casar-se com Vicentina Maria Batista, em 08 de maio de 1948, com quem teve 13 filhos, continuou sua trajetória de dedicação à comunidade.

Mudou-se para o povoado Olhos D’Água, onde realizava carretos com boi, montou uma venda e posteriormente retornou ao povoado após morar no Bom Jardim das Pedras. Foi eleito vereador por três mandatos, sendo reconhecido pelo empenho em melhorar a vida das pessoas, muitas vezes utilizando recursos próprios em ações sociais.

Dentre suas inúmeras contribuições estão: apoio à construção da escola da Gerais, abastecimento de água no Bom Jardim das Pedras, arrecadação de cestas básicas no Natal, doação de terreno para a Capela de Olhos D’Água, transporte de médicos para atender doentes e participação ativa na Sociedade São Vicente de Paulo, da qual também foi presidente.

Profundamente católico, atuou na Irmandade e colaborou diretamente na construção da Matriz, inclusive transportando pedras para a obra. Seu legado de caridade, fé e compromisso com a comunidade permanece vivo na memória de todos que com ele conviveram.

“Nomear a nova praça em frente à Capela no povoado Olhos D’Água com seu nome é reconhecer publicamente a relevância histórica e social de um homem que fez mais pelo povo do que muitos em cargos oficiais. Uma homenagem justa e necessária àquele que tanto fez por nossa cidade e por seu povoado”, argumentou o autor.

A possibilidade das empresas transportadoras que atuam em Carmópolis de Minas instalarem filiais no município foi o tema abordado pelo vereador João Vitor Leite Rabelo (NOVO) na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 04 de agosto de 2025. De acordo com ele, muitas empresas com sedes em outras cidades desenvolvem grande volume de atividades em Carmópolis. Entretanto, o município fica prejudicado quanto à arrecadação, pois o total do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é recolhido nas cidades-sedes, que usufruem desses recursos.

O vereador chamou a atenção para a importância e a quantidade de serviços gerados no setor de transportes. Daí a indagação sobre a possibilidade dessas empresas abrirem filiais em Carmópolis, com caminhões emplacados no município, aumentando, assim, a arrecadação do IPVA.

João Vitor salientou, ainda, que o setor de transportes pode crescer ainda mais, tendo em vista que já emprega muitas pessoas, com vários caminhoneiros trabalhando no sistema, como pode ser visto na quantidade de caminhões que permanecem estacionados na zona urbana em finais de semana.

Para o parlamentar, mesmo que, em termos logísticos, seja justificável que as empresas mantenham suas sedes em cidades maiores, é preciso entender  por que não trazem equipamentos para Carmópolis. Para tanto, cabe também ao Poder Executivo oferecer os incentivos fiscais disponíveis, como forma de facilitar as instalações.

João Vitor ressaltou que o estudo precisa ser feito a fundo, por ser um ramo que emprega muito em Carmópolis, gerando grande volume de IPVA. Explicou que, se os veículos forem emplacados no município, metade do valor recolhido desse imposto ficará para a Prefeitura.

Em vista isso, o vereador informou que trabalhará, junto aos proprietários dessas empresas, visando suas fixações em Carmópolis de Minas.

Transmissão da 28ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 18/08/2025.

Por meio de requerimento aprovado em plenário e encaminhado ao Poder Executivo, o vereador Gustavo Henrique Oliveira (PSD) solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que avalie a possibilidade de realização de um estudo de viabilidade técnica e ambiental, para a implantação de um Parque Municipal na área localizada em frente à Praça de Esportes, na Rua Tupanuara, em Carmópolis de Minas.

Gustavo lembrou que a referida área pública encontra-se atualmente sem destinação ou utilidade. “A criação de um Parque Municipal nesse local traria inúmeros benefícios à população, promovendo o lazer, a saúde, a convivência comunitária e o contato com o meio ambiente”, argumentou.

Ainda no texto do requerimento, o parlamentar destacou que a região já conta com diversos equipamentos voltados ao esporte e lazer, como o Poliesportivo Maurício Faleiro, o Estádio Franklin Lopes do Amaral, a Pista de Skate, além da Praça de Esportes pertencente a uma entidade privada, mas de acesso à comunidade e que recebe subvenção municipal por sua relevância social.

De acordo com ele, esses elementos tornam o local propício à implantação de um parque, reforçando sua vocação para atividades públicas voltadas ao bem-estar da população.

Em pronunciamento feito na sessão ordinária do dia 28 de julho de 2025, Gustavo acrescentou que, mesmo se tratando de área de proteção ambiental, se for feita uma boa arborização e uma iluminação eficiente, não haverá nenhum impedimento para a instalação do parque. No local também já existem vários equipamentos para prática de esportes, que somarão muito na constituição da nova área de lazer, beneficiando assim toda a população.

28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei nº 43, que “Altera a lei nº 2.395, de 18 de agosto de 2023 que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de Carmópolis de Minas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providencias”, de autoria dos vereadores Fernando, Tirzah, Palmério Alex, João Vítor e Gustavo.

II - Apresentação e votação da Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carmélio de Freitas, carinhosamente conhecido como “Canela”, ocorrido no dia 6 de agosto de 2025, de autoria do Poder Legislativo

III – Apresentação e votação do Requerimento nº 315, de autoria do Ver. Marcelo solicitando que seja estudada a viabilidade de disponibilizar transporte destinado a atender aproximadamente quarenta alunos que realizam tratamento no Centro de Equoterapia da Anterap.

IV– Apresentação e votação do Requerimento nº 316, de autoria do Vereador Marcelo solicitando providências no sentido de realizar a manutenção do calçamento da Rua Orides Pinheiro, localizada no centro de nossa cidade.

V– Apresentação e votação do Requerimento nº 317, de autoria do Vereador Palmério Alex solicitando que seja analisada a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na Avenida Dionésio José Costa, no trecho compreendido entre a sede da empresa Autocar e a ponte que antecede o Supermercado BH.

VI – Apresentação e votação do Requerimento nº 318, de autoria do Vereador Claudinei solicitando informações sobre o andamento do projeto de ampliação da recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Povoado do Japão Grande.

VII – Apresentação e votação do Requerimento nº 319, de autoria do Vereador Fernando solicitando informações se há imóveis no município que não estão conectados à rede pública de esgoto sanitário e que está sendo cobradas taxas de coleta e tratamento de esgoto, mesmo sem o efetivo uso do serviço.

Carmópolis de Minas, 15 de agosto de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatro dias do mês de agosto de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Marcelo de Freitas dos Reis Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 25ª reunião ordinária do dia 28 de julho e da audiência pública do dia 29 de julho de 2025, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 32 e  37 da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo e  332 do Gabinete do Prefeito. Após foram apresentados os requerimentos nºs 306 a 311. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 45, que ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista dos médicos plantonistas e demais profissionais de saúde em serviço nos estabelecimentos públicos de saúde no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências´´, de autoria do Vereador Palmério Alex Castro Ferreira, o Projeto de Lei nº 46, que ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de dispositivos de retenção (cadeirinhas ou assentos de elevação) para o transporte de crianças pelo sistema público de saúde do Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências´´, de autoria da Vereadora Tirzah, o Projeto de Lei nº 48, que ´´Altera a Lei nº 2.468, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre a celebração de convênio com instituições bancárias ou cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores ativos e inativos da administração direta municipal, bem como para abertura de conta-salário, e dá outras providência´´, de autoria do Vereador Fernando e o Projeto de Lei nº 49, que ´´Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2026 a 2029”, de autoria do Poder Executivo.  Por fim foi apresentada a emenda modificativa nº 04, ao substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 15. O Vereador Claudinei, através de ofício solicitou a retirada da emenda modificativa nº 03, ao substitutivo nº 01 ao projeto de lei nº 15, de 07 de abril de 2025, de sua autoria. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 15 e para o   Veto à Proposição de Lei nº 21, todos favoráveis. Na segunda parte da reunião os requerimentos 306 a 311, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos vereadores.  Logo após foi colocada em votação a Emenda Aditiva Nº 01 e a Emenda Modificativa nº 02 ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 15, as quais foram rejeitadas por nove votos contrários e um favorável do Vereador Claudinei. Em seguida foi colocada em votação a Emenda Modificativa nº 04 ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 15, a qual foi rejeitada por 7 votos contrários e três favoráveis dos vereadores Claudinei, Tirzah e Gustavo. Dando prosseguimento foi colocado em votação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 15, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 32, que “Denomina UBS - Unidade Básica de Saúde Celinha Alvim, no Bairro Lourdes”, de autoria do Vereador Marcelo e o Veto à Proposição de Lei nº 21, de 08 de julho de 2025, que “Denomina ‘Rua Dute Francisco’ a via pública no bairro Graminha, Município de Carmópolis de Minas, que margeia a rodovia MG-270”, ambos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre Míriam Alvim Rodrigues Costa que na oportunidade agradeceu pelo Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcelo e aprovado por unanimidade denominando a Unidade Básica de Saúde Celinha Alvim. Também fez o uso da tribuna Maria Scofild que solicitou o apoio da Casa para intervir junto ao Poder Executivo para que fossem tomadas providências quanto ao imóvel de sua propriedade. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

                               Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis     

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

O Poder Legislativo de Carmópolis de Minas aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2025, projeto de resolução de autoria da vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) que denomina de “Tribuna Vereadora Darcília Capruni Paolinelli” a tribuna da Câmara Municipal, localizada no Plenário Gabriel Pinto de Oliveira. A iniciativa é uma homenagem à senhora Darcília, vereadora na 12ª Legislatura (1993–1996), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ela à população e à vida pública do município.

No prazo de trinta dias contados da publicação da resolução, a Câmara adotará as medidas administrativas necessárias para a instalação de placa ou letreiro de identificação, bem como a realização de solenidade para o descerramento da homenagem. As despesas decorrentes da execução da resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

Em sua justificativa, a autora informou que Darcília Capruni Paolinelli, filha de Nicolau Capruni e Noêmia Alvim Capruni, nasceu em 21 de dezembro de 1934. Casou-se em 1976 com Ildeu Paolinelli, com quem teve dois filhos: Luiz Fernando e Maria Fernanda. Natural de Japão de Oliveira, iniciou sua carreira na área da educação, atuando como professora, vice-diretora e secretária escolar. Exerceu suas funções com dedicação e zelo, contribuindo de forma efetiva para a formação de inúmeras gerações de carmopolitanos.

Durante sua trajetória, também serviu como secretária na Escola Tancredo Neves, onde permaneceu por 15 anos. Sua entrada na vida pública ocorreu nas eleições de 1992, tendo assumido o mandato de vereadora em 1996, como suplente, durante licença do vereador José Flávio Batista.

Como vereadora, destacou-se pelo compromisso com as causas sociais. Entre suas iniciativas, ressalta-se a proposição de medidas voltadas à saúde e segurança dos trabalhadores rurais, como o uso de equipamentos de proteção individual (luvas, máscaras e aventais) por tomaticultores. Demonstrando profundo altruísmo, doou integralmente o salário recebido como parlamentar a famílias em situação de vulnerabilidade.

Recebeu diversas homenagens em reconhecimento a seu legado. Em 8 de março de 2000, foi agraciada com o título de “Brilhantes Mulheres Carmopolitanas”. Em 8 de março de 2005, foi novamente homenageada pela Câmara Municipal, no contexto das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Recebeu ainda Moção de Aplauso póstuma, em reconhecimento ao seu compromisso, dedicação e contribuição significativa para o desenvolvimento de Carmópolis de Minas, bem como para a valorização da participação feminina na política. A homenagem, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, exaltou sua trajetória como símbolo de trabalho, luta e representatividade.        Seu exemplo inspira e fortalece a presença feminina na vida pública, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

“Esta homenagem, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, busca enaltecer a trajetória de uma mulher cuja atuação parlamentar deixou um legado de serviço público, empatia e justiça social”, argumentou Tirzah.

Conforme previsto em lei, a Secretaria Municipal de Saúde de Carmópolis de Minas prestou contas, na Câmara Municipal, relativas ao primeiro quadrimestre de 2025. A secretária Maria Célia dos Santos Pereira Andrade exibiu números estatísticos do atendimento e dados relativos aos vários setores de responsabilidade da pasta.

Sob o ponto de vista demográfico, Célia destacou a população de 16,03% de idosos, representando um desafio para sua equipe, a quem cabe desenvolver políticas públicas para atender as necessidades dessa população, que vem crescendo em todo o país. E apontou a realização de movimentos intersetoriais voltados para essa faixa etária.

Ela também chamou a atenção para a população adolescente, que também apresenta um grande percentual no município e que requer políticas públicas específicas. A Secretaria desenvolve movimentos intersetoriais com as secretarias de Educação e Assistência Social, para atender a esse grupo.

Foram mostrados os dados relativos a morbidades, principais causas de doenças, internações hospitalares, doenças infecciosas e parasitárias, neoplasias, aparelhos circulatório, respiratório, digestivo e gênito-urinário, bem como os dados referentes à mortalidade e aos atendimentos ambulatoriais. 

Exibidos também os números dos procedimentos realizados, como cirurgias de varizes, cataratas, procedimentos de fonoaudiologia, consultas em atenção especializada, terapia individual, eletrocardiogramas e tratamento conservador de fraturas. Também foram feitas pequenas cirurgias ambulatoriais, fisioterapia, próteses dentárias, atendimento no CAPS, ações de reabilitação psicossocial e o “Transporta SUS”.

A secretária exibiu os resultados dos atendimentos via ICISMEP (Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba) destacando o aumento do uso dessa modalidade. Gráficos mostraram os números relativos aos Tratamentos e Procedimentos Fora do Domicílio (TFD).

Também apresentada a produção laboratorial, laboratórios terceirizados, quadro das equipes de saúde e setor financeiro (receitas e despesas).  De acordo com texto apresentado no final da prestação de contas, o relatório detalhado do quadrimestre anterior é um instrumento de planejamento e avaliação da gestão de saúde do SUS. Ele acompanha a execução do Plano Municipal de Saúde, garantindo transparência, ao permitir a análise de resultados, identificação de desafios e ajustes nas ações. O relatório também permite a tomada de decisões para melhorar a eficiência dos serviços e fortalece o controle social, promovendo a participação da população e dos conselhos de saúde. Desta forma, contribui para uma gestão mais participativa e de qualidade.

Após a exibição dos dados, a secretária respondeu aos questionamentos dos vereadores. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

O presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), questionou a postagem de um vídeo em redes sociais, no qual é feita uma crítica a ele, por ter lido, em plenário, resposta da Caixa Econômica Federal a requerimento do Legislativo, acerca do desaparecimento de mais de dois milhões de reais das contas da Prefeitura. De acordo com a postagem, o presidente teria feito a leitura com fins políticos.

Fernando desmentiu de pronto a publicação, afirmando que, ao contrário, o que ele fez foi trazer transparência à questão, coisa que a Prefeitura não trouxe, não dando satisfação ao povo. “Antes de fazer a leitura, eu procurei o gerente da Caixa, e perguntei se poderia dar publicidade ao ofício, recebendo dele a afirmação de que sim, pois nada havia de comprometedor”, relatou o presidente, grifando que o ofício, de uma das maiores instituições financeiras do país, não aponta o dedo para ninguém, simplesmente afirma que a Caixa não é a responsável.

“Não somente a Caixa, mas nenhum vereador apontou o dedo para servidor, para prefeito ou quem quer que seja na Prefeitura”, esclareceu Fernando. Outro caso citado no vídeo, o presidente confirmou que realmente a Prefeitura da cidade de Ribeirão Vermelho também sofreu um desvio de R$ 600 mil há alguns dias, mas lá o prefeito deu satisfação, falou para o povo, mostrando que os recursos de fato haviam sido desviados, sendo que R$ 198 mil já haviam sido recuperados.

O presidente acrescentou ter procurado a tesoureira da Prefeitura, Janaína Jhaniffer Costa, tendo ela afirmado que procurou o prefeito, sugerindo a ele a gravação de um vídeo dando satisfação aos munícipes. Janaína também disse que, caso o presidente a convoque, irá à Câmara para prestar todas as informações sobre o fato. Fernando lembrou que, neste sentido, o vereador Claudinei Vicente da Silveira (REDE) fez o pedido para convocar o secretário da área, estando o Legislativo no aguardo de envio de documentos pela Prefeitura, para que a convocação seja feita. Existe ainda um requerimento da bancada do NOVO, pedindo todos os documentos ao Executivo e para o qual também se aguarda uma resposta.

O presidente também rechaçou outro ponto da postagem, segundo o qual a leitura do ofício da Caixa teria sido um “desserviço” à população. “Como desserviço? Estamos prestando o serviço que era para eles fazerem”, apontou Fernando, mostrando que tratou-se apenas da simples leitura de um ofício que não acusa ninguém.

“Fica aqui o meu repúdio quanto à forma como foi colocada a situação”, concluiu o presidente, avaliando a postagem como “um desrespeito ao Poder Legislativo”.