Transmissão da 8ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 19/12/2025.

O Poder Legislativo de Carmópolis de Minas elegeu, na sessão ordinária do dia 15 de dezembro de 2025, sua nova mesa diretora, que dirigirá a Câmara em 2026. O novo presidente é Claudinei Vicente da Silveira, líder da bancada do REDE; vice-presidente Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD; secretário Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) e tesoureiro Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB. Apenas uma chapa foi regimentalmente inscrita.

A votação não foi unânime, tendo recebido três votos contrários, da vereadora Tirzah Teixeira de Freitas e dos vereadores Alex Enfermeiro e João Vitor Leite Rabelo, integrantes da bancada do Partido Novo, que não concordaram com a composição da chapa, que teria desconsiderado o princípio da proporcionalidade partidária prevista no Regimento Interno.

Sobre o questionamento, o candidato a secretário e atual presidente, Fernando Luis Rabelo Lebron, disse respeitar a opinião de cada um, mas frisou que a chapa estava legalmente constituída e de acordo com o Regimento Interno, que pede textualmente a proporcionalidade “sempre que possível”, portanto apta a concorrer à eleição.

Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara concluiu pela legalidade da chapa única registrada para a eleição da nova Mesa Diretora. A análise afasta a hipótese de irregularidade, mesmo com a presença de dois vereadores do mesmo partido (REDE) na composição.

O ponto central da avaliação é o princípio da representação proporcional, previsto na Constituição Federal, que determina que a composição da mesa diretora deve refletir, “tanto quanto possível”, a força dos partidos e blocos parlamentares na casa legislativa.

Segundo o parecer, essa regra não deve ser interpretada de forma matemática e rígida, mas de maneira flexível, levando em conta o cenário político real da Câmara. O documento destaca que o Legislativo Municipal está dividido em dois grupos: um bloco independente e majoritário, composto por 6 vereadores dos partidos REDE, PSD e PL, e um bloco governista minoritário, com 5 vereadores dos partidos UNIÃO, MDB e NOVO.

De acordo com a análise, a chapa única, composta por três membros do grupo majoritário e um do minoritário, reflete essa divisão. A formação garante a participação da minoria e respeita a autonomia dos vereadores na articulação política, cumprindo o objetivo da norma constitucional.

O documento conclui que a chapa é juridicamente viável, pois a análise da proporcionalidade deve considerar a existência, de fato, dos blocos parlamentares, e não apenas a filiação partidária isolada de cada membro.

Pronunciamento do candidato a presidente

Pronunciando-se momentos antes da eleição, o candidato à presidência, Claudinei Vicente da Silveira, disse:

“Subo a esta tribuna hoje com humildade, senso de responsabilidade e profundo respeito por esta Casa Legislativa, para colocar meu nome à apreciação dos colegas para o cargo de Presidente da Mesa Diretora. Antes de tudo, agradeço a cada um de vocês pela convivência respeitosa, pelas divergências construtivas e, sobretudo, pela parceria em favor do nosso município. Sabemos que a política se faz com diálogo, maturidade e compromisso com a população que nos confiou esta missão.

Coloco meu nome não por vaidade pessoal, mas por entender que posso contribuir com uma gestão marcada pela transparência, pelo equilíbrio, pela justiça, pelo respeito às diferenças e pela valorização de cada vereador e servidora desta Casa.

Se Deus e os colegas permitirem que eu assuma esta responsabilidade, podem ter a certeza de que: A Mesa Diretora será democrática, ouvindo todos os parlamentares; Haverá respeito absoluto ao Regimento Interno e à legalidade; Buscaremos harmonia entre os poderes, sem abrir mão da independência desta Casa; Trabalharemos para fortalecer a imagem da Câmara perante a população; Cada vereador terá voz, espaço e respeito, independentemente de posição política.

A presidência não deve ser instrumento de vaidade, e sim de serviço, organização, imparcialidade e compromisso com o interesse público. E é isso que me proponho a fazer. Peço, com muito respeito, o voto de confiança de cada colega, não apenas para uma eleição, mas para um projeto de condução responsável, humana e participativa desta Casa de Leis.

Que possamos seguir unidos, mesmo nas diferenças, sempre colocando o bem do nosso povo acima de qualquer projeto pessoal ou partidário. Finalizo dizendo: se eleito, minha gestão será de portas abertas, de diálogo constante e de trabalho incansável pelo fortalecimento do Legislativo e pelo desenvolvimento do nosso município.

Tirzah apresenta argumentos contrários

Durante a sessão, a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas apresentou os motivos que a levaram a decidir pelo voto contrário à eleição da chapa. Disse ela:

“Manifesto meu profundo lamento pelo ocorrido nesta Casa — não pela pessoa dos membros, que são colegas e merecem meu respeito, mas pela composição aprovada, por entender que os fatos aqui registrados afrontam o Regimento Interno. Ressalto que, embora tenha sido apresentado parecer jurídico, este não altera meu posicionamento, uma vez que se limita à análise de um recorte temporal específico da presente data, desconsiderando o histórico de práticas adotadas desde o ano de 2024, o que, a meu ver, é fundamental para a correta compreensão do contexto e da recorrência dos fatos. Estamos falando de três anos ou mais, e esse histórico não pode simplesmente ser apagado. Todo cidadão atento enxerga isso. Não há parecer que mude os fatos.

Reforço, portanto, que minha análise não se restringe ao presente exercício, mas considera a continuidade dos arranjos políticos desde 2024, elemento essencial para a avaliação da regularidade, da proporcionalidade e da legitimidade das composições da Mesa Diretora ao longo do tempo.

A aceitação do convite pelo colega para compor a Mesa, nas condições apresentadas, acabou por validar um ato que entendo juridicamente questionável quando analisado à luz desse histórico, comprometendo a regularidade do processo e a legitimidade da votação. Não se trata de um episódio isolado deste ano, mas de uma prática reiterada, que merece reflexão: qual grupo político tem se mantido no poder ao longo desses anos? E essa permanência corresponde, de fato, ao anseio de renovação manifestado pela população nas urnas? Coloco, ainda, uma reflexão que considero essencial a esta Casa: ocupar cargos não pode se sobrepor ao dever de defender a legalidade. Da minha parte, reafirmo que a defesa do Regimento Interno e da Lei sempre orientará minha atuação parlamentar.

Em relação à manifestação técnica sobre o alcance do parecer jurídico, reforço que o parecer apresentado limita-se a uma análise pontual e recortada do cenário de 2025, sem considerar o contexto fático, político e institucional que vem se consolidando nesta Casa Legislativa desde o ano de 2024.

A proporcionalidade partidária e a legitimidade da composição da Mesa Diretora não podem ser examinadas de forma isolada, como se cada eleição ocorresse em um vácuo histórico. Ao contrário, o princípio constitucional da representação proporcional exige a observação do conjunto de atos, das práticas reiteradas e das ocupações sucessivas de poder, sob pena de se legitimar, por vias meramente formais, a perpetuação de uma hegemonia política incompatível com o espírito democrático e com o pluralismo que a Constituição busca assegurar.

Portanto, embora respeite o parecer emitido, registro que ele não esgota a controvérsia, pois desconsidera o histórico de composição da Mesa desde 2024, elemento essencial para aferir se a proporcionalidade vem sendo efetivamente observada ou apenas formalmente invocada. A legalidade não se mede apenas pelo recorte do momento, mas pela coerência institucional ao longo do tempo. Papel aceita tudo. E interpretação jurídica comporta diferentes vertentes.

Encerro este ano com o coração em paz, ainda que marcado por aprendizados que deixam cicatrizes. Aprendi que, na política, muitas vezes se diz que quem não trai acaba sendo traído. Ainda assim, reafirmo: prefiro ser traída mil vezes a trair meus valores. Os princípios éticos e morais continuarão a me nortear. Peço a Deus que me ilumine para seguir sendo instrumento de contribuição a esta cidade e que o Divino Espírito Santo me conceda sabedoria, para continuar servindo com responsabilidade, verdade e compromisso público.

Sou apenas uma vereadora entre tantos que já passaram por esta Casa ao longo de mais de 20 legislaturas, certamente mais de 150 parlamentares. Sou uma peça pequena, mas comprometida, consciente de que cada mandato tem valor quando exercido com coragem, trabalho e respeito à população.”

Alex justifica voto contrário

O vereador Alex Enfermeiro, que compõe a Bancada do Partido Novo e que votou contra a eleição da chapa, argumentou:

“Muito me revolta presenciar uma manobra tão desrespeitosa com os colegas desta Casa que manifestaram, de forma legítima, o interesse em participar da composição da nova Mesa Diretora para o exercício do ano de 2026.

O Regimento Interno e a Constituição Federal orientam que a Mesa Diretora deve, sempre que possível, refletir a pluralidade partidária. Nesta eleição, ficou claro que temos cinco partidos com interesse em participar da Mesa, o que demonstra a diversidade política existente neste Parlamento.

Deixamos claro, tanto em plenário quanto por meio de documentos oficiais, o nosso real interesse em participar da composição da Mesa Diretora. Hoje, somos a bancada com o maior percentual de votos desta Casa e tivemos a oportunidade de integrar essa composição tão importante que é a Mesa. Contudo, ela não representava a pluralidade que tanto defendemos, por contemplar apenas três partidos e permanecer da mesma forma de sempre.

No entanto, o grupo que hoje se apresenta — e que compõe um grupo político fechado — mantém-se no poder desde o ano de 2024, sem qualquer abertura ao diálogo ou à construção de uma política verdadeiramente unida, voltada para os interesses do povo que nos elegeu.

O que se vê hoje é um posicionamento que deixa evidente que a união pós-eleitoral, em prol de um bem comum, infelizmente não está na pauta dos senhores membros que compõem esse grupo político fechado.

Faço uso desta palavra, também, para manifestar minha profunda insatisfação e preocupação com a falta de respeito institucional demonstrada pelo colega vereador Rafael. Encaminhei, de forma oficial, um ofício propondo a construção de uma Mesa Diretora com participação igualitária de todos os partidos, baseada no diálogo, na proporcionalidade e no respeito à vontade popular. Infelizmente, esse ofício não foi respondido, o que considero um desrespeito não apenas à minha pessoa, mas ao próprio processo democrático desta Casa. O diálogo é a base da política responsável. Quando um vereador ignora um documento oficial, ignora também a oportunidade de construir consensos e de fortalecer esta Câmara Municipal.

Causa ainda maior estranheza o fato de que, em um curto espaço de tempo, o colega tenha mudado completamente de posicionamento, passando a compor uma chapa que não respeita a proporcionalidade partidária, princípio que anteriormente dizia defender. Essa mudança repentina gera insegurança, fragiliza o discurso político e compromete a coerência que a população espera de seus representantes.

Reafirmo que minha postura sempre foi, e continuará sendo, a do diálogo, da transparência e da defesa de uma Câmara plural, democrática e verdadeiramente representativa. Não estou aqui para disputar cargos, mas para defender princípios. E um deles é o respeito entre os pares e à vontade do povo que nos elegeu. Diante dessa manobra que considero antidemocrática, não me resta outra posição senão manifestar meu voto contrário a esta Mesa.

Nobres colegas, é importante deixar claro: os senhores não estão indo contra nós, enquanto parlamentares, mas sim contra o povo da nossa cidade, que nos elegeu e confiou em nossa representatividade. Que este episódio sirva de reflexão para que possamos resgatar o diálogo, o respeito institucional e a coerência política dentro desta Casa.”

9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 17 E 30 HORAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

- Votação em 2º turno Projeto de Lei nº 70, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação, para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 17 de dezembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 17 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Votação em 1º turno Projeto de Lei nº 70, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação, para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo e;

II - Votação em 2º turno do projeto de lei nº 66, de 14 de novembro de 2025 – Abre crédito adicional especial por anulação, para os fins que menciona. Autoria: Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 17 de dezembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

Ocupando a Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 15 de dezembro de 2025, o trabalhador rural José Leir dos Reis pediu a retirada de parte dos quebra-molas instalados na estrada principal de acesso ao distrito de Bom Jardim das Pedras. De acordo com ele, no momento são dezesseis redutores de velocidade instalados no trecho de 10 quilômetros, ou seja, mais de um por quilômetro.

Leir grifou que, num trecho de apenas 750 metros da estrada, logo após receber pavimentação asfáltica, foram instalados cinco quebra-molas. Ele então solicitou ao vereador Marcelo de Freitas dos Reis que requeresse, junto ao Poder Executivo, a paralisação da obra, em vista do excesso, prejudicando diretamente o trânsito de veículos. Dos dezesseis redutores de velocidade da via, dois foram construídos com terra, fora, portanto, das especificações da lei, que exige pintura especial de alerta aos motoristas. O problema é tão intenso que muitas vezes ele prefere transitar com seu caminhão pelo povoado da Gerais, para evitar a sequência de obstáculos.

Para fortalecer sua reivindicação, José Leir elaborou um abaixo-assinado, com quase duzentas adesões, já encaminhado à Prefeitura. Ele concorda que, em alguns casos, os redutores são importantes, mas em outros deveriam ser substituídos por placas estabelecendo limites de velocidade. Citou ainda casos de mau uso dos dispositivos, instalados em pontos e distâncias equivocados.

Sobre o assunto, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), concordou que o ideal seria a instalação de placas de velocidade máxima permitida na via, mas o problema é que normalmente os motoristas não obedecem esse tipo de sinalização, aumentando os riscos aos pedestres. Lembrou ainda que, por conta disso, os vereadores têm sido amplamente abordados por moradores, solicitando a construção de quebra-molas na estrada do Bom Jardim, como também dentro da cidade. Fernando comunicou a José Leir que o abaixo-assinado já se encontra com a Comissão de Trânsito, que deverá analisar tecnicamente a sequência e os locais dos redutores já instalados.

A vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) e os vereadores Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO; João Vitor Leite Rabelo (NOVO); Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD e Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL, também abordaram o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da 7ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 15/12/2024.

Transmissão da 45ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 15/12/2025.

Com uma emenda oferecida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), o Poder Legislativo de Carmópolis de Minas aprovou, por unanimidade, em segundo turno, na sessão ordinária do dia 08 de dezembro de 2025, projeto de lei do Poder Executivo que institui as diretrizes municipais a serem aplicadas na elaboração dos projetos arquitetônicos que visam licenciar, construir, modificar ou demolir edificações em todo território do município de Carmópolis de Minas, bem como disciplina a representação gráfica de tais projetos arquitetônicos, a fim de aperfeiçoar seu licenciamento.

Para elaboração do projeto arquitetônico, é necessária a observação de critérios básicos, apresentados nos anexos do projeto de lei, sobre o uso e ocupação do solo, levando-se em consideração o Coeficiente de Aproveitamento Máximo – CAM, numeral que, multiplicado pela área do terreno, determina a área líquida edificada a ser admitida. O CAM é o maior coeficiente de aproveitamento admissível para edificações no município, não podendo ser ultrapassado.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar, via decreto, as regulamentações necessárias ao cumprimento integral da lei, bem como convalidar as demandas pendentes em relação à Lei Complementar nº 81 de 4 de junho de 2018.

Serão consideradas habitações populares as edificações unifamiliares de até 70 metros quadrados, para fins de emissão de alvará de construção. Em todos os casos de apreciação de projetos de construção, levar-se-á em consideração a legislação de proteção do patrimônio cultural, observada a legislação pertinente.

O prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) informou que a iniciativa tem o objetivo de aperfeiçoar o processo de licenciamento junto ao órgão competente da Prefeitura Municipal, esclarecendo e complementando dispositivos da legislação anterior, que, em determinados pontos, possibilitavam duplas interpretações, gerando insegurança técnica e jurídica durante a análise e aprovação dos projetos.

A nova lei busca tornar mais claros os critérios de aprovação, viabilizar construções compatíveis com a realidade urbana e arquitetônica do município e, especialmente, promover melhorias na acessibilidade das edificações localizadas na região central da cidade, adequando-as às necessidades atuais da população.

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no dia 01 de dezembro de 2025, a Secretária municipal da Educação Carla Carolina Alves Faleiro prestou contas da pasta relativas ao 3.º quadrimestre de 2024, 1.º e 2.º quadrimestres de 2025. Também participaram a auxiliar administrativa Elaine Costa Diniz e o controlador-geral Wesley Aparecido da Silva.

Carla informou que, naquele momento, a rede de ensino municipal possuía 1.875 alunos matriculados, distribuídos em 99 turmas. Entre escolas e creches são seis unidades, dentre elas duas localizadas na zona rural, uma creche urbana como 202 crianças de zero a três anos matriculadas e agora caminhando para a abertura da creche no distrito de Bom Jardim das Pedras. 

Há ainda o sistema de ensino em tempo integral, com 130 alunos do Ensino Fundamental 1, com previsão de aumento de 25% em 2026. A secretária informou que a obra de construção da Escola Elaine Ferreira se encontra em fase de finalização, estando planejado seu funcionamento para 2026, abrindo novas vagas para o tempo integral. Na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) são 59 alunos. Utilizando o transporte escolar são 927 alunos entre zona rural e urbana. O total de profissionais em atividades no setor é de 337.

Falando sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do governo federal, a auxiliar administrativa Elaine Costa Diniz disse que o fundo é o maior recurso disponibilizado para o Educação no país, fruto de uma composição de vários impostos, de acordo com a arrecadação de cada estado e distribuído de maneira equitativa. Setenta por cento dos valores são utilizados para pagamento de salários de professores, com o restante investido na infraestrutura escolar, aquisição de materiais e formação continuada.

É também recebido o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação financeira criada para premiar redes de ensino que mostram melhorias em indicadores de aprendizado e redução de desigualdades educacionais. Outras receitas recebidas são do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE); Salário Educação; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e transferências do Estado. Foram apresentados valores recebidos separadamente nos três quadrimestres, juntamente com suas aplicações de forma detalhada.

A secretária ressaltou os bons resultados do sistema de tempo integral, atendendo crianças durante 9 horas diárias, inclusive com alimentação, dando aos pais a oportunidade de trabalharem com tranquilidade. “É uma iniciativa que tem dado muito certo, principalmente no distrito de Bom Jardim das Pedras, onde temos uma frequência muito boa e que tem ajudado muito a população” destacou Carla. A previsão é de que o sistema seja estendido ao ensino infantil, a partir de 2026.

Ao final da audiência e agradecendo pela boa explanação, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) apontou a dependência do setor educacional aos recursos federais, especialmente o FUNDEB, de importância vital, como também as verbas oriundas do governo de Minas. Lembrou que antes havia dinheiro sobrando, com a Prefeitura pagando até mesmo o 14º salário para cumprir metas do FUNDEB, mas hoje vê-se que os recursos faltam, não somente em Carmópolis, mas em todo o país. Daí a necessidade dos esclarecimentos prestados pela Secretaria. E concluiu, elogiando a administração pela obra da Escola Elaine Ferreira, dando o devido uso ao prédio pertencente ao município.

Os vereadores Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE); Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO); Claudinei Vicente da Silveira, líder da bancada do REDE;  Gustavo Henrique Oliveira (PSD); Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD e Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, solicitaram esclarecimentos e apresentaram sugestões de melhorias para o setor. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.