Quedas constantes no fornecimento de energia elétrica foram relatados por moradores dos povoados da Gerais, Olhos D’água, Pará e outros, ao presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE). A situação foi relatada por Fernando na sessão ordinária do Legislativo do dia 03 de novembro de 2025, acreditando se tratar de subdimensionamento da rede, que não estaria sustentando o consumo.

Fernando lembrou que seus colegas Gustavo Henrique Oliveira (PSD) e Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD) já haviam encaminhado requerimento ao Poder Executivo sobre o mesmo tema. Mesmo sabendo que a responsabilidade é da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), ele fazia a solicitação à Prefeitura, para que, juntamente com a empresa, resolva o problema dessas comunidades.

De acordo com relatos de moradores, somente naquele final de semana, entre sábado e a manhã de segunda-feira, ocorreram quatro interrupções no fornecimento, havendo o caso de uma residência que ficou também sem água, por falta de funcionamento da bomba de uma cisterna.

“Energia elétrica é primordial para a sobrevivência humana. Reforço o pedido à Prefeitura e ao setor responsável, para que trabalhem junto à CEMIG, no sentido de resolver esse problema”, realçou o presidente.

Em aparte, o vereador Gilberto aconselhou os moradores afetados a entrar em contato diretamente com a CEMIG, solicitando o aumento de carga. Segundo ele, ao criar o protocolo e encaminhar a questão ao funcionário da Prefeitura, a resposta da Companhia será mais rápida. Lembrou que o problema foi resolvido dessa forma no distrito de Bom Jardim das Pedras.

Ainda com relação à energia elétrica, Fernando pediu à Prefeitura, na sessão legislativa ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que instale o padrão de energia correto para o funcionamento da antena de sinal de telefonia celular na comunidade da Cachoeira da Laje, que no momento está sendo mantido com energia fornecida por um proprietário de imóvel do local. De acordo com o relato, a antena já deixou de funcionar por falta de energia, prejudicando a comunidade. Fernando solicitou à |Prefeitura que instale o padrão, pois esta não é uma obrigação do munícipe, que vem prestando o serviço, com boa vontade, por sua própria conta.

Com o objetivo de apresentar a “Associação dos Amigos do Bem”, o cidadão Kennedy Henrique Caldas ocupou a “Tribuna Livre”, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 10 de novembro de 2025. Conforme sua explanação, a entidade sem fins lucrativos e ainda em fase de registro, nasceu em Carmópolis há cerca de três anos, fruto do desejo de pessoas em fazer algo de concreto em favor das crianças e de suas famílias.

Os Amigos do Bem atuam em ruas, bairros e comunidades, com o objetivo simples e importante de implantar ações e resgatar crianças que se encontram perdidas, levando a elas dignidade, lazer e cultura. “Sabemos que Carmópolis é uma cidade muito acolhedora, mas que carece de estruturas de lazer, acessibilidade e cultura”, argumentou. Por isso nasceu a associação, para preencher esse vazio de solidariedade, educação e alegria.

A entidade realiza algumas ações sociais, como brincadeiras, leituras, músicas, oficinas, distribuição de lanches, doação de material escolar, tudo proveniente de voluntários e parceiros da própria comunidade, sem nenhum interesse político, pessoal ou financeiro.

Kennedy ressaltou que nem sempre o trabalho voluntário é valorizado como merece, sendo que os veículos de comunicação locais raramente divulgam suas ações, e quando o fazem apresentam equívocos, como já ocorrido. Mesmo assim seguem fortes, movidos pelo desejo de fazer. Ressaltou que as ações são desenvolvidas em espaços públicos, por falta de um local específico, sem a intenção de gerar incômodo social.

Destacou ainda o propósito de somar forças e colaborar com o poder público e com todas as pessoas que desejam ver Carmópolis melhor. A associação existe para construir pontes e não muros, querendo uma cidade em que todas as crianças tenham o direito de brincar, aprender e sonhar. Kennedy pediu o apoio da Câmara, convidando vereadores e moradores a participarem das ações da entidade, provando como é possível transformar o futuro dessas crianças, pois acreditam que o bem é contagioso e cada pequena ação pode mudar uma vida.

Agradecendo a presença de Kennedy e dos componentes da associação, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) grifou que projetos sociais voltados para o bem devem ser sempre valorizados. Ele também destacou o grande valor de pessoas que trabalham voluntariamente em favor da coletividade, Em nome da Casa, ele propôs que, assim que a associação estiver devidamente regularizada, seja apresentado um projeto de lei reconhecendo a instituição como de utilidade pública municipal, podendo, assim, pleitear recursos destinados às suas ações beneficentes.

Todos os vereadores se manifestaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Com uma emenda aditiva, a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária do dia 10 de novembro de 2025, projeto de lei de autoria do vereador Alex Enfermeiro, líder da bancada do NOVO, tornando obrigatória a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do município. A publicação será realizada no site oficial da Prefeitura, bem como no Diário Oficial do Município (DOM).

O currículo a ser publicado deverá conter, obrigatoriamente, o nome completo do servidor nomeado; seu nível de escolaridade, respectiva área de formação acadêmica e principais experiências profissionais anteriores ao exercício do cargo atual. A emenda aditiva, assinada pelo vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD, acrescentou aos dados do currículo o local de lotação do cargo ocupado; a descrição das atribuições do cargo e a carga horária semanal correspondente ao exercício do cargo.

Justificando sua iniciativa, Alex disse que a proposta tem como finalidade reforçar os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, especialmente a publicidade, a moralidade e a eficiência, conforme previsto no Artigo 37 da Constituição Federal. A divulgação das qualificações profissionais dos ocupantes de cargos comissionados representa uma ferramenta eficaz de transparência administrativa, possibilitando à população conhecer quem ocupa funções de confiança no governo municipal e com quais competências essas pessoas atuam.

Informou o autor que a proposta não trata da criação de cargos, tampouco altera a estrutura administrativa do Executivo, o que garante sua plena constitucionalidade, já que não adentra matéria de iniciativa reservada ao prefeito. Ao dar visibilidade aos currículos, o município reafirma seu compromisso com a gestão pública responsável, demonstrando respeito ao contribuinte e ao princípio da meritocracia na ocupação dos cargos comissionados. Além disso, a proposta se alinha à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que estabelece como regra a transparência ativa dos órgãos públicos, ou seja, a disponibilização espontânea de informações de interesse coletivo, independentemente de solicitação.

“Carmópolis de Minas vem avançando em mecanismos de controle e participação social. Esta lei busca aproximar o cidadão da gestão pública, permitindo que o povo possa acompanhar e avaliar, com base em dados objetivos, a qualificação dos responsáveis pela condução de políticas e serviços públicos”, concluiu o autor.

Após aprovado, o projeto foi enviado à sanção do prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO).

(Esta reportagem não reproduz o texto integral do projeto de lei.)

Proposto pelo vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder da bancada do REDE, foi aprovado pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por  unanimidade, na sessão ordinária do dia 10 de novembro de 2025, projeto de lei que obriga o Poder Executivo a promover ampla divulgação, sempre que houver lei aprovada pela Câmara Municipal que disponha sobre a denominação ou alteração de denominação de logradouros públicos, tais como ruas, avenidas, praças, becos, passagens e demais vias públicas.

A divulgação deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a sanção da respectiva lei, por meio de publicação no site oficial da Prefeitura e nas redes sociais institucionais; encaminhamento de comunicado oficial à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; secretarias municipais e Comissão Municipal de Trânsito; polícias Militar e Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e ASCINCAR/CDL; representantes dos serviços de transporte (taxistas, mototaxistas, transporte por aplicativo e transporte coletivo); concessionárias de serviços públicos, tais como energia elétrica, abastecimento de água, telefonia e internet; e aviso à população residente na via afetada, por correspondência ou comunicado impresso entregue nos domicílios.

O Poder Executivo deverá providenciar, no mesmo prazo, a instalação, substituição ou atualização das placas de identificação do logradouro público, conforme a nova denominação aprovada.

De acordo com a justificativa do propositor, a iniciativa tem por finalidade assegurar a transparência e a adequada comunicação à população nos casos de denominação ou alteração de denominação de logradouros públicos em Carmópolis de Minas. É de conhecimento comum que, após a mudança do nome de ruas, avenidas ou praças, muitos moradores, prestadores de serviço e instituições não são devidamente informados, o que acarreta transtornos como atrasos ou falhas na entrega de correspondências, confusão nos endereços e dificuldades para serviços essenciais, como transporte escolar, ambulâncias, táxis e entregas. Com esta proposta, busca-se garantir que toda alteração seja amplamente divulgada e devidamente sinalizada, contribuindo para a organização urbana, a eficiência dos serviços públicos e a segurança dos cidadãos.

Para o vereador, trata-se de uma medida simples, de baixo custo e de grande relevância para a administração pública e para a população carmopolitana.

Após aprovado, o projeto foi enviado à sanção do prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO).

(Esta reportagem não reproduz o texto integral do projeto de lei.)

Segunda, 10 Novembro 2025

Reunião Ordinária (10/11/2025)

Transmissão da 40ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 10/11/2025.

Cobranças da população sobre a existência de muitos lotes sujos em vários pontos da cidade levaram o vereador Benedito Luiz da Silva (PSD) a solicitar providências ao Poder Executivo. Falando durante a sessão ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2025, Benedito destacou que o trabalho do vereador é cobrar ações dos órgãos competentes, e por isso pedia agilidade nas notificações dos proprietários desses imóveis, para que façam a limpeza o mais rápido possível.

O parlamentar citou, inclusive, o caso de um lote sujo existente ao lado de sua residência, fazendo com que munícipes o questionem sobre o problema. “Não posso limpar o lote por minha conta, pois não sou dono dele. A administração tem que cobrar do proprietário”, grifou.

Em aparte, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) ressaltou que os questionamentos sobre sujeira em lotes têm sido uma constante na Câmara, desde que assumiu o cargo de vereador, com repetidas cobranças à Prefeitura por soluções. Acrescentou que as leis do município preveem a aplicação de multas aos proprietários, mas poucas vezes isso é feito. Fernando endossou o argumento de Benedito, pelo qual os vereadores cumprem seu dever de cobrar, mas quem tem que agir é a Prefeitura. E alertou para o início do período chuvoso, quando se intensifica a proliferação do mosquito da dengue, motivo de grande preocupação dos moradores.

Voltando ao tema, Benedito reforçou o argumento de que o órgão competente precisa procurar os proprietários e cobrar deles a limpeza desses imóveis, para que os moradores se sintam mais seguros.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MEIO AMBIENTE., VEREADOR RAFAEL, convoca os membros desta Comissão para reunião a ser realizada na segunda feira , dia 10, às 13:30 horas*, com o objetivo de deliberar sobre:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 QUE “INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS A SEREM APLICADAS ÀS EDIFICAÇÕES, BEM COMO DISCIPLINA A REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MEMBROS COPACIMA: BENEDITO,  RAFAEL E TIRZAH

Segunda, 13 Outubro 2025

Ata da 36ª Reunião Ordinária

ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 

Aos treze dias do mês de outubro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Sérgio Damião Morais o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 35ª reunião ordinária dia 06 de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e o ofício nº 424 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 354 a 357. Em seguida foi apresentado o Veto à Proposição de Lei Nº 34, que "Altera a denominação da via pública atualmente denominada Alameda Floresta Tropical, localizada no Residencial Mirante da Serra, para Alameda Geraldo José Gonçalves, no município de Carmópolis de Minas". O Projeto de Resolução Nº 05, que “Altera a Lei Complementar nº 40, que instituiu o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências foi retirado de pauta devido ao pedido de vista no Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o projeto de Lei Complementar Nº 05 e para o Projeto de Resolução nº 07, todos favoráveis.  Após a palavra foi concedida aos vereadores para manifestarem sobre as matérias em pauta.  Na segunda parte da reunião foi colocado em votação os requerimentos 354 a 357, os quais foram aprovados por unanimidade. O Vereador Marcelo pediu vista ao Projeto de Resolução Nº 07, que “Aprova o orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2026``, de autoria da Mesa Diretora. O presidente concedeu o pedido de vista. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Altera a Lei Complementar nº 40, que Instituiu o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.”, de autoria da Vereadora Tirzah, o qual foi aprovado por unanimidade.  Esteve presente na reunião o Diretor do SESAM Pedro Lucas Gonçalves de Souza e o Diretor Financeiro Luís Carlos Souza Campos, com o objetivo de promover uma explanação sobre o orçamento do SESAM para o exercício de 2026, conforme ofício 232 do Vereador João Vítor. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

 

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

 

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

 

Ver. Benedito Luiz da Silva            Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

 

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

 

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

 

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

Segunda, 22 Setembro 2025

Ata da 05ª Reunião Extraordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 

Aos vinte e dois dia do mês de setembro de 2025, às 17 horas e trinta minutos, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,   Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 54, os quais foram favoráveis. Em seguida os vereadores manifestaram sobre as matérias em pauta. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 54, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

 

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

 

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

 

Ver. Benedito Luiz da Silva            Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

 

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

 

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

 

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

 

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