Transmissão da 08ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 23/03/2026.

CONVOCAÇÃO
1ª REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE - CSAS

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL VEREADOR MARCELO, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, SEGUNDA FEIRA DIA 09/03/26, ÀS 15:30HS PARA DELIBERAREM SOBRE:

-1- COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO-Distribuição dos membros.

-2- PROJ. DE LEI Nº 71/2025 – Altera a Lei Municipal nº 2.462 de 13 de maio de 2025 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo

MEMBROS DA CSAS: Marcelo, Fernando e Gustavo.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
PRESIDENTE INTERINO CSAS

Pronunciando-se na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 02 de março de 2026, o vereador Alex Enfermeiro ( NOVO) considerou como “urgente” uma revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, principalmente os cargos já extintos, que hoje têm uma remuneração muito baixa.

Alex destacou o conteúdo do requerimento 43, de 27 de fevereiro deste ano, assinado por ele e pela vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO), pelo qual pedem ao prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) que promova a revisão ampla do Plano, contemplando todos os setores da administração pública, observando os princípios da legalidade, eficiência, responsabilidade fiscal, equidade e isonomia.

O documento sugere, inclusive, que a Prefeitura avalie a contratação de consultoria técnica especializada e independente, a fim de realizar estudo completo, técnico e imparcial da estrutura remuneratória do município, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e sustentabilidade financeira. Solicita, ainda, o envio dos estudos já realizados referentes à adequação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da educação e do setor de arrecadação.

No que se refere especificamente ao setor de arrecadação, Alex e Tirzah pediram informações detalhadas acerca do projeto e do respectivo estudo de impacto financeiro relacionados aos ajustes que, segundo partes interessadas que estiveram na Câmara ao final de 2025, seriam protocolados para análise do Poder Legislativo, o que ainda não ocorreu.

“O mesmo acontece com o projeto de educação, pelo qual já tivemos informações que já se encontra pronto e com impacto financeiro”, observou Alex, registrando que atualmente os alunos do fundamental 1, do 1º ao 5º ano da rede municipal encontram-se sem a disciplina de Língua Inglesa, pois a oferta depende da inclusão no plano. O vereador foi informado que seria encaminhado à Câmara o respectivo projeto de adequação, acompanhado do impacto financeiro, o que igualmente ainda não ocorreu.

Diante disso, o requerimento pediu o envio do texto final dos projetos elaborados; do estudo completo de impacto financeiro-orçamentário de ambos e de todos os pareceres técnicos já emitidos. No caso do projeto de ajuste no Plano de Cargos e Salários da Arrecadação, o requerimento solicitou cópia dos relatórios técnicos emitidos por órgãos de fiscalização da ordem tributária, incluindo os pareceres do MPC, MP e TCE e cronogramas previstos para envio dos referidos projetos já elaborados à Câmara Municipal.

O documento ressalta que, além dos setores da educação e da arrecadação, pelo critério da equidade e da isonomia entre os servidores públicos municipais, faz-se necessária análise técnica abrangente dos demais setores da administração.   

“Eventuais alterações estruturais no Plano de Cargos e Salários possuem relevante impacto financeiro e administrativo para o município, devendo ser tratadas com máxima prioridade, transparência e responsabilidade”, concluiu Alex.

O vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, revelou, na sessão ordinária do Poder Legislativo de Carmópolis de Minas realizada no dia 2 de março de 2026, uma dívida de R$ 7 milhões da Prefeitura junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande (CISMARG), do qual o município fez parte até o ano de 2017, quando deixou a organização.

Marcelo explicou que toda dívida de um consórcio público é rateada entre as cidades participantes e estranhou que o débito tenha ficado escondido, não tendo a administração anterior repassado as informações na transição de governo. “O que me deixou ainda mais preocupado é que a administração passada tinha ciência da dívida, assim como a que a antecedeu”, afirmou o vereador, exibindo, como prova, texto da Lei 2.186, de 30 de novembro de 2017, aprovada na Câmara, autorizando o município a quitar o débito em parcelas, ao longo de 10 anos, sendo o total, na época, de pouco mais de R$ 300 mil. 

Marcelo enfatizou se tratar de uma dívida antiga, com início em 1996, sendo, a omissão, uma falta de responsabilidade da administração pública. Hoje o débito já atinge montante superior a R$ 7 milhões. “Isto vai impactar o município, que está com uma ordem judicial de cinco dias de prazo para pagar um precatório de R$ 490 mil”, referente a essa dívida, assinalou o parlamentar. 

Ele disse ter participado de uma reunião na cidade de Belo Vale, juntamente com o prefeito Célio Roberto Azevedo e prefeitos de outras cidades, para tratar do assunto na presença do vice-governador Mateus Simões. Para Marcelo, a dívida vai impactar o município, pois a Prefeitura tem que cumprir suas obrigações relativas a precatórios, patamar em que já se encontra o valor. “O município tem que garantir, em seu orçamento anual, um por cento da receita corrente líquida, para pagamento de precatório. Então, para o ano de 2027, o município terá que aportar R$ 1 milhão para pagar essa dívida””, esclareceu.

Para enfrentar o problema, o vereador informou que o município entrou com um mandato de segurança, tentando protelar o pagamento, até uma nova decisão, sendo esta uma sugestão do vice-governador. “A gente espera que isto se resolva. Caso contrário, se o município tiver que pagar, será desastroso”, realçou.

Na sessão do dia 09 de março, Marcelo leu ofício do CISMARG, datado de 15 de março de 2017, pelo qual responde ao prefeito Geraldo Antônio da Silva, informando que, de acordo com o estatuto, a retirada do município do consórcio obrigava-o a devolver os bens cedidos, bem como arcar com os débitos da dívida ativa e ações trabalhistas relativas ao período em que esteve consorciado, incluindo o processo FELUMA.

Para Marcelo, o ofício é claro e não há como esconder a dívida. O que a administração anterior deveria ter feito era informar aos próximos gestores sobre a sua existência, mesmo não tendo sido assinado o contrato de rateio.

O débito é relativo à sentença judicial em ação movida pela Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA) em 1999, em razão da rescisão de um convênio firmado com o CISMARG, para a administração do Hospital São Sebastião, em Santo Antônio do Amparo.

Após anos de tramitação, a Fundação obteve decisão favorável, sendo posteriormente realizada a fase de liquidação para apuração dos valores, com incidência de correção monetária e juros desde a época dos fatos. O valor atualizado da ação ultrapassa R$ 90 milhões, sendo que o rateio entre os municípios consorciados resultou em aproximadamente R$ 7 milhões para cada ente.

Uma produtiva visita feita à Associação de Equoterapia de Carmópolis de Minas (ANTERAP) foi destacada pelo vereador João Vitor Leite Rabelo, líder da bancada do NOVO, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 09 de março de 2026. O parlamentar avaliou o trabalho desenvolvido pela entidade como “fenomenal”, uma iniciativa que precisa e merece o apoio do poder público.

João Vitor enfatizou as ações terapêuticas desenvolvidas junto aos pacientes com dificuldades motoras, para que possam se desenvolver. Ele também destacou os avanços da instituição, que tem crescido em bom ritmo, oferecendo instalações cada vez mais amplas e tratando seus pacientes com grande carinho.

“Quero dar os parabéns a todos da ANTERAP. Que continuem firmes, na certeza de que as evoluções serão cada vez maiores”, grifou João Vitor.

A equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza cavalos em uma abordagem interdisciplinar (saúde, educação e equitação) para reabilitar pessoas com deficiências físicas ou mentais. A prática melhora o equilíbrio, o fortalecimento muscular, a cognição e a interação social através do movimento tridimensional do animal.

A prática melhora o tônus muscular, a postura, o equilíbrio, a coordenação motora e a mobilidade. Também aumenta a autoconfiança, a autoestima e o autocontrole, além de reduzir o estresse. A equoterapia funciona ainda como estímulo à socialização, interação, comunicação e atenção, sendo indicada em casos de Síndrome de Down, paralisia cerebral, esclerose múltipla, autismo, atrasos no desenvolvimento, dificuldades de aprendizagem e AVC.

Transmissão da 07ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 16/03/2026.

O vereador Gustavo Henrique Oliveira, líder da bancada do PSD na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, solicitou ao prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), bem como à Secretaria Municipal de Saúde, esclarecimentos acerca da paralisação das atividades do Grupo Corpo e Mente nas comunidades rurais do Pará e do Japão Grande. Em requerimento aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 02 de março de 2025, Gustavo informa que, conforme relatos recebidos por ele, frequentadores das atividades têm questionado o motivo da paralisação nessas localidades, uma vez que as ações deixaram de ser realizadas desde o final de 2025.

Argumenta o parlamentar que as atividades do Grupo Corpo e Mente são de extrema importância para a promoção da saúde física e mental da população, contribuindo para a prevenção de doenças, estímulo à prática de exercícios, melhora da qualidade de vida e fortalecimento do convívio comunitário, especialmente nas comunidades da zona rural.

Diante disso, o vereador requereu esclarecimento oficial sobre os motivos da paralisação, informação se há previsão para o retorno das atividades e, caso a interrupção esteja relacionada à falta de profissionais ou organização administrativa, pediu que sejam adotadas providências possíveis para atender a demanda da população.

“As atividades realizadas no espaço em frente ao prédio administrativo vêm ocorrendo normalmente, com grande adesão popular e resultados bastante positivos, demonstrando a relevância e o impacto social do projeto. Assim, peço especial atenção do Executivo para que a população da zona rural também seja contemplada com a retomada dessas ações”, grifou o parlamentar.

Após mais de duas décadas de serviços prestados à saúde, o médico Nuno Capistrano Melo está deixando o município de Carmópolis de Minas. O fato repercutiu na Câmara Municipal, onde vereadores lamentaram a notícia e homenagearam o profissional com pronunciamentos e uma moção de aplauso. Signatário da honraria, o vereador Benedito Luiz da Silva (PSD) destacou, na sessão ordinária do dia 09 de março de 2026, o legado técnico e social deixado pelo médico, afirmando ser um merecido reconhecimento, pelos anos de dedicação à saúde da população.

Benedito lembrou que teve a oportunidade de trabalhar na área da saúde por vários anos, ao lado do profissional, e acompanhar de perto seu compromisso, sua ética e seu atendimento sempre humano com os pacientes.

“Esta homenagem representa a gratidão e o respeito pelo importante trabalho que ele realizou em nosso município”, enfatizou o parlamentar.

Doutor Nuno iniciou sua atuação em Carmópolis de Minas em 1999, exercendo a medicina na Clínica Abraço, Santa Casa e Programa Saúde da Família (PSF), posto de saúde do Lar São Vicente de Paulo, além de clínica particular.

Diz o texto da moção de aplauso, aprovada por unanimidade no plenário do Legislativo, que ao longo de sua trajetória, o doutor Nuno demonstrou elevado compromisso com a saúde pública, pautando sua atuação profissional por ética, responsabilidade e profundo respeito à dignidade humana. Sua postura humanizada no atendimento e sua sensibilidade para com as necessidades dos pacientes constituíram marcas inequívocas de seu trabalho e contribuíram significativamente para a promoção do bem-estar, a prevenção de agravos à saúde e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.