Transmissão da 18ª Reunião Ordinária (09/06/2025)
Escrito por Câmara Municipal de Carmópolis de MinasTransmissão da 18ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 09/06/2025.
Verba para manutenção da MG-270 continua na conta da Prefeitura
Escrito por João Bosco Ribeiro - JP 03655 MGReferindo-se à resposta oficial do Poder Executivo a respeito do uso de verba, no valor de R$ 1,5 milhão, originalmente destinada a obras de manutenção do trecho urbano da rodovia MG-270, o vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) informou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 02 de junho de 2025, que do total dos recursos, o prefeito anterior, José Omar Paolinelli, redirecionou cerca de R$ 200 mil para melhorias de outras vias, permanecendo R$1.300.522,00 disponíveis na conta bancária da Prefeitura.
Fernando disse que o esclarecimento se fazia necessário, em vista de vários questionamentos feitos por munícipes, segundo os quais a totalidade dos recursos havia sido gasta em outros setores. A correspondência indica ainda que outros R$ 560.899,00 da mesma fonte seriam utilizados pela atual administração, também em outras obras.
Fernando deixou claro em seu esclarecimento, que legalmente os recursos podem ser investidos em outras necessidades da administração, não se tratando de verba para uso exclusivo na rodovia. E ressaltou que o questionamento havia sido feito na Câmara, bem como diretamente a ele por munícipes, e por isso fazia o esclarecimento.
O parlamentar municipal lembrou que muitas pessoas criticaram o ex-prefeito José Omar pelo suposto desvio dos recursos, por gastá-los em outras necessidades, mas a resposta enviada pela atual administração é de que o dinheiro ainda está lá, também com indicação de redirecionamento, pela atual administração, de mais de R$ 500 mil a outros setores.
Em vista da precariedade da via, Fernando pediu ao prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) especial atenção à MG-270, tema já debatido por diversas vezes na Casa Legislativa. Para ele, realmente a rodovia se encontra em estado caótico, precisando urgentemente de um recapeamento e não apenas de uma operação tapa-buraco.
ORDEM DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 09/06/2025
18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I– Apresentação do Projeto de Lei Nº 27, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de Contribuição``, de autoria do Poder Executivo.
II– Apresentação do Projeto de Lei Nº 28, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.
III– Apresentação do Projeto de Lei Nº 29, que “Dispõe sobre a criação do símbolo próprio da Autarquia Municipal SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal.” de autoria do Poder Executivo.
IV– Apresentação e votação do requerimento nº 223, de autoria do ver. Gustavo solicitando que seja estudada a viabilidade de instalação de placa de "Proibido Estacionar" na Rua José Paolinelli, pouco à frente do lava jato Limp Car, especificamente em frente ao número 117.
V– Apresentação e votação do requerimento nº 224 de autoria do ver. Gustavo solicitando o serviço de manilhamento nas proximidades da residência do Sr. Vitor Gelape, situada no povoado do Pará.
VI– Apresentação e votação do requerimento nº 225 de autoria do ver. Palmério Alex solicitando a execução do sistema de captação de águas pluviais na Rua José Múcio da Silveira, com instalação de bocas de lobo.
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 226 de autoria do ver. Palmério Alex solicitando cópias do relatório de frequência (ponto) dos médicos que prestam serviços ao município, no período de janeiro a maio de 2025, bem como a relação dos atendimentos realizados diariamente por cada profissional.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 227 de autoria do ver. Palmério Alex solicitando a execução do calçamento da Rua José Silveira Júnior no Bairro Glória.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 228 de autoria do ver. Palmério Alex solicitando que seja elaborado projeto de melhoria da infraestrutura e iluminação pública da Praça do Bairro de Fátima.
X– Apresentação e votação do requerimento nº 229 de autoria do ver. do ver. Palmério Alex solicitando a execução de obras de manutenção e melhoria na Rua da Prata, via que dá acesso ao Córrego da Areia iniciando na residência do Sr. Conhecido como `` Toin da Prata``até o Laticínio Providência.
XI– Apresentação e votação do requerimento nº 230 de autoria do ver. do ver. Palmério Alex solicitando que seja realizado um estudo técnico visando à instalação de proteção com guard-rails no trecho da MG-270, atualmente denominado Avenida Dionésio José Costa, nas proximidades da curva em frente à empresa AUTOCAR
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 231 de autoria do ver. Marcelo solicitando a extensão da rede de energia elétrica, com a devida instalação de postes e luminárias, na Rua José Marques da Silva, especificamente no trecho em frente à Delegacia de Polícia Civil, situada no bairro Santo Antônio.
XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 232 de autoria do ver. Benedito solicitando que determine ao setor competente a fiscalização dos veículos de propaganda sonora, como carros e motocicletas.
XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 233 de autoria do ver. Claudinei solicitando que informe a esta Casa o saldo disponível em todas as contas bancárias da Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas, referente à transição do mês de dezembro de 2024 para janeiro de 2025.
XV– Apresentação e votação do requerimento nº 234 de autoria dos vereadores Palmério Alex, Tirzah e João Vítor solicitando esclarecimentos formais acerca da estrutura da folha de pagamento dos profissionais de saúde da rede municipal.
XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 235 de autoria do ver. Gilberto solicitando que seja estudada a viabilidade de reinstalar a cobertura do espaço destinado ao lava-jato da garagem da Prefeitura.
Carmópolis de Minas, 06 de junho de 2025.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente
Atividade Legislativa
Projetos
- Complementares
- Ordinários
- Decretos
- Resoluções
- Emendas Lei Orgânica
Requerimentos
Atas
Ordens do dia
Ofícios
- Enviados
- Recebidos
Decretos Legislativos
Moções
Resoluções
Portarias
Termos de posse
Convocações
Atos da Mesa
Indicações
Vereadores
Curso de Bioinsumos e Agroecologia
Escrito por Câmara Municipal de Carmópolis de Minas
Ata da 16ª Reunião Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e seis dias do mês de maio de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 15ª reunião ordinária do dia 19 de maio de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e o ofício Nº 74 do SESAM. Posteriormente foi apresentado o Projeto de Lei Nº 23, que “Autoriza o Serviço de Saneamento Ambiental Municipal - SESAM a doar área e lotes de terrenos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), da base da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo. Após foram apresentados os requerimentos nºs 202 a 213. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para os Projetos de Resolução 01 e 02, todos favoráveis. Na segunda parte da reunião os requerimentos 202 a 213 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Prosseguindo foi colocado em votação o Projeto de Resolução Nº 01, que ´´Altera a Resolução nº 03 de 22 de agosto de 2023, que ´´Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas – MG e dá outras providências``, de autoria da Mesa Diretora e o Projeto de Resolução Nº 02, que "Regulamenta a verba indenizatória destinada a cobrir despesa inerente ao exercício do mandato parlamentar e revoga a Resolução nº 02, de 10 de abril de 2007 e suas alterações posteriores", de autoria do Poder Legislativo, ambos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre José Paulo de Morais – Presidente do Sindicato Trabalhadores Rurais que abordou os seguintes assuntos: estradas rurais e urbanas, retirada de enxurradas e limpeza córrego do Distrito do Bom Jardim, abrigos e trânsito. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 02 de junho de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
Ata da 15ª Reunião Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos dezenove dias do mês de maio de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 14ª reunião ordinária do dia 12 de maio de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs176, 178, 186, 201 e 207 do Gabinete do Prefeito. Após foram apresentados os requerimentos nºs 195 a 201. Prosseguindo os requerimentos 195 a 201 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre Douglas Antônio Penido que falou sobre projetos e planilhas de custo, informando de onde estão alocando o dinheiro das estradas ruas e espaços de responsabilidade da secretaria de obras, auditoria na prefeitura (promessa de campanha de alguns vereadores hoje eleitos no pleito passado) e solicitou a realização de uma audiência pública para esclarecimentos à população sobre pagamentos atrasados (empresa prestadora de serviço) e esclarecimentos dos contratos com lista de todos os servidores que estão administrando. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 26 de maio de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
Ata da 14ª Reunião Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos doze dias do mês de maio de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do vereador Rafael Batista dos Reis, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 13ª reunião ordinária do dia 05 de maio de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 156, 166, 170, 171, 172, 174, 175, 178, do Gabinete do Prefeito e 69 do SESAM. Após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 19 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah, e o Projeto de Resolução Nº 02, que "Regulamenta a verba indenizatória destinada a cobrir despesa inerente aos exercício do mandato parlamentar e revoga a Resolução nº 02, de 10 de abril de 2007 e suas alterações posteriores", de autoria do Poder Legislativo. Também foram apresentados os requerimentos nºs 189 a 194. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 01 e para o Projeto de Lei Nº 22, todos favoráveis. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação o Veto à Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG, a qual foi reprovado por 6 votos contrários, dos vereadores Gustavo, Tirzah, Gilberto, Sérgio, Benedito e Claudinei, 2 votos favoráveis dos vereadores Marcelo e João Vítor e uma abstenção do vereador Palmério Alex. Posteriormente foi colocado em votação o Veto à Emenda Aditiva nº 05/2025 ao Projeto de Lei 05, o qual foi rejeitado por 6 votos contrários dos vereadores Claudinei, Sérgio, Benedito, Gilberto, Gustavo e Tirzah e 3 a favor dos vereadores Marcelo, João Vítor e Palmério Alex. Após foi colocada em votação o Veto à Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 (deliberou-se apenas sobre o texto que altera o art. 3º do projeto. A Comissão reiterou o entendimento de que não cabe veto à parte da emenda que suprime o § 6º do art. 5º, entretanto, considerou-se possível o veto à parte remanescente da emenda que introduz nova redação) o qual foi reprovado por 6 votos contrários dos vereadores Claudinei, Sérgio, Benedito, Gilberto, Gustavo e Tirzah e 3 a favor dos vereadores Marcelo, João Vítor e Palmério Alex. Dando prosseguimento foram colocados em votação os requerimentos 189 a 194, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida foram colocadas em votação as emendas 01 a 03 ao Projeto de Lei Nº 01, todas aprovadas por unanimidade. Após foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 01, que ´´Dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Rafael, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Por fim foi colocado em votação do Projeto de Lei Nº 22, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Fizeram o uso da tribuna livre Gilberto Reis dos Santos e David Welling Carvalho Vasconcelos, que abordaram o tema transporte de passageiros. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
Ata da 3ª Audiência Pública
ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quinze dias do mês de maio de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na Capela de Santa Luzia, no Povoado Olhos D’Água, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, coma ausência justificada do vereador Benedito Luiz da Silva, o Sr. Presidente deu início à sessão para discutir assuntos relevantes a comunidade do povoado Olhos D’Água, com a oração do "Pai Nosso". Em seguida convidou o prefeito Célio Roberto Azevedo e o diretor do SESAM Pedro Lucas Gonçalves de Souza. Prosseguindo a palavra foi passada para o requerente da sessão, vereador Marcelo. Em seguida os moradores locais Adalton dos Reis, Wagner Geraldo de Paula, Juliana Márcia de Freitas, Felipe Paes Teixeira, Juliano José Batista Lebron e Paulinho Teixeira fizeram o uso da palavra. Após o Prefeito Célio e o Diretor Pedro também se pronunciaram. Por fim os vereadores fizeram suas colocações. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
