O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR MARCELO DE FREITAS, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, SEGUNDA FEIRA DIA 20/10/2025, AS 15 HORAS, PARA MANIFESTAREM NO PROJETO DE Nº 35, DE 12 DE JUNHO DE 2025: *´´DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS.``. E SUA RESPECTIVA EMENDA.

MEMBROS DA CLJR: CLAUDINEI, GILBERTO E MARCELO.

Comemorado anualmente em 13 de outubro, o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional foi destacado na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, durante a sessão ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2025, pelo vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD.

Em seu pronunciamento, Gilberto ressaltou a importância social dessa profissão, deixando aos fisioterapeutas que atuam no município a seguinte mensagem: “Com suas mãos, técnicas e sensibilidade, vocês devolvem movimentos, aliviam dores e renovam esperanças. Hoje celebramos não apenas uma profissão, mas uma verdadeira missão de cuidar e transformar as vidas. Gratidão a todos os fisioterapeutas, pela competência, carinho e dedicação em cada gesto.”

Fisioterapeuta é o profissional de saúde que avalia, diagnostica, trata e previne disfunções no movimento e na função corporal para melhorar a qualidade de vida, a mobilidade e a autonomia dos pacientes. Para isso, utiliza meios físicos como exercícios, terapia manual e eletroterapia, atuando em áreas como ortopedia, neurologia, cardiologia e reabilitação esportiva.

Para se tornar um fisioterapeuta, é necessário obter um diploma de bacharel em Fisioterapia em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e realizar o registro profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) do estado onde for atuar.

Em suas funções específicas, o fisioterapeuta analisa a condição física, histórico médico, postura, força e mobilidade do paciente. Cria e executa planos de tratamento personalizados que podem incluir exercícios terapêuticos, terapia manual, mobilizações articulares e eletroterapia, para aliviar a dor, reduzir a inflamação e fortalecer músculos e articulações. Orienta sobre postura, ergonomia e hábitos saudáveis para evitar lesões e doenças, além de atuar na reabilitação de atletas e na saúde do trabalhador. Auxilia na recuperação de pacientes com lesões, traumas, cirurgias, paralisias, doenças cardíacas, neurológicas ou respiratórias. Ensina pacientes e familiares sobre exercícios e cuidados para fazer em casa, garantindo a continuidade do tratamento e a prevenção de recidivas.

O fisioterapeuta atua em hospitais, clínicas e consultórios privados, centros de reabilitação, asilos e casas de repouso, empresas, com foco na saúde do trabalhador e ergonomia, escolas, clubes esportivos, ambulatórios e postos de saúde.

Acatando convite do vereador João Vitor Leite Rabelo (NOVO), o diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) Pedro Lucas Gonçalves de Souza participou da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 13 de outubro de 2025, com o objetivo de fornecer informações sobre a previsão do orçamento da autarquia para o ano de 2026. De acordo com o projeto de lei orçamentária enviado à Câmara pelo Poder Executivo, caberá ao SESAM o total de R$ 12.132.276,00, acréscimo de R$ 3.039.612,00 (33,43%) em relação ao ano de 2025, quando foram destinados à instituição R$ 9.092.664,00.

Pedro apresentou esclarecimentos pontuais sobre o orçamento da autarquia municipal para o próximo ano. Ressaltou que as previsões foram bem estudadas e que ainda existiam projetos em análise, pois sem didática e dados, o setor não consegue reparar os erros, os danos e principalmente os impactos. Informou que as maiores preocupações do SESAM são com infraestrutura, segurança e qualidade, base que garante a entrega de resultados, atendendo à população com saúde e bem estar. De acordo com ele, a infraestrutura é o ponto primordial para o saneamento, com a qual a entidade está comprometida.

Pedro fez um histórico orçamentário a partir de 2023, com os respectivos valores e porcentagens destinados a melhorias, mostrando dificuldades atuais em investir. Em relação a 2026, destacou a previsão de investimentos de R$ 2.140.000,00, um salto em relação a 2025, que foi de R$ 657.480,00.

Sobre o aumento de 33,43% na previsão orçamentária para 2026, usou a palavra “impactos”, para explicar a majoração, com destaque para os custos de captação, incluindo segurança dos servidores e a poluição provocada por esgoto descartado diretamente no manancial. Daí a grande necessidade de investimentos, com o fim de sanar e evitar tais problemas. O diretor revelou ainda que atualmente tem faltado água na torneira de consumidores, pois em determinado período do dia não chega água nas caixas em alguns pontos da cidade. É o que ocorre com o reservatório do bairro de Fátima, que atende a quase trinta por cento da população de Carmópolis. O fato se agrava porque, entre 17h e 20h, conforme contrato firmado com a CEMIG, as bombas não podem ser ligadas, por conta do alto consumo de energia, gerando riscos para a rede. “Estou trazendo aqui um caso que é recorrente e diário”, grifou o diretor.

Ainda de acordo com ele, há previsão de aumento do reservatório de Fátima em um milhão de litros a mais. Hoje a unidade trabalha com 500 metros cúbicos. O aumento da capacidade visa resolver o problema do desabastecimento, obra prevista no orçamento. Outro ponto importante diz respeito à responsabilidade ambiental, com revitalização e cuidados com a água, incluindo problemas ocasionados por enchentes e alagamentos. Plantio de árvores e recuperação de áreas degradadas também precisam ser feitos. Citou uma ecobarreira a ser construída no manancial, impedindo a passagem de resíduos e aumentando a segurança hídrica. Há também um projeto de implantação de viveiros para desenvolvimento de mudas de árvores, com capacidade para 1.500 unidades anuais, a serem aplicadas na revitalização do Ribeirão Japão..Também em desenvolvimento projeto sobre manejo de resíduos sólidos (lixo).

“O SESAM precisa de investimentos para infraestrutura, qualidade e segurança”, asseverou o diretor, afirmando que a autarquia está defasada e que trabalha duro para garantir o fornecimento e a qualidade da água a toda população. 

Pedro respondeu a questionamentos dos vereadores. O principal deles diz respeito ao aumento de 33,43% no orçamento da autarquia para 2026, dinheiro que, para os parlamentares, deverá sair dos bolsos dos consumidores, por meio de majorações nas contas de água, sobrecarregando os munícipes. Para discutir o problema, foi sugerida uma audiência pública, a ser realizada antes da votação do projeto de lei orçamentária.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Ao dar início à tramitação do Projeto de Lei (PL) 59/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o orçamento municipal de Carmópolis de Minas para 2026, e o Projeto de Lei 60/2025, relativo às subvenções e contribuições a entidades também para 2026, o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) manifestou sua preocupação com a redução das receitas para o próximo ano, face ao aumento previsto para o Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) e beneficiários de contribuições.

Reforçando o argumento, já manifestado por ele em outras oportunidades, de que o PL do Orçamento é a matéria mais importante votada anualmente no Legislativo, em vista de se tratar dos recursos a serem disponibilizados para custeio das diversas áreas da administração, Fernando destacou a redução das receitas, comparativamente ao orçamento de 2025, o que, para ele, deverá ser motivo de estudos dos vereadores, visando entender situações como a do SESAM, que mesmo com o decréscimo orçamentário, terá aumento de 33,43% nas receitas, sem deixar clara a fonte do acréscimo. “Será que a autarquia projeta este mesmo aumento no número de residências que passará a pagar contas de água?”, questionou o presidente, adiantando que certamente o diretor do SESAM seria convidado a comparecer à Câmara para explicar a majoração.

Fernando lembrou que o orçamento anual de Carmópolis vem aumentando ano a ano, mas em 2026 ocorrerá o contrário, fenômeno que precisa ser estudado pelos vereadores e que também requer as explicações do Poder Executivo.

Sobre o PL 60, que estabelece as subvenções e contribuições municipais para 2026, observou que também houve reajustes de valores, sendo isto uma contradição, pois terá consequências diretas sobre o que será possível fazer no município no próximo ano. “Temos até o mês de dezembro para discutir o projeto e vamos pedir esclarecimentos sobre ele”, concluiu o parlamentar.

O Orçamento de Carmópolis de Minas para 2025 foi estabelecido em R$ 118.883.444,00. Já para 2026 estão previstos R$ 118.000.000,00, mostrando uma redução de R$ 883.444,00. A lei de subvenções em vigor distribuiu o montante de R$ 1.664.000,00, com mais R$ 712.000,00 em forma de contribuições, perfazendo o total de R$ 2.376.000,00. Para 2026 estão previstas subvenções de R$ 2.057.000,00 e contribuições de R$ 750.000,00, no total de R$ 2.807.000,00, aumento de R$ 750.000,00. Em 2025 foi destinado ao SESAM R$ 9.092.664,00. Em 2026 a autarquia terá R$ 12.132.276,00, acréscimo de R$ 3.039.612,00.

Na sessão do dia 13 de outubro, Fernando retomou o tema, afirmando que o SESAM possui apenas duas fontes de arrecadação: as contas de água e os financiamentos. “Como o SESAM irá arrecadar mais de três milhões? Acredito que com financiamento ou reajustes nas contas de água, em cima da população”, previu o presidente. Em ambos os casos, quem vai pagar a conta são os munícipes. Ou seja: de qualquer forma, os 33,43% vão sobrecarregar os consumidores, por ser um salto muito grande em apenas um ano. Para ele, a cidade sofre com escassez de água e realmente precisa de investimentos no setor, mas 33,43% é muito pesado para o ano de 2026.

O plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas aprovou, em dois turnos e por unanimidade, nas sessões ordinárias dos dias 6 e 13 de outubro de 2025, projeto de lei complementar de autoria da vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO), que altera a Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010 - Código de Posturas - para dispor sobre regras e responsabilização das empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações, pela organização e gestão dos cabos e fiações aéreos no município.

A Lei Complementar nº 40 fica acrescida do seguinte Art. 14-A e §§ 1º, 2º e 3º: Art. 14-A- Os parâmetros e normas estabelecidos pela TELEBRÁS, ANATEL, ELETROBRÁS e ANEEL, para a instalação de equipamentos e fiações aéreos de telecomunicações, internet, energia e similares constituem regras de posturas a serem observadas no Município. § 1º- O Poder Executivo acionará o responsável pela fiação aérea que estiver rompida, ou sem uso, colocando em risco a segurança ou interferindo na circulação de pedestres ou veículos, para providenciar sua remoção, sob pena de multa. § 2º- A multa será fixada entre 1.000 e 10.000 UFM`s (Unidades Fiscais do Município), a depender do risco aos transeuntes ou reincidência da empresa. § 3º- O Poder Executivo criará canal de comunicação específico para recebimento de denúncias da população sobre fiação partida em logradouro público no município de Carmópolis de Minas.

Justificando sua iniciativa, Tirzah argumentou que a crescente expansão dos serviços de internet e telecomunicações tem gerado um problema visível em Carmópolis de Minas: o acúmulo desordenado de fios e cabos nos postes, muitos deles soltos, caídos ou em desuso. Essa situação representa riscos à segurança da população, prejudica a estética urbana e pode gerar acidentes, como choques elétricos, quedas de pedestres e obstrução de vias.

De acordo com a propositora, as alterações no Código de Posturas visam estabelecer a responsabilidade das empresas prestadoras desses serviços, para que organizem e removam os cabos inutilizados, garantindo que a cidade fique mais segura e visualmente harmoniosa. Além disso, busca-se criar um mecanismo de fiscalização e penalização, para assegurar que essas obrigações sejam cumpridas de forma eficaz.

ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês de outubro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 34ª reunião ordinária dia 29 de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 410 e 415 do Gabinete do Prefeito e 231 da vereadora Tirzah.   Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 348 a 353. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 59, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026.” de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 60, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2026 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Também foi apresentada a emenda modificativa nº 01, de autoria dos vereadores João Vítor e Palmério Alex, ao Projeto de Lei Complementar Nº 06, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir Condomínios de Lotes em Zona de Urbanização Específica” e a emenda aditiva nº 01, de autoria do Vereador Gilberto,  ao Projeto de Lei Nº 35, que “ Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 35, de 12 de junho de 2025, que dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do Município de Carmópolis de Minas”. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 53 e para o Projeto de Lei Complementar Nº 05, todos favoráveis.  Após a palavra foi concedida aos vereadores para manifestarem sobre as matérias em pauta.  Na segunda parte da reunião foi colocado em votação os requerimentos 348 a 353, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Altera a Lei Complementar nº 40, que instituiu o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.”, de autoria da Vereadora Tirzah, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação do Projeto de Lei Nº 53, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, nos termos do art. 93 da lei nº 2.229, de 13 de março de 2019, Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva            Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

Transmissão da 36ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 13/10/2025.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS, VEREADORA TIRZAH, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO SEGUNDA FEIRA, DIA 13/10, 13 HS, PARA DELIBERAREM SOBRE:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05, 14 DE JULHO DE 2025, OBJETO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07, DE 14 DE JULHO DE 2025, OBJETO: APROVA O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

MEMBROS CFOTC: GUSTAVO, SÉRGIO E TIRZAH

36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Veto à Proposição de Lei Nº 34, que "Altera a denominação da via pública atualmente denominada Alameda Floresta Tropical, localizada no Residencial Mirante da Serra, para Alameda Geraldo José Gonçalves, no município de Carmópolis de Minas."

II– Apresentação e votação do requerimento nº 354, de autoria dos vereadores Gustavo e Gilberto solicitando que seja providenciada a substituição das luminárias da área externa nas dependências da Escola Professora Márcia Regina Santos por iluminação em LED, abrangendo aproximadamente sete postes.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 355, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a construção de passeios na Rua Camilo de Souza (antiga Rua Formosa), no trecho indicado no croqui anexo.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 356, de autoria do Vereador Gustavo reiterando o pedido de limpeza nos cemitérios municipais, conforme já solicitado por meio do Requerimento nº 181/2025, de 25 de abril de 2025.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 357, de autoria do Vereador Gustavo solicitando a retirada de um orelhão localizado na Professor Maravilha, Bairro Lava Pés, nas proximidades do número 67, o qual se encontra desativado há muito tempo

VI- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Altera a Lei Complementar nº 40, que instituiu o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.”, de autoria da Vereadora Tirzah.

VII- Votação do Projeto de Resolução Nº Resolução Nº 05, que “Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

VIII- Votação do Projeto de Resolução Nº Resolução Nº 07, que “Aprova o orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2026``, de autoria da Mesa Diretora

Carmópolis de Minas, 10 de outubro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal