22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei Nº 32, que ´´Denomina UBS - Unidade Básica de Saúde Celinha Alvim, no Bairro Lourdes´´, de autoria do Vereador Marcelo.

II- Apresentação do Projeto de Lei Nº 35, que “Dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao poder executivo do município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Ver.  Palmério Alex.

III- Apresentação do Projeto de Lei Nº42, que “Denomina via de Rua João Leite Garcia Filho, a via sem saída que tem início na Rua Rodolfo Ferreira da Silva no bairro Morro do Tanque”, de autoria do Ver. Marcelo.

IV- Apresentação do Projeto de Lei Nº 44, que “Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva Paraense, do povoado do Pará, zona rural do Município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Ver. Marcelo.

V- Apresentação das emendas 01 e 02 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 15, de 07 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de autoria do Vereador Claudinei.

VI - Apresentação da emenda aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Nº 02, que “Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos e bebidas pela Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Tizah.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 272, de autoria da Vereadora Tirzah solicitando a limpeza da escola em construção no Bairro Santa Helena tendo em vista a presença de animais peçonhentos como cobras, escorpiões e aranhas, o que representa risco à saúde pública e à segurança da comunidade.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 273 de autoria de autoria da Vereadora Tirzah solicitando informações sobre o horário de funcionamento das quadras esportivas e ginásios poliesportivos do município.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 274 de autoria de autoria da Vereadora Tirzah solicitando que avalie a possibilidade de realizar a pavimentação completa da Rua Maria Adelaide do Amaral, abrangendo tanto o novo trecho quanto a execução da operação tapa-buracos nos trechos já existentes.

X– Apresentação e votação do requerimento nº 275 de autoria da Vereadora Tirzah solicitando o envio da prestação de contas referente à festividade do rodeio realizada em Carmópolis de Minas.

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 276 de autoria do ver. Gilberto solicitando a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Santa Marta e na rua Walter de Castro.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 277 de autoria dos vereadores Gustavo, Fernando, Sérgio, Benedito, Gilberto e Claudinei solicitando o  relatório de transição da Secretaria, constando o estoque de peças dos veículos pesados e dos veículos leves pertencentes à pasta e a planilha de controle criada pelo secretário da pasta referente ao primeiro semestre de 2025.

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 278 de autoria do ver. Rafael solicitando providências urgentes na Rua Newton Ferreira Leite, nas proximidades do número 245, no distrito de Bom Jardim das Pedras, uma vez que no local está ocorrendo acúmulo de água entre a rua e o meio-fio, o que tem causado infiltrações nos muros das residências vizinhas, gerando risco estrutural e incômodo diário aos moradores.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 279 de autoria do ver. Rafael solicitando que sejam tomadas as providências necessárias quanto à instalação de uma placa de sinalização de trânsito indicando a direção da Policlínica Municipal.

XV– Apresentação e votação do requerimento nº 280 de autoria do ver. Rafael solicitando informações oficiais sobre a situação da rua que liga a Rua Padre José Erlei à Rua Formosa, no bairro Aparecida.

XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 281 de autoria do ver. Rafael solicitando que sejam adotadas providências urgentes quanto à ocupação indevida dos passeios públicos (calçadas) em diversas regiões de Carmópolis de Minas.

XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 282 de autoria da Vereadora Tirzah solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de lâmpadas nos postes localizados no cruzamento da Avenida Ipê Amarelo com a Rua Formosa, bem como nos postes de iluminação pública na entrada do Distrito do Bom Jardim, no trecho de asfalto.

XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 283 de autoria do Vereador Rafael solicitando serviços de limpeza urbana e reforço da sinalização horizontal (faixas de trânsito e demais demarcações viárias) no Residencial Paolinelli.

XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 284 de autoria do ver. Palmério Alex solicitando a limpeza do córrego situado no Povoado do Bicudo e limpeza e revitalização da praça do referido povoado.  

XX– Apresentação e votação do requerimento nº 285 de autoria do ver. Fernando solicitando que seja providenciado o pagamento das emendas impositivas indicadas pelos vereadores no exercício de 2024.

XXI- Apresentação e votação do requerimento nº 286 de autoria da Vereadora Tirzah, João Vítor e Palmério Alex solicitando informações e documentos para Apuração de Transações Financeiras Fraudulentas no Fundo Municipal de Saúde.

XXII- Apresentação e votação da emenda supressiva, de autoria do Ver. Fernando ao Projeto de Lei Nº 20

XXIII- Votação do Projeto de Lei Nº 20, que “Dispõe sobre a celebração de convênio com instituições bancárias ou cooperativas de crédito, para concessão de empréstimo consignados aos servidores ativos e inativos da administração direta municipal e também para abertura de conta salário e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

XXIV- Votação do Projeto de Lei Nº 08, que “Denomina Rua Amália Laudelina de Jesus, localizada no Povoado Japão Grande, município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Marcelo.

XXV-Votação do Projeto de Lei Nº 31, que “Altera a denominação da via pública atualmente denominada Avenida Ipê Amarelo para Avenida Firmino José de Freitas, no município de Carmópolis de Minas, e revoga a Lei nº 1606, de 23 de novembro de 1999”, de autoria dos vereadores Fernando e Rafael.

XXVI- Votação do Projeto de Lei Nº 41, que “Denomina ‘Rua Dute Francisco’ a via pública no Bairro Graminha, município de Carmópolis de Minas, que margeia a rodovia MG-270”, de autoria do Vereador Alex.

XXVII-Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 24, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

XXVIII-Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 27, que ´´Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de Contribuição``, de autoria do Poder Executivo.

XXIX- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 28, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona”. de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 04 de julho de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

DATA: 09/07/2025     

HORÁRIO: 18 HORAS E 30 MINUTOS

LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

ASSUNTO:  DISCUTIR E ANALISAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CINTURÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA”.

CARMÓPOLIS DE MINAS, 23 DE JUNHO DE 2025.

VER. FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

Convidado, por ofício, pelo vereador Alex Enfermeiro, líder da bancada do NOVO, o ex secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, Alessandro Aparecido Pinto, participou da sessão ordinária do Poder Legislativo de Carmópolis de Minas realizada no dia 30 de junho de 2025. Ele fez esclarecimentos a respeito de sua atuação como secretário envolvendo estradas rurais, manutenção de frota, recursos gastos e recursos em conta.

Sobre o que disse o vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder da bancada do REDE, na sessão anterior, Alessandro reforçou seu entendimento de que a nova administração encontrou a frota da Prefeitura bastante sucateada, inclusive com máquina parada há mais de dois anos. Também, para ele, foi alto o custo acima de R$ 500 mil para proceder ao conserto dos veículos. Sobre a quantidade de lâminas gastas pelas motoniveladoras (patrol), informou que esse tipo de equipamento sofre gastos comparáveis aos de pneus, devido ao atrito com o solo, daí a quantidade de peças adquiridas e apontadas no relatório. “Quanto mais se penetra no período da seca, mais se gasta lâmina”, grifou o ex secretário, mostrando a pertinência da compra, pela necessidade de se manter o estoque, evitando que as máquinas parem por esse motivo.

Outra alegação de Claudinei foi a de que a quantidade de peças adquiridas não coadunava com o volume de gastos com mão de obra, que ficou em mais de R$ 400 mil. Alessandro lembrou que mão de obra especializada é realmente cara, exigindo gastos bem maiores do que em aquisição de peças. Desta forma, realmente não há como os orçamentos “baterem”. Tal realidade pode ser constatada nos anos anteriores da administração municipal, bastando levantar os dados. “Se o preço assustou alguém, ele vem assustando há anos”, acrescentou Alessandro.

Citado pelo ex secretário, o vereador Claudinei afirmou que quando falou sobre sucateamento, não citou o nome de Alessandro e o tema já havia sido ventilado em redes sociais. Disse ter realmente se assustado com gastos de R$ 480 mil com mão de obra, ante apenas R$ 104 mil com peças, incluindo as lâminas de reposição, sendo vinte delas por máquina. Tais valores, segundo ele, estão sendo analisados, pois constam nos relatórios enviados à Câmara. “Se houve sucateamento, onde estão as peças?”, questionou o vereador, lembrando que a intenção é buscar esclarecimentos administrativos, não havendo nada de específico contra o ex secretário.

Claudinei também questionou o ex secretário sobre quantos quilômetros de estradas rurais chegaram a ser patrolados durante a sua gestão. Em resposta, Alessandro disse não ter dados matemáticos para mensurar com precisão, mas garantiu que boa parte foi patrolada. Claudinei argumentou, entretanto, que é importante ter os dados do quantitativo de serviço já executado em cada povoado, quantos mata-burros e pontes existem em cada região e o que ainda precisa ser feito, facilitando e dando transparência ao trabalho. Daí a pergunta sobre quantos quilômetros foram feitos, pois considera que, em vista da grande extensão, não haverá tempo de patrolar tudo antes do período chuvoso. Claudinei defendeu o patrolamento rápido das estradas, voltando, em seguida, apenas aos pontos que exigem mais trabalho, deixando todas as estradas em condições de tráfego.

Sobre o asfaltamento no povoado Japão Grande, Claudinei disse que a Casa sabe o quanto ele cobrou sobre a obra, mas que agora existe verba de R$ 1 milhão na conta da Prefeitura, conseguida pelo senador Rodrigo Pacheco ainda na administração passada, devendo a obra ser executada, atendendo as constantes cobranças dos moradores.

Concluindo, Claudinei ressaltou que, como vereador, cobra sobre pedidos da população, não havendo nada pessoal contra o ex secretário.

Alessandro também abordou outros assuntos relacionados a falas de vereadores, debatendo com eles os temas. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Por proposição da vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) e vereador João Vitor Leite Rabelo (NOVO), o Poder Legislativo de Carmópolis de Minas aprovou e entregou, ao vereador Alex Enfermeiro, líder da bancada do NOVO, na sessão ordinária realizada no dia 30 de junho de 2025, moção de aplauso, em reconhecimento à sua atuação como representante da comunidade LGBTQIA+ na Casa Legislativa, por ocasião da data comemorativa de 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

De acordo com o texto aprovado por unanimidade, a moção homenageia o parlamentar que, com coragem, compromisso e sensibilidade, tem contribuído significativamente para a promoção da diversidade, do respeito às diferenças e da construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária, em combate à discriminação enfrentada por lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e demais pessoas que compõem a comunidade LGBTQIA+.

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho, marca a luta histórica por direitos civis, dignidade e liberdade para essa população, sendo um marco mundial da resistência e da visibilidade LGBTQIA+, em referência à Revolta de Stonewall, ocorrida em 1969, nos Estados Unidos.

“Mais do que uma celebração, essa data é uma oportunidade de refletir sobre os desafios enfrentados pela população LGBTQIA+ e reforçar o compromisso de todos, especialmente do poder público, com o combate à discriminação, à violência e à exclusão social. Reconhecer publicamente a atuação do vereador Alex é também homenagear todos os cidadãos e cidadãs LGBTQIA+ que, com bravura, seguem lutando por respeito, direitos e igualdade de oportunidades”, argumentaram os propositores.

Em seu pronunciamento, logo após receber a honraria, Alex agradeceu aos propositores pela iniciativa e aos seus colegas vereadores, por terem aprovado a moção. Visivelmente emocionado, ele lembrou já ter passado por momentos difíceis, devido à sua opção sexual e deixou uma mensagem aos que compõem a comunidade homossexual: “Não pense que seu pai e sua mãe não o aceitam, porque pai e mãe estão acima de tudo. Você pode passar por alguns momentos difíceis, nos quais vai desacreditar de si próprio, mas tenha força e siga em frente, siga no seu objetivo, porque você vai vencer, como eu venci”.

Alex é a primeira pessoa assumidamente gay a exercer o cargo de vereador em Carmópolis de Minas. Ele deixou seu abraço a todas as pessoas da comunidade LGBTQIA+ do município, pedindo para que não tenham medo em se assumir, pois essa não é uma escolha, mas uma condição com a qual as pessoas já nascem. “Tenha certeza de que seus pais vão apoiar você, que continuará sendo o mesmo filho, mas haverá momentos difíceis”, concluiu Alex, deixando seu agradecimento à população carmopolitana e aos seus pares no Legislativo, pelo reconhecimento.

Alex foi saudado pelos colegas de bancada Tirzah e João Vitor e também pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO.

Transmissão da 21ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 30/06/2025.

O excesso de volume sonoro provocado por veículos de propaganda que circulam pela região urbana de Carmópolis de Minas tem gerado numerosas reclamações de munícipes. O problema foi levado ao plenário da Câmara Municipal, na sessão ordinária realizada no dia 9 de junho de 2025, pelo vereador Benedito Luiz da Silva (PSD). De acordo com o parlamentar, a situação tem causado transtornos significativos, especialmente a idosos, pessoas enfermas, crianças de colo e demais cidadãos que necessitam de tranquilidade.

Neste sentido, o plenário do Legislativo aprovou requerimento assinado por Benedito Luiz, solicitando ao prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), que determine ao setor competente a realização de fiscalização efetiva nos veículos de propaganda sonora, como carros e motocicletas. O vereador ressaltou a importância da fiscalização, que deve observar rigorosamente o que dispõe o Código de Posturas do município, garantindo o sossego público e o respeito aos direitos individuais, conforme os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do bem-estar social.

“Não queremos impedir as atividades dos veículos de propaganda, pois todos precisam trabalhar. Apenas pedimos que o volume sonoro permaneça dentro dos limites estabelecidos pelas leis”, explicou o vereador.

De acordo com o Código de Posturas do Município de Carmópolis de Minas, no título referente à segurança e ordem pública, é dever do Poder Executivo zelar pela manutenção do sossego, da segurança e da ordem em todo o território do município, nos limites de sua competência constitucional. É vedada nos estabelecimentos de quaisquer natureza, nas edificações em geral, nas casas de diversões ou nas vias públicas, a produção de sons ou ruídos que ultrapassem os limites orientados pelas normas técnicas e estabelecidos por legislações específicas.

São expressamente proibidos os ruídos que causem desconforto acústico, permanente ou intermitente, produzidos por aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza nas vias públicas ou para elas dirigidos. Nas proximidades de repartições públicas, escolas, hospitais, sanatórios, asilos, teatros ou igrejas nas horas de funcionamento, e permanentemente para o caso de hospitais, sanatórios e asilos, são proibidos ruídos, barulhos, ou rumores.

21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação e votação do requerimento nº 249, de autoria da Vereadora Tirzah solicitando que seja realizada análise técnica da chamada “Laje de Pedra da Formiga”, com o objetivo de verificar a viabilidade de obras no local que possibilitem a passagem do ônibus pelo trecho.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 250 de autoria da Vereadora Tirzah solicitando a revisão e a manutenção da iluminação pública da Praça do Carmo, bem como de todos os postes do mesmo modelo, conforme imagem anexa.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 251 de autoria do ver. Marcelo solicitando a pavimentação do trecho não asfaltado da Rua Geraldo Franklin da Silva, localizado em frente à Policlínica Municipal Dr. Luciano Henrique Santos.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 252 de autoria do ver. Claudinei solicitando a disponibilização de uma profissional de enfermagem para acompanhar os pacientes de nosso município que realizam tratamento de hemodiálise na cidade de Oliveira.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 253 de autoria da Vereadora Tirzah solicitando as seguintes informações referentes à reabertura do Posto de Saúde do bairro Cacimba: qual o prazo previsto para a conclusão e reabertura do Posto de Saúde,  quais os motivos do atraso na entrega da obra, se existe um cronograma atualizado para finalização dos serviços e retorno do atendimento à população.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 254 de autoria da Vereadora Tirzah solicitando com urgência, a manutenção da estrada principal que dá acesso ao Povoado do Retiro.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 255 de autoria da Vereadora Tirzah solicitando que seja convocado para participar da reunião ordinária do dia 14 de julho de 2025 o Sr. Dirceu da Silva,  Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, para apresentar e esclarecer sobre o novo planejamento da pasta para os próximos seis meses.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 256 de autoria do ver. Sérgio solicitando a implantação de faixas de reserva de estacionamento para pessoas com deficiência em pontos estratégicos do município.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 257 de autoria dos vereadores Claudinei, Fernando, Sérgio, Gilberto, Benedito e Gustavo solicitando que sejam prestadas as seguintes informações: se os ônibus vinculados à referida secretaria encontram-se fora de operação; se existe previsão de manutenção para que os referidos veículos voltem a funcionar;

relato detalhado do que é necessário para que os ônibus voltem a operar

X– Apresentação e votação do requerimento nº 258 de autoria dos vereadores Claudinei, Fernando, Sérgio, Gilberto, Benedito e Gustavo solicitando que sejam prestadas as seguintes informações: relação completa dos veículos vinculados a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação; detalhamento dos serviços de manutenção realizados nesses veículos, desde janeiro de 2025 até o presente mês.

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 259 de autoria do ver. Palmério Alex solicitando a criação de um cronograma de limpeza e coleta de lixo para ser executado no ‘Alto dos Coqueiros”, tendo em vista o pedido do requerimento nº 34, para implantação de cestos coletores nas saídas das comunidades rurais.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 260 de autoria do ver. Palmério Alex solicitando a limpeza da Rua Formosa, visto que na via encontram-se entulhos, resto de construção e vegetação que foi cortada.

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 261 de autoria do ver. Palmério Alex solicitando que analise a possibilidade de refazer a passagem que dá acesso à residência da Senhora Neide Aparecida Costa, tendo em vista que as manilhas do local foram arrancadas.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 262 de autoria do ver. João Vítor solicitando a manutenção da Rua Antônio Araújo, localizada no Bairro Amaral.

XV– Apresentação e votação do requerimento nº 263 de autoria do ver. Gilberto solicitando a realização de estudos técnicos com o objetivo de avaliar a situação de enxurradas que descem pela Rua Dom Alexandre Gonçalves do Amaral e adentram a Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, no Bairro Amaral, analisando a possibilidade da construção de bueiros na via.

XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 264 de autoria da Vereadora Tirzah solicitando informações e documentos para Apuração de Transações Financeiras Fraudulentas no Fundo Municipal de Saúde, com foco na identificação de autorização, ordem e execução dos pagamentos.

XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 265 de autoria do ver. João Vítor solicitando que seja estudada a possibilidade de incluir grupo focal específico para pedestres na  sinalização semafórica da Avenida Padre Jair Pereira com a Rua Luís Alves, pois não há tempo para travessia de pedestres no semáforo da Rua Padre Jair Pereira com a Rua Luís Alves.

XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 266 de autoria da Vereadora Tirzah solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Newton Ferreira Leite, especialmente no trecho pavimentado, que atualmente apresenta diversos danos no asfalto, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores.

XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 267 de autoria da Vereadora Tirzah solicitando a limpeza e a avaliação ambiental da Fonte do Cacimba.

XX– Apresentação e votação do requerimento nº 268 de autoria da Vereadora Tirzah solicitando a realização da operação “Limpa Bueiros” em todo o município de Carmópolis de Minas.

XXI– Apresentação e votação do requerimento nº 269 de autoria da Vereadora Tirzah solicitando a execução da “Operação Alerta Laranja”, destinada à pintura e revitalização da sinalização viária horizontal do município.

XXII– Apresentação e votação do requerimento nº 270 de autoria do ver. Gustavo solicitando que seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na estrada municipal Vereador José Francisco de Lima, nas proximidades do número 1920, em frente à entrada da Fazenda Bananal, pertencente ao espólio do Sr. Ari Andrade.

XXIII– Apresentação e votação do requerimento nº 271 de autoria do ver. Fernando solicitando que seja analisada possibilidade de instalar quebra-molas no cruzamento da Rua São Genaro com a Rua Franklin Lopes do Amaral.

XXIV -  Votação da emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº 19.

XXV-Votação do Projeto de Lei Nº 19, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah.

XXVI-Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 24, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

XXVII-Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 27, que ´´Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de Contribuição``, de autoria do Poder Executivo.

XXVIII- Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 28, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona”. de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 27 de junho de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Em vista do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) fez uma série de pronunciamentos na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, nas sessões ordinárias realizadas durante o mês. Entre os assuntos por ela tratados esteve o cuidado que se deve ter com os rios, além da responsabilidade de cada um em evitar o descarte incorreto de lixo na cidade. Na sessão do dia 23, a parlamentar agradeceu ao prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) por ter atendido seus pedidos de limpeza dos córregos da Creche e Ipê Amarelo e defendeu a realização de novas etapas, como reflorestamento, iluminação, calçamento e monitoramento por câmeras.

Tirzah argumentou que cuidar do meio ambiente é um dever de todos, mas entende que o poder público tem suas obrigações nesse processo. Entre elas, está a de garantir locais adequados para o descarte de resíduos e de realizar ações como a limpeza dos córregos e dos cursos d’água em Carmópolis de Minas. “Por isso, quero aproveitar este momento para agradecer à administração municipal pela importante ação de limpeza realizada em dois córregos da nossa cidade: o Córrego da Creche e o Córrego do Ipê Amarelo,” grifou a parlamentar. Para ela, as intervenções trouxeram mais segurança, saúde e qualidade de vida para os moradores das proximidades. Além de melhorar o aspecto ambiental, a limpeza foi essencial para prevenir a proliferação de insetos, bichos peçonhentos e possíveis focos de doenças, possibilitando ainda maior convívio e interação entre os moradores.

“Fico especialmente satisfeita em ver que os requerimentos 96 e 97/2025, que apresentei nesta Casa, foram atendidos de forma tão eficiente. Esses pedidos foram feitos com base nas demandas da própria população e reforçam a importância de estarmos atentos e ouvirmos de perto as necessidades dos nossos bairros”, acrescentou a vereadora, aproveitando também para fazer um apelo e deixar algumas sugestões importantes para que essas ações não sejam pontuais, mas sim contínuas e planejadas.

Tirzah avaliou a limpeza como um passo fundamental, mas alertou sobre a necessidade de avançar. Como próximo passo ela propôs investir na recuperação ambiental dessas áreas. O reflorestamento das margens dos córregos, com o plantio de árvores e vegetação adequada, segundo ela, é essencial para evitar a erosão, melhorar a qualidade da água e preservar a fauna e a flora. Além disso, essas regiões podem se transformar em verdadeiros espaços de lazer e convivência para a população, com o desenvolvimento de projetos de revitalização, criando áreas com passeios, espaços para caminhada, pontos de encontro comunitário, prática de esportes e lazer para crianças e idosos.

Outro ponto considerado fundamental por ela é a infraestrutura urbana dessas regiões. O calçamento adequado, a iluminação pública eficiente e a instalação de câmeras de monitoramento são medidas que podem trazer mais segurança, além de ajudar a inibir o descarte irregular de lixo, que infelizmente ainda é um problema enfrentado em muitos pontos da cidade. Tirzah sugeriu ainda que a administração estude a possibilidade de realizar ações educativas e campanhas de conscientização ambiental, para que a população compreenda a importância de preservar os córregos e espaços públicos.

“Se cada um fizer a sua parte e se o poder público continuar investindo em políticas de sustentabilidade e bem-estar, tenho certeza de que Carmópolis de Minas vai se tornar uma cidade cada vez mais limpa, saudável e acolhedora”, definiu Tirzah, reforçando o seu compromisso de continuar acompanhando, cobrando e colaborando para que avanços como esse se tornem permanentes.