Para falar sobre a formação da mesa diretora da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o ano de 2025, ocupou a Tribuna Livre, na sessão ordinária do dia 03 de fevereiro de 2025, o munícipe José Gustavo de Souza Borges. Ele leu parte de um artigo do Regimento Interno do Legislativo, pelo qual, na composição da mesa diretora, observar-se-á, sempre que possível, o princípio da representação proporcional dos partidos, destacando que o próprio Congresso Nacional utiliza esse princípio, o que, entretanto, não ocorreu este ano, no caso de Carmópolis.

José Gustavo disse não saber “o que rolou” nos bastidores, mas o Partido Novo, por exemplo, que é o maior da Casa, juntamente com o PSD, não tem ninguém na mesa diretora. A seu ver, ao não observar o princípio da proporcionalidade, a politicagem retornou à Câmara.

Ele citou ainda recente decisão do Ministério Público (MP), pedindo a condenação de agentes políticos, em processo sobre CPI desenvolvida no Legislativo a respeito de obras de asfaltamento e no qual o MP pediu a condenação de pessoas. E questionou: “Os senhores vão trazer de novo este questionamento? Claro que não, pois na decisão do MP tem integrantes da Casa que estão citados. Qual o critério os senhores irão adotar?”

Sobre a formação da mesa diretora, o presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) informou que os seus atuais membros formaram uma chapa única para a eleição, cumprindo todos os requisitos para ser eleita, o que ocorreu por 6 votos a favor e 5 abstenções, sendo obedecidas as proporcionalidades partidárias. Reconheceu que também é uma questão política, fazendo parte do processo e que ocorreram tentativas de diálogo com outros pares, infelizmente frustradas. No âmbito político, houve a decisão de que a mesa seria esta. “Teremos mais três eleições no transcorrer do mandato e a gente pode ir conversando sim, pois nada é colocado a ferro e fogo”, adiantou o presidente, grifando que não existiu nenhuma irregularidade, pois caso contrário isso seria questionado pelos próprios vereadores e até mesmo pela população, inclusive com denúncias ao Ministério Público.

Outros vereadores também falaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

O comerciário Kilder Daniel Ribeiro de Freitas participou da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 03 de fevereiro de 2025. Ocupando a “Tribuna Livre”, ele apresentou uma sugestão de projeto de lei em benefício da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, pelo qual seria reservado um espaço para a instituição, nos eventos promovidos pela Prefeitura. Garantindo que possa comercializar alimentos e bebidas.

De acordo com ele, a Santa Casa é uma instituição que desempenha um papel fundamental para a saúde e bem estar da população. Mesmo enfrentando desafios financeiros constantes, continua sendo um pilar de assistência, atendendo de forma digna os cidadãos, especialmente os mais necessitados.

Argumentou que o pedido não é apenas uma oportunidade de gerar recursos para a entidade, mas uma forma de reconhecer e valorizar seu papel. “Trata-se de um gesto de parceria e solidariedade para com uma instituição que trabalha incansavelmente para salvar vidas”, acrescentou Kilder.

O munícipe fez um apelo especial à bancada do partido Novo, do qual diz se orgulhar de pertencer e que sempre defendeu a eficiência e a valorização de iniciativas que impactam positivamente a sociedade. Kilder lembrou que a Santa Casa é o único hospital existente em Carmópolis, atendendo, por consequência, ao Sistema Único de Saúde (SUS), tendo custos elevados. Por meio do projeto, a Santa Casa poderá mobilizar voluntários e conseguir uma fonte extra de recursos.

O participante ressaltou ainda que, durante eventos como Festa do Peão e Carnaval, aumenta o fluxo de atendimento no hospital, sem que haja acréscimo do repasse da Prefeitura. A ideia é que, sempre que ocorrerem festas, a Santa Casa possa arrecadar algum fundo para ajudar nessas despesas.

O presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), informou que, nos dias de festas, é disponibilizado mais um plantonista para o hospital, conforme consta no contrato celebrado entre Prefeitura e Santa Casa, não havendo, entretanto, aumento do repasse de recursos financeiros. Ele parabenizou Kilder pela iniciativa e gesto de solidariedade para com a Santa Casa, afirmando que a possibilidade pode também ser estendida a outras instituições beneficentes.

Ouros vereadores também abordaram o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte dias do mês de dezembro de 2024, às 16 horas e 30 minutos, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada pelo secretário ad hoc Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva Presentes os vereadores,  Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara,  Claudinei Vicente da Silveira e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira    o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso Posteriormente foi colocada em votação em 2º turno do Substitutivo Nº02 ao Projeto de Lei 46 “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade.  Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, secretário ad hoc Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte dias do mês de dezembro de 2024, às 16 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Presentes os vereadores,  Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, Jaqueline Emília Luciano,  José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara e Claudinei Vicente da Silveira   o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”.  Após foi apresentada a emenda supressiva Nº 01 ao Projeto de Resolução Nº 03. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Resolução Nº 03 e para o Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei 46, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação a retirada de pauta do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei 46 “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada por unanimidade. Após foi colocado em votação em 1º turno do Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei 46 “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação a emenda supressiva Nº 01 ao Projeto de Resolução Nº 03, a qual foi aprovada por unanimidade. Por fim foi colocado em votação o Projeto de Resolução Nº 03, que "Institui a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências", de autoria das vereadoras Jaqueline e Whatiffa, o qual foi aprovado por unanimidade.  Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, secretária da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

O pastor presbiteriano Edson Manoel de Almeida ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 03 de fevereiro de 2025. Ele deu boas-vindas aos novos vereadores e solicitou à mesa diretora a indicação de um representante do Poder Legislativo para fazer parte do Conselho de Segurança Pública (CONSEP), por ele presidido.

Disse que a palavra que o orientava naquele dia era “gratidão” a Deus, por tê-lo trazido a Carmópolis, onde exerce sua missão religiosa há três anos. Também aos seus pares no CONSEP, que confiaram a ele a presidência da instituição. Aos vereadores que tiveram seus mandatos encerrados em 2024 e não foram reconduzidos ao cargo, pela grandeza da representação na Casa pelos últimos quatro anos e apoio ao Conselho de Segurança, especialmente à ex-vereadora Whatiffa, que no último ano da Legislatura, destinou verba de R$ 60 mil ao Conselho, por meio de emenda impositiva. Leu trechos da crônica “Sobre política e jardinagem” de Ruben Alves, escrita para motivar os jovens em sua vocação política.

Na condição de presidente, Edson Manoel pediu que a Casa não demorasse a indicar dois representantes do Poder para o CONSEP, sendo um membro efetivo e um suplente. E como pastor, orientou que, além da oração do Pai Nosso, marca da cristandade com a qual são iniciadas as sessões da Câmara, os vereadores nunca se esqueçam de que “o temor do Senhor é promessa de sabedoria e de decisões acertadas”.

“Que todos desta Legislatura tenham um mandato abençoado, feliz e marcante, no exercício de sua vocação política”, concluiu.

O presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) agradeceu ao pastor por mais uma participação na Câmara. Parabenizou a ex-vereadora Whatiffa pela destinação de emenda impositiva ao CONSEP. Ele informou que estará encaminhando as indicações dos representantes do Legislativo ao Conselho.

Vereadores também falaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Sob a presidência do vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), foi realizada, no dia 03 de fevereiro de 2025, a primeira reunião ordinária da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, com presença dos 11 vereadores eleitos em 06 de outubro de 2024 e empossados em 01 de janeiro de 2025.

Além do presidente, participaram o vice-presidente Claudinei Vicente da Silveira (REDE); secretário Gustavo Henrique Oliveira (PSD); tesoureiro Sérgio Damião Morais (PL) e os vereadores Benedito Luiz da Silva (PSD); Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD); João Vitor Leite Rabelo (NOVO); Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO); Palmério Alex Castro Ferreira (NOVO); Rafael Batista dos Reis (MDB) e Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO).

Ao proclamar o início dos trabalhos, o presidente deu boas-vindas aos vereadores, com destaque para aqueles que ingressavam na Casa, iniciando o primeiro mandato.  Ele pediu a Deus bênçãos e proteção aos parlamentares nos quatro anos de mandato, para que possam fazer o melhor em favor da população do município.

Na primeira sessão do ano foram apresentados 27 requerimentos, todos aprovados por unanimidade. Também entrou em tramitação o projeto de lei nº 01, de autoria do vereador Rafael Batista dos Reis, que dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer em Carmópolis de Minas.

Na mesma sessão ocuparam a “Tribuna Livre” os munícipes Edson Manoel de Almeida; Kilder Daniel Ribeiro de Freitas e José Gustavo de Souza Borges.

Transmissão da 25ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 20/12/2024.

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei N º 01, que ´´Dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Rafael.

II– Apresentação e votação do requerimento Nº 01, de autoria do ver. Marcelo, solicitando a instalação de quebra-molas nas ruas Formosa e João Batista Faleiro, no Bairro Aparecida.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 02, de autoria do ver. Gustavo, solicitando à Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural atenção especial às vias públicas do Povoado do Pará, conforme a visita realizada juntamente com secretário Alessandro Aparecido no dia 14 de janeiro de 2025. Solicitando ainda a execução das seguintes melhorias nas localidades visitadas: Troca de manilhas e levantamento da estrada nas proximidades da residência do Sr. Marcinho, conhecido popularmente como ´´Marcinho do Aurélio´´; e na estrada nas proximidades da residência do Sr. Vitor, conhecido popularmente como ´´Vitor Gelape´´; Colocação de manilhas nas proximidades da residência do Sr. David Macário; Manutenção da estrada de acesso à residência do Sr. João Rosa e das casas circunvizinhas; Manutenção e encascalhamento do morro que dá acesso à localidade ´´Casa Nova´; Desentupimento de manilhas em um córrego na via principal, próximo à residência do Sr. Isaías; Manutenção na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Ailton Coutinho Guimarães.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 03, de autoria do ver. Marcelo solicitando a realização de uma auditoria em caráter de urgência, considerando a necessidade de manter a transparência e a eficiência na administração pública e devido à situação encontrada pela atual administração e aos possíveis indícios de irregularidades.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 04 , de autoria do ver. Marcelo, que a Secretária Municipal de Saúde solicite da gerência do SAMU e da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, informações detalhadas sobre o ocorrido em relação ao acidente na tarde de segunda-feira, dia 20 de janeiro de 2025, na Avenida Padre Jair Pereira, esquina com a Rua Luiz Alves, no centro de Carmópolis de Minas.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 05, de autoria do ver. Rafael solicitando a adoção de medidas urgentes para a manutenção das seguintes vias de nosso município: Rua Rolindo Marques da Costa, Bairro Santo Antônio, Rua Maria Adelaide e Rua Flor do Campo, Bairro Jardim América.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 06, de autoria do ver. Rafael, solicitando a "Implementação do Estacionamento Rotativo, inicialmente no perímetro central, podendo ser ampliado gradativamente conforme demandas comprovadas em estudos técnicos, respeitando as legislações municipais.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 07, de autoria do ver. Rafael, solicitando que informe o status atual da implementação e regulamentação da Lei nº 1655/2000 no município, especificando se há concessões ou permissões ativas; que avalie a possibilidade de atualização e adequação dessa legislação às necessidades e à realidade atual de Carmópolis de Minas, caso necessário; e que promova, caso não exista, a efetiva regulamentação e fiscalização do serviço de mototáxi.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 08, de autoria do ver. Marcelo solicitando: memorial de restos a pagar; boletim de tesouraria por fonte;  demonstrativo da dívida fundada do município; demonstrativo de superávit e déficit apurado por fonte.

X– Apresentação e votação do requerimento nº 09, de autoria do ver. Claudinei, solicitando a adoção de providências urgentes para a manutenção da Rua Jair Inácio da Silveira, localizada no povoado de Japão Grande.

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 10, de autoria do ver. Rafael, solicitando providências quanto à situação dos lotes sujos, localizados conforme abaixo: o lote da quadra do Poliesportivo Antônio Batista Diniz situada no Bairro Jardim América; o lote localizado na Avenida Lincoln Faleiro, atrás da Creche Dona Léa, Bairro Amaral; o  lote ao redor da Dog Lar, situado na Avenida Presidente Tancredo Neves, 425, Bairro São Francisco.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 11, de autoria do ver. Rafael, solicitando do SESAM, a manutenção na rede de esgoto no loteamento paralelo à Rua Waldemar Alves de Paula, nos fundos da casa 186, Bairro Santo Antônio

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 12, de autoria do ver.  Benedito, solicitando que o Prefeito Municipal providencie uma avaliação técnica especializada no cruzamento das ruas Lico Honório, Maria da Conceição Santos e Padre José da Costa, em frente à Capela Santa Terezinha, no Bairro Lava Pés.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 13, de autoria do ver. Benedito, solicitando que o Prefeito Municipal tome as providências necessárias em relação à limpeza de lotes vagos no bairro Jardim Boa Vista.

XV– Apresentação e votação do requerimento nº 14, de autoria da Verª Tirzah solicitando, informações detalhadas sobre os membros e responsáveis pela Comissão de Trânsito deste município, bem como suas respectivas funções e atribuições. Solicitando também que seja realizada, com urgência, uma revisão nos dois semáforos existentes na cidade, incluindo a implantação de sinalização adequada para travessia de pedestres.

XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 15, de autoria do ver. Palmério Alex, solicitando que o Prefeito que avalie a possibilidade de apresentar um Projeto de Lei visando a criação de uma Central de Serviços Públicos Municipais em Local Único e de fácil acesso aos cidadãos.

XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 16, de autoria do ver. Rafael, solicitando informações sobre a empresa concessionária responsável pela linha de ônibus que atende nosso município.

XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 17, de autoria do ver. Rafael, solicitando uma avaliação das ruas que possuem lombadas, com foco especial na rua que está bloqueada e que direciona toda água da enxurrada para a rua Alonso Teixeira Marra.

XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 18, de autoria dos vereadores Gustavo e Tirzah, solicitando ao Prefeito que analise a possibilidade de atualizar o mapa da cidade, constando todos os loteamentos novos e ruas oficialmente denominadas.

XX– Apresentação e votação do requerimento nº 19, de autoria do ver Gustavo, solicitando que o Prefeito que adote as providências necessárias para a limpeza dos lotes localizados nas proximidades da Creche Municipal Dona Léa, abrangendo uma área desde a Rua Maria Adelaide do Amaral até a Avenida João Gonçalves Teixeira, no Bairro Glória. 

XXI– Apresentação e votação do requerimento nº 20, de autoria dos vereadores Gustavo e Gilberto, solicitando que Exmo. Sr. Prefeito disponibilize um local para o descarte de pequenas sobras de madeira e caibros provenientes de construções e similares,  sobras de utensílios de marcenaria e segmentos similares, visto que o espaço anteriormente utilizado para esse fim, denominado "Buração", localizado em frente à praça de esportes, foi arborizada e não está mais disponível para esse tipo de descarte.

XXII– Apresentação e votação do requerimento nº 21, de autoria do ver. Gilberto solicitando que Exmo. Sr. Prefeito, através do órgão competente, tome as devidas providências para a poda das árvores, conforme discriminado abaixo: Praça do Bairro Santo Antônio, em frente a delegacia de Polícia Civil e Avenida João Gonçalves Teixeira;

XXIII– Apresentação e votação do requerimento nº 22, de autoria do ver. Gilberto, solicitando  que o Prefeito,  em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural analise a possibilidade de colocação de manilhas e construção de bueiros na estrada principal do Povoado da Montueira, especialmente no trecho próximo à Fazenda do Sr. José Ricardo. Solicitando também a manutenção na estrada do Povoado do Urubu até o Povoado da Brasilândia (BR 381); bem como a manutenção na estrada principal do Povoado do Córrego do Paiol até a residência do Sr.  Adão.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 23, de autoria do ver. Gilberto solicitando que o Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural, providencie  a colocação de manilhas nos cruzamentos das seguintes vias: Rua 21 de Abril com Rua Joaquim Mariano ;Rua 7 de Setembro com Rua Joaquim Mariano e Rua José Marques da Silva com Rua Joaquim Mariano

XXV– Apresentação e votação do requerimento nº 24, de autoria dos vereadores Benedito, Claudinei,  Fernando, Gilberto, Gustavo e Sérgio solicitando do Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural, que nos forneça uma relação específica dos itens deixados no estoque pela administração passada, os quais serão utilizados para beneficiar o município. Sendo: Materiais de construção, manilhas, vigas, caibros, areia, brita e outros que estiverem disponíveis no estoque.

XXVI– Apresentação e votação do requerimento nº 25, de autoria do ver. Rafael solicitando do Prefeito informações sobre o repasse dos recursos provenientes do ICMS Ecológico destinados ao município para o fortalecimento e a melhoria dos serviços de saneamento básico.

XXVII– Apresentação e votação do requerimento nº 26, de autoria do ver. Rafael solicitando a convocação do Diretor Adjunto do SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal), juntamente com sua assessoria jurídica e contábil, para participar da reunião ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025, no plenário da Câmara Municipal às 18 horas e 30 minutos.

XXVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 27, de autoria dos vereadores Gustavo e Benedito solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural que seja realizada, em caráter emergencial, uma operação tapa-buracos nas vias do Bairro Jardim Boa Vista, que foram severamente danificadas pelo período chuvoso recente.

Carmópolis de Minas, 31 de janeiro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente