Transmissão da 44ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 08/12/2025.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS, VEREADORA TIRZAH, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO SEGUNDA FEIRA, DIA 08/12, AS 13 HS, PARA DELIBERAREM SOBRE:

PROJETO DE LEI Nº 60, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, AUTOR: PODER EXECUTIVO
E EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025, QUE ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DO REFERIDO PROJETO. AUTOR: VER. JOÃO VITOR

PROJETO DE LEI Nº 66 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA
AUTOR: PODER EXECUTIVO

MEMBROS CFOTC: GUSTAVO, SÉRGIO E TIRZAH

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR MARCELO DE FREITAS, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, QUINTA FEIRA DIA 04/12/25, ÀS 17 HORAS PARA DELIBERAREM SOBRE:

PROJETO DE LEI Nº 61, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providencias.
Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 64, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. Declara de utilidade pública municipal o Guarani Futebol Clube, no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências.
Autor: Ver. João Vitor Leite Rabelo

PROJETO DE LEI Nº 66 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre Crédito Adicional Especial Por Anulação Para Os Fins Que Menciona
Autor: Poder Executivo

MEMBROS DA CLJR: CLAUDINEI, GILBERTO E MARCELO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS, VEREADORA TIRZAH, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO SEXTA FEIRA, DIA 28/11, 13 HS, PARA DELIBERAREM SOBRE:

1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, CRIA AO ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, OS GRAUS V, W; X; Y; E, Z, E ATUALIZA OS VALORES DO REFERIDO ANEXO V.

2- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025. “ALTERA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2450, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024”.

MEMBROS CFOTC: GUSTAVO, SÉRGIO E TIRZAH

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS, VEREADORA TIRZAH, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO SEXTA FEIRA, DIA 28/11, 13 HS, PARA DELIBERAREM SOBRE:

1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, CRIA AO ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, OS GRAUS V, W; X; Y; E, Z, E ATUALIZA OS VALORES DO REFERIDO ANEXO V.

2- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025. “ALTERA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2450, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024”.

MEMBROS CFOTC: GUSTAVO, SÉRGIO E TIRZAH

Com claras preocupações sobre a diminuição de receitas no município, o Poder Legislativo de Carmópolis de Minas realizou, em suas dependências, no dia 03 de dezembro de 2025, uma audiência pública para discussão do projeto de lei orçamentária municipal de 2026, com presença de vereadores, do vice-prefeito Gilberto Rabelo da Silveira (MDB), secretários municipais e representantes de associações. O evento foi transmitido, ao vivo, pelas redes sociais e canal do YouTube.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda Emerson Leite Garcia, responsável direto pela elaboração do orçamento, o que causou mais surpresa foi a redução das receitas em relação ao que foi estimado para 2025. O fato chamou a atenção, pois o município não conseguiu arrecadar o esperado para o ano. Diante dessa nova realidade, foi feita a previsão para 2026, com receita um pouco abaixo.

Para o próximo ano, a receita corrente do município está estimada em R$ 116.488.647,00 e a receita de capital em R$ 2.300.000,00, perfazendo o total de R$ 118 milhões. Grifou o secretário que o motivo maior de preocupação é com os recursos próprios a serem transferidos a Carmópolis, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA); Imposto sobre Serviços (ISS); Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e algumas taxas. Atualmente está sendo arrecadado, em média, na Prefeitura, R$ 1 milhão por mês, com projeção de R$ 12 milhões em 2026.

A reforma tributária, em curso no governo federal, também deverá impactar o município em 2027, quando realmente começará a ser mudada a forma de distribuição dos recursos. A esperança é que Carmópolis consiga arrecadar o valor estimado, para cumprir as despesas fixadas.

O presidente da Câmara, Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) acrescentou que, subtraindo os valores relativos ao orçamento da Câmara - R$ 4,5 milhões, e do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) – R$ 11,4 milhões, sobram R$ 102 milhões para o Executivo. Ocorreram também reajustes nas subvenções e contribuições a entidades beneficentes e de utilidade pública, havendo ainda o reajuste dos servidores e o aumento de montantes destinados às secretarias.

Para Emerson, Carmópolis de Minas, a exemplo de todo o Brasil, terá que se adaptar a uma nova realidade, planejando os gastos e vendo o que sobra para novos investimentos. O vice-prefeito ressaltou que o orçamento apresentado pela Prefeitura para 2026 é bem real, pois é preferível governar dentro de um procedimento de excesso de arrecadação, do que trabalhar com uma receita superestimada. O debate seguiu, abordando possíveis alternativas de capitalização, caso a Prefeitura se veja em dificuldades financeiras em 2026 e sobre o planejamento de diversos órgãos públicos.

O vereadores Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO; Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO); Claudinei Vicente da Silveira, líder da bancada do REDE; Gustavo Henrique Oliveira (PSD); Benedito Luiz da Silva (PSD); João Vitor Leite Rabelo (NOVO); Alex Enfermeiro, líder da bancada do NOVO e Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD, fizeram questionamentos, tiraram dúvidas e ofereceram sugestões para otimizar o orçamento municipal de 2026. 

Também falaram o diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) Pedro Lucas Gonçalves de Souza; a diretora adjunta Ana Carolina; o diretor administrativo e financeiro Luiz Carlos Souza Campos e o cidadão Gustavo Borges.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da audiência, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal no dia 03 de dezembro de 2025 discutiu o Projeto de Lei 49, do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) de Carmópolis de Minas, para o quadriênio 2026/2029.

De acordo com explicação do presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo do governo municipal, com validade de quatro anos, estendendo-se ao primeiro ano da administração seguinte, que estabelece as diretrizes, objetivos, metas e programas prioritários para a administração pública, em áreas como saúde, educação, infraestrutura, esportes e cultura. O PPA também orienta a elaboração das leis orçamentárias anuais (LDO e LOA) e define os investimentos de grande porte a serem realizados. Ao se estender até o primeiro ano da administração seguinte, o PPA propicia a continuidade de obras iniciadas no governo anterior.

Presentes na sessão o vice-prefeito Gilberto Rabelo da Silveira (MDB); o diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) Pedro Lucas Gonçalves de Souza; vice-diretora Ana Carolina; o secretário de Administração e Governo Diego Vital de Souza Santos; o secretário de Assistência Social e Habitação Marco Aurélio Faleiro e o presidente da Associação Comunitária do Bom Jardim das Pedras, Vicente de Paula dos Reis.

Explanando sobre o tema, o secretário de Administração Diego Vital disse que o Plano de Governo da atual administração ficou muito claro para a população, tendo o PPA sido moldado especificamente em cima de suas ações, encontrando-se nele as mesmas determinações que constavam no Plano de Governo. Algumas ações são mais imediatas, a serem realizadas em 2026, e outras, que dependem mais de orçamento e de caixa da Prefeitura, inseridas para 2027 e 2028. As secretarias se empenharam em apresentar um documento o mais realista possível, sabendo-se que o PPA pode ser alterado no decorrer do processo, para se adequar tanto ao orçamento como às decisões do prefeito. Nada foi inserido, entretanto, que a administração não consiga cumprir,

O vice-prefeito Gilberto mostrou-se bastante preocupado com a arrecadação municipal. Lembrando a proximidade da reforma tributária do país, revelou que a distribuição da futura participação dos municípios se dará pela média da arrecadação do período 2019/2026, sendo que 2025 talvez tenha sido um dos piores anos quanto ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pegando a Prefeitura de surpresa,  inclusive havendo necessidade, no mês de outubro, de postergar o pagamento da folha salarial. Daí as perspectivas bastante negativas dos próximos repasses, pois Carmópolis não tem muito onde expandir sua arrecadação.

Na mesma linha, o presidente Fernando destacou o quanto o município é dependente de recursos federais e estaduais, trazendo realmente uma preocupação, pois para arrecadar mais será preciso aumentar impostos, medida nada agradável à população, correndo o risco de ocorrer quedas na arrecadação, diferentemente das grandes cidades, cuja tendência será aumentar ainda mais o volume arrecadado, pois a tendência é direcionar fatias maiores aos municípios que arrecadam mais, sendo esse um grande desafio para os municípios menores.

O vice-prefeito garantiu não estar nos planos da administração qualquer projeto de aumento de impostos, tendo estabelecido estratégia inversa para 2026, ou seja, diminuir os gastos da máquina pública. Fatores como inadimplência e sonegação também interferem negativamente na arrecadação.

O secretário de Assistência Social e Habitação Marco Aurélio Faleiro e os vereadores João Vitor Leite Rabelo (NOVO) e Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, também falaram durante a audiência. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

44ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Câmara Municipal de Carmópolis de Minas
08 de dezembro de 2025 – 18h30

ORDEM DO DIA

(Art. 99 do Regimento Interno)

I– APRESENTAÇÃO DE EMENDAS

1. Apresentação da Emenda Modificativa nº 02, ao Substitutivo do Projeto de lei nº 59, - Autores: Vers: Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto - Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026.”

2. Apresentação da Emenda Modificativa nº 03, ao Substitutivo do Projeto de lei nº 59, - Autores: Vers: Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto - Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026.

3. Apresentação da emenda Modificativa nº 02 projeto de lei nº 60 - Autores: Vers: Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto- Assunto: Projeto de lei nº 60, de 30 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais e contribuições no exercício de 2026 e dá outras providências”.

4. Apresentação da emenda Modificativa nº 01 projeto de lei nº 61, de 15 de outubro de 2025 – Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providências. Autoria:

II – SOLENIDADE DE DESCERRAÇÃO DA PLACA EM HOMENAGEM À SENHORA DARCÍLIA CAPRUNI PAOLINELLI

1. Descerração da Placa de Denominação “Tribuna Vereadora Darcília Capruni Paolinelli”, conferida à Tribuna da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, conforme estabelecido na Resolução nº 03/2025, de autoria da Vereadora Tirzah.

III – APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

1. Apresentação do projeto de Resolução nº 09, de 28 de novembro de 2025, que “Acrescenta § 2º no 47, inciso XII no art. 139 e altera os incisos I e §§ 1º e 3º do art. 96 e o inciso I e § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”. de autoria do Poder Legislativo

2. Apresentação do projeto de Lei Complementar nº 11, de 05 de dezembro de 2025 – ASSUNTO: “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”.

IV – APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

1. Requerimento nº 394 de autoria do Ver. Gustavo, Solicitando a Comissão Municipal de Trânsito, que avalie e delibere sobre a possibilidade de implantação de um Redutor de Velocidade na Rua Flor do Campo, em frente ao nº 324, no bairro Jardim América.

2. Requerimento nº 395 Autores: Vers: Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto, solicitando informações sobre veículo do município (ônibus), do transporte escolar.

V – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

1. Votação em 2º turno – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 65 - EMENDADO - Assunto: Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2450/2024. Autoria: CLJR

2. Votação em 2º turno – Projeto de Lei Complementar nº 08 – EMENDADO - Assunto: Institui as diretrizes municipais a serem aplicadas às edificações, bem como disciplina a representação gráfica dos projetos arquitetônicos e dá outras providências.- Autoria: Poder Executivo

3. Votação em 2º turno – Projeto de Lei Complementar nº 09 - Assunto: Cria graus V, W, X, Y e Z no Anexo V da LC nº 124/2023 e atualiza seus valores. Autoria: Poder Executivo

4. Votação da emenda Modificativa nº 01 projeto de lei nº 61, de 15 de outubro de 2025 – Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providências. Autoria:

5. Votação do projeto de lei nº 61, de 15 de outubro de 2025 – Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

6. Votação do projeto de lei nº 64, de 24 de outubro de 2025 – Declara de utilidade pública municipal o Guarani Futebol Clube no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências. Autoria: João Vitor Leite Rabelo.

7. Votação em 1º turno do projeto de lei nº 66, de 14 de novembro de 2025 – Abre crédito adicional especial por anulação, para os fins que menciona. Autoria: Poder Executivo.

VI- Eleição da Mesa Diretora da Câmara para o exercício de 2026.

Carmópolis de Minas, 05 de dezembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede situada à Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro. A sessão foi presidida pelo Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron e secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira. Registraram presença dos Vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme assinaturas constantes no livro de presenças. Havendo quórum regimental, e registrada a ausência do Vereador Sérgio Damião Morais, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida, o Presidente informou que a presente reunião foi convocada especificamente para a prestação de contas do segundo quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde. Posteriormente, foi concedida a palavra à Secretária Municipal de Saúde, Maria Célia Santos Pereira Andrade, e à Secretária Adjunta, Pollyanna Alvim Silva, que apresentaram a prestação de contas referente 2º quadrimestre de 2025. Também fez uso da palavra a Auxiliar Administrativa Sra. Silese Souza Garcia, que prestou esclarecimentos complementares. Na sequência, os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora manifestaram-se, realizando questionamentos que foram devidamente respondidos pelas representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, Secretário da Mesa Diretora, determinei a lavratura da presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira

Secretário

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver. Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira

Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas