O escritor, professor e advogado Diogo Tadeu Silveira foi agraciado com uma moção de aplauso pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas. De autoria da vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), a honraria foi entregue na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 09 de dezembro de 2024. De acordo com o texto aprovado em plenário, a distinção se deve ao notável trabalho e contribuição do homenageado à cultura e à sociedade.

Conforme o texto aprovado por unanimidade, Diogo Tadeu Silveira, filho da costureira Maria e do professor Amós, é um ilustre cidadão que, embora nascido em Divinópolis, passou sua infância e adolescência em Carmópolis de Minas, onde consolidou vínculos e raízes. Formado em Letras e Direito pela UFMG, é casado com a psicopedagoga Simone e atualmente reside em Oliveira. Sua trajetória é marcada por um profundo compromisso com a educação, a literatura e a defesa dos direitos dos animais.

Como professor de francês e advogado, Diogo contribuiu tanto para o ensino quanto para a promoção da justiça. Em sua faceta de escritor, destaca-se pela publicação do livro “Cronicando”, lançado pela Editora Folheando, com 25 crônicas que revelam sua sensibilidade e talento para observar a realidade. Suas crônicas já foram premiadas e receberam menções honrosas em concursos literários em cidades como Itajubá-MG, Leopoldina-MG, Brumadinho-MG, Porto Alegre-RS, Santa Maria-RS, São Lourenço do Sul-RS, Brasília-DF, Irati-PR, Tatuí-SP e Paraty-RJ, contribuindo para levar o nome de Carmópolis de Minas a diferentes regiões do país. Diogo também é colunista dos jornais Gazeta de Minas e Carmópolis Notícias, onde compartilha suas reflexões e seu olhar crítico, enriquecendo o debate cultural e informativo.

Além disso, sua dedicação à causa animal merece destaque. Ele atua no resgate, castração e reabilitação de cães e gatos, demonstrando um compromisso altruísta com o bem-estar dos animais e com o meio ambiente.

Em pronunciamento feito logo após a entrega da moção, Whatiffa justificou sua iniciativa como reconhecimento ao impacto positivo, exemplar e inspirador de Diogo para a comunidade, incentivando o hábito da leitura e o senso crítico. “Sua dedicação à educação, literatura e defesa dos direitos dos animais é digna de admiração e reflete valores que todos devemos seguir”, argumentou a parlamentar.

Vereadores presentes também se manifestaram sobre a pertinência da homenagem. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

ATA DA 44 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos dois dias do mês de dezembro de 2024, às 18h30, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron,  secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, presente os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Em seguida, determinou a leitura da ata da 43ª reunião ordinária, realizada no dia 25 de novembro, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofício nºs....... Na sequência Foi apresentado o Substitutivo ao Projeto de Lei 46 de 12 de novembro de 2024 “Abre crédito adicional suplementar por anulação para os fins que menciona``, de autoria do Poder Executivo e a Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Dr. Daniel Rogério de Lima, em reconhecimento à sua trajetória de vida, de autoria do Vereador Geraldo Lucas. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 38, que “Dispõe sobre a adequação do PPA –Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica”, de autoria do Poder Executivo e para o Projeto de Lei Nº 40, “Altera a lei municipal nº 2.436 de 29 de agosto de 2024 (lei de diretrizes orçamentárias de 2024)”, de autoria do Poder Executivo, os quais foram favoráveis. Com a palavra o Vereador Marcelo pediu vista ao Projeto de Lei Nº 38. O Presidente concedeu o pedido de vista. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação a moção de aplauso, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 40, o qual foi aprovado por unanimidade.  Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público.  Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2024, às 18:30h. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, secretária da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos três dias do mês de dezembro de 2024, às 16: horas, reuniu-se, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron,  com a ausência dos vereadores: Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira José Laércio da Silveira Célio Roberto Azevedo, Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Marcelo de Freitas dos Reis e  Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, o Sr. Presidente iniciou a sessão. Ato contínuo o Presidente convidou a Secretária de Educação Rosa Maria Canhestro para fazer parte da mesa.  Com a palavra Rosa Maria fez uma explanação da prestação de contas do FUNDEB,do segundo quadrimestre de 2024. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

O Poder Legislativo de Carmópolis de Minas entregou, durante a sessão ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2024, moção de aplauso ao advogado Daniel Rogério de Lima, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação profissional e notável contribuição ao fortalecimento da advocacia no município de Carmópolis de Minas.

Proposta pelo vereador Geraldo Lucas (REDE), líder do governo, a moção é uma homenagem a Daniel, cuja atuação profissional e liderança destacam-se em diversas áreas do direito e, especialmente, à frente da 206ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MG, em Carmópolis de Minas.

Diz o texto da moção que a trajetória de vida de Daniel é marcada por resiliência, comprometimento e espírito inovador, valores que inspiram não apenas os profissionais da advocacia, mas toda a comunidade carmopolitana. “O ponto alto de sua trajetória ocorreu em 2013, quando liderou, com brilhantismo e perseverança, a criação e instalação da 206ª Subseção da OAB/MG, em Carmópolis de Minas. Desde então, ocupa o cargo de presidente”, salienta o documento. Daniel, casado com Janaína Janiffer Costa de Lima, é filho de José Rosa de Lima e Maria do Carmo de Moraes Lima.

Ocupando a tribuna do Legislativo, logo após receber a honraria, Daniel lembrou que um ano após sua formatura já havia se engajado na OAB, acreditando que poderia fazer alguma coisa pela classe. Desde então vem trabalhando e tentando melhorias. Destacou a importância social e o sólido papel institucional da OAB no país. “O principal em tudo é o altruísmo, ou seja, trabalhar em prol de uma classe, de uma coletividade, jamais pensando em você”, ressaltou Daniel. Daí a importância do reconhecimento do Poder Legislativo a esse trabalho voluntário, que recebia com muita alegria e gratidão. E dedicou a homenagem aos seus colegas advogados da Subseção.

Propositor da moção, o vereador Geraldo Lucas parabenizou Daniel pelo seu empenho em favor da classe, sempre buscando melhorias para a Subseção. Destacou que, recentemente, conseguiu um imóvel na Rua Francisco Faleiro, região central de Carmópolis, para ser a sede própria da Subseção, inaugurada em setembro de 2024. E enalteceu a função social da advocacia, bem como sua importância no âmbito da administração da Justiça.

Outros vereadores também falaram sobre a homenagem recebida por Daniel. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 09/12/2024.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 09/12/2024.

Com a presença da secretária municipal da Educação Rosa Maria Teixeira Canhestro, o Poder Legislativo de Carmópolis de Minas realizou uma audiência pública no dia 03 de dezembro de 2024, destinada à prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) relativas ao segundo quadrimestre do ano. O evento foi aberto pelo presidente da Câmara, Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), passando, em seguida, a palavra à secretária.

De acordo com Rosa, a receita do FUNDEB no segundo quadrimestre foi de R$ 4.626.040,66. O percentual de 70%, relativo ao investimento com profissionais da Educação, até o segundo quadrimestre está em 94%. Todo o valor foi investido com o pagamento da folha salarial. A despesa total paga foi de R$ 5.067.619,67. A folha de pessoal liquidada foi de R$ 4.766.682,73.

Do percentual destinado à folha, foram pagos à creche R$ 699.576,05. Na pré-escola R$ 286.178,86 e no ensino fundamental R$ 3.533.940,00. Na administração geral da Educação foram gastos R$ 246.987,82. Foram repassados do FUNDEB para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) R$ 72.666,64. No segundo quadrimestre não ocorreram outras despesas.

A receita total com recursos próprios foi de R$ 3.919.294,98. Percentual investido até o segundo quadrimestre: 23,57%. Rosa explicou que, por lei, o município tem que investir em Educação no mínimo 25% do seu orçamento total, não tendo, ainda, atingido esse percentual no segundo quadrimestre, o que seria obtido com o pagamento da folha. Com salários foram gastos R$ 371.550,91. Com a empresa PROSSEGUIR, terceirizada na área de serviços gerais R$ 380.444,78. Transporte escolar R$ 798.463,54. Despesas de capital com mobiliário e equipamentos R$ 63.078,36. O repasse de subvenção da APAE com recursos próprios atingiu R$ 68.666,64.

A previsão do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) é de R$ 448 mil. Até o mês de novembro, foram repassados no VAAR R$ 416.199,12, recurso incluído dentro do FUNDEB.

Rosa lembrou que o município se encontra em processo de transição de gestão, sendo uma prestação de contas dos doze anos de trabalho. Ela destacou a organização da Secretaria Municipal da Educação nesse período e as funções de cada profissional em suas áreas de atuação. A secretária agradeceu a cada um que trabalhou junto à Secretaria durante esse período, todos com comprometimento e responsabilidade.

O presidente Fernando Luis Rabelo Lebron interrogou a secretária sobre assuntos e procedimentos que envolverão a pasta neste período de transição de mandato, como processo seletivo para escolha de diretores escolares. Ele destacou o bom trabalho realizado nos 12 anos de gestão de Rosa à frente da educação municipal, considerando esse tempo como de real evolução do ensino público.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), maior receita do setor de educação municipal, é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, integram a composição do FUNDEB os recursos provenientes da União, a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano, definido nacionalmente, ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução dos indicadores a serem definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem com a redução das desigualdades.

Os recursos oriundos do FUNDEB são destinados e distribuídos aos estados, Distrito Federal e municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Nesse sentido, os municípios utilizarão os recursos provenientes do FUNDEB na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

Na distribuição desses recursos será observado o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC).

Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendidos: nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), do ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e do ensino médio; nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado; nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural; e nos turnos com regime de atendimento em tempo integral ou parcial (matutino e vespertino ou noturno).

22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 16:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Prestação de contas do primeiro e segundo quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde.

II – Apresentação e votação da Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 38, de autoria do Vereador Marcelo.

III –Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 38, que “Dispõe sobre a adequação do PPA –Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica”, de autoria do Poder Executivo.

IV –Votação em 1º turno do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 46, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

V –Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 46, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 06 de dezembro de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora