O Conselho Tutelar de Carmópolis de Minas deverá ser contemplado com um veículo novo. A boa notícia foi dada pela vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), na sessão ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2024. De acordo com a vereadora, o montante de R$ 107.624,21, oriundo de sua emenda impositiva e de emenda de bancada ao Orçamento Municipal de 2025, deverá ser direcionado para a aquisição.

Falando sobre o tema em assuntos de interesse público, Whatiffa lembrou que, desde sua posse na Câmara, trabalhou para conseguir os recursos para essa finalidade junto a deputados, o que, infelizmente, não foi possível.  Mas agora tem a oportunidade de destinar o valor. A parlamentar destacou o importante papel desempenhado pelo Conselho, órgão fundamental para a proteção da criança e do adolescente. Argumentou ainda que o Conselho precisa de um novo veículo para suas ações, pois o atual está velho e desgastado.

Whatiffa lembrou que desde seu mandato como conselheira tutelar, já era reivindicada a compra de um novo veículo, em vista da necessidade de atender melhor o público-alvo do Conselho, também melhorando a assistência às famílias carmopolitanas.  “Desde já conto com o apoio do prefeito eleito, vereador Célio, que já se comprometeu, aqui nesta Casa, a pagar todas as emendas impositivas indicadas pelos vereadores. Estou certa de que ele cumprirá com esse compromisso, pois trata-se de ações muito importantes para a comunidade”, continuou a vereadora, parabenizando os atuais conselheiros pela qualidade do trabalho desenvolvido, sempre atentos às demandas e necessidades, serviço reconhecido por autoridades civis e militares.

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

A importância social do trabalho desenvolvido pela Associação Carmopolitana de Proteção aos Animais (DogLar), Organização Não Governamental (ONG)  composta por voluntários, que abriga e cuida de cães e gatos sem tutores e próprios para adoção em Carmópolis de Minas, foi destacada pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 04 de novembro de 2024.

De acordo com ele, o plano de governo do prefeito eleito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) foi elaborado ouvindo a DogLar, que contará com apoio direto da administração municipal a partir de 2025, em vista do trabalho exemplar desenvolvido pela instituição, da qual o poder público muito necessita e com a qual precisa fazer parcerias, já que a Prefeitura não possui um canil.

Marcelo informou que, dentro do novo plano de governo, foi proposta a melhoria do espaço já existente de funcionamento da ONG, inclusive com planos de doação definitiva do imóvel. “Estaremos trabalhando para isso, para que a DogLar tenha posse definitiva do imóvel e não corra riscos de perdas por ações de futuros administradores”, disse ele.

O parlamentar argumentou ainda que é preciso melhorar a estrutura já existente na DogLar, firmar compromisso com o repasse de subvenções, aumentado o montante dos recursos e pagando em dia, facilitando o trabalho dos voluntários.

Marcelo de Freitas pediu diretamente ao vereador e prefeito eleito Célio Roberto, que seja feito um planejamento, para que a DogLar, assim como outras associações, seja cada vez mais valorizada.

Fundada em 2013, a DogLar recebeu o título de utilidade pública municipal por meio da Lei nº 22.273. Ao cuidar e proteger cães e gatos, a entidade presta um significativo serviço à população, diminuindo a presença de animais nas ruas, evitando ataques, curando-os de doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos, promovendo castrações e campanhas de adoção.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: 

DA ORDEM DO DIA

6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

ASSUNTO: Audiência Pública destinada a prestação de contas do FUNDEB, segundo quadrimestre de 2024.

• DATA E HORÁRIO: 03/12/2024, às 16 horas
• LOCAL: Plenário Gabriel Pinto de Oliveira – Sede da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

VER. FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 25/11/2024.

A escolha do município de Oliveira para sediar a terceira Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) da Macro Região Oeste de Minas Gerais foi destacada no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 18 de novembro de 2024, pelo vereador José Laércio da Silveira, líder do REDE. A decisão foi tomada de forma unânime na reunião macrorregional da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS), realizada no dia cinco de novembro, em Divinópolis. O serviço atenderá 13 cidades, entre as quais Carmópolis de Minas.

José Laércio elogiou e agradeceu o trabalho do deputado estadual Lucas Lasmar (REDE), que vem atuando há bastante tempo pela criação da UNACON de Oliveira, por meio de gestões junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG). Em julho de 2023, o deputado enviou ofício à Secretaria relatando a sobrecarga e a demora nos atendimentos oncológicos na região, com pacientes muitas vezes deslocados para tratamento em Belo Horizonte. Ao comprovar, estatisticamente, a necessidade de instalação de mais uma UNACON na região, o deputado conseguiu a decisão favorável. Pelos seus esforços em favor da criação da unidade de oncologia, dando acesso bem mais fácil, rápido e confortável aos pacientes de Carmópolis, José Laércio apresentou uma moção de aplauso a Lucas Lasmar, aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara.  

“Tomei a iniciativa de propor a moção, lendo a notícia no jornal Gazeta de Minas, da cidade de Oliveira, e pensando na população carmopolitana. Um atendimento em oncologia aqui bem perto de nossa cidade, a trinta minutos de viagem, é uma conquista de grande valor”, argumentou José Laércio. 

O serviço será instalado no Hospital São Judas Tadeu, em novo prédio a ser construído. A CIB já havia definido que a Santa Casa de Oliveira é a instituição mais capacitada tecnicamente para sediar a unidade, pois conta com recursos de alta complexidade, como ressonância magnética, dois aparelhos de tomografia e um laboratório de Hemodinâmica, sendo referência em neurocirurgia, cardiologia intervencionista e outras áreas essenciais ao atendimento oncológico. O hospital oferece ainda um centro de hemodiálise, com 42 máquinas e atendimento a 150 pacientes de 8 cidades e 3 microrregiões.

A presença de grande quantidade de barro cobrindo pista asfaltada, provocada por movimentação de terra em obra de instalação de usina de energia fotovoltaica, próximo à Fazenda Bananal, tem provocado muitos transtornos para quem transita pela via. O problema foi levantado pelo vereador João Francisco Vieira – João do Inhozinho, líder do PSD, na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 11 de novembro de 2024. Ele também citou problemas em outras vias de acesso.

De acordo com o relato do parlamentar, a invasão de barro na pista persiste há mais de um mês, não obstante os vários pedidos já feitos pelos vereadores e inclusive o envio de um requerimento formal ao Poder Executivo, assinado por ele e pela vereadora Jaqueline Emilia Luciano (REDE). João Francisco revelou seus temores com a situação, relatando problemas com trânsito de veículos, especialmente caminhões carregados de tomates, que encontram muitas dificuldades de transitar pelo local, com riscos de atolamento. “Já passou da hora da Prefeitura resolver a situação”, disse o vereador.

Outro problema viário relatado pelo parlamentar na mesma manifestação diz respeito à estrada do distrito de Bom Jardim das Pedras, que para ele se encontra intransitável, com muitos buracos gerando problemas para quem usa a via, inclusive para trabalho, como os produtores de tomates. Muitos deles se veem obrigados a escolher outra rota, passando pelo povoado da Gerais, para evitar problemas com seus veículos.

Também na área dos galpões dos tomaticultores, o problema na via de acesso é visível, com buracos que chegam a dar vergonha, impondo obstáculos aos produtores que precisam da via para escoamento da produção. João ressaltou que, sempre que visita o local, os usuários cobram dele uma solução. “Todos pagam seus impostos, mas nada é feito para melhorar o acesso, com riscos até mesmo de quebrar caminhões”, observou o vereador, alertando o prefeito José Omar Paolinelli (PSD) para a urgente necessidade de obras de manutenção nesses locais.

43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I –Apresentação e votação do requerimento nº 164 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a análise da viabilidade de implantação de estacionamento em apenas um dos lados da Rua Maria Adelaide Amaral, no Bairro Glória.

II –Apresentação e votação do requerimento nº 165 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a limpeza da Rua Gervásio Pinto de Souza, nas proximidades da ponte localizada próximo à residência do “Jair do Jande” e da “Igreja Batista”, no Distrito do Bom Jardim das Pedras.

III –Votação do Projeto de Lei Nº 42, que “Institui a semana de comemoração pela criação do Distrito Bom Jardim das Pedras, no Município de Carmópolis de Minas” de autoria dos vereadores Dirceu e Jaqueline.

IV –Votação do Projeto de Lei 44, que “Proíbe que pessoas condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, dos crimes previstos no estatuto do idoso, crime de tráfico de drogas ou racismo, sejam nomeadas para cargo efetivos ou comissionados na administração direta e indireto do poder executivo e no poder legislativo municipais. ”, de autoria da Ver(a). Jaqueline.

Carmópolis de Minas, 22 de novembro de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente