Cobranças da população sobre a existência de muitos lotes sujos em vários pontos da cidade levaram o vereador Benedito Luiz da Silva (PSD) a solicitar providências ao Poder Executivo. Falando durante a sessão ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2025, Benedito destacou que o trabalho do vereador é cobrar ações dos órgãos competentes, e por isso pedia agilidade nas notificações dos proprietários desses imóveis, para que façam a limpeza o mais rápido possível.

O parlamentar citou, inclusive, o caso de um lote sujo existente ao lado de sua residência, fazendo com que munícipes o questionem sobre o problema. “Não posso limpar o lote por minha conta, pois não sou dono dele. A administração tem que cobrar do proprietário”, grifou.

Em aparte, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) ressaltou que os questionamentos sobre sujeira em lotes têm sido uma constante na Câmara, desde que assumiu o cargo de vereador, com repetidas cobranças à Prefeitura por soluções. Acrescentou que as leis do município preveem a aplicação de multas aos proprietários, mas poucas vezes isso é feito. Fernando endossou o argumento de Benedito, pelo qual os vereadores cumprem seu dever de cobrar, mas quem tem que agir é a Prefeitura. E alertou para o início do período chuvoso, quando se intensifica a proliferação do mosquito da dengue, motivo de grande preocupação dos moradores.

Voltando ao tema, Benedito reforçou o argumento de que o órgão competente precisa procurar os proprietários e cobrar deles a limpeza desses imóveis, para que os moradores se sintam mais seguros.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MEIO AMBIENTE., VEREADOR RAFAEL, convoca os membros desta Comissão para reunião a ser realizada na segunda feira , dia 10, às 13:30 horas*, com o objetivo de deliberar sobre:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 QUE “INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS A SEREM APLICADAS ÀS EDIFICAÇÕES, BEM COMO DISCIPLINA A REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MEMBROS COPACIMA: BENEDITO,  RAFAEL E TIRZAH

ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos treze dias do mês de outubro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Sérgio Damião Morais o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 35ª reunião ordinária dia 06 de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e o ofício nº 424 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 354 a 357. Em seguida foi apresentado o Veto à Proposição de Lei Nº 34, que "Altera a denominação da via pública atualmente denominada Alameda Floresta Tropical, localizada no Residencial Mirante da Serra, para Alameda Geraldo José Gonçalves, no município de Carmópolis de Minas". O Projeto de Resolução Nº 05, que “Altera a Lei Complementar nº 40, que instituiu o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências foi retirado de pauta devido ao pedido de vista no Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o projeto de Lei Complementar Nº 05 e para o Projeto de Resolução nº 07, todos favoráveis.  Após a palavra foi concedida aos vereadores para manifestarem sobre as matérias em pauta.  Na segunda parte da reunião foi colocado em votação os requerimentos 354 a 357, os quais foram aprovados por unanimidade. O Vereador Marcelo pediu vista ao Projeto de Resolução Nº 07, que “Aprova o orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2026``, de autoria da Mesa Diretora. O presidente concedeu o pedido de vista. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Altera a Lei Complementar nº 40, que Instituiu o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.”, de autoria da Vereadora Tirzah, o qual foi aprovado por unanimidade.  Esteve presente na reunião o Diretor do SESAM Pedro Lucas Gonçalves de Souza e o Diretor Financeiro Luís Carlos Souza Campos, com o objetivo de promover uma explanação sobre o orçamento do SESAM para o exercício de 2026, conforme ofício 232 do Vereador João Vítor. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva            Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e dois dia do mês de setembro de 2025, às 17 horas e trinta minutos, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,   Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 54, os quais foram favoráveis. Em seguida os vereadores manifestaram sobre as matérias em pauta. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 54, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva            Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

6ªAUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 17 HORAS.

I- Prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente ao 3º quadrimestre de 2024 e do 1º e 2º quadrimestre de 2025. 

Carmópolis de Minas, 07 de novembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei Nº 64, que “Declara de utilidade pública municipal o Guarani Futebol Clube, no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador João Vítor.

II- Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Cria ao Anexo V a que se refere o art. 9º da Lei Complementar nº 124, de 20 de dezembro de 2023, os graus V, W; X; Y; e, Z, e atualiza os valores do referido Anexo V”, de autoria do Poder Executivo

III- Apresentação do Projeto de Lei Nº 65, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2450, de 20 de dezembro de 2024”, de autoria do Poder Executivo.

IV- Apresentação da Emenda de Bancada nº 04, de autoria do Vereador Sérgio, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.

V- Apresentação da Emenda Impositiva nº 05, de autoria do Vereador Sérgio, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.

VI- Apresentação da Emenda Impositiva nº 06, de autoria do Vereador Gilberto, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.

VII- Apresentação da Emenda Impositiva nº 07, de autoria da Vereadora Tirzah, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.

VIII- Apresentação da Emenda de Bancada nº 08, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.

IX- Apresentação da Emenda Impositiva nº 09, de autoria do Vereador João Vítor, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”.

X– Apresentação e votação do requerimento nº 374, de autoria dos vereadores Gustavo, Fernando, Sérgio, Gilberto, Claudinei e Benedito solicitando o envio da classificação de todos os cargos para nossa análise, bem como a relação dos contratados/convocados, esclarecendo o critério utilizado para as contratações. tendo em vista a realização do Processo Seletivo Simplificado realizado por este Município, conforme os Editais nº 01/2024 e nº 02/2024,

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 375, de autoria da Vereadora Tirzah solicitando  os seguintes documentos referentes à empresa Proambiental: relatório(s) de visita e/ou serviço(s) realizados pela empresa Proambiental nos cemitérios municipais no ano de 2017, contendo: data(s) das visitas, serviços executados, responsáveis técnicos e eventuais apontamentos ou termos de ocorrência; e comprovantes de pagamento e documentação contábil referente aos valores pagos à empresa Proambiental no referido ano (2025), incluindo empenhos, notas fiscais e comprovantes bancários.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 376, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah solicitando adoção de medidas urgentes e definitivas acerca da situação remuneratória e previdenciária das enfermeiras e técnicas de enfermagem vinculadas a este município.

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 377, de autoria do Vereador de autoria dos vereadores Gustavo, Fernando, Sérgio, Claudinei, Gilberto e Benedito informações e documentos relacionados ao transporte escolar municipal.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 378, de autoria da Vereadora Tirzah seguintes informações: inventário completo e atualizado de todos os medicamentos e insumos disponíveis; relação de itens em falta, indicando desde quando estão indisponíveis; previsão de reposição de cada medicamento em falta; relatórios de entrada e saída de medicamentos dos últimos 90 dias; cópia das notas fiscais e processos de aquisição correspondentes às

XV– Apresentação e votação do requerimento nº 379, de autoria da Vereadora Tirzah solicitando informações detalhadas sobre a situação das emendas parlamentares referentes ao exercício de 2025

XVI- Votação do Projeto do Projeto de Lei Nº 35, que “Dispõe sobre a publicação do currículo        de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao poder executivo do município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Alex.

XVII- Votação do Veto Integral à Proposição de Lei nº 34, que “Altera a denominação de via pública atualmente denominada Alameda Tropical, localizada no Residencial Mirante da Serra, para Alameda Geraldo José Gonçalves, no município de Carmópolis de Minas/MG”.

XVIII- Votação do Projeto de Lei Nº 56, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação à população, pelo Poder Executivo Municipal, das leis que tratem da denominação ou alteração de denominação de logradouros públicos no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Claudinei.

Carmópolis de Minas, 07 de novembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 17 HORAS.

I Prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2025.

Carmópolis de Minas, 07 de novembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte dias do mês de outubro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Sérgio Damião Morais, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 36ª reunião ordinária do dia 13 de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 432, 438 e 439 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 358 e 359. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 56, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação à população, pelo Poder Executivo Municipal, das leis que tratem da denominação ou alteração de denominação de logradouros públicos no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Claudinei, o Projeto de Lei Complementar Nº 07,que “Cria ao Anexo V a que se refere o art. 9º da Lei Complementar nº 124, de 20 de dezembro de 2023, os níveis W; X; Y; e, Z, e atualiza os valores do referido Anexo V”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Institui as diretrizes municipais a serem aplicadas às edificações, bem como disciplina a representação gráfica dos projetos arquitetônicos e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 61, que “Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providencias”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01, que “Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Honorário e de Honra ao Mérito e dá outras providências”, de autoria do Poder legislativo. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Resolução Nº 07, os quais foram favoráveis.   Após a palavra foi concedida aos vereadores para manifestarem sobre as matérias em pauta.  Na segunda parte da reunião foi colocado em votação os requerimentos 358 e 359, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto Resolução Nº 07, que “Aprova o Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2026``, de autoria da Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva            Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Sérgio Damião Morais, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 37ª reunião ordinária do dia 20 de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 433, 442 e 445 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 361 a 367.  O Vereador João Vítor pediu a retirada de pauta da  Emenda Modificativa Nº 01, de sua autoria ao Projeto de Lei Nº 60, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais e contribuições e dá outras providências”.  Após a palavra foi concedida aos vereadores para manifestarem sobre as matérias em pauta.  Fez o uso da tribuna   Catherine Amaral de Castro que na oportunidade falou sobre o  requerimento nº 364/2025, de autoria do Ver. Rafael, requerendo a realização de uma Audiência Pública no Distrito de Bom Jardim das Pedras, com o objetivo de promover um amplo debate com a comunidade escolar, pais, alunos, professores e direções das escolas Municipal Professora Márcia Regina Santos e Estadual Lígia Beatriz Amaral, acerca da proposta de municipalização da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral. Também ocupou a tribuna Nicolas Alexandre de Assis e Silva para que cobrou sobre a tramitação do  projeto que  altera a lei nº 2.395, de 18 de agosto de 2023 , que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de Carmópolis de Minas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências”.  Em seguida os vereadores comentaram sobre os assuntos abordados na tribuna. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação os requerimentos 361, 362, 363, 365, 366 e 367 que foram aprovados por unanimidade e o requerimento nº 364, que foi reprovado por 9 votos contrários e um a favor do vereador Rafael. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 03 de novembro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva            Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas