Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 06/11/2024.

Em ofício endereçado ao deputado estadual Cássio Soares (PSD), lido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2024, a vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) solicitou o empenho do parlamentar, no sentido de apresentar um projeto de lei na Assembleia de Minas, declarando de utilidade pública estadual a Associação de Equoterapia de Carmópolis de Minas (ANTERAP).

Argumentou a vereadora que a Associação já possui o título de utilidade pública municipal, e devido aos importantes serviços prestados à população, agora reivindica a utilidade pública estadual, credenciando-se, assim, a pleitear recursos no governo de Minas.

Explicou que a ANTERAP é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, de caráter organizacional e filantrópico, visando a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, voltada à prestação de ações e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de habilitação e reabilitação na comunidade de pessoas com deficiência e vulnerabilidade, em especial a proteção à família, à infância, adolescência e à velhice, assistência educacional, cultural, à saúde de boa forma ativa e preventiva, assistência terapêutica e desenvolvimento intelectual e motor, e desenvolvimento de projetos que promovam a inclusão social.

Whatiffa lembrou que tem destinado recursos de suas emendas à ANTERAP, mas que, no orçamento deste ano, por força de informações equivocadas, a Associação acabou recebendo poucos recursos, sob a alegação legal de ser 2024 um ano político. Entretanto, durante curso do qual participou presencialmente em Belo Horizonte, recebeu a informação de um professor, de que, neste caso específico, a destinação poderia ser feita. Em vista disso, utilizou recursos originalmente destinados à creche, esta sim, impossibilitada de receber os recursos devido ao ano eleitoral, redirecionando-os à ANTERAP.

A vereadora aproveitou para parabenizar a presidente Selma Andrade Rabelo, bem como a todos os componentes da instituição, pelos esforços e ações efetivas em favor do bem estar da sociedade.

ATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2024, às 18 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron. O Presidente nomeou o secretário ad hoc Claudinei Vicente da Silveira. Presentes os vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Dirceu da Silva, Célio Roberto Azevedo Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência da Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”.  Em seguida o presidente concedeu a palavra aos vereadores para que eles manifestassem sobre os assuntos em pauta.  Ato contínuo colocou em votação em 1º turno o Projeto de Lei nº 37, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de dezembro de 2023”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Claudinei Vicente da Silveira, secretario ad hoc, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2024, às 18h30, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron,  secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, presente os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Em seguida, determinou a leitura da ata da 38ª reunião ordinária e da 20ª reunião extraordinária, realizadas no dia 14 de outubro de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade. Na sequência foi apresentado o requerimento nº 159 de autoria dos vereadores João e Jaqueline, o requerimento nº 160 de autoria da Mesa Diretora e o requerimento nº 161 de autoria do Vereador Marcelo. Também foi apresentada a Moção de Aplauso ao Florescer Depois do Autismo - Grupo de Apoio e Suporte às Famílias Atípicas de Carmópolis, de autoria das vereadoras Whatiffa e Jaqueline. Em seguida o Presidente convidou o autor da proposição Vereador Marcelo para entregar a    homenagem ao Tenente Leonardo Masson Gomes, pelos relevantes serviços prestados durante as eleições de 2024 pela Polícia Militar. Dando prosseguimento o Tenente e os vereadores fizeram o uso da palavra. Na segunda parte da reunião foram colocados em votação os requerimentos nºs  159, 160 e 161, todos aprovados por unanimidade. Após foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei nº 37, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de dezembro de 2023”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade.  Fez o uso da tribuna Cristiane Paolinelli Rabelo que comentou sobre as eleições de 2024. Também ocupou a tribuna Silas Teófilo de Souza que na oportunidade reivindicou manutenção nas vias do Povoado Japão Grande e fez alguns comentários sobre o trabalho dos vereadores. Logo após os vereadores comentaram sobre os temas abordados na tribuna. Em seguida os vereadores falaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2024, às 18h30. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, secretária da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Vera. Whatiffa F. dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ocupando a tribuna da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 04 de novembro de 2024, o vereador Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), prefeito eleito no pleito de 6 de outubro, apontou a herança de obras inacabadas, que por certo “cairão em seu colo” assim que assumir o cargo, em janeiro de 2025. Ele também cobrou melhor distribuição das subvenções sociais em 2025 e criticou a diminuição de obras de manutenção em estradas rurais neste final de mandato, prejudicando quem precisa transitar por elas.

“Quem transita pelas estradas rurais precisa de vias de boa qualidade, e pelas informações que chegaram até a mim, já foram cortados combustível, paralisados funcionários e alguns maquinários da Prefeitura. Isso é inadmissível, um desrespeito à sociedade carmopolitana, pois, se tivessem ganhado a eleição, continuariam”, apontou o parlamentar.

Sobre as subvenções, Célio lembrou ter lutado muito por elas em 2023, tendo aumentando o valor para a instituição DogLar para R$ 30 mil. Entretanto, chegava à Câmara, naquela sessão, projeto do Poder Executivo reduzindo o valor para R$ 10 mil. Para ele, a DogLar faz um trabalho excepcional e precisa dos recursos para se manter. Também a Associação de Equoterapia de Carmópolis de Minas (ANTERAP) e Associação Atlética Rural, ambas contempladas com títulos de utilidade pública, devidamente sancionados pelo prefeito José Omar Paolinelli (PSD), não estão contempladas com os recursos de subvenções.

O prefeito eleito também afirmou que obras mal planejadas e mal concluídas “cairão em seu colo” em 2025. Entre elas ele citou o asfaltamento da Rua Marília, como também conclusão de obra na Rua Manoel Leandro, no povoado da Gerais, objeto de duas denúncias ao Ministério Público (MP). O problema foi abordado em ofício endereçado à Câmara e lido naquela sessão, no qual o promotor Felipe de Leon Bellezia de Salles historiou o cronograma de ações desenvolvido pelo órgão a respeito da obra, concluindo que o prazo dado à empresa para as providências e comprovação junto ao MP termina em dezembro de 2024, considerando prudente aguardar o transcurso do prazo concedido. 

“Quando assumimos o compromisso da candidatura, estávamos cientes da situação que iríamos encontrar o município. Espero que o prazo seja cumprido, e que essa não seja mais uma obra a cair em meu colo em 2025”, afirmou o vereador, grifando ser essa uma obra de responsabilidade da atual administração, pela qual deve ser devidamente finalizada.

Membros do Grupo Florescer Depois do Autismo, de suporte às famílias atípicas de Carmópolis de Minas, participaram da sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 04 de novembro de 2024, quando a instituição foi homenageada com moção de aplauso proposta e entregue pelas vereadoras Jaqueline Emilia Luciano (REDE) e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) à presidente do Grupo Larissa Kerollyn Pereira da Silva e ao seu esposo Ricardo Augusto Fonseca.

A moção, conforme texto aprovado em plenário, é um reconhecimento pelo trabalho inspirador e importância das ações realizadas em prol das famílias atípicas. Fundado em junho de 2023, o Grupo busca ser uma rede de apoio, que trabalha incansavelmente pela garantia de acesso à saúde, educação e lazer para essas famílias. Trata-se de um trabalho voluntário, com o apoio de amigos, educadores, estudantes e profissionais especializados. Atualmente, conta com 86 integrantes.

“Sabemos que ainda há uma longa estrada a ser percorrida, quando se fala de inclusão, acessibilidade e equidade”, observou Larissa em seu pronunciamento. Ela explicou que o grupo tem como principal missão unir as famílias junto aos educadores, amigos, parentes e profissionais da saúde, visando promover a equidade, pela qual as pessoas não partem de um mesmo princípio, sendo importante equilibrar as vantagens e desvantagens de cada um.

Criado com foco no autismo, com o tempo o grupo conheceu famílias que também lidavam com outros diagnósticos, como Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), entre outros, que também precisavam de suporte e acolhimento. Por esse motivo, o grupo cresceu. “Aprendemos, com todos, a importância de respeitar e compreender as diferenças”, grifou a presidente com visível emoção. Larissa agradeceu aos vereadores, pois, segundo ela, cada um teve uma participação muito significativa na aprovação de leis. Especial agradecimento foi feito às propositoras da moção, Jaqueline e Whatiffa, que têm acompanhado de perto a luta dos componentes do grupo. Também agradeceu ao vereador Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO) pela proposição da lei que proibiu o uso de fogos de artifício com estampido em Carmópolis e ao vereador Geraldo Lucas (REDE) pelo projeto que instituiu as placas de atendimento prioritário, como também, e no mesmo sentido, a Claudinei Vicente da Silveira – Tade (REDE). “A caminhada é atípica, mas não precisa ser solitária”, concluiu a presidente.

Idealizadora da moção, a vereadora Jaqueline disse ter convidado sua colega Whatiffa para assinarem o documento em conjunto, por serem elas mães e quererem ajudar de forma voluntária e não pretensiosa, enxergando no grupo esperança para uma Carmópolis melhor. Disse que terminará seu mandato, no próximo dia 31 de dezembro, com a certeza de que as políticas públicas de Carmópolis não serão mais simplesmente de estradas, mata-burros e porteiras, mas que olham e conseguem enxergar a necessidade do outro, com o coração e de forma mais humana. Destacou o exemplar trabalho do grupo, que ao se reunir, consegue fazer a diferença.

A vereadora Whatiffa, co-autora da moção, destacou o amor e a luta demonstrados por Larissa pela causa. Lembrou ter dimensionado a importância do trabalho, numa reunião com mães atípicas, dentro da campanha Abril Azul, iniciando uma movimentação que culminou, em curto prazo, com a realização da “Semana do Autismo” em Carmópolis.  “Quem faz políticas públicas é o próprio cidadão, a partir do momento que ele questiona e luta por seus direitos”, acrescentou Whatiffa, destacando a importância da presença da mulher na Câmara. No caso do grupo Florescer, reconheceu que os desafios são grandes, mas sempre geram recompensas para todos os envolvidos com a causa. Concluindo, ela revelou que destinará, ao coralzinho do grupo, parte de sua emenda impositiva, a ser liberada em 2025.

Em nome do Poder Legislativo, o presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) parabenizou o grupo pelo trabalho e às vereadoras pela moção. Disse ser prova, na Casa, do esforço dos componentes do Florescer, sempre trabalhando e agindo, mostrando solidariedade com todas as famílias atípicas. 

Os vereadores presentes também se manifestaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 04/11/2024.

A necessidade urgente de promover o encascalhamento de vários trechos de estradas rurais de Carmópolis de Minas foi tema de pronunciamento do vereador João Francisco Vieira – João do Inhozinho, líder do PSD, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 14 de outubro de 2024. O parlamentar também criticou a qualidade do serviço executado pela Prefeitura em obra de reforma da Praça dos Passos.

Sobre o encascalhamento, João Francisco citou especificamente trechos nas localidades de Pé do Morro, Morro Alto, Mata e Fazenda da Bilosca, onde se iniciava a colheita de grandes lavouras de tomate. Nesses pontos, caso o encascalhamento não seja feito, impedirá o escoamento da produção, tendo em vista que já se iniciou o período das chuvas, podendo, o problema se refletir negativamente na situação econômica dos produtores. “Estive visitando algumas lavouras e constatei o grande volume de produção que poderá ficar prejudicado”, ressaltou o vereador.

Sobre a obra na Praça dos Passos, João Francisco informou que esteve no local e pôde constatar os problemas. “Nunca vi um serviço porco como aquele”, avaliou o vereador, considerando o trabalho realizado como “uma vergonha” para a cidade, não tendo nem mesmo palavras para expressar sua indignação.

Para ele, os cerca de oitocentos mil reais empregados na reforma poderiam ter sido utilizados em outros setores prioritários da administração municipal, pois a praça ficou muito pior do que se encontrava anteriormente, bastando, naquele caso, que a Prefeitura realizasse uma reforma simples.