O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÀO, CULTURA, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS VEREADOR JOÃO VITOR CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO SEXTA FEIRA DIA 23/05 ÁS 16HS, PARA EM CONJUNTO COM A CFOTC PARA DELIBERAR SOBRE:
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 03, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, QUE “CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

MEMBROS CECEDH: BETINHO JOÃO VITOR,  RAFAEL

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS, Vereadora Tirzah, convoca os membros desta Comissão para reunião sexta feira dia 23/05 ás 16hs, para deliberar sobre:
1. Projeto de Resolução nº 01/2025 – Altera a Resolução nº 03, de 22 de agosto de 2023, que “Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG e dá outras providências”;

2. Projeto de Resolução nº 02/2025 – Regulamenta a verba indenizatória destinada a cobrir despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, revogando a Resolução nº 02, de 10 de abril de 2007, e suas alterações posteriores.

MEMBROS CFOTC: GUSTAVO, SÉRGIO E TIRZAH

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS, Vereadora Tirzah, convoca os membros desta Comissão para reunião amanhã dia 09/05 ás 17 e 30hs, para deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, que ´´ Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.``

MEMBROS CFOTC: GUSTAVO, SÉRGIO E TIRZAH

ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos treze dias do mês de junho o de 2025, às 16 horas, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada pelo Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Rafael Batista dos Reis e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência dos vereadores Palmério Alex Castro Ferreira e  Sérgio Damião Morais o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei  Nº 23, que  “Autoriza o Serviço de Saneamento Ambiental Municipal - SESAM a doar área e lotes de terrenos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), da base da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e dá outras providências.`, de autoria do Poder Executivo, os quais foram favoráveis. Após os vereadores manifestaram sobre a matéria em pauta. Prosseguindo o Projeto de Lei Nº 23 foi colocado em votação, o qual foi aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Tirzah. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão. O Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandou lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                      

                                                 Vice-Presidente                                       

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e três dias do mês de junho  de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Marcelo de Freitas dos Reis Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 19ª reunião ordinária do dia 16 de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e do ofício 268 do Gabinete do Prefeito. Posteriormente foi apresentado o Projeto de Lei Nº 08, que “Denomina Rua Amália Laudelina de Jesus, localizada no Povoado Japão Grande, município de Carmópolis de Minas” de autoria do Vereador Marcelo, o Projeto de Lei Nº 33, que “Institui o Programa de Incentivo ao Talento Carmopolitano no Município de Carmópolis de Minas, de autoria do Vereador Rafael, o Projeto de Lei Nº 36, que “Declara de utilidade pública a Associação Arte Encanto Capoeira, organização da sociedade civil com atuação no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Marcelo e o Projeto de Lei Nº 41, que “Denomina ‘Rua Dute Francisco’ a via pública no Bairro Graminha, município de Carmópolis de Minas, que margeia a rodovia MG-270”, de autoria do Vereador Palmério Alex.. Após foram apresentados os requerimentos nºs 246 a 249.  Na segunda parte da reunião os requerimentos 246 a 249 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos vereadores. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2025, às 18:30h. O Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandou lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

                               Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezesseis dias do mês de junho  de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada pela secretaria ad hod Tirzah Teixeira de Freitas, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Marcelo de Freitas dos Reis Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  Sérgio Damião Morais, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Gustavo Henrique Oliveira o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 18ª reunião ordinária do dia 09 de junho e da 4º extraordinária do dia 13 de junho de 2025, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e dos ofícios 249, 255 e 262 do Gabinete do Prefeito. Posteriormente foi apresentada a emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei 19, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 31, que “Altera a denominação da via pública atualmente denominada Avenida Ipê Amarelo para Avenida Firmino José de Freitas, no município de Carmópolis de Minas, e revoga a Lei nº 1606, de 23 de novembro de 1999”, de autoria dos vereadores Fernando e Rafael. Após foram apresentados os requerimentos nºs 236 a 245. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o projeto de Lei Nº 17, qual foi reprovado pelo mérito na Comissão de Legislação Justiça e Redação e para o Projeto de Lei 25, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião os requerimentos 236 a 245 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.  Após foi colocado em votação o Projeto de Lei 17, que  “Denomina Avenida Jesus Francisco Pereira, trecho da via pública que se inicia no cruzamento da Rua Camilo de Souza (antiga Rua Formosa), com a Rua Ipê Amarelo até a ligação com a rodovia MG-270, no município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Alex, o qual foi reprovado por 3 votos favoráveis dos vereadores João Vítor, Tirzah e Palmério Alex e 6 contrários dos vereadores Claudinei, Sérgio, Gilberto, Benedito, Rafael e Marcelo. Em seguida foi colocado em votação do Projeto de Lei 25, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros – CODEMM e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 23 de junho de 2025, às 18:30h. A Vereadora Tirzah Teixeira de Freitas, secretária ad hod, mandou lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

Secretaria ad hoc

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. Gustavo Henrique Oliveira

Ver. João Vitor Leite Rabelo       Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos nove dias do mês de junho  de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada pelo Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Marcelo de Freitas dos Reis Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 17ª reunião ordinária do dia 02 de junho de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e dos ofícios 241 e 242 do Gabinete do Prefeito. Posteriormente foi apresentado o Projeto Nº 27, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de Contribuição``, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 28, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 29, que “Dispõe sobre a criação do símbolo próprio da Autarquia Municipal SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal.” de autoria do Poder Executivo. Após foram apresentados os requerimentos nºs 223 a 235.  Na segunda parte da reunião os requerimentos 223 a 235 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Estiveram presentes na reunião Ângela Cristina da Silva, gerente administrativa e José Carlos Araújo, responsável pela empresa PROSSEGUIR para tratar a respeito dos atrasos no pagamento dos funcionários, ausência de registro em carteira, não pagamento de adicionais de insalubridade, recolhimento do FGTS, fornecimento de equipamentos de proteção individual, entre outras questões.  Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 16 de junho de 2025, às 18:30h. O Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandou lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

                               Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo       Ver. Marcelo de Freitas dos Reis  

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei Nº 32, que ´´Denomina UBS - Unidade Básica de Saúde Celinha Alvim, no Bairro Lourdes´´, de autoria do Vereador Marcelo.

II- Apresentação do Projeto de Lei Nº 35, que “Dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao poder executivo do município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Ver.  Palmério Alex.

III- Apresentação do Projeto de Lei Nº42, que “Denomina via de Rua João Leite Garcia Filho, a via sem saída que tem início na Rua Rodolfo Ferreira da Silva no bairro Morro do Tanque”, de autoria do Ver. Marcelo.

IV- Apresentação do Projeto de Lei Nº 44, que “Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva Paraense, do povoado do Pará, zona rural do Município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Ver. Marcelo.

V- Apresentação das emendas 01 e 02 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 15, de 07 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de autoria do Vereador Claudinei.

VI - Apresentação da emenda aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Nº 02, que “Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos e bebidas pela Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Tizah.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 272, de autoria da Vereadora Tirzah solicitando a limpeza da escola em construção no Bairro Santa Helena tendo em vista a presença de animais peçonhentos como cobras, escorpiões e aranhas, o que representa risco à saúde pública e à segurança da comunidade.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 273 de autoria de autoria da Vereadora Tirzah solicitando informações sobre o horário de funcionamento das quadras esportivas e ginásios poliesportivos do município.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 274 de autoria de autoria da Vereadora Tirzah solicitando que avalie a possibilidade de realizar a pavimentação completa da Rua Maria Adelaide do Amaral, abrangendo tanto o novo trecho quanto a execução da operação tapa-buracos nos trechos já existentes.

X– Apresentação e votação do requerimento nº 275 de autoria da Vereadora Tirzah solicitando o envio da prestação de contas referente à festividade do rodeio realizada em Carmópolis de Minas.

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 276 de autoria do ver. Gilberto solicitando a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Santa Marta e na rua Walter de Castro.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 277 de autoria dos vereadores Gustavo, Fernando, Sérgio, Benedito, Gilberto e Claudinei solicitando o  relatório de transição da Secretaria, constando o estoque de peças dos veículos pesados e dos veículos leves pertencentes à pasta e a planilha de controle criada pelo secretário da pasta referente ao primeiro semestre de 2025.

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 278 de autoria do ver. Rafael solicitando providências urgentes na Rua Newton Ferreira Leite, nas proximidades do número 245, no distrito de Bom Jardim das Pedras, uma vez que no local está ocorrendo acúmulo de água entre a rua e o meio-fio, o que tem causado infiltrações nos muros das residências vizinhas, gerando risco estrutural e incômodo diário aos moradores.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 279 de autoria do ver. Rafael solicitando que sejam tomadas as providências necessárias quanto à instalação de uma placa de sinalização de trânsito indicando a direção da Policlínica Municipal.

XV– Apresentação e votação do requerimento nº 280 de autoria do ver. Rafael solicitando informações oficiais sobre a situação da rua que liga a Rua Padre José Erlei à Rua Formosa, no bairro Aparecida.

XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 281 de autoria do ver. Rafael solicitando que sejam adotadas providências urgentes quanto à ocupação indevida dos passeios públicos (calçadas) em diversas regiões de Carmópolis de Minas.

XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 282 de autoria da Vereadora Tirzah solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de lâmpadas nos postes localizados no cruzamento da Avenida Ipê Amarelo com a Rua Formosa, bem como nos postes de iluminação pública na entrada do Distrito do Bom Jardim, no trecho de asfalto.

XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 283 de autoria do Vereador Rafael solicitando serviços de limpeza urbana e reforço da sinalização horizontal (faixas de trânsito e demais demarcações viárias) no Residencial Paolinelli.

XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 284 de autoria do ver. Palmério Alex solicitando a limpeza do córrego situado no Povoado do Bicudo e limpeza e revitalização da praça do referido povoado.  

XX– Apresentação e votação do requerimento nº 285 de autoria do ver. Fernando solicitando que seja providenciado o pagamento das emendas impositivas indicadas pelos vereadores no exercício de 2024.

XXI- Apresentação e votação do requerimento nº 286 de autoria da Vereadora Tirzah, João Vítor e Palmério Alex solicitando informações e documentos para Apuração de Transações Financeiras Fraudulentas no Fundo Municipal de Saúde.

XXII- Apresentação e votação da emenda supressiva, de autoria do Ver. Fernando ao Projeto de Lei Nº 20

XXIII- Votação do Projeto de Lei Nº 20, que “Dispõe sobre a celebração de convênio com instituições bancárias ou cooperativas de crédito, para concessão de empréstimo consignados aos servidores ativos e inativos da administração direta municipal e também para abertura de conta salário e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

XXIV- Votação do Projeto de Lei Nº 08, que “Denomina Rua Amália Laudelina de Jesus, localizada no Povoado Japão Grande, município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Marcelo.

XXV-Votação do Projeto de Lei Nº 31, que “Altera a denominação da via pública atualmente denominada Avenida Ipê Amarelo para Avenida Firmino José de Freitas, no município de Carmópolis de Minas, e revoga a Lei nº 1606, de 23 de novembro de 1999”, de autoria dos vereadores Fernando e Rafael.

XXVI- Votação do Projeto de Lei Nº 41, que “Denomina ‘Rua Dute Francisco’ a via pública no Bairro Graminha, município de Carmópolis de Minas, que margeia a rodovia MG-270”, de autoria do Vereador Alex.

XXVII-Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 24, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

XXVIII-Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 27, que ´´Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de Contribuição``, de autoria do Poder Executivo.

XXIX- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 28, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona”. de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 04 de julho de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

DATA: 09/07/2025     

HORÁRIO: 18 HORAS E 30 MINUTOS

LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

ASSUNTO:  DISCUTIR E ANALISAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CINTURÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA”.

CARMÓPOLIS DE MINAS, 23 DE JUNHO DE 2025.

VER. FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

Convidado, por ofício, pelo vereador Alex Enfermeiro, líder da bancada do NOVO, o ex secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, Alessandro Aparecido Pinto, participou da sessão ordinária do Poder Legislativo de Carmópolis de Minas realizada no dia 30 de junho de 2025. Ele fez esclarecimentos a respeito de sua atuação como secretário envolvendo estradas rurais, manutenção de frota, recursos gastos e recursos em conta.

Sobre o que disse o vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder da bancada do REDE, na sessão anterior, Alessandro reforçou seu entendimento de que a nova administração encontrou a frota da Prefeitura bastante sucateada, inclusive com máquina parada há mais de dois anos. Também, para ele, foi alto o custo acima de R$ 500 mil para proceder ao conserto dos veículos. Sobre a quantidade de lâminas gastas pelas motoniveladoras (patrol), informou que esse tipo de equipamento sofre gastos comparáveis aos de pneus, devido ao atrito com o solo, daí a quantidade de peças adquiridas e apontadas no relatório. “Quanto mais se penetra no período da seca, mais se gasta lâmina”, grifou o ex secretário, mostrando a pertinência da compra, pela necessidade de se manter o estoque, evitando que as máquinas parem por esse motivo.

Outra alegação de Claudinei foi a de que a quantidade de peças adquiridas não coadunava com o volume de gastos com mão de obra, que ficou em mais de R$ 400 mil. Alessandro lembrou que mão de obra especializada é realmente cara, exigindo gastos bem maiores do que em aquisição de peças. Desta forma, realmente não há como os orçamentos “baterem”. Tal realidade pode ser constatada nos anos anteriores da administração municipal, bastando levantar os dados. “Se o preço assustou alguém, ele vem assustando há anos”, acrescentou Alessandro.

Citado pelo ex secretário, o vereador Claudinei afirmou que quando falou sobre sucateamento, não citou o nome de Alessandro e o tema já havia sido ventilado em redes sociais. Disse ter realmente se assustado com gastos de R$ 480 mil com mão de obra, ante apenas R$ 104 mil com peças, incluindo as lâminas de reposição, sendo vinte delas por máquina. Tais valores, segundo ele, estão sendo analisados, pois constam nos relatórios enviados à Câmara. “Se houve sucateamento, onde estão as peças?”, questionou o vereador, lembrando que a intenção é buscar esclarecimentos administrativos, não havendo nada de específico contra o ex secretário.

Claudinei também questionou o ex secretário sobre quantos quilômetros de estradas rurais chegaram a ser patrolados durante a sua gestão. Em resposta, Alessandro disse não ter dados matemáticos para mensurar com precisão, mas garantiu que boa parte foi patrolada. Claudinei argumentou, entretanto, que é importante ter os dados do quantitativo de serviço já executado em cada povoado, quantos mata-burros e pontes existem em cada região e o que ainda precisa ser feito, facilitando e dando transparência ao trabalho. Daí a pergunta sobre quantos quilômetros foram feitos, pois considera que, em vista da grande extensão, não haverá tempo de patrolar tudo antes do período chuvoso. Claudinei defendeu o patrolamento rápido das estradas, voltando, em seguida, apenas aos pontos que exigem mais trabalho, deixando todas as estradas em condições de tráfego.

Sobre o asfaltamento no povoado Japão Grande, Claudinei disse que a Casa sabe o quanto ele cobrou sobre a obra, mas que agora existe verba de R$ 1 milhão na conta da Prefeitura, conseguida pelo senador Rodrigo Pacheco ainda na administração passada, devendo a obra ser executada, atendendo as constantes cobranças dos moradores.

Concluindo, Claudinei ressaltou que, como vereador, cobra sobre pedidos da população, não havendo nada pessoal contra o ex secretário.

Alessandro também abordou outros assuntos relacionados a falas de vereadores, debatendo com eles os temas. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.