31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei Nº 55, que “Denomina como “Espaço ConViver Ativo Theresa Christina Silveira Diniz” o espaço público destinado à promoção da saúde física e mental da população, neste município”, de autoria do Vereador Marcelo

II - Apresentação e votação da Moção de Pesar pelo falecimento da Professora Theresa Christina Silveira Diniz, carinhosamente conhecida como Thê, ocorrido no dia 16 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Marcelo

III– Apresentação e votação do Requerimento nº 328, de autoria do Ver. Rafael solicitando para que seja analisada a possibilidade de implantação de horário integral na Escola Municipal José Flávio Batista, localizada no povoado do Japão Grande, para o ano letivo de 2026.

IV– Apresentação e votação do Requerimento nº 329, de autoria do Ver. Claudinei solicitando informações detalhadas ao recurso financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado ao município por meio do Senador Rodrigo Pacheco.

Carmópolis de Minas, 05 de setembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 28ª reunião ordinária do dia 18 de agosto de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nº 373 do Gabinete do Prefeito. Após foram apresentados os requerimentos nºs 320 a 325.   Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 52, que “Dispõe sobre a reserva de espaço para instalação de barracas destinadas à comercialização de alimentos e bebidas por entidades filantrópicas sediadas no Município de Carmópolis de Minas durante eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder Público Municipal” de autoria da Vereadora Tirzah e do Vereador Marcelo, o Projeto de Lei Nº 47, que “Altera a denominação da via pública atualmente denominada Alameda Tropical, localizada no Residencial Mirante da Serra, para Alameda Geraldo José Gonçalves, no município de Carmópolis de Minas.", de autoria do Vereador Fernando. Também foi apresentada a emenda SUPRESSIVA Nº 01 ao projeto de lei nº 48, de 28 de julho de 2025, de autoria do Ver. Marcelo. Por fim foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 04, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”,  de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 53, que "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMP, nos termos do art. 93 da lei nº 2.229, de 13 de março de 2019, Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos animais e dá outras providências",  de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 54, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo. Na segunda parte da reunião os requerimentos 320 a 325 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos vereadores. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva            Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

Transmissão da 30ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 01/09/2025.

Ao ocupar mais uma vez o espaço dedicado à “Tribuna Livre”, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 01 de setembro de 2025, o munícipe Mauro Teixeira dos Santos discorreu sobre os setores de educação, meio ambiente e administração, especialmente no povoado da Formiga e distrito de Bom Jardim das Pedras.

Mauro considerou como boa, até aqui, a performance da atual administração municipal, sendo notada uma melhoria em relação a anos anteriores. Um exemplo são as estradas rurais, que para ele estão em estado de conservação bem melhor. Elogiou o atual secretário de Infraestrutura Urbana e Rural Dirceu da Silva, por sua capacidade de trabalho e de diálogo, atendendo as solicitações, mas cobrou a construção do abrigo na comunidade da Formiga, para crianças que aguardam o transporte escolar. Também pediu uma solução para parte do terreno onde existia um campo de futebol, a ser transformado em área de laser, mas que continua de posse de particulares. Ele também pediu a instalação de mata-burros em pontos específicos e o incentivo da Prefeitura para retomar o crescimento do distrito de Bom Jardim das Pedras, arrefecido desde a transferência de galpões para a cidade.

Na Educação, Mauro destacou o Projeto “Legendários”, do município de Betim, trazido para Carmópolis em eventos que reúnem as crianças na prática esportiva, no distrito de Bom Jardim das Pedras. Mauro pediu ainda fiscalização nas escolas, evitando desvios e outros problemas da atualidade.

No setor de meio ambiente, o participante solicitou o empenho dos vereadores na preservação de nascentes e rios, cuidando, assim, de um dos bens mais preciosos da vida: a água. E defendeu a expansão da rede de esgoto no povoado da Formiga, onde persistem pontos ainda não conectados ao sistema.

Em nome do Legislativo, o presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) informou que as reivindicações seriam levadas ao Poder Executivo. Outros vereadores se manifestaram sobre os temas abordados. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Utilizando o espaço dedicado a assuntos de interesse público, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 25 de agosto de 2025, o vereador Benedito Luiz da Silva (PSD) reforçou os termos de requerimento de sua autoria, aprovado em plenário e encaminhado ao Poder Executivo, pelo qual pede a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua João Batista Faleiro, no Bairro São Francisco.

De acordo com o texto do requerimento, foi requerido da Comissão Municipal de Trânsito, que analise a possibilidade de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua João Batista Faleiro, no Bairro São Francisco.

A solicitação visa atender às diversas reivindicações dos moradores da localidade, que relatam o tráfego constante de veículos em alta velocidade, representando risco à segurança dos pedestres, especialmente crianças e idosos.

Ainda sobre o requerimento, Benedito ressaltou que o pedido reforça o Requerimento nº 01/2025, de autoria do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, que até naquele momento não havia sido atendido pelas autoridades competentes.

No mesmo pronunciamento, Benedito solicitou à Comissão Municipal de Trânsito que analise a possibilidade de fazer alterações na rotatória existente no cruzamento da Praça 27 de Dezembro com Rua Luis Alves, tendo em vista o risco de atropelamentos. Benedito informou que tem recebido muitas queixas sobre o local e que já ocorreram episódios em que pessoas quase foram atingidas pelos veículos.

Realizada pela Cooperativa de Crédito do Centro Sul Mineiro, instituição ligada ao Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (SICOOB), a Primeira Feira de Negócios de Carmópolis de Minas (FENCAR) foi destacada pelo vereador Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL na Câmara Municipal, em pronunciamento realizado na sessão ordinária do dia 25 de agosto de 2025.

De acordo com o parlamentar, o evento reuniu o setor produtivo, de forma especial o comércio, tendo ainda atraído empresários de outras cidades. Para Sérgio, a iniciativa fortalece a economia do município, além de servir como forma de congraçamento e troca de experiências entre os participantes.

Sérgio parabenizou o presidente do SICOOB de Carmópolis de Minas, Erivelton Oliveira, apontando os benefícios sociais da cooperativa de crédito, que tem o objetivo de promover soluções financeiras e experiências inovadoras através da cooperação. O parlamentar também aplaudiu o trabalho dos funcionários da cooperativa, pela atenção e organização demonstradas durante a feira.

“A FENCAR veio para ficar e para marcar história no município”, concluiu Sérgio.

A realização da FENCAR também foi aplaudida pelos vereadores Alex Enfermeiro, líder da bancada do NOVO; Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE); Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD; Gustavo Henrique Oliveira (PSD) e João Vitor Leite Rabelo (NOVO).

O SICOOB é uma instituição financeira formada por centenas de cooperativas, que oferecem produtos e serviços como contas, crédito e investimentos, de forma mais justa do que bancos tradicionais. Nos cooperativismos financeiros do SICOOB, os associados são donos da cooperativa e participam das decisões e dos lucros, que são reinvestidos na região.

A história do SICOOB Centro-Sul Mineiro, que tem sede em Carmópolis de Minas, começou em 1993, com a fundação da Cooperativa de Crédito do Centro Sul Mineiro Ltda por um grupo de produtores rurais, para dar suporte econômico à produção local. Ao longo de 30 anos de atuação, a cooperativa consolidou-se através da união de cooperativas e expandiu seu atendimento, tornando-se uma referência em cooperativismo na região, com o propósito de promover o desenvolvimento econômico e social por meio da cooperação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL* VEREADOR MARCELO DE FREITAS, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, AMANHÃ, SEXTA FEIRA DIA 29/08/2025 ÀS 9 HORAS, PARA DELIBERAREM SOBRE:
1 - PROJETO DE LEI Nº 10 , "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O BRAGANTINO FUTEBOL CLUBE"

2- PROJETO DE LEI Nº 51“DENOMINA RUA DUTE FRANCISCO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO GRAMINHA, MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS, QUE MARGEIA A AVENIDA DIONÉSIO JOSÉ COSTA.”

MEMBROS DA CLJR: CLAUDINEI, GILBERTO E MARCELO.

A campanha “Agosto Lilás”, movimento nacional instituído pela Lei nº 14.448/2022, que visa conscientizar a sociedade sobre a violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha, foi o tema abordado pela vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 11 de agosto de 2025. Tirzah destacou as formas de violência não físicas, abusos silenciosos que corroem a autoestima, roubam a liberdade e deixam marcas profundas na alma.

“Quando falamos de violência contra a mulher, a primeira imagem que vem à mente costuma ser a agressão física, mas existem outras formas de violência que não deixam hematomas e que muitas vezes são invisíveis até para quem as sofre. A violência psicológica, a violência moral, o controle financeiro, a manipulação emocional, o isolamento social, o desprezo e as palavras que ferem mais que socos. Tudo isto também é violência”, mostrou a parlamentar.

Tirzah acrescentou que, no Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, é preciso lembrar que violência não é somente o que machuca por fora. Se fere, humilha ou controla, é violência. Frisou que a denúncia pode salvar vidas e romper o silêncio é o primeiro passo para quebrar um ciclo de violência. Para tanto basta ligar para o 180, sendo esta uma ligação gratuita e sigilosa.

A vereadora disse ainda que as vítimas podem contar com o apoio das polícias Civil e Militar, Secretaria de Assistência Social e com a Câmara Municipal. “Coloco-me também à disposição como vereadora. É um assunto muito sério e pouco falado. Fica o meu alerta a todas as mulheres para que, no Agosto Lilás, não tolerem nenhum tipo de violência”, concluiu.

O objetivo da campanha “Agosto Lilás” é informar, proteger mulheres em situação de violência e alertar sobre as diversas formas de agressão, como a física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. O evento de âmbito nacional alerta sobre os altos índices de violência de gênero e feminicídio no país; divulga os diferentes tipos de violência que as mulheres podem sofrer; reforça a importância da Lei Maria da Penha e de outras medidas de proteção, e convoca a sociedade a se envolver no combate à violência, com ações como debates, exposições, e eventos culturais.

Agosto foi escolhido por ser o mês de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), marco fundamental na luta contra a violência de gênero no Brasil.

30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação e votação do Requerimento nº 326, de autoria do Ver. Gustavo solicitando informações acerca da situação do escoamento de água na Rua São José de Paula.

II– Apresentação e votação do Requerimento nº 327, de autoria do Ver. Gilberto solicitando que analise a possibilidade de instalar lâmpadas nos postes existentes com baixa tensão  na estrada do Distrito do Bom Jardim, nas proximidades da residência do Sr. João e próximo ao sítio de espólio do senhor conhecido popularmente como Walter da Cemig.

III-Votação do Projeto de Lei 10 de 20 de fevereiro de 2025, que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Bragantino Futebol Clube”, de autoria do Vereador Claudinei.

IV - Votação do Projeto de Lei 51 de 06 de agosto de 2025, que “Denomina Rua Dute Francisco a via pública no Bairro Graminha, município de Carmópolis de Minas, que margeia a Avenida Dionésio José Costa, de autoria do Vereador Palmério Alex.

Carmópolis de Minas, 29 de agosto de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal