Por meio de requerimento encaminhado ao Poder Executivo na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 05 de maio de 2025, o vereador Benedito Luiz da Silva (PSD) solicitou que a Comissão Municipal de Trânsito instale sinalização de "Carga e Descarga" em frente às lojas Eletrozema e JL Móveis, localizadas na Rua Padre Francisco. O parlamentar também anunciou, na sessão do dia 26, verba estadual para compra de um veículo novo para a área da saúde.

Justificando o pedido pela sinalização de trânsito, Benedito apontou a necessidade de organizar o tráfego e garantir melhores condições para o carregamento e descarregamento de mercadorias nessas lojas, que atuam no ramo de móveis e eletrodomésticos e possuem grande movimentação de produtos de grande porte. “A ausência de espaço destinado a essa finalidade tem gerado transtornos, tanto para os estabelecimentos quanto para o trânsito local”, acrescentou o parlamentar.  

A lei estipula um número de horas máximo para o processo de carga e descarga. Em 2015, foi instituída a Lei 13.103 que rege, entre outras atividades dos transportadores, o processo de carga e descarga. Ela determina um prazo máximo para carga e descarga do veículo de 5 horas, contadas a partir da chegada do caminhão. Esse tempo, que deve ser mostrado na placa a ser instalada, visa exatamente evitar transtornos permanentes no trânsito da via.

Na sessão do dia 26 de maio, Benedito leu correspondência recebida do deputado Cássio Soares (PSD), pela qual o parlamentar estadual, atendendo solicitação feita pelo vereador por meio de ofício, comunica que o município de Carmópolis está contemplado com emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 150 mil, destinada a aquisição de veículo para atendimento à saúde. Informou ainda que a indicação se encontra em tramitação, para formalização do instrumento jurídico que assegura o recurso.

Transmissão da 16ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 26/05/2025.

O vereador Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB, comunicou ao plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária realizada no dia 05 de maio de 2025, ter enviado ao Poder Executivo Municipal ofício, requerendo à Secretaria de Saúde, informações detalhadas sobre as diretrizes e protocolos estabelecidos para contratação de profissionais de medicina nas instituições de saúde sob sua jurisdição.

O parlamentar salientou que a atuação desses profissionais no Brasil é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina e pelos conselhos regionais de medicina. Ressaltou ser de suma importância que as instituições hospitalares e clínicas sigam diretrizes rigorosas, que garantam a segurança dos pacientes, especialmente em relação a médicos que possam ter históricos de negligências.

“Além do mais, gostaria de entender melhor o processo de seleção e contratação desses profissionais, principalmente no que diz respeito à consideração de antecedentes e a ética profissional”, acrescentou Rafael Reis.   

O documento enviado ao Executivo pediu informações sobre os seguintes pontos: quais são os critérios utilizados pela instituição de saúde para avaliar os históricos profissionais dos médicos durante o processo de contratação; existe um protocolo padronizado para verificação de registros e denúncias de negligência médica?; como as instituições garantem que os pacientes sejam informados sobre a qualificação e a reputação dos médicos que estarão os atendendo?

Rafael Reis concluiu seu pronunciamento, afirmando que a proteção dos pacientes deve ser prioridade em todas as práticas de saúde e compreender esses processos é fundamental para garantir que as melhores práticas sejam seguidas.

A necessidade de dar prosseguimento ao contrato entre a Santa Casa e um segundo médico plantonista, para melhorar o atendimento no Pronto Socorro, levou o vereador Alex Enfermeiro (NOVO) a abordar o assunto na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas do dia 5 de maio de 2025, quando manifestou sua preocupação com o término do acordo e a consequente incapacidade do hospital em dar continuidade ao serviço.

Alex lembrou que, no ano passado, em meio ao grande surto de dengue, o custeio do segundo plantonista com recursos de emendas impositivas de vereadores sustentou o serviço, que permaneceu até abril de 2025, quando a verba se esgotou. “A dispensa desse segundo médico é um retrocesso muito grande para a população”, considerou o parlamentar, na condição de funcionário do Pronto Socorro, setor que, a seu ver, precisa evoluir e não retroceder.

Visando conseguir os recursos para a continuidade do plantão, Alex encaminhou requerimento à mesa diretora da Câmara, também assinado por seus colegas Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO), João Vitor Leite Rabelo (NOVO) e Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO), solicitando análise da possibilidade de devolução de recursos orçamentários ao Poder Executivo, no valor aproximado de R$ 33 mil por mês, para viabilizar o custeio do segundo médico plantonista.

Em resposta, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE)  negou o pedido do vereador alegando que a Câmara não detém competência legal para efetuar repasses financeiros diretos a instituições ou custear serviços que são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Além disso, a despesa não pode ser prevista no orçamento da Câmara, uma vez que não se insere entre as atribuições constitucionais e legais do Poder Legislativo. Lembrou ainda estar no primeiro semestre do exercício financeiro de 2025 e, até o momento, não houve a execução de 60% do orçamento da Câmara, o que impossibilita qualquer previsão segura de sobras orçamentárias até o encerramento do exercício.

Voltando ao tema, na sessão do dia 19 de maio, Alex esclareceu que a solução encontrada foi pedir à Casa que fizesse o pagamento, com base no fato de que, em outras legislaturas, foram devolvidos pela Câmara valores acima de um milhão de reais no final do ano, vendo aí uma esperança nesse pagamento. Ele manifestou sua tristeza com a negativa, face ao grande aumento de pacientes necessitando do atendimento, mas afirmou que continuará a busca pelos recursos por outros meios, para que o segundo plantonista seja mantido na Santa Casa, evitando o caos ocasionado por uma longa espera no Pronto Socorro.

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS

VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação do Projeto de Lei Nº 23, que “Autoriza o Serviço de Saneamento Ambiental Municipal - SESAM a doar área e lotes de terrenos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), da base da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 202, de autoria do ver. Marcelo solicitando a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de discutir e analisar a viabilidade de implantação do Projeto “Cinturão de Segurança Pública”.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 203 de autoria do Poder Legislativo solicitando a convocação, para comparecimento à reunião ordinária a ser realizada no dia 09 de junho de 2025 na sede da Câmara às 18 e 30hs de um representante legal da empresa Prosseguir, e do  Chefe do Poder Executivo Municipal ou representante por ele designado.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 204 de autoria do ver. Marcelo solicitando a realização de uma Audiência Pública no Povoado do Japão Grande, com o objetivo de discutir as demandas e assuntos de interesse daquela comunidade.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 205 de autoria do ver. Gustavo solicitando a realização de uma Audiência Pública no Povoado do Pará, com o objetivo de discutir as demandas locais e tratar de assuntos de interesse da comunidade.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 206 de autoria da  vereadora Tirzah solicitando as seguintes informações relacionadas à infraestrutura de telecomunicações no município de Carmópolis de Minas: quantas antenas de telefonia móvel existem atualmente no município, com a identificação das operadoras responsáveis por cada uma delas, quais novas antenas estão programadas para instalação em Carmópolis de Minas, informando a localização prevista e as respectivas operadoras envolvidas

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 207 de autoria da vereadora Tirzah solicitando a manutenção da estrada da localidade da Comunidade da Ponte Grande.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 208 de autoria da vereadora Tirzah solicitando informações detalhadas acerca de todos os servidores públicos municipais que se encontram cedidos a outras instituições, tais como: Polícia Militar; Polícia Civil; Fórum; outras instituições ou órgãos que estejam atualmente com cessão de servidores da Prefeitura.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 209 de autoria do ver. Sérgio solicitando a realização de serviços de manutenção na Rua Ramiro de Freitas Lopes, situada no Bairro Graminha.

X– Apresentação e votação do requerimento nº 210 de autoria do ver. Fernando solicitando a realização de serviços de manutenção na estrada principal do Povoado do Congo.

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 211 de autoria do ver. Fernando solicitando que assim que for esclarecido o incidente de segurança eletrônica que afetou as contas bancárias da Prefeitura Municipal, no dia 14 de maio de 2025, que as informações sejam repassadas à Câmara.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 212 de autoria do ver Gilberto solicitando que informe a esta Casa a destinação dada aos postes retirados do Parque de Exposições por ocasião da preparação das festividades do rodeio.

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 213 de autoria do ver Gilberto solicitando a reforma da ponte localizada no Povoado do Peão, a qual dá acesso às residências do Sr. Elton Donizete Barros e de outras famílias da localidade.

XIV - Votação do Projeto de Resolução Nº 01, que ´´Altera a Resolução nº 03 de 22 de agosto de 2023, que ´´Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas – MG e dá outras providências``, de autoria da Mesa Diretora

XV- Votação do Projeto de Resolução Nº 02, que "Regulamenta a verba indenizatória destinada a cobrir despesa inerente ao exercício do mandato parlamentar e revoga a Resolução nº 02, de 10 de abril de 2007 e suas alterações posteriores", de autoria do Poder Legislativo.

Carmópolis de Minas, 23 de maio de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Fazendo um balanço positivo da Festa do Rodeio realizada no final do mês de abril de 2025 em Carmópolis de Minas, o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, esclareceu, na sessão ordinária da Câmara realizada no dia 5 de maio, que o setor municipal de saúde não ficará, de nenhuma forma, prejudicado pelo possível remanejamento de verbas da Prefeitura para custeio do evento.

Discordando das alegações de que o montante de R$ 1.380.000,00 seria retirado diretamente da conta da Saúde, desfalcando o setor essencial para a população, o líder do governo explicou que o Orçamento Municipal é apenas uma previsão de gastos, e que para suprir possíveis remanejamentos poderão ser feitas as devidas suplementações legais. “Virá projeto para votação nesta Casa, com o objetivo de fazer a suplementação. O vereador que achar que não deve votar para a Saúde, que vote contra”, argumentou Marcelo, dizendo ser essa uma maneira de tentar jogar o povo contra a administração.

Reforçando a ideia de que orçamento é previsão, Marcelo afirmou que a administração passada tentou travar a atual, pois com o pequeno valor destinado à festa, o atual prefeito não faria nada. Reiterou que o município não visa lucro e que é dever do Poder Executivo oferecer também lazer aos munícipes. Neste âmbito, sustenta o parlamentar que não cabem comparações com cidades vizinhas, pois é preciso avaliar as condições econômicas de cada município, sendo que alguns possuem empresas e instituições que bancam o evento, dele obtendo lucros. Exemplificando, ele citou a festa da cidade de Cláudio, de grande estrutura e arrecadação, sendo quase autossustentável, não necessitando de dinheiro da Prefeitura.

“Há certos tipos de comparação que não devem ser feitos”, concluiu.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO) fez uma visita a Carmópolis de Minas na manhã do dia 9 de maio de 2025. A presença do mandatário estadual na cidade foi motivo de pronunciamento do vereador João Vitor Leite Rabelo (NOVO), no plenário da Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 12 de maio.

Destacando a visita ilustre, João Vitor informou que o governador esteve no galpão onde funciona o entreposto dos tomaticultores, responsável pela recepção, separação e envio da produção diária de tomates ao mercado de Minas Gerais. No local, Zema tomou contato com o manejo do sistema e o funcionamento da máquina separadora. Na presença de empresários e dirigentes da área, o governador recebeu reivindicações sobre pavimentação de ruas que dão acesso ao entreposto. “Tenho certeza de que isto será feito o mais breve possível”, afirmou o vereador, apontando a atenção de Zema ao setor do agronegócio.

Conhecida como "capital do tomate", Carmópolis de Minas é a maior produtora da fruta do estado e uma das maiores do país. Ela se destaca pela tradição no cultivo, clima favorável e experiência dos agricultores, o que contribui para a alta produtividade.

De acordo com João Vitor, Romeu Zema também visitou a Fábrica de Doces Mazé e alguns pontos da cidade que necessitam de maior atenção do poder público, entre eles a Avenida Nossa Senhora de Fátima e trecho urbano da rodovia MG-270, demandas que foram levadas até ele.

“Muito em breve teremos boas notícias”, adiantou o vereador.

Romeu Zema foi reeleito governador de Minas em 2022, ainda no primeiro turno, obtendo 6.094.136 votos, ou 56,18%. Ele nasceu em Araxá, na região do Triângulo Mineiro. O atual governador de Minas é formado em Administração e iniciou a vida política em 2018, vencendo a primeira eleição para o mesmo cargo, no segundo turno. Antes de ingressar na vida pública, foi presidente do Conselho de Administração do Grupo Zema, composto por empresas de varejo, distribuição de combustíveis, concessionárias de veículos, serviços financeiros e autopeças.

Por proposição do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, mais uma audiência pública foi realizada pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na Capela de Santa Luzia, povoado Olhos D’Água, no dia 15 de maio de 2025, com o objetivo de discutir assuntos de interesse da comunidade e encaminhar reivindicações ao Poder Executivo.

Além do propositor, estiveram presentes o prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO), os vereadores Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), Claudinei Vicente da Silveira (REDE), Gustavo Henrique Oliveira (PSD), Sérgio Damião Morais (PL), Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD), João Vitor Leite Rabelo (NOVO), Alex Enfermeiro (NOVO) e Rafael Batista dos Reis (MDB). Também participou o diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) Pedro Lucas Gonçalves de Souza. O vereador Benedito Luiz da Silva (PSD) justificou sua ausência.

Abrindo suas manifestações, o propositor Marcelo de Freitas destacou algumas obras já requeridas pela população, como iluminação pública, canalização de um córrego e pavimentação de vias, mas é a própria comunidade que definirá as prioridades e por onde começar o trabalho.

O prefeito Célio Roberto afirmou que a Prefeitura e a Câmara estão empenhadas no encaminhamento de soluções para o povoado. Afirmou que, desde sua posse no início de janeiro, teve apenas pouco mais de dois meses com clima favorável aos trabalhos, já que os dois primeiros foram marcados por muita chuva. E mesmo nesse curto espaço, muita coisa já foi realizada, enfrentando problemas como máquinas e equipamentos quebrados. “Tivemos que reestruturar, para começar a trabalhar”, grifou o chefe do Executivo. O foco, segundo ele, é atender a principal prioridade do povoado, que seria a instalação de manilhas ou um Tubo Armco no córrego. Pediu um pouco de paciência, devido às várias regras legais que precisam ser seguidas nas licitações, tornando o processo mais lento, e disse confiar em seu secretariado. E prometeu fazer o possível, com a franqueza de dizer “não posso”, quando o pedido estiver acima de suas reais possibilidades.

Entre os problemas citados pelos moradores estiveram a falta de um ônibus para conduzir atletas do Guarani, time de futebol da localidade, a jogos em outras cidades; coleta de lixo feita apenas duas vezes ao mês, transporte público, falta de vontade política para construção de uma praça e divergências partidárias.

O diretor do SESAM, Pedro Lucas, informou que está em andamento um projeto de adequação do recolhimento do lixo. Ele confirmou que o serviço ainda não atende bem a comunidade e prometeu levar o responsável pela área no dia seguinte ao local, para conversar com os moradores e resolver o problema.

Em nome da comunidade falaram os moradores Adalton dos Reis, Wagner Geraldo de Paula, Juliana Márcia de Freitas, Felipe Paes Teixeira, Juliano José Batista Lebron e Paulinho Teixeira.

Fechando a audiência, o presidente da Câmara, vereador Fernando Luis, reforçou a seriedade, o compromisso e o esforço de todos os vereadores, trabalhando em conjunto pelo bem comum, estando a Câmara aberta e acessível a todos. “A participação da comunidade é fundamental para a construção de políticas públicas que atendam as reais necessidades da população”, concluiu.

O senhor Douglas Antônio Penido ocupou a Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 19 de maio de 2025, para falar sobre temas ligados a projetos e planilhas de custo, informando de onde estão alocando o dinheiro das estradas, ruas e espaços de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural (Obras); auditoria na Prefeitura; audiência pública para esclarecimentos à população sobre pagamentos atrasados em empresa prestadora de serviço e esclarecimento sobre contratos, com lista de servidores que estão administrando, com nomes, salários, local e que funções estão exercendo.

Lembrou que, no debate realizado entre candidatos à Prefeitura, durante o período eleitoral de 2024, o candidato eleito disse que realizaria uma auditoria no Executivo logo após sua posse. Também apontou recentes questões administrativas, entre elas a falta de pagamento de cantineiras e o desaparecimento de cerca de R$ 2 milhões de contas da Prefeitura, merecendo rápida investigação, com rastreamento técnico.

Com base nos descontos irregulares ora detectados no pagamento de aposentados e pensionistas do INSS em todo o país, afirmou que em Carmópolis existe e Vila Vicentina, com cerca de 160 assistidos, sendo a maioria composta por aposentados. Seria o caso de se proceder a um levantamento entre os beneficiados, sobre possíveis descontos irregulares realizados em seus recebimentos. Uma iniciativa que poderia ser tomada  pelos vereadores.

Sobre uma possível audiência pública, Douglas Penido informou que o evento teria como principal motivo a obtenção de esclarecimentos sobre pagamentos atrasados e outros temas, mas devido às dificuldades interpostas na Câmara, decidiu obter tais informações via Ministério Público e à AVB (Agentes Voluntários do Brasil) em Brasília.

Afirmou que, com sua experiência em construções de rodovias no Brasil e exterior, sabe que não adianta construir estradas, ruas, avenidas e outras vias, sem projetos. No caso de Carmópolis, ele propôs aos vereadores que requeiram esses projetos e orientem os executores, pois trata-se de um gasto necessário, para que a obra não seja perdida nas primeiras chuvas, como ocorrido nos povoados da Gerais, Japão Grande e distrito de Bom Jardim das Pedras.

Vereadores presentes comentaram sobre os temas trazidos pelo participante. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.