CONVOCAÇÃO
1ª REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE - COPACIMA

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MEIO AMBIENTE, VER. BENEDITO,
CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, HOJE, SEXTA FEIRA DIA 27/03/26, ÀS 17:00HS PARA DELIBERAREM SOBRE:

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO COPACIMA

DELIBERAÇÃO DO PROJ. DE LEI Nº 03/2026 – Altera a Lei Municipal Nº 2.016 de 19 de abril de 2013 que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Carmópolis de Minas, de autoria do Poder Executivo.

MEMBROS COPACIMA Benedito, Sérgio e Rafael

Carmópolis de Minas, 27 de março de 2026.

Vereador Benedito Luiz da Silva
PRESIDENTE INTERINO COPACIMA

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas promoveu a primeira audiência pública de 2026, realizada no dia 25 de março, no plenário do Legislativo, atendendo requerimento de bancada do Partido NOVO. O encontro discutiu sobre tarifas cobradas pelo Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) e também tratou de assuntos relacionados ao abastecimento de água, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos. Representando o SESAM, estiveram presentes o diretor geral Pedro Lucas Gonçalves de Souza; a diretora adjunta Ana Carolina Lima Mendes; o diretor administrativo e financeiro Luís Carlos Souza Campos; o assessor jurídico Moacir Ribeiro de Oliveira Júnior e o responsável pelo setor comercial Paulo Sérgio Pereira.

Representando a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) compareceram Guilherme Augusto Silva Araújo — coordenador econômico; e Gleice Nascimento Guimarães — diretora econômica. 

A audiência foi presidida pelo vereador João Vitor Leite Rabelo, líder da bancada do NOVO. Apenas duas pessoas da sociedade compareceram, sendo eles Carlos Alberto Alves Pereira (Carlos Caap) e Andreza Aparecida de Morais. O evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais e YouTube.

Além de João Vitor e do presidente da Câmara Claudinei Vicente da Silveira (REDE), estiveram presentes os vereadores Alex Enfermeiro (NOVO); Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO); Fernando Luis Rabelo Lebron, líder da bancada do REDE; Benedito Luiz da Silva (PSD); Gustavo Henrique Oliveira, líder da bancada do PSD e Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL.

Abrindo o debate, João Vitor lembrou que no início de 2026 ocorreram reajustes de tarifas, gerando questionamentos por parte de munícipes e vereadores. Em vista disso, a bancada do NOVO decidiu requerer a audiência pública para discutir os temas diretamente com a sociedade. E lamentou que apenas duas pessoas tenham comparecido à sessão.

Para a vereadora Tirzah, é obrigação dos vereadores trazer esses esclarecimentos à população e dialogar sobre pontos de dificuldades e de melhorias.

Também o vereador Alex destacou a importância do encontro, em vista dos questionamentos que rotineiramente são feitos por munícipes a respeito dos serviços e tarifas do SESAM, sendo necessária a cobrança por melhorias.

O diretor da autarquia, Pedro Lucas, respondeu perguntas sobre captação de água, controle e segurança hídrica.  Um projeto crucial, segundo ele, é a busca por novas alternativas de captação, como a abertura de poços artesianos, evitando interrupções no fornecimento, em casos de acidentes que possam contaminar o Córrego Japão, hoje único manancial disponível.

Também se manifestaram os munícipes Carlos Alberto e Andreza Aparecida e os vereadores presentes. Os representantes da ARISB responderam a questionamentos técnicos e específicos em suas áreas.

A audiência foi encerrada pelo presidente da Câmara, após quatro horas de debates. Claudinei convidou a população para assistir a gravação do evento, como forma de se informar sobre o que foi discutido, esclarecido e decidido durante o evento.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada, em áudio e vídeo, no site da Câmara.

Transmissão da Audiência Pública ocorrida na data de 25/03/2026.

Manifestando-se durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 23 de março de 2026, o presidente do Legislativo, vereador Claudinei Vicente da Silveira (REDE) destacou visita realizada ao gabinete do deputado estadual Cássio Soares (PSD), na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, que se dispôs a liberar verbas, por meio de emendas parlamentares, para aquisição de duas Vans, a serem utilizadas na área da saúde. Claudinei também apontou a existência de recursos provenientes de outras emendas, já depositados na conta do município e ainda não utilizados para seus devidos fins.

Sobre as Vans para o setor de Saúde, o presidente informou se tratar de um veículo equipado com um consultório odontológico móvel, para atendimento de comunidades rurais, sendo de grande importância para a população. O segundo veículo, também citado por ele, será utilizado no transporte de pacientes para cidades onde os carmopolitanos fazem suas consultas e tratamentos especializados.

Claudinei também apontou a existência de recurso financeiro destinado a vários setores públicos, no montante de aproximadamente R$ 600 mil, já disponível na conta da Prefeitura, a ser utilizado para compra de dois veículos para a Saúde, a pedido dos vereadores Benedito Luiz da Silva (PSD) e Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD) e para obras na Rua Gregório Pimenta, no povoado Japão Grande.

Sobre essa via, Claudinei afirmou que encaminharia ofício ao Poder Executivo, indagando se já se encontra em andamento o projeto referente à obra. Também assinalou a existência de recursos, conseguidos pelo vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) para calçamento na comunidade da Gerais.

“São recursos muito importantes para toda a população carmopolitana. E se o dinheiro já se encontra em conta, vamos pedir informações sobre o andamento dos respectivos projetos”, concluiu.

CONVOCAÇÃO
1ª REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE - CECEDH

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS VEREADOR GILBERTO, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, SEXTA FEIRA DIA 27/03/26, ÀS 16 HORAS PARA DELIBERAREM SOBRE:

COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS NA COMISSÃO

1- PROJ. DE LEI Nº 63/2025 – Dispõe sobre a substituição do sinal sonoro tradicional nas escolas da rede pública municipal por sons musicais ou controle alternativo de horário , de autoria do Ver. Palmério Alex Castro Ferreira

MEMBROS DA CLJR: FERNANDO – GILBERTO – RAFAEL

VEREADOR GILBERTO ARNALDO DE FREITAS
PRESIDENTE INTERINO CECEDH

O senhor Romualdo Ferreira Resende, membro do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural de Carmópolis de Minas, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 23 de março de 2026. Ocupando o espaço da Tribuna Livre, ele rebateu críticas e posturas violentas ocorridas durante audiência pública do Conselho, e comunicou decisão do órgão colegiado, que liberou imóveis antes incluídos no inventário de bens considerados de importância histórica.

Romualdo definiu o conselheiro municipal como um representante da sociedade civil e do poder público, que integra órgãos colegiados criados para formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas locais. A missão primordial do conselheiro é assegurar a participação popular no exercício do controle social sobre as ações da administração municipal. Disse se sentir um privilegiado por participar do Conselho, convidado pelo atual prefeito Célio Roberto Azevedo. Apontou as atribuições dos conselheiros, entre elas o amparo legal do setor, nos níveis federal e municipal, sendo eles considerados legalmente servidores públicos não remunerados e devidamente alicerçados na lei.     

Narrou que recentemente foi realizada uma audiência pública, para reafirmar o objetivo dos conselheiros com a transparência, o diálogo institucional e a escuta dos anseios da população a respeito de cinco imóveis que se encontravam na linha para serem tombados pelo patrimônio histórico. Afirmou que, após estudos, avaliações e análise técnica, concluiu-se que os imóveis avaliados não apresentam motivação histórico-cultural que justifique a proteção.

Entretanto, de acordo com o conselheiro, durante o evento ocorreram ataques infundados contra o órgão, com manifestações desrespeitosas proferidas contra autoridades presentes, críticas descabidas que partiram, inclusive, de empresários de renome, profissionais liberais e de pessoas cultas e esclarecidas. Em seu nome e de todos os conselheiros, Romualdo afirmou não esperar desculpas e retratações pelo comportamento indescritível e voraz, pois felizmente os componentes do Conselho estão em outro patamar.

“Cumprimos, sim, o que foi determinado por uma consultoria clara, objetiva, composta por profissionais devidamente qualificados, com formação suficiente para estabelecer, com rigor, o resultado desse trabalho. Nosso compromisso será sempre com a transparência. Vamos nos preocupar com a banda de música, com a festa do rosário, com a reforma da praça, mas agora nós podemos não mais nos preocupar com esses imóveis que tiraram o sono de muita gente ”, enfatizou.

Sobre o assunto, também falaram os vereadores Gustavo Henrique Oliveira, líder da bancada do PSD; João Vitor Leite Rabelo, líder da bancada do NOVO; Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB; Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO; Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL; Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO); Alex Enfermeiro ( NOVO); Fernando Luis Rabelo Lebron, líder da bancada do REDE e Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD).

O presidente do Legislativo, vereador Claudinei Vicente da Silveira (REDE), agradeceu a participação dos conselheiros e colocou a Casa à disposição para novas manifestações, dentro do prazo regulamentar.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Ocupou o espaço dedicado à Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, durante a sessão ordinária do dia 23 de março de 2026, a auxiliar fiscal Isabella Caroline Mota de Almeida. Acompanhada das auditoras fiscais Jaqueline Canhestro Machado Vilela e Ana Luiza da Fonseca Carvalho, todas integrantes da carreira tributária do município, ela falou sobre obre o Projeto de Lei Complementar (PLC) em tramitação no Poder Legislativo, que altera a carreira de auditor fiscal do município, em consonância com a reforma tributária, que entrou em vigor no Brasil em janeiro deste ano.

Isabella ressaltou a importância daquela participação em plenário, diante dos questionamentos e até mesmo distorções levantadas a respeito da regularidade das questões que se pretende alterar. A sustentação pública, segundo ela, também é uma forma de demonstrar a transparência, a legitimidade e a clareza sobre o que está sendo pretendido no projeto.

A auxiliar fiscal lembrou que o PLC foi pautado nos termos da reforma tributária recentemente instituída no país, que introduziu várias mudanças no sistema tributário nacional, afetando diretamente os municípios, alterando a forma como devem atuar no setor, levando os entes federados a se readequarem à nova realidade. Pensando nisto, foi que os órgãos de controle passaram a criar medidas para que as prefeituras, por meio de criação ou alteração legislativa, prosseguissem com a readequação da carreira da administração tributária local, à luz de recomendações do Ministério Público de Contas, visando padronizar e uniformizar tais carreiras, compatibilizando-as com a complexidade e peculiaridades das funções exercidas.

“O que gostaríamos de esclarecer a respeito desse projeto é que ele não veio para atender a uma vontade política de beneficiar uma carreira. Pelo contrário, ele veio para atender a uma necessidade técnica, pontual, diante do novo sistema tributário”, explicou Isabella.

De acordo com o texto do PLC em tramitação na Câmara, os cargos de auditor fiscal de tributos e auxiliar fiscal, integrantes da carreira de auditor fiscal, ficam renomeados para auditor fiscal da receita municipal e analista tributário da receita municipal, respectivamente. A alteração da nomenclatura dos cargos não implicará em modificação das atribuições ou competências funcionais, que permanecem inalteradas e vinculadas ao exercício da atividade fiscal tributária municipal.

Diz ainda o PLC, em análise, que o nível de exigência para o ingresso no cargo de analista tributário da receita municipal fica alterado para formação de nível superior. Um adicional de produtividade será aferido e pago com base no alcance e superação de metas de manutenção ou incremento real da receita pública municipal, de acordo com as metas estabelecidas através de decreto. O PLC também fixa nova tabela de vencimentos, com promoções de acordo com a progressão da escolaridade, nos níveis de pós-graduações, mestrado e doutorado.

Sobre o tema, também falaram as auditoras Ana Luiza e Jaqueline, como também os vereadores Fernando Luis Rabelo Lebron, líder da bancada do REDE; Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO); Alex Enfermeiro ( NOVO); Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO; João Vitor Leite Rabelo, líder da bancada do NOVO; Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD); Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL; Benedito Luiz da Silva (PSD) e Gustavo Henrique Oliveira, líder da bancada do PSD.

O presidente Claudinei Vicente da Silveira (REDE) agradeceu a presença e participação das profissionais na sessão ordinária da Câmara, passando informações importantes sobre o projeto aos vereadores e população.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.