O motorista de veículo de aplicativo Wesley Kennety Alves Coutinho ocupou o espaço dedicado à Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 14 de abril de 2025, para pedir alterações em cláusulas da Lei Municipal 2.395, que dispõe sobre o uso do sistema viário urbano para prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataforma de tecnologia por aplicativos.

Wesley Informou que os motoristas necessitam das adaptações, para que o serviço fique viável na cidade.  Argumentou que a lei restringe a data de fabricação dos veículos a quatro anos. Neste caso, o preço médio dos carros é de cerca de R$ 80 mil, montante fora da realidade para a categoria. Ele exemplificou com a cidade de Cláudio, onde a lei permite carros de até quinze anos de uso, desde que estejam em perfeito estado de conservação.

Outro ponto da lei que precisa ser mudado diz respeito a eventos, festas e shows, aos quais os motoristas de aplicativo não têm acesso, sendo exclusividade de taxi. Wesley também pediu mudança na cláusula pela qual os motoristas teriam que residir em Carmópolis. De acordo com ele, a alta demanda, especialmente no início do serviço, exigirá o deslocamento de motoristas da cidade de Cláudio, para atender bem a população.

Entendendo que a iniciativa é de interesse público e beneficia a população, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) perguntou a Wesley se já havia levado a questão ao prefeito Célio Roberto Azevedo. O motorista disse que sim e que Célio o orientou a procurar a Câmara. Para o presidente, entretanto, seria melhor que a proposta de alteração partisse do Poder Executivo. E concluiu, afirmando que a Câmara estudará as reivindicações e as possíveis adaptações na lei.  

Transmissão da 11ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 14/04/2025.

11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação do Projeto de Lei Nº 15, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo.

II– Apresentação dos  vetos :

Veto a Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

Veto a Emenda Supressiva nº 04/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

Veto a Emenda Aditiva nº 05/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “ Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

Veto a Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “ Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

III– Apresentação e votação do requerimento nº 164, de autoria da vereadora Tirzah solicitando que seja vista a  viabilidade de aquisição de quatro (04) unidades de barracas medindo 10x10 metros, a serem utilizadas nos eventos oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal, bem como disponibilizadas, mediante cessão, às associações, instituições e demais entidades que participam ou realizam eventos no município.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 165, de autoria da vereadora Tirzah solicitando providências no sentido de acionar o Corpo de Bombeiros Militar de Oliveira, a fim de que seja realizada vistoria nos lotes vagos localizados em Carmópolis de Minas.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 166, de autoria. da vereadora Tirzah solicitando providências necessárias quanto à limpeza do lote localizado na Rua José da Silveira Júnior, em frente ao número 149, no Bairro Amaral.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 167, de autoria da vereadora Tirzah solicitando que o Prefeito junto aos órgãos competentes, providencie a dedetização completa dos bueiros localizados ao longo de toda a extensão da Avenida João Gonçalves Teixeira.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 168, de autoria da vereadora Tirzah solicitando que  Prefeito acione, com urgência, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), a fim de viabilizar o recapeamento total da rodovia MG-270, no trecho que compreende o município de Carmópolis de Minas até a cidade de Passa Tempo.

VIII–Apresentação e votação do requerimento nº 169, de autoria do ver. Palmério Alex  solicitando a análise da viabilidade de restabelecer o trânsito em mão dupla no trecho na Rua Padre Francisco iniciando no cruzamento da  Rua José Costa em frente ao posto padre Chico, até a o cruzamento com a Rua Antônio Neto, abaixo da Delegacia da Polícia Civil.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 170, de autoria do ver. Gustavo solicitando providências quanto a limpeza nas laterais da estrada vicinal que se inicia no Trevo da BR-381, na localidade denominada Moranga, passando pelo Cedro até o Catucá, como ser observado nas fotos anexas.

X– Apresentação e votação do requerimento nº 171, de autoria do ver. Gustavo solicitando a realização da manutenção em trecho de estrada rural nas proximidades do acesso ao terreno do senhor conhecido popularmente como ´´João do Inhô´´, no povoado do Pará.

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 172, de autoria do ver. Marcelo solicitando que estude a possibilidade de ceder alguns espaços públicos do município para a realização de eventos sociais, como aniversários e outras celebrações comunitárias. Acredito que essa iniciativa pode promover a integração da população e fortalecer os laços comunitários

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 173, de autoria. da vereadora Tirzah solicitando que seja providenciada a instalação de iluminação pública e a colocação de uma câmera de segurança na mina d’água localizada no Bairro Santa Helena, antiga ´´Cachimba´´.

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 174, de autoria. da vereadora Tirzah solicitando a implantação de um ponto coletivo de descarte de resíduos sólidos, devidamente estruturado e monitorado por câmeras de segurança, destinado especialmente ao uso dos comerciantes do município.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 175, de autoria do ver. Gustavo solicitando  à Autarquia Municipal SESAM, a realização de estudo técnico e logístico visando à ampliação da frequência da coleta de lixo nos povoados do Pará e São José do Bicudo, passando a ser realizada pelo menos uma vez por semana.

XV– Apresentação e votação do requerimento nº 176, de autoria do ver. Gustavo solicitando que o setor competente realize a notificação ao proprietário de um lote localizado na Rua Antônio Miguel de Aquino, acima do número 169 Bairro de Fátima, para que promova a limpeza imediata do referido imóvel.

XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 177, de autoria do ver. Gustavo solicitando a realização da manutenção no final da Rua Joviano Santos.

XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 178, de autoria. da vereadora Tirzah solicitando a construção de um abrigo no ponto de ônibus, com cobertura adequada para proteção contra sol e chuva, na entrada do Bairro Padre José Erlei de Almeida.

XVIII - Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010 que ´´Institui o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo.

Carmópolis de Minas, 11 de abril de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

A secretária municipal da Saúde de Carmópolis de Minas, Maria Célia dos Santos Pereira Andrade, compareceu à Câmara Municipal na sessão extraordinária realizada no dia 07 de abril de 2025, para a devida prestação de contas de sua pasta, referente ao último quadrimestre de 2024, quando era secretária Daniela Leite Garcia. Utilizando sistema de audiovisual, Maria Célia apresentou uma síntese dos atendimentos realizados nesse período.

Entre os números apresentados, destaque para as equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), que apresentaram o seguinte resultado: atendimento individual dos médicos – 6.671; enfermeiros – 3.053; procedimentos individuais dos médicos - 5.290; procedimentos individuais dos enfermeiros – 3.337; procedimentos dos técnicos de enfermagem – 5.181; visitas de agentes comunitários de saúde 27.482 e visitas de agentes de endemias - 26.928.

Em relação às despesas com a assistência primária, foram gastos R$ 3.249.845,26 com a folha de pagamento; R$ 196.506,20 com serviços médicos e odontológicos; R$ 121.003,46 com material ambulatorial; R$ 118.327,38 com medicamentos; R$ 81.057,87 com terceirizados da limpeza; R$ 55.724,00 com combustíveis; R$ 51.319,51 com manutenção de veículos; R$ 39.842,74 com manutenção de equipamentos da atenção primária; gás oxigênio R$ 25.440,00; material de limpeza R$ 21.018,76 e material odontológico R$ 17.368,86.

Com relação às despesas com obras foram pagos, no período, R$ 246.173,98 na ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) José Fausto Rabelo; obras de construção da UBS Antônio Pinto de Vasconcelos R$ 326.768,28.

Foi também apresentado o balanço de atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Policlínica. As despesas com média e alta complexidade chegaram a R$ 3.233.287,44. Para a Santa Casa de Carmópolis foram destinados R$ 3.726.331,80.  No Núcleo Integrado de Saúde da Mulher e da Criança foram realizados 285 exames de mamografia; 1.139 exames de Raio-X; 134 exames de ultrassonografia; 1.102 atendimento em pediatria; 420 atendimentos de obstetrícia; 699 atendimentos em ginecologia; 201 atendimentos de mastologistas; 33 consultas de pré-natal de alto risco.

Foram também informadas as ações do Centro de Atividade Física e Práticas Integrativas, num total de 330 atendimentos. Na odontologia foram 1.952 pessoas atendidas, com 5.183 procedimentos realizados; 292 próteses entregues. No setor de fisioterapia foram realizados 1.085 atendimentos no distrito de Bom Jardim das Pedras e outros 180 atendimentos domiciliares. No Núcleo de fisioterapia foram 2.523 atendimentos na clínica e 310 domiciliares.

Foram realizados, no quadrimestre, 15.948 exames laboratoriais, no valor total de R$ 103.999,29.  Na vigilância epidemiológica, controle da dengue,  foram 9.671 imóveis trabalhados no primeiro ciclo - de setembro a outubro -  e 9.501 no segundo ciclo - de novembro a dezembro. Foram encontrados 1.009 imóveis fechados no primeiro ciclo e 1.179 no segundo ciclo.

Também foram apresentados os dados da Vigilância Epidemiológica; Vigilância Sanitária; tratamentos fora do município; gastos com consórcios de saúde e ações de promoção da saúde realizadas. A secretária respondeu a questionamentos dos vereadores.

A íntegra da prestação de contas pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da 2ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 03/04/2024.

Transmissão da 1ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 03/04/2024.