O vigilante Jorge Henrique de Almeida e os motoristas Wagner Jesus da Conceição e Sebastião Archanjo de Góes utilizaram a “Tribuna Livre”, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 5 de maio de 2025, para falarem sobre o transporte individual de passageiros, em suas diferentes modalidades.

Jorge Henrique de Almeida discorreu sobre o transporte de passageiros em geral. Como cidadão, ele disse que não estava ali para levantar bandeira, mas para buscar o melhor para a população. Defendeu a abertura de oportunidades para todas as modalidades, pois é preciso dar ao povo o direito de escolher entre taxi comum, por aplicativo ou mototaxi, de acordo com as condições financeiras dos usuários. Lembrou que a beneficiária é a população e por isto é preciso ter a concorrência justa e leal.

O motorista Wagner Jesus da Conceição trouxe informações sobre o transporte por aplicativo. Citou o Artigo 5° da Lei Orgânica do município, que determina a existência de um taxi convencional para cada 2 mil habitantes. Segundo dados oficiais, Carmópolis de Minas possui cerca de 18 mil habitantes. Seguindo à risca a Lei, a cidade deveria ter, portanto, nove taxis rodando, mas na verdade possui 48 veículos cadastrados, ou seja: cinco vezes mais do que a lei permite, cabendo até mesmo denúncia ao Ministério Público.

Outro artigo da mesma lei trata da perda do ponto quando o taxista abandona-o por mais de trinta dias sem justificativa válida. Há informações de taxistas que não rodam há meses ou anos, mas seguem mantendo seus pontos e alvarás, muitas vezes para negociar, levando à venda de placas, sendo que a permissão não é um bem particular, não podendo, portanto, ser comercializada. Esse tipo de transação vai contra o espírito da lei, prejudicando diretamente a sociedade, que deveria ser a real beneficiária.

Em contraste, segundo ele, o motorista de aplicativo enfrenta um processo rigoroso e transparente para trabalhar. Antes de começar no ofício, ele precisa apresentar certidão de bons antecedentes; CNH com permissão de atividade remunerada; veículo em boas condições, dentro dos padrões exigidos pelas plataformas e, o mais importante: o usuário tem acesso antecipado à identidade do motorista, sua foto, placa e modelo do carro. Pode acompanhar o trajeto em tempo real, podendo compartilhá-lo com amigos e familiares, para sua segurança. Ao solicitar uma corrida, o cliente sabe exatamente quem irá atendê-lo e o valor da corrida, antes mesmo de entrar no veículo. Diferente do taxi convencional, que ainda trabalha sem tarifas fixas, muitas vezes sem transparência, sem taxímetro e sem aviso prévio de aumento. Já o aplicativo dá ao usuário segurança, confiança e previsibilidade financeira. Além disso, permite ao passageiro que avalie o motorista, garantindo um controle de qualidade que, infelizmente, o serviço de taxi não possui. Wagner deixou claro que não estava ali para criar uma rivalidade, mas para por equilíbrio e igualdade nas condições.  Argumentou que Carmópolis não pode parar no tempo e que cidades vizinhas já fazem uso do transporte por aplicativo, cabendo a todos, incluindo gestores, modernizar a cidade.

O motorista Sebastião Archanjo de Góes também ocupou a tribuna para falar sobre o tema. Ele parabenizou seus colegas taxistas pelo serviço prestado a Carmópolis. Destacou o trabalho desempenhado por eles com pleno êxito na Festa do Rodeio, realizada na cidade no final de semana anterior, com as corridas tendo se iniciado por volta das 6h30 da manhã e terminando somente às 3h30 da madrugada de cada dia de evento.  “Graças a Deus temos pessoas competentes, idôneas e capacitadas para trabalhar. E tenho certeza de que esta Casa, com sua capacidade e conhecimentos, jamais irá construir uma casa pelo telhado, e sim pela base ”, concluiu.

O presidente do Legislativo, Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), agradeceu a participação dos três cidadãos e esclareceu que, no momento, não existe na Casa nenhum projeto de lei sobre regulação de transporte por aplicativo.

Os vereadores também se manifestaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Importantes reivindicações dos moradores do povoado Córrego do Paiol, relacionadas à pavimentação asfáltica e saneamento básico, foram motivo de manifestação do vereador Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas do dia 14 de abril de 2025.

O parlamentar citou especificamente a Rua Santo Antônio, naquela localidade, que não possui rede de esgoto sanitário, necessidade básica crucial para a saúde e bem estar dos moradores. Em vista disso, ele, juntamente com seu colega vereador Gustavo Henrique Oliveira (PSD), participou de reunião com o prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), na qual também estiveram presentes o vice-prefeito Gilberto Rabelo Silveira (MDB), o diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) Pedro Lucas Gonçalves de Souza e o procurador-geral do município Wagner Rodrigo Rufino Borges.

No encontro, Sérgio Damião destacou que o povoado há muitos anos se encontra sem pavimentação e sistema de esgoto, prejudicando diretamente a população. A situação fica um pouco mais difícil de ser resolvida, pois trata-se de área de domínio estadual, portanto fora da competência do município. Daí a necessidade da participação do setor jurídico da Prefeitura.

“Não é uma coisa simples, mas ao mesmo tempo não é impossível de ser resolvida. Levamos o problema à administração municipal, deixando bem claro que também podemos contribuir com soluções, por meio de emendas a serem conseguidas junto a deputados”, avaliou Sérgio Damião.

Ainda segundo o vereador, o prefeito e o diretor do SESAM se comprometeram em elaborar um projeto, com o objetivo de resolver o problema. “Esperamos que o diretor do SESAM consiga desenvolver o projeto o mais rápido possível, pelo bem dos moradores daquela localidade”, concluiu Sérgio.

Embora tenha afirmado ser totalmente favorável às festas populares em Carmópolis de Minas, especialmente o tradicional Rodeio que ocorre na cidade anualmente, o vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder da bancada do REDE, questionou, no plenário da Câmara Municipal, durante as sessões ordinárias realizadas nos dias 14 de abril de 2025 e 05 de maio de 2025, o repasse de R$ 1.380.000,00  da festa deste ano, praticamente o dobro do ano passado, que foi de R$ 798.000,00.

Argumentou o parlamentar que, como se trata de recursos próprios, o dinheiro gasto no Rodeio precisava ser bem medido, pois é do mesmo caixa que sai parte das verbas para setores essenciais como saúde, esportes, social e educação.

O parlamentar ainda indagou sobre os quatro dias de pista cujas entradas foram trocadas por um quilo de alimento não perecível, uma vez que em 2024 dois dias de pista foram totalmente gratuitos, não justificando, portanto, os quase R$ 500 mil reais a mais no Rodeio. Claudinei também destacou a grade musical de 2024 e 2025, lembrando que alguns artistas deste ano já se apresentaram em eventos no município.

Ele lembrou ainda que, em 2024, além dos shows, foram oferecidos brinquedos infantis, como escorregadores, carrinho de pipoca e algodão-doce; palhaços, etc. “Falo em relação à diferença do valor, que poderia ser gasto na saúde. Não sou contra o Rodeio. Pelo contrário, gosto muito da festa, na qual eu fui criado, mas é preciso questionar esses valores e ponderar o que é mais importante para se gastar os recursos públicos. Poderiam fazer a festa com um valor menor e investir o restante nas demandas do Município”, argumentou. 

O vereador informou que enviou requerimento ao Executivo, no qual solicita informações sobre de qual setor foi tirado o saldo orçamentário para o rodeio, tendo em vista que a Secretaria de Cultura não dispunha mais de orçamento. Acrescentou que a pessoa que doou um quilo de alimento, o adquiriu em algum lugar, ao preço médio de R$ 22,00 a R$ 35,00 para os quatro dias, tendo ela, portanto, pago para entrar. Citou ainda os altos preços de produtos vendidos no interior do parque, como água, cervejas, refrigerantes e alimentos, aumentando os gastos das famílias que compareceram. Ainda de acordo com o parlamentar, o dinheiro gasto pela Prefeitura não fica em Carmópolis, pois até mesmo os barraqueiros não eram moradores da cidade. Ou seja: o recurso foi todo embora.

Desafios estruturais acumulados ao longo dos anos exigem ação rápida em Carmópolis de Minas. Essa situação levou a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) a se manifestar mais de uma vez sobre a questão, durante as sessões ordinárias do Legislativo realizadas no mês de abril. Com o objetivo de mostrar a gravidade do problema, a parlamentar detalhou pontos da cidade onde a quantidade de buracos chega a afetar o nome e a imagem de Carmópolis na região.

A vereadora chegou a afirmar, em tom de alerta, que se o trecho da antiga MG-270 que liga a Passa Tempo não fosse resolvido, os visitantes poderiam pensar que estavam chegando à cidade de “Buracópolis”, em referência à grande quantidade de buracos na via.

O assunto foi abordado por Tirzah inicialmente na sessão ordinária do dia 7 de abril e retomado nas sessões dos dias 14 e 28.

Ao iniciar suas manifestações sobre o tema, Tirzah informou que costuma caminhar pela cidade e, no momento, suas atenções se voltavam para um trecho extremamente crítico da Avenida Nossa Senhora de Fátima, além da Rua Dionésio José da Costa, antigo trecho urbano da rodovia MG-270.

De acordo com a parlamentar, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, os buracos também tomaram conta da via. Além disso, carros são estacionados de forma irregular e o trânsito é intenso, com tráfego de veículos pesados, incluindo carretas que transportam minério, o que agrava ainda mais a situação. Na Rua Dionésio José da Costa, a situação também é preocupante, com buracos que já se transformaram em verdadeiras crateras. Tirzah solicitou ao secretário de Infraestrutura Urbana e Rural, Alessandro Aparecido Pinto, que intervenha, mesmo que de forma paliativa, tapando os buracos com cimento ou terra de forma imediata, até a chegada do asfalto licitado, pois a situação coloca em risco os usuários da via.

Na MG-270, a vereadora destacou que o fluxo é muito intenso, deixando os vereadores do Partido Novo preocupados. A bancada encaminhou ofício ao Governo de Minas solicitando o recapeamento do trecho que liga Carmópolis a Passa Tempo.

Na sessão do dia 14, a vereadora voltou ao tema, informando que foi encaminhado requerimento à Prefeitura, além de ofício ao governo estadual.

Tirzah afirmou que Carmópolis enfrenta uma situação de péssima infraestrutura e espera que a administração consiga organizar tudo o mais breve possível. “Sei que os esforços da administração estão voltados para a área rural, mas precisamos voltar nossas atenções para esses trechos antes que aconteça algum acidente”, alertou Tirzah.

Em seu pronunciamento na sessão do dia 28 de abril, Tirzah reconheceu o trabalho e o comprometimento do secretário Alessandro, destacando que a cidade vive uma dinâmica nunca antes vista e demonstrando confiança no êxito dos projetos em andamento. No entanto, reforçou a cobrança por mais agilidade nas ações, pois os cidadãos a procuram diariamente com novas demandas, o que gerou diversos outros requerimentos sobre a precariedade das ruas. Sobre o requerimento que aponta problemas na MG-270, Avenida Nossa Senhora de Fátima e Rua Dionésio José da Costa, ela ressaltou a importância das informações sobre os recursos recebidos e aplicados nessas vias. A parlamentar finalizou agradecendo e parabenizando o prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) e o secretário Alessandro pelo início das obras.

Com o objetivo de oferecer maior conforto e segurança aos usuários, o vereador Benedito Luiz da Silva (PSD) requereu à Secretaria de Saúde de Carmópolis de Minas melhorias para o Núcleo Municipal de Fisioterapia, localizado na Rua Maria Cirilo, em Carmópolis de Minas.

A primeira reivindicação foi a instalação de um toldo, com o objetivo de oferecer proteção aos usuários contra a exposição direta ao sol e à chuva. Outro pedido foi o aumento do número de ventiladores ou, alternativamente, substituição do atual sistema de climatização por aparelhos de ar-condicionado, considerando as constantes reclamações dos pacientes quanto ao calor excessivo no local, especialmente no período da tarde, quando a incidência solar direta compromete o bem-estar e o desempenho das atividades terapêuticas na sala de fisioterapia.

Benedito também pediu a reforma da rampa de acesso do Núcleo de Fisioterapia, utilizada por pessoas com deficiência, uma vez que, conforme registrado em fotos, a inclinação acentuada tem causado dificuldades de mobilidade e comprometido a acessibilidade do espaço, contrariando princípios de inclusão e segurança.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 7 de abril de 2025, Benedito Luiz citou os problemas e os termos do seu requerimento, em sua manifestação sobre matérias em pauta, afirmando que, além do toldo, o Núcleo necessita de três a quatro novos ventiladores.

Transmissão da 13ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 05/05/2025.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

DATA: 08/05/2025                                 

HORÁRIO: 18 HORAS e 30 MINUTOS

LOCAL: SALÃO PAROQUIAL PADRE JOSÉ ERLEI, NA CAPELA SÃO GERALDO

ASSUNTO:  ASSUNTOS RELEVANTES A COMUNIDADE DA FORMIGA

CARMÓPOLIS DE MINAS, 25 DE ABRIL DE 2025.

VER. FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

A movimentação da sociedade carmopolitana durante o mês de abril, em torno da conscientização do autismo, recebeu apoio e ações do vereador Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas. Rafael Reis dedicou seus pronunciamentos ao tema, nas sessões ordinárias realizadas nos dias 7 e 28 de abril.

Na sessão do dia 7, o parlamentar informou que esteve, naquela semana, com o prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) e com o secretário de Cultura, Esportes, Artes, Lazer e Turismo Brayner Diniz Vieira, buscando apoio para o evento coordenado pelo Projeto Florescer, que luta pelos interesses das crianças com autismo e que aconteceria, no município, no dia 26. Naquela sessão, o vereador destacou a importância do movimento e agradeceu ao prefeito e ao secretário pelo comprometimento e apoio.

Na sessão do dia 28, Rafael Reis parabenizou o Grupo Florescer e todos que contribuíram para a realização do relevante evento em prol das pessoas com autismo, que ocorreu na cidade no final de semana. “A iniciativa reforça a importância da inclusão, do respeito e da promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. Que este exemplo inspire novas ações e nos motive a seguir firmes na defesa dos direitos e no fortalecimento das políticas públicas inclusivas”, argumentou.

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado anualmente em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em  2007, com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O autismo pode caracterizar desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social. Dada a larga variação de características e os diferentes graus de necessidade de suporte, o autismo foi classificado como um espectro em 2013, pela American Psychiatric Association. Os suportes terapêuticos podem promover mais autonomia e qualidade de vida à pessoa autista e podem ser realizados por equipes multidisciplinares, integradas por diversos profissionais.

Pais e cuidadores também precisam receber orientações adequadas e os ambientes devem ser acessíveis, inclusivos e acolhedores. O diagnóstico oportuno de TEA e encaminhamento para intervenções comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce possível podem levar a melhores resultados em longo prazo.