Mais dois cidadãos ocuparam a Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, durante a sessão ordinária realizada no dia 12 de maio de 2025. Gilberto Reis dos Santos e David Wellington Carvalho Vasconcelos abordaram temas ligados ao transporte particular de passageiros, assunto que já havia sido debatido na reunião anterior.

Falando sobre o transporte por mototaxi, Gilberto Reis agradeceu a todos que contribuíram para que o projeto de lei que regulamenta a atividade no município fosse finalmente aprovado, fazendo também uma defesa aos que se manifestaram favoravelmente pelas redes sociais, mesmo recebendo muitos ataques. Destacou a importância da fiscalização municipal sobre todas as categorias de transporte, incluindo taxi convencional e por aplicativo, para não parecer perseguição a uma determinada modalidade.

Sobre questionamentos a respeito da necessidade de seguro para o exercício da profissão, Gilberto informou que a categoria já dispõe de apólices individuais, com cobertura extensiva aos passageiros. Questionou o fato dos mototaxistas serem cobrados sobre seguro trimestralmente, enquanto as outras categorias recebem cobrança anual. Repudiou tentativas de impedir o exercício da profissão no município e defendeu o cumprimento de normas legais por todas as categorias e não somente pelos mototaxistas. Revelou que, embora a lei estabeleça 10 anos da data de fabricação como limite, há carros com mais de 20 anos ainda sendo utilizados para taxi. “Não temos nada a esconder e queremos as coisas muito bem esclarecidas”, afirmou Gilberto.

O taxista David Wellington chamou a atenção para o crescimento do transporte clandestino e para uma verdadeira “guerra” deflagrada contra os taxistas na internet. “Nós, taxistas, trabalhamos e atendemos o povo de Carmópolis de Minas desde o tempo do Japão de Oliveira. São mais de cem anos de serviços prestados sem nenhuma ocorrência grave”, grifou. Para ele, novidades são bem-vindas, pois todos têm o direito de trabalhar, desde que sujeitos à lei e a uma fiscalização coerente. No caso dos mototaxis, começaram a trabalhar sem uma lei que regulamentasse o serviço e o poder público logo votou o projeto. David defende agora a fiscalização para livrar a população do serviço clandestino, que, segundo ele, já ocorre na cidade, manchando aqueles que querem trabalhar legalmente.

Ele também criticou a proposta de alterações na lei do transporte por aplicativo, em vigor no município desde 2023 e que oferece segurança à população. “Não existe nada que proíba empresas sérias e pessoas idôneas de abrirem aplicativos na cidade. Mas a lei está aí para ser cumprida e não vamos mais aceitar a inércia do poder público”, acrescentou o taxista, apontando que, no momento, não existe serviço de aplicativo legalizado em Carmópolis. E apelou às autoridades do município, para que encerrem as atividades de todos que estão sem alvará.

Os vereadores presentes também se pronunciaram sobre o assunto. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Por proposição do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, foi realizada, no povoado da Formiga, município de Carmópolis de Minas, no dia 8 de maio de 2025, uma audiência pública da Câmara Municipal, com o objetivo de ouvir a comunidade local sobre suas necessidades.

Estiveram presentes os vereadores Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE); Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL; Benedito Luiz da Silva (PSD); João Vitor Leite Rabelo (NOVO); Marcelo de Freitas dos Reis; Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB e Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO). Os demais vereadores justificaram suas ausências. Também presente o prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO); a secretária municipal de Saúde Maria Célia dos Santos Pereira Andrade e o diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) Pedro Lucas Gonçalves de Souza.

Abrindo as manifestações, o autor da proposição, vereador Marcelo, explicou que o evento, convocado por ele, era a maneira do Legislativo se colocar mais próximo da comunidade. Informou que aquela era a primeira de uma série de audiências a serem realizadas nos povoados, abrindo espaços para o debate sobre suas prioridades, estabelecendo um cronograma de atendimentos com a Prefeitura.  

O prefeito Célio Roberto pediu paciência aos moradores, pois como novo governante municipal, mudou todo o secretariado, gerando dificuldades devido às mudanças de posturas e atitudes. Lembrou que, de seus primeiros quatro meses de governo, dois foram prejudicados pelas chuvas, sobrando apenas dois para os trabalhos de manutenção. Sem ferramentas básicas como pás e enxadas, sem combustível e com máquinas paradas por problemas mecânicos, foram gastos pelo menos trinta dias para recolocar a estrutura em operação. Em dois meses, entretanto, o prefeito afirmou já ter realizado mais do que nos últimos quatro anos. Célio firmou um compromisso com a comunidade, para, dentro das possibilidades da Prefeitura, desenvolver ações de manutenção em estradas rurais, saneamento básico e infraestrutura. Manifestou seu desejo de construir uma quadra no local, mas não foi encontrada nenhuma documentação na Prefeitura sobre a doação do espaço indicado, que seria o campo de futebol, que tem uma parte de propriedade da Igreja e outra de uma família, com as quais é necessário um acordo. E pediu para que fossem definidas as obras e iniciativas de maior urgência em áreas como saúde e educação, dentro das possibilidades do Poder Executivo. Revelou que, no momento, a Prefeitura paga cem mil reais por mês de financiamento destinado a pavimentação asfáltica que, entretanto, já se deteriorou. Lembrou que, sobre esse caso, a Câmara abriu uma CPI, concluída com envio de relatório ao Ministério Público. Como representante da população, Célio se colocou à disposição dos munícipes, independentemente de ideologias e partidos políticos, tanto em seu gabinete como em sua própria residência.

O cidadão Mauro Teixeira dos Santos apontou a importância da audiência para o povoado da Formiga. Destacou como prioridade a doação da área do campo de futebol para o município, a fim de que possa ser utilizada no setor esportivo. Outros pontos priorizados por ele dizem respeito à limpeza de vias, manutenção de estradas e instalação de abrigos para alunos da rede municipal que aguardam pelo transporte escolar. O vereador Marcelo confirmou a existência de uma emenda impositiva, encaminhada pelo ex-vereador João Francisco Vieira, no valor de R$ 36 mil, para aquisição dos abrigos e que o prefeito tem até o dia 31 de dezembro de 2025 para a devida aplicação dos recursos, dentro da legalidade e condições técnicas.

Também se manifestaram os munícipes Antônio Leir dos Santos, Luciano Rosa da Silva, Sônia Evanir e a ex-vereadora Jaqueline Emília Luciano.

O diretor do SESAM informou que a autarquia encontrou muitas obras paralisadas, inclusive uma de grande importância para a região, no povoado do Capão, que será retomada, não se perdendo os recursos já investidos e beneficiando muitas pessoas. Sobre limpeza urbana, o diretor afirmou que está em estudos um aporte de servidores, para que a questão seja resolvida em todo o município, com o apoio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural.

O secretário de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Dirceu da Silva lembrou que o secretário de Infraestrutura Urbana e Rural, Alessandro Aparecido Pinto, trabalha com muita cautela, e que obras relacionadas a estradas precisam de licenças dos órgãos ambientais, para que a Prefeitura possa fazer um serviço de qualidade. Ele também pediu a colaboração dos moradores, no sentido de facilitar o trabalho de alargamento de trechos de estradas.

Vereadores presentes também falaram sobre questões de interesse da comunidade. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da Audiência Pública ocorrida na data de 08/05/2025

Transmissão da 14ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 12/05/2025.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

DATA: 15/05/2025 – POVOADO OLHOS D´ ÁGUA                  

HORÁRIO: 18 HORAS E 30 MINUTOS

LOCAL: LOCAL: PÁTIO DA IGREJA SANTA LUZIA

ASSUNTO:  ASSUNTOS RELEVANTES A COMUNIDADE OLHOS D´ ÁGUA.

CARMÓPOLIS DE MINAS, 05 DE MAIO DE 2025.

VER. FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), destacou, na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 5 de maio de 2025, o início da tramitação do projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam derivados de origem animal.

De acordo com Fernando, que cobrou reiteradamente o envio da matéria ao Legislativo, empresários do setor estão no aguardo do serviço há bastante tempo, tratando-se de um projeto que já deveria ter sido aprovado, em vista de sua importância e necessidade. Revelou que uma empresa de abate de animais aguardava a aprovação para se instalar no município.

Fernando prometeu agilizar a tramitação, pedindo a todas as comissões permanentes que se manifestassem o mais rápido possível, dando aos produtores carmopolitanos tranquilidade e segurança legal para trabalharem.

O SIM, vinculado e de competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente, tem por finalidade a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito e bem como os de origem vegetal. Caberá ao Serviço de Inspeção a responsabilidade pelas atividades de inspeção sanitária e atenção à sanidade agropecuária.

O SIM garante a segurança alimentar e a qualidade dos produtos alimentícios de origem animal, como carnes, ovos e leite, realizando inspeções e fiscalizações nos estabelecimentos produtores, assegurando que eles sigam as normas sanitárias e de qualidade estabelecidas. O SIM emite registros e certificações para os estabelecimentos que cumprem as normas, garantindo a qualidade e segurança das mercadorias. Os produtos dos estabelecimentos registrados no SIM recebem um selo exclusivo, que garante a qualidade e segurança para o consumidor.

O SIM também oferece orientação e assessoria técnica aos produtores, ajudando-os a se adequarem às normas e a melhorar a qualidade dos produtos. O serviço também incentiva a produção de alimentos de qualidade, o que pode aumentar a produtividade dos estabelecimentos. Os produtos registrados no SIM podem ser comercializados em mercados formais e institucionais, ampliando as oportunidades de venda para os produtores. O registro no SIM ajuda a evitar prejuízos com apreensão de mercadorias, multas e interdições de estabelecimentos por problemas de qualidade. O selo do SIM aumenta a credibilidade e confiança dos consumidores nos produtos, o que pode impulsionar as vendas.

14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS

DOZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação do Projeto de Lei Nº 19 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah.

II– Apresentação do Projeto de Lei Nº 08, que “Denomina Rua Amália Laudelina de Jesus, localizada no Povoado Japão Grande, município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Marcelo.

III - Projeto de Resolução Nº 02, que "Regulamenta a verba indenizatória destinada a cobrir despesa inerente as exercício do mandato parlamentar e revoga a Resolução nº 02, de 10 de abril de 2007 e suas alterações posteriores", de autoria do Poder Legislativo.

IV- Votação dos vetos:

Veto à Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

Veto à Emenda Supressiva nº 04/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

Veto à Emenda Aditiva nº 05/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

Veto à Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

V– Apresentação e votação do requerimento nº 189, de autoria do ver. Marcelo solicitando a disponibilização de um espaço físico no município de Carmópolis, com a infraestrutura necessária, para que seja instalado uma UAE- unidade de atendimento ao eleitor conforme resolução 1297 de fevereiro de 2025 do TRE MG.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 190 de autoria do ver. Marcelo solicitando que sejam tomadas providências quanto ao sistema de atendimento atualmente adotado na Policlínica Municipal Dr. Luciano Henrique Santos.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 191 de autoria do ver. Marcelo solicitando a realização de reparos no trecho final da Rua Bento Belizário no Bairro Santo Antônio.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 192 de autoria do ver. Gilberto solicitando a reparação da estrada na entrada da Capela da Cachoeira da Laje, uma vez que ao realizar o patrolamento, a entrada da Capela local ficou com ressalto

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 193 de autoria do ver. Benedito solicitando a instalação de sinalização de "Carga e Descarga" em frente às lojas Eletrozema e JL Móveis, localizadas na Rua Padre Francisco, neste município.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 194 de autoria dos vereadores Fernando, Benedito, Claudinei, Sérgio Gilberto e Gustavo solicitando informações sobre a manutenção de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

IX - Votação das emendas 01 a 03 ao Projeto de Lei Nº 01.

X- Votação do Projeto de Lei Nº 01, que ´´Dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer no    município de Carmópolis de Minas``, de autoria do Vereador Rafael

XI – Votação do Projeto de Lei Nº 22, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 30 de abril de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente