Por unanimidade de votos, foi aprovado pelo Poder Legislativo de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 14 de julho de 2025,  projeto de lei de autoria do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, que declara de utilidade pública a Associação Arte Encanto Capoeira, criada no dia 21 de maio de 2024, organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade promover a valorização, a preservação e a difusão da capoeira como manifestação cultural brasileira.

O Grupo de Capoeira em Carmópolis de Minas teve início no ano de 1992, sob a coordenação dos então instrutores Natalino e Coelho. Mesmo com dificuldades (lugar para treinamento, uniforme) o grupo cresceu, ficando reconhecido em Carmópolis e na região, devido ao grande número de apresentações e visitas. Desde 1992, até a presente data, são realizados todos os anos os encontros de capoeira, troca de graduação, rodas de capoeira.

A partir do ano de 2022 o grupo recebe o nome de Arte  Encanto Capoeira, nome próprio denominado entre os membros do grupo, para continuarem as atividades, encontros e a preservação da manifestação cultural, sob as instruções do mestre Natalino, mestrando Tico Tico, contra-mestre Marcos.

A transmissão dos saberes se dá através de cursos ministrados por mestres, por aqueles detentores dos conhecimentos tradicionais dessa manifestação e responsáveis pela transmissão de suas práticas e herança cultural. O saber da capoeira é transmitido de modo oral ou gestual, de forma participativa e interativa, nas rodas e nas ruas, assim como nas relações de sociabilidade e familiaridade construídas entre mestres e aprendizes.

Com ações pautadas na valorização da capoeira  – expressão genuinamente brasileira, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Cultural Histórico, Artístico Nacional), a Associação oferece oficinas, apresentações e atividades formativas para crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo o bem-estar físico, o fortalecimento da identidade cultural e a integração comunitária.

Ao justificar sua iniciativa, Marcelo afirmou que, além do caráter cultural, social e esportivo, a Associação Arte Encanto Capoeira desenvolve um trabalho de formação cidadã, incentivando valores como disciplina, respeito, solidariedade e valorização da diversidade, colaborando ativamente com a formação integral de seus participantes. De acordo com ele, a declaração de utilidade pública possibilitará à entidade o fortalecimento de suas parcerias e a captação de recursos junto a instituições públicas e privadas, ampliando seu impacto social e a continuidade de suas ações, em benefício da comunidade carmopolitana.

Transmissão da 25ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 28/07/2025.

Assinado por todos os vereadores, foi aprovado pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 14 de julho de 2025, projeto de lei que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente. Infraestrutura de Suporte são meios físicos fixos utilizados para dar suporte à instalação de redes de telecomunicações, entre os quais postes, torres, mastros, armários, estruturas de superfície e estruturas suspensas;

ETR é o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de comunicação, incluindo seus acessórios e periféricos, que emitem radiofrequências, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações. Estação Transmissora de Radiocomunicação Móvel – ETR Móvel, é o conjunto de instalações que comporta equipamentos de radiofrequência, destinado à transmissão de sinais de telecomunicações, de caráter transitório. Estação Transmissora de Radiocomunicação de Pequeno Porte – ETR de Pequeno Porte é o conjunto de equipamentos de radiofrequência destinado a prover ou aumentar a cobertura ou capacidade de tráfego de transmissão de sinais de telecomunicações para a cobertura de determinada área, apresentando dimensões físicas reduzidas e que seja apto a atender aos critérios de baixo impacto visual, assim considerados aqueles que observam os requisitos definidos no art. 15 do Decreto Federal n. 10.480, de 1º de setembro de 2020, ou em outra regulamentação federal que vier a substituir.

Nenhuma Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte poderá ser instalada sem a prévia licença ou cadastramento.

Na aplicação da lei, o município observará as diretrizes nacionais de desburocratização, modernização e simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante oferecimento de serviços digitais que permitam fácil acesso às informações e aos serviços públicos correlatos, possibilitando aos cidadãos, às pessoas jurídicas e aos outros entes públicos a demanda e o acesso aos processos por meio digital.

Justificando o projeto, os vereadores argumentaram que a constante evolução dos serviços de telecomunicação, especialmente com o avanço da tecnologia 5G, exige dos municípios uma postura proativa para garantir a modernização e ampliação da infraestrutura de suporte, como antenas e equipamentos correlatos. Em Carmópolis de Minas, essa demanda é evidente, tanto na sede quanto nas comunidades rurais, onde a conectividade ainda encontra limitações.

Com a chegada da quinta geração de redes móveis, será possível ampliar o acesso à informação com mais velocidade e qualidade. O 5G não só permitirá conexões mais rápidas e estáveis, como também abrirá portas para novas aplicações em áreas estratégicas como agricultura de precisão, segurança pública, transporte inteligente, telemedicina, educação e automação industrial, setores relevantes para o desenvolvimento do município.

Neste cenário, é urgente que Carmópolis de Minas atualize sua legislação para eliminar entraves burocráticos e garantir um ambiente normativo favorável à instalação dessas estruturas.

Ainda de acordo com os vereadores, a proposta busca garantir segurança jurídica, transparência e agilidade nos procedimentos de licenciamento para instalação das ETRs, atraindo investimentos e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população carmopolitana. Também pretende estimular boas práticas como o compartilhamento de estruturas entre operadoras, otimizando recursos e reduzindo impactos urbanos.

(Esta matéria não reproduz o texto integral do projeto de lei.)

25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Resolução Nº 03, que “Denomina Tribuna Vereadora Darcília Capruni Paolinelli a tribuna da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, localizada no Plenário Gabriel Pinto de Oliveira” de autoria da Vereadora Tirzah.

II - Apresentação Projeto de Lei 30, que “Denomina Praça PEDRO BATISTA PACHECO, localizada em frente à Capela no povoado Olhos D’Água, no município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Gilberto.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 299, de autoria do Vereador Gustavo solicitando a realização de um estudo de viabilidade técnica e ambiental para a implantação de um Parque Municipal na área localizada em frente à Praça de Esportes, na Rua Tupanuara.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 300 de autoria de autoria do Vereador Gilberto solicitando a reforma/manutenção nos meios-fios na Rua Professor Maravilha entre o número 111 ao 128, tendo em vista que os mesmos se encontram danificados.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 301 de autoria de autoria dos vereadores Gustavo e Gilberto solicitando cópia integral do contrato de locação firmado entre esta Prefeitura Municipal e a empresa contratada para o fornecimento/locação de máquina e veículos pesados, realizado através do Processo Administrativo  076/2025.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 302 de autoria de autoria da Vereadora Tirzah solicitando informações sobre a previsão de inauguração da escola que está em construção no bairro Santa Helena.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 303 de autoria de autoria do Vereador Rafael solicitando que seja elaborado projeto de drenagem pluvial para a Rua Alonso Teixeira Marra, localizada no Bairro Santo Antônio.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 304 de autoria de autoria do Vereador Claudinei solicitando a manutenção em parte do calçamento da Rua Vicente Peão, localizada no Povoado Japão Grande e o patrolamento do restante da via.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 305 de autoria de autoria do Vereador Fernando solicitando a instalação de um redutor de velocidade na  Avenida Firmino José de Freitas, localizada no Bairro Aparecida (antiga Ipê Amarelo), no trecho do Bairro Lourdes até o Lava-Pés.

X–Votação do Projeto de Lei Nº26, que “Dispõe sobre o fundamento e aplicabilidade para festas Juninas saudáveis nas escolas, respeitando a diversidade religiosa os princípios e valores da família``, de autoria do Vereador Rafael. 

XI–Votação do Projeto de Lei Nº 42, que “Denomina via de Rua João Leite Garcia Filho, a via sem saída que tem início na Rua Rodolfo Ferreira da Silva no bairro Morro do Tanque”, de autoria do Vereador Marcelo.

XII–Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 21, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o Exercício de 2026 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo (emendado).

Carmópolis de Minas, 25 de julho de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÀO, CULTURA, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS* VEREADOR JOÃO VITOR CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, QUE SERÁ REALIZADA QUINTA FEIRA *, *DIA 24, ÀS 17 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES, COM O OBJETIVO DE MANIFESTAR NO
Projeto de Lei nº 26 de 23/05/2025, que “Dispõe sobre o fundamento e aplicabilidade para festas Juninas saudáveis nas escolas, respeitando a diversidade religiosa os princípios e valores da família``

MEMBROS CECEDH: BETINHO, JOÃO VITOR,  RAFAEL

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL* vereador Claudinei Vicente da Silveira, convoca os membros desta Comissão para reunião dia 24/07- QUINTA FEIRA ás 16 e 30 hs, para deliberar sobre o Projeto de Lei ordinária nº 02/2025, que “Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos e bebidas pela Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas´´
MEMBROS DA CSAS: Claudinei, Alex e Marcelo.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL* VEREADOR MARCELO DE FREITAS, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, QUINTA FEIRA DIA 24/07 AS 16 HORAS, PARA DELIBERAREM SOBRE:

1- Projeto de lei ordinária nº 02/2025, que “Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos e bebidas pela Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas´´

2 - Projeto de Lei nº 26 de 23/05/2025 , que “Dispõe sobre o fundamento e aplicabilidade para festas Juninas saudáveis nas escolas, respeitando a diversidade religiosa os princípios e valores da família``

3- Projeto de Lei Nº42 de 17/06/2025 , que “Denomina via de Rua João Leite Garcia Filho, a via sem saída que tem início na Rua Rodolfo Ferreira da Silva no bairro Morro do Tanque”
MEMBROS DA CLJR: CLAUDINEI, GILBERTO E MARCELO.

Uma articulação integrada, envolvendo os municípios de Carmópolis de Minas, Passa Tempo, Itaguara e Oliveira, poderá proporcionar uma união de forças, para dar uma resposta mais eficaz aos problemas de moradores em situação de rua. O tema foi abordado pelo vereador João Vitor Leite Rabelo (NOVO) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 21 de julho de 2025.

João Vitor disse ter sido procurado por munícipes, manifestando preocupação quanto ao problema, que ocorre inclusive próximo a escolas, onde há acúmulo de crianças. Embora se trate de questão que atinge todo o país, no caso de Carmópolis há índices maiores de pessoas nessa situação, por se tratar de cidade localizada às margens da rodovia Fernão Dias, próximo a Belo Horizonte.

Em vista das circunstâncias, João Vitor procurou o secretário municipal de Assistência Social e Habitação, Marco Aurélio Faleiro, reforçando a importância de um olhar atento e estratégico para a situação dessas pessoas, pauta que exige uma ação integrada.

Por isso, está sendo construída uma articulação com os municípios vizinhos, visando desenvolver um projeto em conjunto, unindo forças na busca de uma resposta mais eficaz. O vereador grifou que o tema não será tratado de improviso, mas com planejamento, união e responsabilidade social. Ainda de acordo com João Vitor, o secretário Marco Aurélio se mostrou empenhado, na busca do melhor encaminhamento da questão.

Conforme dados do informe técnico de abril do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais, divulgados pela Agência Brasil, o número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o país registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em março deste ano, chegou a 335.151. Se comparado ao registrado em dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas, houve um aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano. O número é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando existiam 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país. Belo Horizonte, capital de Minas localizada a apenas 122 quilômetros de Carmópolis, é a terceira cidade do Brasil com maior número de moradores de rua, com 14.454 pessoas vivendo nessa situação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÀO, CULTURA, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS* VEREADOR JOÃO VITOR CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, QUE SERÁ REALIZADA QUINTA FEIRA *, *DIA 24, ÀS 17 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES, COM O OBJETIVO DE MANIFESTAR NO Projeto de Lei nº 26 de 23/05/2025, que “Dispõe sobre o fundamento e aplicabilidade para festas Juninas saudáveis nas escolas, respeitando a diversidade religiosa os princípios e valores da família``

MEMBROS CECEDH: BETINHO, JOÃO VITOR,  RAFAEL