Com a atenção voltada para o período chuvoso que se inicia, o vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD, ocupou o espaço reservado a assuntos de interesse público, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 10 de novembro de 2025, para alertar o Poder Executivo sobre problemas de escoamento de águas pluviais em algumas ruas do perímetro urbano, que, caso não sejam resolvidos, tendem a se agravar e prejudicar a população.

O primeiro ponto mostrado por ele se encontra na Rua Joaquim Mariano, bairro Santo Antônio, onde a falta de manilhas para compor bueiros já foi motivo de vários pedidos ao Poder Executivo. Gilberto destacou que tem visto a disponibilização de manilhas para a zona rural, mas é preciso olhar com mais atenção a necessidade de algumas vias da cidade. Sobre essa rua, disse ter recebido várias queixas de moradores, pois está difícil até mesmo a passagem de veículos.

Também a sarjeta entre as ruas Camilo de Souza Morais e Orides Pinheiro apresenta ponto de desmoronamento acentuado. Para o vereador, se o problema tivesse sido resolvido no início, não teria se agravado tanto. “As vezes nós chamamos a atenção sobre esses problemas, mas não é para denegrir imagens e sim para alertar, Se não forem tomadas providências, o restante da sarjeta vai desmoronar, aumentando as dificuldades”, continuou o parlamentar.

Sobre a Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, motivo de requerimento já encaminhado pelo vereador, Gilberto destacou a necessidade de colocação de manilhas em determinados pontos. Sobre o problema, um morador chegou a enviar a ele vídeos mostrando a situação. Também no bairro Santa Helena, na Rua São Genaro, próximo à igreja, o problema se agrava, sendo também motivo de envio de vídeos pelos moradores.

Outro ponto que chama a atenção é uma boca de lobo no povoado Japão Grande, que ficou cerca de trinta centímetros mais baixa que o nível do asfalto, podendo causar acidentes graves, especialmente nos casos de motociclistas. “São problemas pequenos, que, entretanto, precisam ser reparados a tempo de se evitar o pior”, concluiu o parlamentar. 

6ªAUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 16 HORAS.

I- Prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente ao 3º quadrimestre de 2024 e do 1º e 2º quadrimestre de 2025. 

Carmópolis de Minas, 14 de novembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação do Substitutivo Nº 01, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação, ao Projeto de Lei 65, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2450, de 20 de dezembro de 2024”.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 380, de autoria dos vereadores, Claudinei solicitando a relação de todos os exames realizados por meio da pactuação da Programação Pactuada e Integrada – PPI e por credenciamento, referentes aos anos de 2024 e 2025, discriminando o nome de cada exame e o respectivo quantitativo e relação do quantitativo de exames programados para os meses de novembro e dezembro de 2025, igualmente discriminados por tipo de exame e informando se foram programados por pactuação PPI ou por credenciamento.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 381, de autoria do Vereador Fernando solicitando a instalação de placas de “Proibido Estacionar” em um dos lados da Rua José Inácio da Silveira, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Nossa Senhora de Fátima.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 382, de autoria do vereador Gilberto solicitando que sejam realizados os devidos reparos na Rua Antônio Gonçalves Lara, no Bairro Santo Antônio, nas proximidades do número 513.

Carmópolis de Minas, 14 de novembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 17 HORAS.

I- Prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2025. 

Carmópolis de Minas, 14 de novembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

Quedas constantes no fornecimento de energia elétrica foram relatados por moradores dos povoados da Gerais, Olhos D’água, Pará e outros, ao presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE). A situação foi relatada por Fernando na sessão ordinária do Legislativo do dia 03 de novembro de 2025, acreditando se tratar de subdimensionamento da rede, que não estaria sustentando o consumo.

Fernando lembrou que seus colegas Gustavo Henrique Oliveira (PSD) e Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD) já haviam encaminhado requerimento ao Poder Executivo sobre o mesmo tema. Mesmo sabendo que a responsabilidade é da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), ele fazia a solicitação à Prefeitura, para que, juntamente com a empresa, resolva o problema dessas comunidades.

De acordo com relatos de moradores, somente naquele final de semana, entre sábado e a manhã de segunda-feira, ocorreram quatro interrupções no fornecimento, havendo o caso de uma residência que ficou também sem água, por falta de funcionamento da bomba de uma cisterna.

“Energia elétrica é primordial para a sobrevivência humana. Reforço o pedido à Prefeitura e ao setor responsável, para que trabalhem junto à CEMIG, no sentido de resolver esse problema”, realçou o presidente.

Em aparte, o vereador Gilberto aconselhou os moradores afetados a entrar em contato diretamente com a CEMIG, solicitando o aumento de carga. Segundo ele, ao criar o protocolo e encaminhar a questão ao funcionário da Prefeitura, a resposta da Companhia será mais rápida. Lembrou que o problema foi resolvido dessa forma no distrito de Bom Jardim das Pedras.

Ainda com relação à energia elétrica, Fernando pediu à Prefeitura, na sessão legislativa ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que instale o padrão de energia correto para o funcionamento da antena de sinal de telefonia celular na comunidade da Cachoeira da Laje, que no momento está sendo mantido com energia fornecida por um proprietário de imóvel do local. De acordo com o relato, a antena já deixou de funcionar por falta de energia, prejudicando a comunidade. Fernando solicitou à |Prefeitura que instale o padrão, pois esta não é uma obrigação do munícipe, que vem prestando o serviço, com boa vontade, por sua própria conta.

Com o objetivo de apresentar a “Associação dos Amigos do Bem”, o cidadão Kennedy Henrique Caldas ocupou a “Tribuna Livre”, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 10 de novembro de 2025. Conforme sua explanação, a entidade sem fins lucrativos e ainda em fase de registro, nasceu em Carmópolis há cerca de três anos, fruto do desejo de pessoas em fazer algo de concreto em favor das crianças e de suas famílias.

Os Amigos do Bem atuam em ruas, bairros e comunidades, com o objetivo simples e importante de implantar ações e resgatar crianças que se encontram perdidas, levando a elas dignidade, lazer e cultura. “Sabemos que Carmópolis é uma cidade muito acolhedora, mas que carece de estruturas de lazer, acessibilidade e cultura”, argumentou. Por isso nasceu a associação, para preencher esse vazio de solidariedade, educação e alegria.

A entidade realiza algumas ações sociais, como brincadeiras, leituras, músicas, oficinas, distribuição de lanches, doação de material escolar, tudo proveniente de voluntários e parceiros da própria comunidade, sem nenhum interesse político, pessoal ou financeiro.

Kennedy ressaltou que nem sempre o trabalho voluntário é valorizado como merece, sendo que os veículos de comunicação locais raramente divulgam suas ações, e quando o fazem apresentam equívocos, como já ocorrido. Mesmo assim seguem fortes, movidos pelo desejo de fazer. Ressaltou que as ações são desenvolvidas em espaços públicos, por falta de um local específico, sem a intenção de gerar incômodo social.

Destacou ainda o propósito de somar forças e colaborar com o poder público e com todas as pessoas que desejam ver Carmópolis melhor. A associação existe para construir pontes e não muros, querendo uma cidade em que todas as crianças tenham o direito de brincar, aprender e sonhar. Kennedy pediu o apoio da Câmara, convidando vereadores e moradores a participarem das ações da entidade, provando como é possível transformar o futuro dessas crianças, pois acreditam que o bem é contagioso e cada pequena ação pode mudar uma vida.

Agradecendo a presença de Kennedy e dos componentes da associação, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) grifou que projetos sociais voltados para o bem devem ser sempre valorizados. Ele também destacou o grande valor de pessoas que trabalham voluntariamente em favor da coletividade, Em nome da Casa, ele propôs que, assim que a associação estiver devidamente regularizada, seja apresentado um projeto de lei reconhecendo a instituição como de utilidade pública municipal, podendo, assim, pleitear recursos destinados às suas ações beneficentes.

Todos os vereadores se manifestaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Com uma emenda aditiva, a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária do dia 10 de novembro de 2025, projeto de lei de autoria do vereador Alex Enfermeiro, líder da bancada do NOVO, tornando obrigatória a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do município. A publicação será realizada no site oficial da Prefeitura, bem como no Diário Oficial do Município (DOM).

O currículo a ser publicado deverá conter, obrigatoriamente, o nome completo do servidor nomeado; seu nível de escolaridade, respectiva área de formação acadêmica e principais experiências profissionais anteriores ao exercício do cargo atual. A emenda aditiva, assinada pelo vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD, acrescentou aos dados do currículo o local de lotação do cargo ocupado; a descrição das atribuições do cargo e a carga horária semanal correspondente ao exercício do cargo.

Justificando sua iniciativa, Alex disse que a proposta tem como finalidade reforçar os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, especialmente a publicidade, a moralidade e a eficiência, conforme previsto no Artigo 37 da Constituição Federal. A divulgação das qualificações profissionais dos ocupantes de cargos comissionados representa uma ferramenta eficaz de transparência administrativa, possibilitando à população conhecer quem ocupa funções de confiança no governo municipal e com quais competências essas pessoas atuam.

Informou o autor que a proposta não trata da criação de cargos, tampouco altera a estrutura administrativa do Executivo, o que garante sua plena constitucionalidade, já que não adentra matéria de iniciativa reservada ao prefeito. Ao dar visibilidade aos currículos, o município reafirma seu compromisso com a gestão pública responsável, demonstrando respeito ao contribuinte e ao princípio da meritocracia na ocupação dos cargos comissionados. Além disso, a proposta se alinha à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que estabelece como regra a transparência ativa dos órgãos públicos, ou seja, a disponibilização espontânea de informações de interesse coletivo, independentemente de solicitação.

“Carmópolis de Minas vem avançando em mecanismos de controle e participação social. Esta lei busca aproximar o cidadão da gestão pública, permitindo que o povo possa acompanhar e avaliar, com base em dados objetivos, a qualificação dos responsáveis pela condução de políticas e serviços públicos”, concluiu o autor.

Após aprovado, o projeto foi enviado à sanção do prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO).

(Esta reportagem não reproduz o texto integral do projeto de lei.)

Proposto pelo vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder da bancada do REDE, foi aprovado pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por  unanimidade, na sessão ordinária do dia 10 de novembro de 2025, projeto de lei que obriga o Poder Executivo a promover ampla divulgação, sempre que houver lei aprovada pela Câmara Municipal que disponha sobre a denominação ou alteração de denominação de logradouros públicos, tais como ruas, avenidas, praças, becos, passagens e demais vias públicas.

A divulgação deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a sanção da respectiva lei, por meio de publicação no site oficial da Prefeitura e nas redes sociais institucionais; encaminhamento de comunicado oficial à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; secretarias municipais e Comissão Municipal de Trânsito; polícias Militar e Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e ASCINCAR/CDL; representantes dos serviços de transporte (taxistas, mototaxistas, transporte por aplicativo e transporte coletivo); concessionárias de serviços públicos, tais como energia elétrica, abastecimento de água, telefonia e internet; e aviso à população residente na via afetada, por correspondência ou comunicado impresso entregue nos domicílios.

O Poder Executivo deverá providenciar, no mesmo prazo, a instalação, substituição ou atualização das placas de identificação do logradouro público, conforme a nova denominação aprovada.

De acordo com a justificativa do propositor, a iniciativa tem por finalidade assegurar a transparência e a adequada comunicação à população nos casos de denominação ou alteração de denominação de logradouros públicos em Carmópolis de Minas. É de conhecimento comum que, após a mudança do nome de ruas, avenidas ou praças, muitos moradores, prestadores de serviço e instituições não são devidamente informados, o que acarreta transtornos como atrasos ou falhas na entrega de correspondências, confusão nos endereços e dificuldades para serviços essenciais, como transporte escolar, ambulâncias, táxis e entregas. Com esta proposta, busca-se garantir que toda alteração seja amplamente divulgada e devidamente sinalizada, contribuindo para a organização urbana, a eficiência dos serviços públicos e a segurança dos cidadãos.

Para o vereador, trata-se de uma medida simples, de baixo custo e de grande relevância para a administração pública e para a população carmopolitana.

Após aprovado, o projeto foi enviado à sanção do prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO).

(Esta reportagem não reproduz o texto integral do projeto de lei.)

Transmissão da 40ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 10/11/2025.