Por meio de ofício encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o vereador Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL, solicitou ao prefeito de Carmópolis de Minas, Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), que seja disponibilizada uma pessoa devidamente habilitada na área de enfermagem, para acompanhar os pacientes carmopolitanos que fazem tratamento de hemodiálise na cidade de Oliveira.

Falando sobre o tema, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 02 de junho de 2025, Sérgio explicou que os pacientes são transportados em veículo da Secretaria de Saúde, e que durante a viagem de retorno a Carmópolis, alguns sentem-se mal, devido ao rigor do tratamento e pelo fato de já se encontrarem debilitados, não havendo uma pessoa devidamente habilitada para atendê-los e diminuir o desconforto.

Sérgio destacou que o atual prefeito de Carmópolis conhece muito bem esta realidade, pois exerceu o cargo de motorista da saúde, quando transportou pacientes de hemodiálise para tratamento em outro município. “Conhecendo bem esta realidade, com certeza o prefeito tratará a questão com carinho especial”, afirmou o parlamentar.

Hemodiálise é um tratamento médico que substitui a função dos rins, quando eles não conseguem mais filtrar o sangue adequadamente. O procedimento envolve a remoção do sangue do corpo, a sua purificação por meio de uma máquina (o dialisador) e, em seguida, o retorno do sangue ao paciente. A hemodiálise ajuda a remover esíduos metabólicos, excesso de líquidos e eletrólitos do sangue, mantendo o equilíbrio químico do corpo. As sessões geralmente duram de 3 a 5 horas e são realizadas algumas vezes por semana, dependendo da necessidade do paciente e da função renal residual. O tratamento é indicado para pessoas com insuficiência renal crônica ou aguda.

Transmissão da 20ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 23/06/2025.

O vereador Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, reforçou a importância de requerimento de sua autoria, encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando aos órgãos competentes, informações e ações concretas, voltadas à prevenção de incêndios no município.

“Estamos passando pelo período de estiagem, quando o risco de queimadas aumenta significativamente, ameaçando áreas rurais, nascentes, lavouras e até vidas”, advertiu o parlamentar, ao abordar o tema na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 02 de junho de 2025.

Rafael Reis informou que o objetivo do requerimento é garantir que haja planejamento, fiscalização, campanhas educativas e equipamentos adequados, pois não se pode mais esperar que o fogo chegue, para então agir, sendo antes necessário prevenir e proteger.

O parlamentar revelou ter estendido o requerimento à Arteris, empresa concessionária que faz a manutenção e limpeza da BR-381, Rodovia Fernão Dias, que corta a região urbana de Carmópolis. Grifou que, apesar de saber que a limpeza do perímetro não é da jurisdição do município, como representante do povo ele tem o direito de solicitar que a empresa faça o serviço, uma vez que as queimadas podem ter início naquela região e atingir a cidade.

“Conto com o apoio dos ilustres colegas vereadores e do Poder Executivo, para que esta pauta avance com seriedade, sendo uma questão de responsabilidade para com o nosso povo e com o meio ambiente de Carmópolis de Minas”, solicitou o vereador.

Por meio do Requerimento nº 226/2025, o vereador Alex Enfermeiro, líder da bancada do Partido Novo na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, solicitou ao Poder Executivo municipal cópias dos relatórios de frequência (ponto) dos médicos que prestam serviços ao município no período de janeiro a maio de 2025, bem como a relação dos atendimentos realizados diariamente por cada profissional.

Ao justificar a formalização do requerimento, Alex Enfermeiro argumentou que a medida visa garantir a transparência na prestação dos serviços de saúde pública, permitindo uma avaliação criteriosa sobre a eficácia e regularidade dos atendimentos oferecidos à população.

Durante a sessão ordinária da Câmara, realizada no dia 9 de junho de 2025, o parlamentar se pronunciou sobre o tema e relatou que, ao visitar a referida unidade de saúde por volta das 9h30 da manhã, constatou que o médico havia chegado e já se retirado do local. No momento da visita, havia paciente à procura de  atendimento, o que gerou grande preocupação no vereador, uma vez que o serviço deveria estar sendo prestado naquele horário.

Alex Enfermeiro classificou a situação como “vergonhosa”, especialmente por ocorrer em um período crítico do ano, quando há aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). “Não sei para onde o médico foi, mas na unidade ele já não estava mais”, destacou o vereador.

A SRAG é uma infecção pulmonar grave, caracterizada por sinais de gripe associados a outros sintomas, como falta de ar, dificuldade respiratória, sensação de pressão no peito ou lábios azulados. Pode ser causada por vírus, como coronavírus ou Influenza H1N1, ou por bactérias, e deve ser tratada de forma urgente e com acompanhamento médico, pois pode evoluir rapidamente para insuficiência respiratória grave, colocando em risco a vida do paciente.

Moradores de loteamentos não homologados pela Prefeitura de Carmópolis de Minas, portanto considerados clandestinos, não conseguem as ligações de rede elétrica junto à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). O problema tem gerado dificuldades e desconfortos às famílias atingidas, muitas delas achando-se na contingência de conseguir energia em pontos distantes de suas casas. O assunto foi abordado pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 16 de junho de 2025.

O parlamentar informou que tem trabalhado, junto ao Poder Executivo, com o objetivo de ajudar essas famílias, atingidas por uma questão antiga. Lembrou que, desde o momento em que a cidade se emancipou, loteamentos foram abertos sem a devida aprovação da Prefeitura, que deveria ter fiscalizado para que tais situações não ocorressem, evitando os problemas atuais, ou seja: pessoas dentro da cidade, tendo que buscar energia a mais de trezentos metros de suas residências, porque não conseguem regularizar e dar nomes às suas ruas, em vista do local ser considerado clandestino. Atualmente, para que um loteamento seja aprovado pela Prefeitura, o empreendedor é obrigado a instalar toda a infraestrutura, como pavimentação, água, luz e rede de esgoto.

Marcelo lembrou que, até há pouco tempo, os vereadores conseguiam denominar ruas sem infraestrutura, com o único objetivo de ajudar os moradores a requisitarem a luz junto à CEMIG. Mas isso foi motivo de questionamento pelo Ministério Público, não sendo mais possível essa solução.

“Estou conversando na Prefeitura, para tentar resolver, não somente na cidade, mas também na zona rural. Na cidade temos várias situações”, apontou o parlamentar, ressaltando que, como representante da população, não pode ficar parado diante do fato ou aceitar que moradores permaneçam a vida toda utilizando energia emprestada. “A gente tem que fazer algo para resolver esta situação”, acrescentou Marcelo, comprometendo-se a agir, junto ao Poder Executivo, com o objetivo de conseguir a legalização dessas áreas.

Concluindo, Marcelo garantiu que, se estiver dentro da legalidade, a administração municipal não deixará de beneficiar esses moradores.

Por sete votos a favor e uma abstenção, foi aprovado pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sessão extraordinária realizada no dia 13 de junho de 2025, projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) a doar área e lotes de terrenos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), da base da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

De acordo com o texto aprovado, o SESAM fica autorizado a doar área de terreno situada na Rua Otávio Costa, no Bairro de Lourdes, com área de um mil e setecentos metros quadrados; lote de terreno de número 02, da quadra 03, com área de duzentos e cinquenta e dois metros quadrados, situado na Rua Olímpio de Morais, no Bairro de Lourdes, e lote de terreno de número 03, da quadra 03, com área de duzentos e cinquenta e dois metros quadrados, situado na Rua Olímpio de Morais, no Bairro de Lourdes.

As despesas decorrentes da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), da base da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) correrão à conta da dotação orçamentária específica do município. A doação ocorrerá independentemente de indenização à entidade doadora. O SESAM adotará as providências administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da doação e à averbação das propriedades dos imóveis em nome do município.

De acordo com mensagem do prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) à Câmara, o projeto visa alterar a destinação do imóvel, anteriormente doado ao SESAM pelo município, em concomitante doação de outros dois lotes de propriedade da referida autarquia municipal, para viabilizar a implantação de serviços essenciais à saúde pública.

O chefe do Executivo salientou que, embora a doação anterior tenha se tornado definitiva somente em 2023, desde 2018, ano em que foi autorizada a transmissão, o referido imóvel não está sendo utilizado para o fim a que se destinou sua doação, visto que até o momento a entidade não efetivou o compromisso assumido. Desta forma, considerando o interesse público e que o SESAM se manifestou favoravelmente à doação do terreno ao município, a aprovação da proposta é essencial para viabilizar a ampliação do atendimento básico em saúde.

Durante a discussão da matéria, vereadores questionaram a doação das áreas que, originalmente, seriam destinadas à construção da nova sede do SESAM, uma autarquia que, devido à natureza de suas atividades e o crescimento de Carmópolis, necessita de instalações maiores e mais estruturadas. Além disso, já foi elaborado o projeto de engenharia da nova sede, ao custo de R$ 109 mil, dinheiro público que não pode ser perdido.  Mesmo votando favoravelmente ao projeto, os edis pediram que o Poder Executivo disponibilize uma nova área para a concretização do projeto do SESAM.

Participando da sessão ordinária do dia 16 de junho, o diretor do SESAM, Pedro Lucas Gonçalves de Souza, referendou os motivos da doação apontados pelo prefeito em sua justificativa, visando dotar a cidade de estruturas essenciais no setor de saúde. Ele fez esclarecimentos, respondeu perguntas e agradeceu o apoio do Legislativo.

Votaram favoravelmente os vereadores Gustavo Henrique Oliveira (PSD); Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO); Rafael Batista dos Reis (MDB); Benedito Luiz da Silva (PSD); Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD); João Vitor Leite Rabelo (NOVO) e Claudinei Vicente da Silveira (REDE). Absteve-se a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO). Os vereadores Sérgio Damião Morais (PL) e Alex Enfermeiro (NOVO) não compareceram à sessão.

(Esta matéria não reproduz o texto integral da lei. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.)

20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação do Projeto de Lei Nº 08, que “Denomina Rua Amália Laudelina de Jesus, localizada no Povoado Japão Grande, município de Carmópolis de Minas” de autoria do Vereador Marcelo.

II– Apresentação do Projeto de Lei Nº 33, que “Institui o Programa de Incentivo ao Talento Carmopolitano no Município de Carmópolis de Minas, de autoria do Vereador Rafael.

III– Apresentação do Projeto de Lei Nº 36, que “Declara de utilidade pública a Associação Arte Encanto Capoeira, organização da sociedade civil com atuação no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Marcelo.

IV– Apresentação do Projeto de Lei Nº 41, que “Denomina ‘Rua Dute Francisco’ a via pública no Bairro Graminha, município de Carmópolis de Minas, que margeia a rodovia MG-270”, de autoria do Vereador Palmério Alex.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 246, de autoria dos vereadores Gustavo e Gilberto solicitando que seja providenciada, com urgência, a manutenção da estrada da comunidade da Fartura, incluindo: patrolamento e encascalhamento em toda a extensão da via; manutenção das manilhas, especialmente nas proximidades da propriedade do Senhor Ari Abelar.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 247 de autoria do ver. Gustavo solicitando a manutenção do último quarteirão da Rua Rolindo Marques, localizada no Bairro Santo Antônio

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 248 de autoria dos vereadores Gustavo e Gilberto solicitando cópia da planilha da obra da MG 270.

Carmópolis de Minas, 18 de junho de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Manifestando-se no espaço dedicado a assuntos de interesse público, o vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, criticou o fato da Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural ter disponibilizado, ao mesmo tempo, três máquinas motoniveladoras (patrol) para desenvolvimento de serviços numa mesma área rural, sem, contudo, concluir o serviço em toda a sua extensão. 

Falando sobre o tema na sessão ordinária do dia 02 de junho de 2025, Gilberto considerou o fato como uma aberração, pois ao invés de prosseguir até o fim, as máquinas foram deslocadas para outra região, gerando custos e desgastes, já que tiveram de retornar ao local anterior, distante da zona urbana, como foi o caso da Vargem Grande da Mata, que não recebeu a manutenção, mesmo o equipamento tendo chegado muito próximo, na região do Pé do Morro.

Citando outros exemplos, como na Usina e outras comunidades rurais, o vereador lamentou a falta de critério e de planejamento da Secretaria. “Foi até a região do Bicudo e não continuou até o Congo, Cedro e parte de baixo do Córrego do Paiol. A gente fica triste de ver qual foi o critério para colocar três máquinas”, argumentou Gilberto, acrescentando que, tecnicamente, é sabido que o deslocamento de uma patrol com lâminas levantadas gera desgaste extra para o equipamento, que apresenta maior durabilidade com as lâminas no chão.

Sobre o mesmo tema, Gilberto disse não saber se a Prefeitura alugará mais alguma patrol, pois caso isso não seja feito, o serviço deixará a desejar.

Transmissão da 19ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 16/06/2025.