ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede situada à Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro. A sessão foi presidida pelo Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron e secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira. Registraram presença os Vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Sérgio Damião Morais, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme assinaturas constantes no Livro de Presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a reunião, com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida, determinou a leitura das atas da 41ª Reunião Ordinária, e 6ª Reunião Extraordinária, realizadas em 17/11/2025, as quais foram aprovadas por unanimidade.  Prosseguiu-se com a leitura das correspondências recebidas, incluindo os Ofícios nº 485 e nº 493, encaminhados pelo Prefeito Municipal. Foram apresentados os Requerimentos nºs 383, 384 e 385. Na sequência, foram apresentadas as seguintes proposições:

I – Projeto de Lei nº 66/2025, que “Abre crédito adicional especial por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

II – Projeto de Lei nº 63/2025, que “Dispõe sobre a substituição do sinal sonoro tradicional nas escolas da rede pública municipal por sons musicais ou controle alternativo de horário, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Alex.

III – Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Poder Executivo.

IV – Novos anexos ao Projeto de Lei nº 49/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas para o quadriênio 2026–2029”.

V – Projeto de Lei nº 68/2025, que “Declara de utilidade pública municipal o Instituto Legendários, no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Marcelo.

VI – Emenda Impositiva nº 10, de autoria do Vereador Benedito, ao Projeto de Lei nº 59/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026.

VII – Emenda de Bancada nº 11, de autoria dos Vereadores Gustavo, Gilberto e Benedito, ao Projeto de Lei nº 59/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. 

Na sequência foi feita a Leitura de Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR): Projetos de Lei nº 48 e nº 67 e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC): Projeto de Lei nº 67. Franqueada a palavra, os Vereadores manifestaram-se sobre as matérias em pauta. Na ordem do dia, foram colocados em votação os Requerimentos nºs 383 a 385, sendo todos aprovados por unanimidade. Em seguida, procederam-se as seguintes deliberações:

I – Votação da Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 48/2025.

II – Votação do Projeto de Lei nº 48/2025, que “Altera a Lei nº 2.468, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre a celebração de convênio com instituições bancárias ou cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores ativos e inativos da administração direta municipal, bem como para abertura de conta-salário, e dá outras providências”.

III – Votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 67/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 2.475, de 30 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026)”.

A Emenda e os Projetos foram aprovados por unanimidade. Após a conclusão das votações, foi aberto espaço para manifestações sobre assuntos de interesse público.  Em relação ao PLC 09 e Subst. ao PL 65, estes foram retirados de Pauta, por não terem recebido parecer da CFOTC, uma vez que a comissão registrou que não apresentou manifestação conclusiva sobre as matérias na presente data, em razão da necessidade de informações essenciais por parte do Poder Executivo, imprescindíveis para análise técnica e elaboração dos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2025, às 18h30. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, Secretário da Mesa Diretora, determinei a lavratura da presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira

Secretário

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver. Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira

Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede situada à Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro. A sessão foi presidida pelo Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron e secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira. Registraram presença os Vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Sérgio Damião Morais, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme assinaturas constantes no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida, o Presidente determinou a leitura da ata da 40ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Na continuidade, foram lidas as correspondências e o Ofício Circular nº 2667, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Foram apresentados os Requerimentos nºs 380, 381 e 382. Posteriormente, foi apresentado o Substitutivo nº 01, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 65, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.450, de 20 de dezembro de 2024”. Após deliberação do Plenário, foi também apresentado o Projeto de Lei nº 67, que “Altera a Lei Municipal nº 2.475, de 30 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026)”. A palavra foi então concedida aos Vereadores para manifestação acerca das matérias em pauta. Estiveram presentes na reunião a Coordenadora de Transporte, Aline Dayane Resende, e a motorista Cristina Maria de Oliveira, que prestaram esclarecimentos sobre o transporte municipal da saúde. Na segunda parte da reunião, foram colocados em votação os Requerimentos nºs 380 a 382, todos aprovados por unanimidade. Em seguida, fez uso da tribuna a Sra. Kátia Rosa Gelape, que discorreu sobre o transporte de pacientes pela Secretaria Municipal de Saúde. Após sua fala, os Vereadores se manifestaram sobre o tema abordado. Por fim, houve espaço para manifestações sobre assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2025, às 18h30. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, Secretário da Mesa Diretora, determinei a lavratura da presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira

Secretário

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver. Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira

Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos três dias do mês de novembro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Sérgio Damião Morais, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 38ª reunião ordinária do dia 29 de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e o ofício nº 458 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 368, 369, 370, 372, e 373.  Após foi apresentada a Emenda Modificativa Nº 01, de autoria do Vereador João Vítor , a Emenda Impositiva nº 01, de autoria do Vereador Claudinei, a Emenda Impositiva nº 02, de autoria do Vereador Gustavo e a Emenda Impositiva nº 03, de autoria do Vereador Palmério Alex, ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026”. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01, os quais foram favoráveis. Após a palavra foi concedida aos vereadores para manifestarem sobre as matérias em pauta. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação os requerimentos nºs 368, 369, 370, 372, e 373, todos aprovados por unanimidade. Posteriormente foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01, que “Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Honorário e de Honra ao Mérito”, de autoria do Poder Legislativo, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva            Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas

Transmissão da Audiência Pública ocorrida na data de 03/12/2025 (17 Horas).

Transmissão da Audiência Pública ocorrida na data de 03/12/2025 (16 Horas).

Ocupando a “Tribuna Livre”, o trabalhador rural João Paulo de Souza da Silveira participou da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, realizada no dia 01 de dezembro de 2025. Na pauta a poluição sonora, especificamente o abuso de sons na Gerais. Ao cumprimentar os vereadores, ele disse que não queria estar ali por essa causa, mas não via outra saída pelo que ocorre naquele povoado, a não ser pedir ajuda às autoridades.

De acordo com o seu relato, o local está sendo vítima dos sons em alto volume, com ocorrências registradas durante o dia, noite e madrugada. No dia anterior, um domingo, o problema começou pela manhã, se estendendo até o anoitecer, com som alto e frequente. “A gente trabalha na roça, debaixo de sol quente, e no momento do descanso vêm essas pessoas que não são do povoado, mas que para lá se dirigem com a intenção de fazer bagunça”, afirmou.

João Paulo disse já ter, inclusive, fixado placa na rua pedindo para que a lei do silêncio seja respeitada e que a Polícia Militar já foi acionada, mas ainda não agiu. Acrescentou que, com a chegada do fim do ano, a tendência é que o problema se agrave. “Venho aqui na humildade e encarecidamente peço a quem possa nos ajudar para combater o problema insuportável,” ressaltou o cidadão, exibindo um abaixo-assinado e um boletim de ocorrência lavrado na Polícia Civil que, entretanto, ainda não redundou em inquérito.

Sobre o problema, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) apontou a existência de lei federal sobre a perturbação do sossego, que pode ser acionada, por meio da Polícia Militar, sempre que a pessoa se sentir prejudicada. De acordo com relato da própria polícia, muitas vezes é feita a denúncia pelo fone 190, mas no momento de fazer a ocorrência, o denunciante prefere não se indispor com vizinhos. O presidente concordou que algo precisa se feito, mas a polícia relata a falta de alguém que possa se responsabilizar pela denúncia. Informou que a Câmara estará se comunicando com as corporações policiais, para que haja emprenho no sentido de combater o incômodo.

O vereador Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL e a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) também se manifestaram sobre o problema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Convidados por ofício assinado pela vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO), participaram da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas do dia 01 de dezembro de 2025 o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Rural Dirceu da Silva e a secretária municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Ana Elisa Vasconcelos de Castro Leite. Eles prestaram esclarecimentos sobre a situação dos requerimentos deliberados pela Comissão Municipal de Trânsito (CMT) e ainda não executados.

A vereadora Tirzah informou ter encaminhado à Prefeitura ofício solicitando seu desligamento da Comissão Municipal de Trânsito, pois apesar de ser um órgão muito sério e bem organizado, percebeu que não estava sendo uma contribuição efetiva, pois não detém as competências técnicas exigidas pela função. Entretanto, o breve período em que permaneceu no órgão foi importante para que pudesse entender sobre as deliberações. Ela justificou o convite aos dois titulares das pastas, pois os orçamentos e compras são feitos pela Secretaria de Desenvolvimento, enquanto a execução cabe à Secretaria de Infraestrutura.

De acordo com a parlamentar, ao todo são 36 requerimentos já deliberados e ainda não executados. Ela entregou uma cópia da listagem aos secretários e revelou ter recebido uma planilha com os graus de complexidade e de relevância de cada obra, além da data em que foram pautadas e respectivas observações. A primeira e considerada de grau máximo é a revisão dos semáforos, especialmente os da Rua Padre Jair Pereira, pautada na reunião da CMT de 11 de fevereiro deste ano e deferida como extremamente importante, mas da qual ainda não foi executada sequer a pintura da zona de conflito e muito menos a troca efetiva do semáforo, colocando em risco a vida dos carmopolitanos. Outra obra citada por ela é o reforço de sinalização em áreas escolares, especificamente no entorno das escolas Américo Leite e Pentágono. Há ainda deliberações sobre vagas de estacionamento para idosos e Pessoas Com Deficiência (PCD), reforços de sinalização e redutores de velocidade, entre outras. Tirzah questionou os secretários sobre quais são as dificuldades encontradas na execução das deliberações, já que a população aguarda as providências.

O secretário Dirceu da Silva informou que a execução de obras não é com ele, e quem deveria ter sido convidado seria o presidente da Comissão de Trânsito. A Secretaria de Obras simplesmente fornece os funcionários, tendo ainda uma demanda muito grande por veículos, no momento, escassos. Disse ainda que não se justifica, enquanto secretário, deixar as diversas obras em estradas rurais, para cuidar dos problemas da Comissão de Trânsito. Para isto são disponibilizados os funcionários. “Quero deixar claro que nunca neguei um funcionário para a Comissão de Trânsito”, grifou, lembrando que nesse período ocorreu mudança de secretário, fator que também pode ter influenciado na execução das obras.

A secretária Ana Elisa questionou sobre as datas das deliberações, pois foi encaminhado a ela o processo para compra de materiais com data de 05 de maio de 2025. “Como eles criam um cronograma sem os materiais? Como vão executar isso?”, perguntou. Ana Elisa disse ainda que a Secretaria não dispunha do cronograma da CMT antes do envio do ofício pela vereadora. “Não há bola de cristal na Secretaria e todas as demandas foram atendidas imediatamente”, afirmou.

A vereadora lembrou que os membros da CMT são voluntários e não compete a ela cobrar pelo serviço dos funcionários cedidos ao órgão. Se o trabalho está nas mãos das duas secretarias, cabe a elas a realização de reuniões para verificar as pendências e dificuldades. Ao convidar os secretários, sua intenção era tornar os problemas públicos, buscando as  soluções. Tirzah pediu aos dois secretários que façam uma reunião com a CMT, para encaminhar as soluções das pendências. Finalizando, informou que, mesmo convicta de que não cabe à CMT a execução das obras, convidaria seus membros para explicarem, na Casa, por que os requerimentos ainda não foram cumpridos.

Na sequência do debate, os vereadores também se manifestaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

8ªAUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 17 HORAS.

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

Carmópolis de Minas, 25 de novembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal

7ªAUDIÊNCIA PÚBLICA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 16 HORAS.

Discussão do Projeto de Lei nº 49/2025 – Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.

Carmópolis de Minas, 25 de novembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal