ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo,  Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis,  Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 28ª reunião ordinária do dia 18 de agosto de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nº 373 do Gabinete do Prefeito. Após foram apresentados os requerimentos nºs 320 a 325.   Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 52, que “Dispõe sobre a reserva de espaço para instalação de barracas destinadas à comercialização de alimentos e bebidas por entidades filantrópicas sediadas no Município de Carmópolis de Minas durante eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder Público Municipal” de autoria da Vereadora Tirzah e do Vereador Marcelo, o Projeto de Lei Nº 47, que “Altera a denominação da via pública atualmente denominada Alameda Tropical, localizada no Residencial Mirante da Serra, para Alameda Geraldo José Gonçalves, no município de Carmópolis de Minas.", de autoria do Vereador Fernando. Também foi apresentada a emenda SUPRESSIVA Nº 01 ao projeto de lei nº 48, de 28 de julho de 2025, de autoria do Ver. Marcelo. Por fim foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 04, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”,  de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 53, que "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMP, nos termos do art. 93 da lei nº 2.229, de 13 de março de 2019, Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos animais e dá outras providências",  de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 54, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo. Na segunda parte da reunião os requerimentos 320 a 325 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos vereadores. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira                       Ver.  Sérgio Damião Morais

Vice-Presidente                                        Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva            Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo      Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas