ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e um dias do mês de julho de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 23ª reunião ordinária do dia 14 de julho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e dos ofícios nºs 237, 315, 318, 319, 363 e 312 do Gabinete do Prefeito. Após foram apresentados os requerimentos nºs 290 a 298. Em seguida foi apresentado o veto integral à Proposição de Lei Nº 21, que “Denomina ‘Rua Dute Francisco’ a via pública no Bairro Graminha, município de Carmópolis de Minas, que margeia a rodovia MG-270.”, a Emenda Modificativa Nº 02, de autoria do Vereador Marcelo ao Projeto de Lei Nº 02 ´´Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos e bebidas pela Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas ``, o Projeto de Lei Nº 10, que "Declara de utilidade pública municipal o Bragantino Futebol Clube", de autoria do Vereador Claudinei e o Projeto de Resolução Nº 05, que “Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres par o Projeto de Lei Nº 21, para o Projeto de Lei Nº 32 e para o Projeto de Lei Nº 33, todos favoráveis. Com a palavra o Vereador Marcelo pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 32, que ´´Denomina UBS - Unidade Básica de Saúde Celinha Alvim, no Bairro Lourdes´´, de sua autoria. Em seguida os vereadores manifestaram sobre os projetos em pauta. Na segunda parte da reunião os requerimentos 290 a 298, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos vereadores. Logo após foi colocada em votação a Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei 21, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 21, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o Exercício de 2026 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 33, que “Institui o Programa de Incentivo ao Talento Carmopolitano no Município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Rafael, o qual foi aprovado por unanimidade. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 28 de julho de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandou lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
