O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmópolis de Minas, José Paulo de Morais, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 26 de maio de 2025. Ele abordou assuntos ligados às estradas rurais e vias urbanas, limpeza de córrego no distrito de Bom Jardim das Pedras e trânsito.

Sobre a limpeza do córrego que atravessa sua propriedade no distrito, José Paulo informou que, apesar do processo licitatório já concluído desde 2024, conforme documentação em seu poder, as obras ainda não foram realizadas, prejudicando-o diretamente, pois o córrego recebe a água proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do distrito, tendo afundado muito. Ele disse que não aceita levantar o aterro, como lhe foi aconselhado, pois se encontra no local desde 1990, e pediu aos vereadores que o ajudem a resolver o problema, pois não pode ser tão prejudicado, depois de seu pai ter doado o terreno para beneficiar toda a comunidade. 

Outro ponto abordado por ele foi a estrada que se inicia na Fernão Dias, atravessa a região da Gerais, Bom Jardim das Pedras e termina na rodovia MG-270 recebendo grande fluxo de veículos, que não foi patrolada e se encontra muito fechada, já tendo ocorrido três acidentes no trecho.

José Paulo também apontou problemas que geram transtornos para os moradores da zona rural, incluindo pacientes que necessitam de atendimento de urgência, mas que não conseguem passar por uma ponte. “Temos que manter o homem no campo, pois o que sustenta o município é agricultura familiar, o pequeno e o grande produtor”, disse ele.

No distrito de Bom Jardim ele apontou quebra-molas sem placa e placa sem quebra-molas, bueiros quebrados no asfalto novo. Na zona urbana ele vê carros estacionados em passeios, onde também se acumula entulho, deixando o pedestre sem espaço para transitar. Falou ainda sobre graves problemas de trânsito no trevo da BR-381 e acesso ao parque industrial, em consequência do crescimento da cidade, local onde ele perdeu uma filha, e da falta de sanitários públicos, prejudicando a população, comerciantes e visitantes. Defendeu o trabalho dos taxistas, especialmente para transporte de idosos e mototaxistas, dos quais muitos dependem para deslocamentos necessários. Os problemas de manutenção no trecho urbano da MG-270 também foram citados por José Paulo, considerando-os como vergonha para o município. Concluindo, José Paulo alertou para a canalização estreita de córrego urbano que, segundo ele, trará muitos problemas de inundação para o futuro.

17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS

DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação do Projeto de Lei Nº 16, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente” de autoria do Poder Legislativo.

II– Apresentação do Projeto de Lei Nº 24, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

III– Apresentação do Projeto de Lei Nº 25, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros – CODEMM e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

IV– Apresentação do Projeto de Lei Nº 26, que ´´Dispõe sobre o fundamento e aplicabilidade para festas Juninas saudáveis nas escolas, respeitando a diversidade religiosa os princípios e valores da família``, de autoria do Ver. Rafael.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 214, de autoria do ver. Rafael solicitando a elaboração de um plano integrado de prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais no município, de autoria do Ver. Rafael.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 215 de autoria do ver. Rafael solicitando a realização de limpeza e roçada periódica nas margens da rodovia, no trecho que compreende o território municipal de Carmópolis de Minas; manutenção contínua dessas áreas limpas, como forma de prevenção a incêndios e queimadas, que se tornam mais frequentes e perigosos no período de estiagem; reforço da sinalização educativa sobre os riscos e penalidades relacionadas às queimadas nas faixas de domínio da rodovia.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 216 de autoria dos vereadores Claudinei, Fernando, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto solicitando informações relativas à arrecadação de alimentos por meio da troca de ingressos para a festa do rodeio promovida pelo Município.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 217 de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah sugerindo que o Executivo realize o cadastro necessário para pleitear a doação de novos mata-burros, bem como de outros.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 218 de autoria da vereadora Tirzah solicitando as   seguintes informações: todos os pedidos deferidos pela Comissão de Trânsito até a data de 31/05/2025, com a devida lista dos pedidos e, se possível, cópias integrais dos mesmos (somente os pedidos deferidos), uma listagem completa de todas as faixas de pedestres e passagens elevadas existentes na cidade. Com base na listagem acima, que seja informado: quantas foram reformadas durante a atual administração; Cronograma detalhado por setor/bairro com as datas previstas para reformas futuras; e por fim, a previsão para a revitalização total de todas as faixas de pedestres e passagens elevadas do município.

X– Apresentação e votação do requerimento nº 219 de autoria da  vereadora Tirzah sugerindo uma proposta de Revisão Administrativa das Secretarias Municipais e criação da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana  com o objetivo de aprimorar a gestão pública municipal, promover maior eficiência administrativa e atender às novas demandas da população

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 220 de autoria do ver. Gustavo solicitando a realização de melhorias na estrada do povoado do Córrego do Paiol, especialmente no trecho compreendido nas proximidades da propriedade do senhor Elói.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 221 de autoria dos vereadores Gustavo e Gilberto solicitando a instalação de guard-rails no trecho MG-270, compreendido nas proximidades da Graminha.

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 222 de autoria do ver. Gustavo solicitando melhorias na estrada principal da localidade da Montueira, especificamente com patrolamento e encascalhamento, garantindo assim melhores condições de tráfego e segurança para os moradores e usuários da via.

Carmópolis de Minas, 30 de maio de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Parabenizando publicamente o Conselho Tutelar de Carmópolis de Minas pelo excelente trabalho desenvolvido em favor da causa, a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) destacou na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 19 de maio de 2025, as ações desenvolvidas dentro do “Maio Laranja”, campanha de âmbito nacional de conscientização e prevenção contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Tirzah avaliou a campanha como de extrema importância para a sociedade, que adverte para a existência de realidades dolorosas que ainda são vividas dentro dos lares, escolas e comunidades. Realidade que muitas vezes são silenciadas pelo medo, pela vergonha e pela falta de apoio.

“É justamente por isto que ações como as de nosso Conselho Tutelar são tão nobres. Elas dão voz a quem mais precisa ser ouvido”, grifou a parlamentar, destacando o empenho de cada conselheiro e conselheira que, com coragem e dedicação, atuam na linha de frente da proteção dos direitos da infância e adolescência, trabalho muitas vezes invisível, mas absolutamente essencial.

A vereadora pediu que a campanha Maio Laranja não seja lembrada apenas nesse mês, mas que inspire a todos, sociedade e poder público, a assumirem um compromisso permanente com a proteção das crianças e adolescentes. Para ela, garantir uma infância segura, saudável e feliz é construir um futuro mais justo e humano. Tirzah manifestou seu agradecimento aos membros do Conselho Tutelar: Édina Cristina Machado, Renato Silva Freitas, Cecília Heloísa Faleiro Alexandre, Faiwer Henrique Teixeira e Ednéia Maria do Nascimento Costa, pedindo que sigam firmes nessa missão tão necessária.

Contatos e denúncias podem ser feitos pelo fone de plantão 24 horas (37) 99955-4297 ou pelo Disque 100. Endereço do Conselho: Travessa Antônio Olinto 59 – Centro – Carmópolis de Minas.

Constatando que as prioridades relativas à manutenção de vias em Carmópolis de Minas continuam a prejudicar os munícipes, o vereador Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL abordou o tema em seus pronunciamentos nas sessões ordinárias do Legislativo realizadas nos dias 5, 12 e 26 de maio de 2025.

Na sessão do dia 05, Sérgio Damião apontou a presença de muitos buracos nas vias. Reconhecendo que a administração passada deixou muitas ruas com a pavimentação deteriorada, ele disse que o problema continua, com a quantidade de buracos só aumentando.

Na sessão do dia 12 ele voltou ao assunto, para manifestar sua preocupação com cortes abertos em ruas e mal tapados pelo Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) em obras relacionadas às redes de água e esgoto. Essas valas, segundo o vereador, por falta de massa asfáltica, estão sendo cobertas com fresa ou brita soltas, que acabam se espalhando pela pista, transformando-se em riscos para carros, motocicletas, bicicletas e pedestres. Como exemplos ele citou trecho próximo à Praça de Esportes e outro em rua localizada no Bairro de Fátima. “Vai um alerta para o SESAM, para que providencie o mais rápido possível a massa asfáltica, para corrigir esse tipo de corte”, pediu o vereador.

Na mesma sessão, Sérgio informou que, em nome de toda sua bancada, entregou em mãos, ao governador de Minas Romeu Zema (NOVO), durante sua visita a Carmópolis no dia 9 de maio, ofício solicitando o asfaltamento das vias próximas ao entreposto de tomates no distrito industrial. Da mesma forma ele se referiu à Avenida Ipê Amarelo, cujas obras de pavimentação não saem do papel há muitos anos, mesmo sendo constantemente reclamadas pela população.

Durante a reunião do dia 26, Sérgio manifestou sua preocupação com pontes e mata-burros da região de São José (Bicudo), que sofreram processos de deterioração durante a estação das chuvas, sem receberem, até agora, nenhuma obra de restauração. A promessa do encarregado era de que o serviço fosse realizado após a Festa do Rodeio, que aconteceu no final do mês de abril.   

Por meio de requerimento encaminhado ao Poder Executivo na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 05 de maio de 2025, o vereador Benedito Luiz da Silva (PSD) solicitou que a Comissão Municipal de Trânsito instale sinalização de "Carga e Descarga" em frente às lojas Eletrozema e JL Móveis, localizadas na Rua Padre Francisco. O parlamentar também anunciou, na sessão do dia 26, verba estadual para compra de um veículo novo para a área da saúde.

Justificando o pedido pela sinalização de trânsito, Benedito apontou a necessidade de organizar o tráfego e garantir melhores condições para o carregamento e descarregamento de mercadorias nessas lojas, que atuam no ramo de móveis e eletrodomésticos e possuem grande movimentação de produtos de grande porte. “A ausência de espaço destinado a essa finalidade tem gerado transtornos, tanto para os estabelecimentos quanto para o trânsito local”, acrescentou o parlamentar.  

A lei estipula um número de horas máximo para o processo de carga e descarga. Em 2015, foi instituída a Lei 13.103 que rege, entre outras atividades dos transportadores, o processo de carga e descarga. Ela determina um prazo máximo para carga e descarga do veículo de 5 horas, contadas a partir da chegada do caminhão. Esse tempo, que deve ser mostrado na placa a ser instalada, visa exatamente evitar transtornos permanentes no trânsito da via.

Na sessão do dia 26 de maio, Benedito leu correspondência recebida do deputado Cássio Soares (PSD), pela qual o parlamentar estadual, atendendo solicitação feita pelo vereador por meio de ofício, comunica que o município de Carmópolis está contemplado com emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 150 mil, destinada a aquisição de veículo para atendimento à saúde. Informou ainda que a indicação se encontra em tramitação, para formalização do instrumento jurídico que assegura o recurso.

Transmissão da 16ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 26/05/2025.

O vereador Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB, comunicou ao plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária realizada no dia 05 de maio de 2025, ter enviado ao Poder Executivo Municipal ofício, requerendo à Secretaria de Saúde, informações detalhadas sobre as diretrizes e protocolos estabelecidos para contratação de profissionais de medicina nas instituições de saúde sob sua jurisdição.

O parlamentar salientou que a atuação desses profissionais no Brasil é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina e pelos conselhos regionais de medicina. Ressaltou ser de suma importância que as instituições hospitalares e clínicas sigam diretrizes rigorosas, que garantam a segurança dos pacientes, especialmente em relação a médicos que possam ter históricos de negligências.

“Além do mais, gostaria de entender melhor o processo de seleção e contratação desses profissionais, principalmente no que diz respeito à consideração de antecedentes e a ética profissional”, acrescentou Rafael Reis.   

O documento enviado ao Executivo pediu informações sobre os seguintes pontos: quais são os critérios utilizados pela instituição de saúde para avaliar os históricos profissionais dos médicos durante o processo de contratação; existe um protocolo padronizado para verificação de registros e denúncias de negligência médica?; como as instituições garantem que os pacientes sejam informados sobre a qualificação e a reputação dos médicos que estarão os atendendo?

Rafael Reis concluiu seu pronunciamento, afirmando que a proteção dos pacientes deve ser prioridade em todas as práticas de saúde e compreender esses processos é fundamental para garantir que as melhores práticas sejam seguidas.

A necessidade de dar prosseguimento ao contrato entre a Santa Casa e um segundo médico plantonista, para melhorar o atendimento no Pronto Socorro, levou o vereador Alex Enfermeiro (NOVO) a abordar o assunto na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas do dia 5 de maio de 2025, quando manifestou sua preocupação com o término do acordo e a consequente incapacidade do hospital em dar continuidade ao serviço.

Alex lembrou que, no ano passado, em meio ao grande surto de dengue, o custeio do segundo plantonista com recursos de emendas impositivas de vereadores sustentou o serviço, que permaneceu até abril de 2025, quando a verba se esgotou. “A dispensa desse segundo médico é um retrocesso muito grande para a população”, considerou o parlamentar, na condição de funcionário do Pronto Socorro, setor que, a seu ver, precisa evoluir e não retroceder.

Visando conseguir os recursos para a continuidade do plantão, Alex encaminhou requerimento à mesa diretora da Câmara, também assinado por seus colegas Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO), João Vitor Leite Rabelo (NOVO) e Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO), solicitando análise da possibilidade de devolução de recursos orçamentários ao Poder Executivo, no valor aproximado de R$ 33 mil por mês, para viabilizar o custeio do segundo médico plantonista.

Em resposta, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE)  negou o pedido do vereador alegando que a Câmara não detém competência legal para efetuar repasses financeiros diretos a instituições ou custear serviços que são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Além disso, a despesa não pode ser prevista no orçamento da Câmara, uma vez que não se insere entre as atribuições constitucionais e legais do Poder Legislativo. Lembrou ainda estar no primeiro semestre do exercício financeiro de 2025 e, até o momento, não houve a execução de 60% do orçamento da Câmara, o que impossibilita qualquer previsão segura de sobras orçamentárias até o encerramento do exercício.

Voltando ao tema, na sessão do dia 19 de maio, Alex esclareceu que a solução encontrada foi pedir à Casa que fizesse o pagamento, com base no fato de que, em outras legislaturas, foram devolvidos pela Câmara valores acima de um milhão de reais no final do ano, vendo aí uma esperança nesse pagamento. Ele manifestou sua tristeza com a negativa, face ao grande aumento de pacientes necessitando do atendimento, mas afirmou que continuará a busca pelos recursos por outros meios, para que o segundo plantonista seja mantido na Santa Casa, evitando o caos ocasionado por uma longa espera no Pronto Socorro.

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS

VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação do Projeto de Lei Nº 23, que “Autoriza o Serviço de Saneamento Ambiental Municipal - SESAM a doar área e lotes de terrenos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), da base da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 202, de autoria do ver. Marcelo solicitando a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de discutir e analisar a viabilidade de implantação do Projeto “Cinturão de Segurança Pública”.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 203 de autoria do Poder Legislativo solicitando a convocação, para comparecimento à reunião ordinária a ser realizada no dia 09 de junho de 2025 na sede da Câmara às 18 e 30hs de um representante legal da empresa Prosseguir, e do  Chefe do Poder Executivo Municipal ou representante por ele designado.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 204 de autoria do ver. Marcelo solicitando a realização de uma Audiência Pública no Povoado do Japão Grande, com o objetivo de discutir as demandas e assuntos de interesse daquela comunidade.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 205 de autoria do ver. Gustavo solicitando a realização de uma Audiência Pública no Povoado do Pará, com o objetivo de discutir as demandas locais e tratar de assuntos de interesse da comunidade.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 206 de autoria da  vereadora Tirzah solicitando as seguintes informações relacionadas à infraestrutura de telecomunicações no município de Carmópolis de Minas: quantas antenas de telefonia móvel existem atualmente no município, com a identificação das operadoras responsáveis por cada uma delas, quais novas antenas estão programadas para instalação em Carmópolis de Minas, informando a localização prevista e as respectivas operadoras envolvidas

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 207 de autoria da vereadora Tirzah solicitando a manutenção da estrada da localidade da Comunidade da Ponte Grande.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 208 de autoria da vereadora Tirzah solicitando informações detalhadas acerca de todos os servidores públicos municipais que se encontram cedidos a outras instituições, tais como: Polícia Militar; Polícia Civil; Fórum; outras instituições ou órgãos que estejam atualmente com cessão de servidores da Prefeitura.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 209 de autoria do ver. Sérgio solicitando a realização de serviços de manutenção na Rua Ramiro de Freitas Lopes, situada no Bairro Graminha.

X– Apresentação e votação do requerimento nº 210 de autoria do ver. Fernando solicitando a realização de serviços de manutenção na estrada principal do Povoado do Congo.

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 211 de autoria do ver. Fernando solicitando que assim que for esclarecido o incidente de segurança eletrônica que afetou as contas bancárias da Prefeitura Municipal, no dia 14 de maio de 2025, que as informações sejam repassadas à Câmara.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 212 de autoria do ver Gilberto solicitando que informe a esta Casa a destinação dada aos postes retirados do Parque de Exposições por ocasião da preparação das festividades do rodeio.

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 213 de autoria do ver Gilberto solicitando a reforma da ponte localizada no Povoado do Peão, a qual dá acesso às residências do Sr. Elton Donizete Barros e de outras famílias da localidade.

XIV - Votação do Projeto de Resolução Nº 01, que ´´Altera a Resolução nº 03 de 22 de agosto de 2023, que ´´Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas – MG e dá outras providências``, de autoria da Mesa Diretora

XV- Votação do Projeto de Resolução Nº 02, que "Regulamenta a verba indenizatória destinada a cobrir despesa inerente ao exercício do mandato parlamentar e revoga a Resolução nº 02, de 10 de abril de 2007 e suas alterações posteriores", de autoria do Poder Legislativo.

Carmópolis de Minas, 23 de maio de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente