ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede situada à Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro. A sessão foi presidida pelo Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron e secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira. Registraram presença os Vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Sérgio Damião Morais, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme assinaturas constantes no Livro de Presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a reunião, com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida, determinou a leitura das atas da 41ª Reunião Ordinária, e 6ª Reunião Extraordinária, realizadas em 17/11/2025, as quais foram aprovadas por unanimidade.  Prosseguiu-se com a leitura das correspondências recebidas, incluindo os Ofícios nº 485 e nº 493, encaminhados pelo Prefeito Municipal. Foram apresentados os Requerimentos nºs 383, 384 e 385. Na sequência, foram apresentadas as seguintes proposições:

I – Projeto de Lei nº 66/2025, que “Abre crédito adicional especial por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

II – Projeto de Lei nº 63/2025, que “Dispõe sobre a substituição do sinal sonoro tradicional nas escolas da rede pública municipal por sons musicais ou controle alternativo de horário, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Alex.

III – Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Poder Executivo.

IV – Novos anexos ao Projeto de Lei nº 49/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas para o quadriênio 2026–2029”.

V – Projeto de Lei nº 68/2025, que “Declara de utilidade pública municipal o Instituto Legendários, no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Marcelo.

VI – Emenda Impositiva nº 10, de autoria do Vereador Benedito, ao Projeto de Lei nº 59/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026.

VII – Emenda de Bancada nº 11, de autoria dos Vereadores Gustavo, Gilberto e Benedito, ao Projeto de Lei nº 59/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. 

Na sequência foi feita a Leitura de Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR): Projetos de Lei nº 48 e nº 67 e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC): Projeto de Lei nº 67. Franqueada a palavra, os Vereadores manifestaram-se sobre as matérias em pauta. Na ordem do dia, foram colocados em votação os Requerimentos nºs 383 a 385, sendo todos aprovados por unanimidade. Em seguida, procederam-se as seguintes deliberações:

I – Votação da Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 48/2025.

II – Votação do Projeto de Lei nº 48/2025, que “Altera a Lei nº 2.468, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre a celebração de convênio com instituições bancárias ou cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores ativos e inativos da administração direta municipal, bem como para abertura de conta-salário, e dá outras providências”.

III – Votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 67/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 2.475, de 30 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026)”.

A Emenda e os Projetos foram aprovados por unanimidade. Após a conclusão das votações, foi aberto espaço para manifestações sobre assuntos de interesse público.  Em relação ao PLC 09 e Subst. ao PL 65, estes foram retirados de Pauta, por não terem recebido parecer da CFOTC, uma vez que a comissão registrou que não apresentou manifestação conclusiva sobre as matérias na presente data, em razão da necessidade de informações essenciais por parte do Poder Executivo, imprescindíveis para análise técnica e elaboração dos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2025, às 18h30. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, Secretário da Mesa Diretora, determinei a lavratura da presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira

Secretário

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver. Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira

Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas