O motorista de aplicativo Nícolas Alexandre de Assis e Silva participou da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 29 de outubro de 2025. Utilizando o espaço da Tribuna Livre, ele pediu a votação do Projeto de Lei 43/2025, que altera a Lei 2.395/2023, sobre o uso do sistema viário urbano de Carmópolis de Minas para prestação de transporte individual remunerado de passageiro, por meio de plataforma de tecnologia por aplicativos, passando a idade limite dos veículos de quatro para dez anos de fabricação.

Nicolas informou que o assunto impacta diretamente a vida, o trabalho e a segurança de todos na cidade. Ele parabenizou a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) e os vereadores Alex Enfermeiro (NOVO); João Vitor Leite Rabelo (NOVO); Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) e Gustavo Henrique Oliveira (PSD), autores do projeto. Para ele, sem dúvida esse é um passo na direção certa.

Lembrou que a proposta foi apresentada em 18 de junho, sendo que há mais de quatro meses os motoristas, famílias e a população de Carmópolis esperam por uma solução. E perguntou por que, após quatro meses, o projeto ainda não foi para votação; a quem serve essa demora e quem é o beneficiado em manter na gaveta, por mais de 130 dias, um projeto de lei que tem o apoio da população. Para Nicolas, isso não beneficia o público, que tem menos opções de transportes, sendo as atuais mais caras e demoradas. Também não beneficia o pai de família que tem um veículo fabricado em 2015, perfeitamente seguro, e que hoje é impedido de trabalhar. Ele disse que veio debater sobre vontade política, pedindo para que a Câmara destrave essa pauta que atinge o direito de trabalhar.

“Vim aqui fazer um apelo simples e direto: coloquem em votação o Projeto 43, deixem que os vereadores decidam, deixem a cidade avançar”, solicitou o cidadão.

O presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) esclareceu que o projeto de lei se encontra em tramitação na Casa, estando ainda em análises e aguardando os pareceres das comissões permanentes, por ser um projeto polêmico. Lembrou que o projeto não proíbe ninguém de trabalhar, pois a lei original garante isso em veículos de até quatro anos de fabricação.

Os demais vereadores também se manifestaram sobre o assunto. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.